Empresas que trabalham com líquidos inflamáveis e combustíveis devem obrigatoriamente seguir as diretrizes da NR 20, que orienta uma série de ações de prevenção e controle de riscos, visando a garantia da segurança no ambiente de trabalho.
Entenda quais são os principais pontos exigidos pela norma e saiba como acompanhar o cumprimento desses requisitos, mapeando as principais irregularidades para adequação.
Modelo pronto: Checklist de segurança do trabalho para cumprimento das principais normas regulamentadoras
O que é NR 20?
A NR 20 é uma norma regulamentadora criada pelo Governo Federal para estabelecer regras e diretrizes às empresas que trabalham com líquidos inflamáveis e combustíveis, de forma a preservar a vida e a saúde dos trabalhadores.
Em seu texto, a norma aborda inúmeras medidas que devem ser cumpridas para garantir a prevenção e o controle dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. Por isso, determina ações como a manutenção do sistema de aterramento e uso de equipamentos de combate a incêndio.
Além disso, a NR 20 toca em outros pontos, como:
- Classificação das instalações, trazendo detalhes sobre como deve ser o projeto, o prontuário de instalação, a manutenção, as inspeções e até a desativação;
- Métodos a serem utilizados no desenvolvimento das análises de risco;
- Manutenção e inspeção das instalações;
- Capacitação e treinamento dos trabalhadores;
- Uso de equipamentos de segurança;
- Sinalizações;
- Plano de resposta a emergência da instalação;
- Comunicação de ocorrências;
- Prevenção e controle de vazamento, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas.
O que são inflamáveis segundo a NR 20?
A NR 20 considera como líquidos inflamáveis aqueles que apresentam ponto de fulgor igual ou inferior a 60ºC, ou seja, aqueles que aquecem quando entram em contato com o ar ou a temperatura ambiente e podem inflamar, mesmo sem aquecimento prévio.
Entenda mais sobre os líquidos inflamáveis e conheça outros materiais que também podem apresentar a mesma característica:
Líquidos inflamáveis
Como vimos, os líquidos inflamáveis podem ser definidos como aqueles que se tornam inflamáveis quando entram em contato com temperaturas próximas ou acima do seu nível de fulgor, que segundo a NR 20 é estimado em 60ºC.
Em um vazamento, por exemplo, o líquido libera um vapor que ao entrar em contato com a temperatura ambiente forma atmosferas inflamáveis e explosivas.
São exemplos de líquidos inflamáveis a gasolina, a acetona e o etanol.
Gases inflamáveis
Os gases inflamáveis podem ser entendidos como aqueles que ao entrarem em contato com o oxigênio em uma temperatura aproximada de 20ºC e a uma pressão de 101,3 Kpa, originam uma combustão.
São considerados gases inflamáveis o metano, o hidrogênio e o butano, por exemplo.
Sólidos inflamáveis
Já os sólidos inflamáveis entram em combustão por atrito, centelha ou através de fontes de ignição. Esses materiais podem inflamar tanto com o ar, como com a água.
São exemplos o fósforo branco ou amarelo e o sulfeto de sódio.
Leia também: Como fazer relatório de visita técnica em posto de gasolina
Qual o objetivo da NR 20?
Estar em contato com líquidos e combustíveis inflamáveis representa uma série de riscos, não só para os trabalhadores, como para as empresas, por isso a NR 20 busca prevenir a ocorrência desses acidentes, instruindo empregadores e empregados sobre suas obrigações.
Ao ter todas as suas diretrizes cumpridas, a norma garante a segurança do trabalho e a execução das atividades com baixo risco de acidentes.
O que mudou na nova NR 20?
A última atualização da NR 20 aconteceu em 2021, quando o anexo que tratava sobre o controle à exposição ao benzeno em postos de serviços de combustíveis, saiu da NR 9 para integrar a NR 20 no anexo IV.
O texto que trata sobre o benzeno não teve alterações, apenas repassou à NR 20 as obrigações que antes estavam contidas na NR 9.
Outra mudança na NR 20 foi que o texto sobre capacitação dos trabalhadores deixou mais claro que os funcionários devem ter um treinamento inicial de 4 horas, renovado a cada 2 anos.
