O que é NR 20 e como fazer uma inspeção

Para quem trabalha em postos de combustível, saber o que é NR 20 ajuda a garantir o cuidado com a segurança e saúde no trabalho.

Você sabe o que é NR 20? A Norma Regulamentadora nº 20 é supervisiona o trabalho em empresas em que há risco ocupacional de exposição a inflamáveis, como postos de combustível.

Por isso, um checklist NR20 pode ser usado para verificar se os equipamentos de proteção individual (EPIs) estão sendo utilizados adequadamente, além de avaliar não conformidades na execução do serviço.

É um aliado na segurança do trabalho, preservando a integridade dos colaboradores ao mesmo tempo que ajuda a empresa a se manter em conformidade com a legislação. Saiba mais sobre NR 20, o que é e como fazer uma inspeção.

O que é NR 20?

A Norma Regulamentadora nº 20 é uma diretriz do Governo Federal que regulamenta as condições de trabalho em ofícios relacionados a combustíveis líquidos e inflamáveis.

A NR 20 “[…] estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis”.

Ela abrange atividades relacionadas a gases ou líquidos inflamáveis e combustíveis nas etapas de “projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação”.

Isso significa que todos os serviços relacionados a essas atividades devem seguir o regimento. As exceções são plataformas de exploração e produção de petróleo e gás marinho, que são regulamentadas pela NR 37.

A lei considera como combustíveis líquidos e inflamáveis os seguintes:

  • Líquidos inflamáveis:
    • Líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60ºC (sessenta graus Celsius)
    • Líquidos que possuem ponto de fulgor superior a 60ºC (sessenta graus Celsius), quando armazenados e transferidos aquecidos a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de fulgor, se equiparam aos líquidos inflamáveis
  • Gases inflamáveis:
    • Gases que inflamam com o ar a 20ºC (vinte graus Celsius) e a uma pressão padrão de 101,3 kPa (cento e um vírgula três quilopascal)
  • Líquidos combustíveis:
    • São líquidos com ponto de fulgor > 60ºC (sessenta graus Celsius) e ≤ 93ºC (noventa e três graus Celsius)

Por isso, os segmentos que são regidos por essa Norma Regulamentadora são:

  • Postos de combustível;
  • Distribuição canalizada de gases inflamáveis;
  • Engarrafadoras de gases inflamáveis;
  • Transporte dutoviário (por meio de tubulações) de gases e líquidos inflamáveis e/ou combustíveis;
  • Refinarias;
  • Unidades de processamento de gás natural;
  • Instalações petroquímicas;
  • Usinas de fabricação de etanol.

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Além disso, a NR 20 ainda engloba precauções e planos de ação para preservar o meio ambiente, a saúde e a segurança das equipes, como veremos a seguir.

Prontuário da Instalação NR 20

Para assegurar o cumprimento dos termos previstos na NR 20, é preciso registrar alguns documentos, compondo o que chamados de Prontuário da Instalação.

O Prontuário da Instalação NR 20 reúne diversos certificados, plantas, formulários e outros documentos para comprovar o cumprimento da Norma. Essa documentação pode ser física ou eletrônica e deve registrar todas as informações pertinentes às instalações.

Todos esses documentos devem ser elaborados por um profissional habilitado, em língua portuguesa e com índice. Além disso, o Prontuário e seus documentos devem ser disponibilizados às autoridades competentes e aos trabalhadores para consulta.

Projeto da Instalação

Ainda durante a fase de projeção das instalações, a empresa deve apresentar um Projeto da Instalação levando em consideração “os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor”.

Desse modo, o projeto deve conter:

  • Descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
  • Planta geral de locação das instalações;
  • Características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis e líquidos combustíveis;
  • Especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho;
  • Plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
  • Identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas;
  • Medidas preventivas para eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis, e para controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.