Outras atualizações foram:
- Diretrizes para a instalação de sistemas de medição eletrônica;
- Orientações sobre o sensor de monitoramento eletrônico de estoque em tanques subterrâneos;
- Instruções para a instalação de sistema de recuperação de vapores;
- Novas definições para termos como “tanque”, “vapor”, “combustível” e “inflamável”;
- Novas diretrizes para o projeto de instalação, como o projeto elétrico para áreas classificadas;
- Novas determinações sobre o prontuário de instalação, como o plano de resposta a emergência da instalação;
- Novas disposições para a análise de risco.
Onde se aplica a NR 20?
O cumprimento da NR 20 se estende às atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
São exemplos de segmentos que são regidos pela NR 20:
- Postos de combustível;
- Distribuição canalizada de gases inflamáveis;
- Engarrafadoras de gases inflamáveis;
- Transporte dutoviário (por meio de tubulações) de gases e líquidos inflamáveis e/ou combustíveis;
- Refinarias;
- Unidades de processamento de gás natural;
- Instalações petroquímicas;
- Usinas de fabricação de etanol.
Onde não se aplica NR 20?
As exceções são as plataformas de exploração e produção de petróleo e gás marinho, que são regulamentadas pela NR 37.
Além disso, também ficam de fora as edificações residenciais unifamiliares.
Qual a importância da NR 20?
A NR 20 aumenta o nível de segurança em ambientes que trabalham com líquidos inflamáveis. Isso faz com que o risco de acidentes, incêndios e explosões sejam reduzidos.
Além de proteger a vida, a NR 20 também se preocupa com o meio ambiente, que pode ser afetado dependendo do tipo de acidente ocasionado.
Quando combinada com a NR 10, a segurança fica ainda maior porque riscos de incêndios e explosões ocasionadas por contato das instalações elétricas com combustíveis e inflamáveis, também são eliminados.
NR 20 resumo
Abaixo separamos alguns dos principais pontos tratados pela NR 20 com um resumo que resgata as principais exigências e diretrizes, confira:
NR 20 classificação das instalações
A NR 20 se preocupa em fazer uma classificação das áreas com possibilidade de explosão. São essas classes que vão guiar a escolha e utilização de determinados equipamentos. Entenda mais sobre cada uma das classes:
Classe I
Fazem parte da classe I os ambientes que atenderem os seguintes requisitos:
- São postos de serviço com inflamáveis ou líquidos combustíveis;
- Desenvolvem atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível – PMTA limitada a 18,0 kgf/cm2;
- Têm capacidade de armazenamento de gases inflamáveis a partir de 2 toneladas até 60 toneladas;
- Têm capacidade de armazenamento de líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 10 m³ até 5.000 m³.
Classe II
Já para compor a classe II, a empresa deve:
- Realizar atividades de engarrafamento de gases inflamáveis;
- Realizar transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis;
- Realizar atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível – PMTA acima de 18,0 kgf/cm²;
- Ter capacidade de armazenamento de gases inflamáveis a partir de 60 toneladas até 600 toneladas;
- Ter capacidade de armazenamento de líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 5.000 m³ até 50.000 m³.
Classe III
Por fim, a classe III reúne as empresas que:
- São refinarias;
- São unidades de processamento de gás natural;
- São usinas de fabricação de etanol ou de fabricação de álcool;
- São instalações petroquímicas;
- Tenham capacidade de armazenamento de gases inflamáveis acima de 600 toneladas;
- Tenham capacidade de armazenamento de líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 50.000 m³.
NR 20 documentações obrigatórias
A NR 20 exige que alguns documentos estejam em dia, atualizados e arquivados corretamente, são eles:
- Procedimentos operacionais padrão;
- Projeto de instalação;
- Análise de risco;
- Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões;
- Certificados de capacitação dos trabalhadores;
- Plano de resposta a emergências;
- Análises de acidentes;
- Relatórios de ocorrências;
- Plano de manutenção e inspeção;
- Permissão de trabalho.
NR 20 treinamento
A capacitação dos funcionários acontece por meio de cursos e treinamentos e é de responsabilidade da empresa, devendo ser custeada pelo empregador e realizada durante o expediente normal de trabalho.
Já o treinamento oferecido depende de alguns fatores como tipo de atividade desenvolvida, classe da instalação, se existe acesso à área de inflamáveis ou combustíveis e se existe contato direto com eles.