Também é preciso observar “as distâncias de segurança entre instalações, edificações, tanques, máquinas, equipamentos, áreas de movimentação e fluxo, vias de circulação interna, bem como dos limites da propriedade em relação a áreas circunvizinhas e vias públicas, estabelecidas em normas técnicas nacionais”.

Ainda é necessário estabelecer mecanismos de controle para interromper ou reduzir os eventos decorrentes de vazamentos, incêndios e explosões, bem como conter metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares.

Caso você deseje fazer modificações nas instalações, a NR exige que antes seja feito um projeto com análise dos riscos trazido por essas mudanças.

Plano de Inspeção e Manutenção

O plano de manutenção e inspeção consiste em alguns cuidados programados para evitar falhas não planejadas.

Para seguir as recomendações da Norma Regulamentadora nº 20, ele deve conter:

  • Tipos de intervenção;
  • Procedimentos de inspeção e manutenção;
  • Cronograma atual;
  • Identificação dos responsáveis;
  • Identificação dos equipamentos críticos para a segurança;
  • Sistema e equipamentos de proteção coletiva e individual.

Para estabelecer a periodicidade das inspeções, considere as normas regulamentadoras e normas técnicas nacionais e internacionais, as recomendações do fabricante, as indicações dos profissionais de segurança do trabalho, as exigências dos órgãos ambientais, e o que foi observado na análise de risco, como veremos a seguir.

Análise de riscos

Todas as atividades relacionadas a inflamáveis e líquidos combustíveis devem passar por análise de risco e perigos.

Com a análise em mãos, é preciso estabelecer as recomendações adequadas, bem como prazos para implementação e resultados.

Alguns pontos para observar na análise de risco e incluir no plano de inspeção e manutenção são:

  • Risco de geração de chamas, calor ou centelhas;
  • Espaços confinados;
  • Elevações com risco de queda;
  • Equipamentos elétricos;
  • Boas práticas de segurança e saúde.

Sua análise também deve contemplar a tubulação de água usada no combate a incêndios.

Plano de Resposta a Emergências

Em casos emergenciais, como vazamento de combustíveis e inflamáveis ou incêndios e explosões, um plano de resposta a emergências vai fornecer todos os procedimentos indicados para cada cenário, com base na análise dos riscos.

Por isso, deve conter:

  • Referência técnico-normativa utilizada;
  • Nome e função dos responsáveis técnicos pela elaboração e revisão do plano;
  • Estabelecimento dos possíveis cenários de emergências;
  • Procedimentos de resposta a cada emergência;
  • Cronograma, metodologia e registros de realização de exercícios simulados.

Se for observado risco para a vizinhança além das instalações, a empresa também precisa incluir a proteção da comunidade no Plano, como isolamento da área afetada, emissão de alertas e acionamento das autoridades.

Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas

O Plano de Prevenção e Controle pode ser elaborado como um documento à parte, ou pode ser incluído no Plano de Resposta a Emergências.

Segundo a NR 20, “o empregador deve elaborar plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e, nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a identificação e controle das fontes de emissões fugitivas”.

Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho

Todas as informações acima são um requerimento para a projeção e implementação de instalações, devendo ser elaboradas antes mesmo que o local esteja em funcionamento.

Mas além desses cuidados, sua empresa também precisa ficar de olho na Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho.

Como esse tipo de instalação precisa de vistorias periódicas focadas na saúde e segurança dos colaboradores, seu negócio também precisa de uma ferramenta de verificação para acompanhar essas auditorias.

Portanto, alguns pontos a serem observados na vistoria são:

  • Cronograma de inspeções;
  • Riscos;
  • Recomendações;
  • Prazos de implementação;
  • Responsáveis pela execução;
  • Capacitação dos trabalhadores;
  • Procedimentos de emergência.

Como fazer um checklist NR 20

Para registrar a Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho e garantir que nenhum item fique de fora, você pode usar um checklist NR 20.

No checklist, são elencadas questões de não conformidades para averiguar o que está dentro dos padrões esperados conforme as necessidades do seu negócio.