Algumas das possibilidades de treinamento são:
- Curso básico: Tem carga horária de 8 horas e é destinada aos trabalhadores de ambas as classes que adentram a área de inflamáveis e mantém contato direto com o processo, realizando atividades de curta duração;
- Curso intermediário: Tem a carga horária de 16 horas e também é destinado para os trabalhadores de todas as classes de instalação que acessam a área e têm contato direto com os inflamáveis;
- Curso avançado I: Carga horária de 24 horas, exigido para trabalhadores das classes I e II que realizam trabalhos de manutenção e inspeção com necessidade de habilitação específica;
- Curso avançado II: Carga horária de 32 horas, indicado para membros da brigada de emergência das instalações de classe I e II;
- Curso específico: Carga horária definida pelo empregador. É destinado para trabalhadores que realizam atividades de operação e manutenção nas instalações de classe III.
É importante que o material do curso seja ofertado aos trabalhadores e que exista algum mecanismo de registro das capacitações realizadas.
Curso NR 20
Desde 2017 existe a possibilidade de realização de cursos relacionados a NR 20 na modalidade ensino a distância (EaD) ou semipresencial.
Confira alguns outros detalhes sobre os cursos exigidos na NR 20:
Conteúdo programático NR 20
Existem alguns conteúdos que devem ser abordados obrigatoriamente nos cursos da NR 20, são exemplos:
- Identificação de produtos perigosos;
- Características dos inflamáveis e dos combustíveis;
- Riscos associados ao processo;
- Medidas de controle e prevenção;
- Procedimentos em situações de emergência;
- Procedimentos para abandono de área em caso de emergência;
- Utilização dos sistemas contra incêndio;
- Procedimentos para informação de ocorrência de acidentes;
- Pontos de emissão de benzeno;
- Identificação de sinais de intoxicação.
Validade NR 20
A atualização do curso de NR 20 varia de acordo com o nível, veja um exemplo considerando cursos com a carga horária de 4h:
- Básico: a cada três anos;
- Intermediário: Classe I a cada três anos, Classe II e III a cada dois anos;
- Avançado I: a cada dois anos;
- Avançado II: a cada ano.
Mas existem algumas situações que podem antecipar a necessidade de realização dos cursos, como alto histórico de acidentes e quando existem modificações significativas nas instalações.
Em casos de acidentes que envolvam explosões e queimaduras que necessitem de internação hospitalar, a atualização do curso deve ser feita em até 45 dias. Já em casos de morte de trabalhadores, a atualização deve acontecer em 90 dias.
Carga horária NR 20
A carga horária mínima dos cursos é estabelecida de acordo com o nível do curso e com as classes das instalações, confira:
- Curso iniciação sobre inflamáveis e combustíveis: 3 horas, independente da classe;
- Curso básico: Classe I (4 horas), Classe II (6 Horas), Classe III (8 horas);
- Curso intermediário: Classe I (12 horas), Classe II (14 horas), Classe III (16 horas);
- Curso Avançado I: Classe II (20 horas);
- Curso Avançado II: Classe III (32 horas);
- Curso Específico: Classe II (14 horas), Classe III (16 horas).
Para trabalhadores com exposição ao benzeno, além do curso geral é necessário realizar mais um treinamento específico com carga horária mínima de 4 horas.
Quem pode ministrar treinamento de NR 20?
Os cursos sempre devem ser ministrados por profissionais capacitados, habilitados, com experiência no tema e com um registro no conselho da classe profissional.
Já para os cursos avançados o profissional deve contar com a ajuda de um responsável técnico.
NR 20 análise de risco
A análise de risco é um dos documentos exigidos pela NR 20. Ela deve ser feita mediante a uma avaliação que mapeie os principais riscos encontrados no ambiente de trabalho e seus agentes causadores.
Existem algumas metodologias que ajudam na identificação dos riscos, como os 5 porquês, a matriz GUT e o mapa de riscos, que ensinamos como fazer no artigo.
A partir da análise de risco é possível pensar em ações preventivas com foco na minimização dos acidentes e na instrução dos trabalhadores sobre os perigos de suas funções.