Alguns pontos que não podem faltar no seu checklist são:

  • Uso de EPIs;
  • Capacitação da equipe por meio de treinamento atualizado e dentro da periodicidade recomendada;
  • Sinalização das instalações.

Uso de EPIs

A Norma Regulamentadora nº 20 exige o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas seguintes situações:

  • Conferência do produto no caminhão-tanque no ato do descarregamento;
  • Coleta de amostras no caminhão-tanque com amostrador específico;
  • Medição volumétrica de tanque subterrâneo com régua;
  • Descarregamento de combustíveis para os tanques subterrâneos;
  • Desconexão dos mangotes e retirada do conteúdo residual;
  • Análises físico-químicas para o controle de qualidade dos produtos comercializados;
  • Limpeza de válvulas, bombas e seus compartimentos de contenção de vazamentos;
  • Esgotamento e limpeza de caixas separadoras;
  • Limpeza de caixas de passagem e canaletas;
  • Aferição de bombas de abastecimento;
  • Manutenção operacional de bombas;
  • Manutenção do sistema de exaustão em ambientes fechados;
  • Manutenção e reforma do sistema de abastecimento subterrâneo de combustível (SASC);
  • Outras operações e atividades passíveis de exposição ao benzeno.

Nesses casos, recomenda-se o uso de equipamentos de proteção respiratória de face inteira com filtro para vapores orgânicos, assim como equipamentos de proteção para a pele.

As exceções para o uso obrigatório de proteção respiratória é são:

  • Estacionamento de caminhão, aterramento e conexão via mangotes aos tanques subterrâneos;
  • Abastecimento de combustível para veículos;
  • Abastecimento de combustíveis em recipientes certificados.

Sinalização das instalações

A sinalização deve indicar áreas de risco e indicações de emergência com o objetivo de reduzir o risco de ocorrências (como incêndios) e facilitar as ações de combate, como fácil localização das rotas de saída e uso de equipamentos.

Isso é feito por meio de placas com mensagens, cores e símbolos, por exemplo:

  • Sinais de proibição: um exemplo são as placas indicando que naquele local é proibido fumar;
  • Alertas: é o caso de sinalização alertando que ali há risco de explosão ou incêndio;
  • Orientação e salvamento: identifica saídas de emergência, entre outras medidas para preservar a segurança em caso de acidente já em curso;
  • Equipamentos: indicação de localização e modo de uso de extintores, alarmes e outros itens que ajudam a combater os riscos.

Capacitação de trabalhadores

A capacitação dos funcionários por meio de cursos e treinamentos é de responsabilidade da empresa, devendo ser custeada pelo empregador e realizada durante o expediente normal de trabalho.

Isso inclui informações sobre:

  • Utilização dos sistemas contra incêndio;
  • Pontos de emissão de benzeno;
  • Atividades de risco;
  • Identificação de sinais de intoxicação;
  • Medidas de prevenção;
  • Procedimentos de emergência.

Outras responsabilidades da empresa

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 20, a empresa também deve “comunicar à unidade descentralizada do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência qualquer das possibilidades a seguir:

a) morte de trabalhador(es);

b) ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar;

c) acionamento do plano de resposta a emergências que tenha requerido medidas de intervenção e controle de grande magnitude.”

Checklist digital

Para facilitar ainda mais a inspeção NR 20, que tal investir na tecnologia? O uso de um sisema de checklist digital, como o Produttivo, dispensa o uso dos formulários em papel, que são mais suscetíveis a danos e perdas.

Você pode usar nossos modelos prontos, que já vêm com questões de não conformidade, pontuação automática, preenchimento por voz, registro fotográfico e muitos outros recursos.

Também é possível criar um checklist totalmente personalizado, com questões relevantes para sua área de atuação. O relatório ainda pode levar as cores e logo da sua empresa, e você programa a frequência das inspeções com o plano de manutenção, além de poder escolher extrair relatórios para acompanhar suas métricas.

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