A norma ainda exige que as análises de riscos elaboradas para as classes II e III sejam realizadas por profissionais habilitados. E a fundamentação técnica, bem como a metodologia e os riscos mapeados devem ser todos registrados.
A revisão do documento deve acontecer em casos de mudanças significativas no processo, solicitação do SESMT ou da CIPA, recomendação de análise de acidentes e quando o histórico de acidentes exigir.
Por fim, os empregadores devem aplicar as recomendações, definindo prazos e responsáveis e caso a recomendação não seja implementada, deve ser devidamente justificada.
NR 20 comunicação de ocorrências
A comunicação das ocorrências de acidentes deve acontecer como descrito no item 25.16 da NR 20.
A norma exige que o empregador comunique os órgãos regionais ou sindicatos da categoria profissional em casos de vazamentos, incêndios e explosões. Principalmente em casos com necessidade de internação hospitalar ou morte.
No documento devem constar informações como:
- Nome da empresa, endereço, local, data e hora da ocorrência;
- Descrição da ocorrência, incluindo informações sobre os inflamáveis, líquidos combustíveis e outros produtos envolvidos;
- Nome e função da vítima;
- Procedimentos de investigação adotados;
- Consequências;
- Medidas emergenciais adotadas.
Além disso, o empregador também deve elaborar um relatório de investigação e análise da ocorrência, contendo as principais informações sobre o incidente, mantendo-o disponível no local de trabalho para consulta.
NR 20 prontuário de instalações
Para assegurar o cumprimento dos termos previstos na NR 20, é preciso registrar alguns documentos, que compõem o que chamamos de Prontuário da Instalação.
O Prontuário da Instalação NR 20 reúne diversos certificados, plantas, formulários e outros documentos para comprovar o cumprimento da norma. Essa documentação pode ser física ou eletrônica e deve registrar todas as informações pertinentes às instalações.
São exemplos de documentações que fazem parte do prontuário de instalações:
- Projeto da Instalação;
- Plano de Inspeção e Manutenção;
- Análise de Riscos;
- Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
- Plano de Resposta a Emergências.
Todos esses documentos devem ser elaborados por um profissional habilitado, em língua portuguesa e com índice. Além disso, o prontuário e seus documentos devem ser disponibilizados às autoridades competentes e aos trabalhadores para consulta.
NR 20 EPIs
A NR 20 exige o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas seguintes situações:
- Conferência do produto no caminhão-tanque no ato do descarregamento;
- Coleta de amostras no caminhão-tanque com amostrador específico;
- Medição volumétrica de tanque subterrâneo com régua;
- Descarregamento de combustíveis para os tanques subterrâneos;
- Desconexão dos mangotes e retirada do conteúdo residual;
- Análises físico-químicas para o controle de qualidade dos produtos comercializados;
- Limpeza de válvulas, bombas e seus compartimentos de contenção de vazamentos;
- Esgotamento e limpeza de caixas separadoras;
- Limpeza de caixas de passagem e canaletas;
- Aferição de bombas de abastecimento;
- Manutenção operacional de bombas;
- Manutenção do sistema de exaustão em ambientes fechados;
- Manutenção e reforma do sistema de abastecimento subterrâneo de combustível (SASC);
- Outras operações e atividades passíveis de exposição ao benzeno.
Nesses casos, recomenda-se o uso de equipamentos de proteção respiratória de face inteira com filtro para vapores orgânicos, assim como equipamentos de proteção para a pele.
As exceções para o uso obrigatório de proteção respiratória são:
- Estacionamento de caminhão, aterramento e conexão via mangotes aos tanques subterrâneos;
- Abastecimento de combustível para veículos;
- Abastecimento de combustíveis em recipientes certificados.
NR 20 sinalização das instalações
A sinalização é uma forte aliada da segurança do trabalho, por isso a NR 20 não poderia deixar de abordar as sinalizações das instalações.
Elas servem para evidenciar as áreas de risco, indicando alguns cuidados que devem ser tomados para que acidentes não aconteçam.
Algumas sinalizações que devem ser utilizadas nas instalações são:
- Sinais de proibição: Evidenciam uma atitude que pode representar risco, como as placas de proibido fumar;
- Alertas: Chamam a atenção dos trabalhadores para os riscos daquela área, como riscos de explosão e incêndio;
- Orientação e salvamento: Utilizadas para indicar medidas preventivas que garantam a segurança em caso de incidentes, como as placas que identificam as saídas de incêndio;
- Equipamentos: Sinalizam onde estão dispostos equipamentos de combate a incêndio e como devem ser utilizados.
NR 20 responsabilidades da empresa
A NR 20 determina como responsabilidade dos empregadores os seguintes itens:
- Verificar e avaliar o desempenho em segurança e saúde no trabalho nos serviços contratados;
- Comunicar aos trabalhadores sobre os riscos do ambiente de trabalho e as medidas de segurança e de resposta a emergências que devem ser adotadas;
- Informar os trabalhadores dos riscos do benzeno;
- Providenciar capacitação para os trabalhadores e assegurar sua participação;
- Interromper qualquer atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente;
- Manter as Fichas com Dados de Segurança de Produto Químico dos combustíveis à disposição dos trabalhadores, em local de fácil acesso para consulta.
Como acompanhar o cumprimento da NR 20?
O acompanhamento dos requisitos propostos pela NR 20 é indispensável diante dos riscos das atividades relacionadas a líquidos e combustíveis inflamáveis.
Isso significa que a gestão deve se preocupar em implementar ações que contribuam para a identificação de não conformidades e sua resolução. Veja alguns exemplos:
Desenvolvendo uma análise de riscos
A análise de risco ajuda a traçar um panorama de todos os riscos existentes no ambiente de trabalho. Isso auxilia a empresa a adotar medidas preventivas que evitem a ocorrência de acidentes.
Para realizar a análise de risco é importante seguir alguns passos:
- Liste as funções: comece mapeando os principais cargos e atribuições, mesmo aqueles que parecem mais seguros. Avalie a rotina e o dia a dia de cada um.
- Estruture todos os riscos relacionados às atividades: em seguida, identifique com a ajuda de um profissional de segurança do trabalho os riscos aos quais essas atividades estão sujeitos. Registre tudo, mesmo riscos que não tenham nenhuma ocorrência relatada;
- Avalie os riscos: analise fatores como probabilidade do risco ocorrer e gravidade caso se torne real. Eles vão te ajudar a priorizar as ações que têm maior impacto no seu setor;
- Implemente medidas de controle: as medidas de controle são todas as ações capazes de reduzir os riscos ou a gravidade da consequência.
Aplicando checklists
Outra forma muito eficaz de garantir que todos os pontos da NR 20 estão sendo seguidos é através da realização de inspeções e aplicação de checklists.
Os checklists são listas de verificação em que é possível ordenar em questões todos os pontos exigidos pela norma, isso orienta o responsável pela verificação e ajuda na organização, uma vez que é possível marcar quais itens estão em conformidades e aqueles que apresentam alguma irregularidade.
Assim, o checklist ajuda a mapear quais itens não estão sendo cumpridos, o que precisa ser adequado, recomendações e com isso ter um comparativo temporal, conforme as adequações vão sendo implementadas.
O checklist para verificação da NR 20 pode trazer questões sobre:
- Capacitação dos trabalhadores;
- Existência e aplicação dos procedimentos de emergência;
- Realização de inspeções regulares;
- Documentações obrigatórias;
- E muito mais!
Veja um exemplo de checklist digital para adequação à NR 20 feito no sistema do Produttivo e que você pode testar gratuitamente:
Nesse modelo as questões recebem pontuações, o que ajuda a identificar quais itens estão com não conformidades e em qual parte do relatório elas se encontram. Além disso, os gestores são notificados no painel de atividades sobre as irregularidades detectadas.
Outros diferenciais são a possibilidade de anexação de fotos tiradas na hora direto do aplicativo, a assinatura digital e a personalização com as cores e logo da empresa.
Conheça mais sobre os checklists personalizáveis do Produttivo
Utilizando softwares de gestão de não conformidades
Para automatizar as inspeções e checagens relacionadas a NR 20 e demais adequações necessárias ao setor, existem softwares e aplicativos que digitalizam todo o processo.
Um exemplo é o Produttivo, um sistema em que os responsáveis técnicos contam com as facilidades do aplicativo para realizar as inspeções e os gestores podem acompanhar as atividades direto do computador, com dados atualizados em tempo real.
No Produttivo os checklists e relatórios são preenchidos no app com alguns recursos que colaboram para reduzir o tempo de preenchimento e agilizar a vista técnica, como:
- Preenchimento automático de informações sobre a empresa, clientes e equipamentos, que dispensa o preenchimento manual;
- Cálculo automático de tempo de execução do atendimento, que ajuda no controle dos gestores;
- Preenchimento de localização, o que dá mais confiabilidade ao relatório;
- Fotos tiradas na hora com marcação de data, horário e local, ajudando na comprovação das informações;
- Questões de checklist com pontuação para facilitar identificação de não conformidades;
- Assinatura digital.
Já no computador, os gestores têm acesso a um painel de atividades em que podem agendar as visitas, acompanhar o status de realização de cada atividade e monitorar indicadores como tempo de atendimento e volume de trabalho.
Capacitando a equipe
Realizar treinamentos cumprindo com prazos, cronogramas previstos e tendo o controle de quais cursos precisam ser realizados ou renovados é outra forma de garantir que a NR 20 seja cumprida.
Isso porque os trabalhadores são os principais responsáveis por colocarem em prática, no dia a dia, as orientações da NR 20. Por isso os procedimentos de segurança, as medidas preventivas e ações em casos de emergência devem ser amplamente conhecidos.
Como montar o prontuário NR 20?
O prontuário de instalações é um conjunto de documentações que ajudam a identificar, registrar e prevenir riscos. Conheça mais sobre cada uma das documentações exigidas:
Projeto da Instalação
Ainda durante a fase de projeção das instalações, a empresa deve apresentar um Projeto da Instalação levando em consideração os requisitos sobre segurança, saúde e meio ambiente dispostos em normas técnicas nacionais e internacionais.
Desse modo, o projeto deve conter:
- Descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
- Planta geral de locação das instalações;
- Características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis e líquidos combustíveis;
- Especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho;
- Plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
- Identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas;
- Medidas preventivas para eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis, e para controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.
Também é preciso observar e respeitar as distâncias entre instalações e edificações e os limites de propriedade em áreas vizinhas e vias públicas.
Ainda é necessário estabelecer mecanismos de controle para interromper ou reduzir os eventos decorrentes de vazamentos, incêndios e explosões, bem como conter metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares.
Caso você deseje fazer modificações nas instalações, a NR exige que antes seja feito um projeto com a análise dos riscos trazidos por essas mudanças.
Plano de Inspeção e Manutenção
O plano de inspeção e manutenção é um documento que reúne quais itens devem ser inspecionados e quando, os métodos utilizados e os profissionais responsáveis pelos serviços.
Para seguir as recomendações da NR 20, ele deve conter:
- Tipos de intervenção;
- Procedimentos de inspeção e manutenção;
- Cronograma atual;
- Identificação dos responsáveis;
- Identificação dos equipamentos críticos para a segurança;
- Sistema e equipamentos de proteção coletiva e individual.
A periodicidade de sua realização pode ser determinada por alguns fatores como: recomendações de normas regulamentadoras, fabricantes, profissionais de segurança do trabalho e manutenção, órgãos ambientais e até pelo que foi observado na análise de risco.
Veja um exemplo de plano de manutenção em formato de calendário em Excel com a indicação das datas, periodicidades e sistemas que devem ser inspecionados:
Baixe o plano de manutenção gratuitamente aqui!
Esse plano de manutenção pode ser baixado e usado gratuitamente. É possível substituir as informações de exemplo e editar a planilha para se adequar a realidade do seu setor.
Análise de riscos
Todas as atividades relacionadas a inflamáveis e líquidos combustíveis devem passar por análise de risco e perigos, com explicamos alguns tópicos acima.
Com a análise em mãos, é preciso estabelecer as recomendações adequadas, bem como prazos para implementação e resultados.
A análise de risco é fundamental para a construção do plano de inspeção e manutenção, alguns fatores que podem ser observados e posteriormente incluídos no planejamento de manutenção, são:
- Risco de geração de chamas, calor ou centelhas;
- Espaços confinados;
- Elevações com risco de queda;
- Equipamentos elétricos;
- Boas práticas de segurança e saúde.
Plano de Resposta a Emergências
Em casos emergenciais, como vazamento de combustíveis e inflamáveis ou incêndios e explosões, um plano de resposta a emergências vai fornecer todos os procedimentos indicados para cada cenário, também com base na análise dos riscos.
Por isso, o documento deve conter:
- Referências técnico-normativa utilizadas;
- Nome e função dos responsáveis técnicos pela elaboração e revisão do plano;
- Estabelecimento dos possíveis cenários de emergências;
- Procedimentos de resposta a cada emergência;
- Cronograma, metodologia e registros de realização de exercícios simulados.
Se for observado risco para a vizinhança além das instalações, a empresa também precisa incluir a proteção da comunidade no plano, como isolamento da área afetada, emissão de alertas e acionamento das autoridades.
Plano de Prevenção e Controle
O Plano de Prevenção e Controle pode ser elaborado como um documento à parte, ou pode ser incluído no Plano de Resposta a Emergências.
Segundo a NR 20, ele deve conter as seguintes informações:
- Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões;
- Nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a identificação e controle das fontes de emissões fugitivas.
Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho
Todas as informações acima são um requerimento para a projeção e implementação de instalações, devendo ser elaboradas antes mesmo que o local esteja em funcionamento.
Mas além desses cuidados, sua empresa também precisa ficar de olho na Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho.
Como esse tipo de instalação precisa de vistorias periódicas focadas na saúde e segurança dos colaboradores, seu negócio também precisa de uma ferramenta de verificação para acompanhar essas auditorias.
Portanto, alguns pontos a serem observados na vistoria são:
- Cronograma de inspeções;
- Riscos;
- Recomendações;
- Prazos de implementação;
- Responsáveis pela execução;
- Capacitação dos trabalhadores;
- Procedimentos de emergência.
Perguntas frequentes sobre a NR 20
É comum que surjam algumas dúvidas relacionadas a NR 20, mapeamos algumas delas para que você fique por dentro da norma. Confira:
Quais são os riscos de trabalhar com inflamáveis e combustíveis?
Caso os líquidos inflamáveis entrem em contato com alguma fonte de ignição, alguns perigos podem ocorrer, como:
- Incêndios;
- Explosões;
- Intoxicação com produtos químicos;
- Queimaduras;
- Asfixia;
- Lesões;
- Quedas.
Qual a diferença entre risco e perigo de acordo com a NR 20?
Apesar da NR 20 não trazer em seu texto uma definição que diferencie risco de perigo, os estudos em segurança do trabalho podem nos dar um caminho:
- Risco: Entendido como a chance de um trabalhador ter uma lesão ou vir a óbito;
- Perigo: Condição ou circunstância que causa o risco, ou seja, o risco é possibilitado pelo perigo e os riscos ficam maiores quando um trabalhador se expõe a situações de perigo.
Quais são as penalidades em casos de não cumprimento da NR 20?
Caso as empresas não cumpram com os requisitos da NR 20 algumas penalidades podem ser aplicadas de acordo com a gravidade da infração:
- Multas que variam entre R$402,53 a R$ 4.025,33;
- Interdição total ou parcial da empresa;
- Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade;
- Termo de ajustamento de conduta;
- Ação civil pública;
- Pensão vitalícia;
- Aumento da alíquota do SAT/FAP.
O que é ponto de fulgor segundo a NR 20?
Ponto de fulgor pode ser entendido como a temperatura mínima para que um líquido inflamável gere combustão ao se transformar em vapor e formar uma mistura inflamável ao entrar em contato com o ar e com o fogo.
Checklist digital para cumprimento da NR 20
Para tornar a inspeção de NR 20 ainda mais eficaz, a dica é investir em um sistema de checklist digital, como o Produttivo, que dispensa o uso de formulários em papel, mais suscetíveis a danos e perdas.
No Produttivo os checklists já vêm com questões de não conformidade, pontuação automática, preenchimento por voz, registro fotográfico e muitos outros recursos.
Outro diferencial é que os formulários são totalmente personalizados e podem ser exportados em PDF ou Excel assim que a inspeção é finalizada. Veja um exemplo de checklist de NR 20:
O relatório ainda pode levar as cores e logo da sua empresa, e você programa a frequência das inspeções com o plano de manutenção automático, além de poder escolher extrair relatórios para acompanhar suas métricas.
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