Termo de prestação de serviço: o que é e como fazer

Para empresas e prestadores de serviço autônomos, o termo de prestação de serviço ajuda na garantia do cumprimento dos deveres de todas as partes envolvidas na realização do trabalho.

Entenda qual a importância do termo de prestação, saiba quais informações não podem faltar e veja como fazer. Boa leitura!

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O que é um termo de prestação de serviço?

Um termo de prestação de serviço é um documento que estabelece formalmente os termos e condições sob os quais um serviço será fornecido por uma parte (o prestador de serviços) a outra parte (o cliente). Esse tipo de documento é muito utilizado em transações comerciais e contratos entre empresas ou profissionais autônomos e seus clientes.

O termo de prestação de serviço geralmente inclui informações detalhadas sobre o serviço a ser prestado, as responsabilidades de ambas as partes, as condições de pagamento, prazos, penalidades por descumprimento, e outras informações relevantes. É essencial que todas as partes envolvidas compreendam e concordem com os termos antes de iniciar a prestação do serviço, para evitar mal-entendidos e disputas futuras.

Em alguns casos, o termo de prestação de serviço pode ser parte de um contrato mais abrangente, ou pode ser um documento independente, dependendo da complexidade do serviço a ser prestado. Os termos são importantes para estabelecer expectativas claras e garantir que ambas as partes estejam protegidas legalmente.

Como funciona o contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviço é um acordo legal entre duas partes, o prestador de serviço e o cliente, que estabelece os termos e condições da prestação do serviço contratado.

Nele, constam detalhes do serviço, quais os direitos e deveres de cada uma das partes, condições de pagamento e outras informações relevantes para que ninguém saia prejudicado.

Caso uma das partes não cumpra o combinado (por exemplo, caso o cliente se recuse a fazer o pagamento), o termo funciona como uma comprovação de que todos estão cientes de suas obrigações. Portanto, a parte prejudicada pode usar o termo como evidência em disputas jurídicas.

É importante que ambas as partes compreendam completamente os termos do contrato antes de assinar, e, se necessário, consultem um advogado para garantir que o documento atenda aos interesses de cada. A formalização por escrito oferece clareza e proteção legal em caso de divergência ou não cumprimento do que havia sido combinado.

Quais são as especificidades do termo de prestação de serviço?

O termo de prestação de serviço funciona como uma garantia de que o serviço será realizado e remunerado conforme previamente combinado ou, caso haja algum impedimento, que nenhuma parte será lesada.

Por isso, o termo deve conter não apenas as responsabilidades de cada um, mas dados sobre o serviço, prazos, condições especiais e o que fazer em caso de não cumprimento por alguma das partes, seja o contratante ou o contratado.

Suas especificidades podem variar dependendo do contexto e da natureza do serviço em questão, mas geralmente incluem informações detalhadas para garantir clareza e entendimento entre as partes.

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Qual a importância do termo de prestação de serviço?

O termo de prestação de serviço é um compromisso formal que assegura as responsabilidades tanto do cliente contratante quanto da empresa ou profissional contratado, assim como os direitos de cada um. Olha só a importância do termo para cada parte:

Para o prestador

O termo de prestação de serviço assegura que o prestador de serviço receba o pagamento no valor combinado e dentro do prazo, caso contrário, ele deve receber também algum tipo de compensação, como multa por atraso.

Para o cliente

O cliente, por sua vez, tem o termo de prestação de serviço como garantia de que o trabalho será executado conforme o esperado. Em caso de não cumprimento do serviço pelo prestador, o cliente pode exigir isenção de tarifas, entre outras formas de compensação.

Quais informações devem constar em um termo de prestação de serviço?

Embora cada termo de prestação de serviço tenha suas características, algumas informações nunca podem faltar. Vamos conhecê-las:

Das partes

O contrato deve identificar claramente as partes envolvidas, ou seja, quem é o prestador de serviço (empresa ou profissional autônomo) e quem é o cliente. Isso inclui informações como nomes completos, CPF ou CNPJ, endereços e outros detalhes de contato.

Objeto do contrato

O objeto do contrato é o serviço em si, ou ainda sua finalidade. Essa informação define qual será o serviço realizado, com que objetivo e outras particularidades, como quantidade e frequência das atividades executadas.

Por exemplo: imagine que um cliente contratou uma empresa de inspeção de extintores para avaliar seu sistema de combate a incêndio. Nesse caso, o objeto do contrato é a manutenção preventiva de extintores a ser realizada somente nos equipamentos abordados no contrato.

Obrigações das partes

As obrigações das partes são as responsabilidades de cada um dos envolvidos. Normalmente, a obrigação do prestador do serviço é garantir o cumprimento do objeto dentro do padrão de qualidade esperado e no prazo estabelecido.

Já ao cliente cabe fornecer todas as informações para que o serviço possa ser executado, disponibilizar o acesso às instalações e realizar o pagamento dentro do prazo.

Esses são só alguns exemplos. É possível que seu termo de prestação de serviço seja mais complexo para abordar as obrigações das partes em detalhes.

Dos serviços

O termo deve especificar detalhadamente o serviço que será prestado, abrangendo a natureza do serviço, escopo, prazos, locais, peças que serão utilizadas, entre outros detalhes relevantes.

Valores, pagamentos e prazos

Um ponto muito importante do termo são as questões relacionadas ao pagamento, como o valor total do serviço, formas de pagamento, datas de vencimento, descontos, eventuais custos adicionais e penalidades, como multas, por atraso no pagamento.

Descumprimento e rescisão

É preciso definir as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido por uma ou ambas as partes, bem como as consequências da rescisão.

Disposições gerais, foro e assinaturas

Por fim, o termo de prestação de serviço deve definir os prazos para a conclusão do serviço, e quaisquer condições relacionadas à entrega ou conclusão do trabalho. Isso pode incluir marcos específicos ou datas importantes.

Não se esqueça das assinaturas do contratante e do contratado, e qualquer outra informação relevante que ainda não tenha sido abordada no termo.

Como fazer um termo de prestação de serviço?

O ideal é que o termo de prestação de serviço seja elaborado ou ao menos revisado por um advogado. Quando o contrato não é feito corretamente, ele pode deixar de ter valor legal.

Caso você opte por elaborar seu próprio termo de prestação de serviço, é essencial:

• Incluir todas as informações necessárias, conforme explicamos logo acima;
• Redigir o conteúdo do termo em uma linguagem formal, separando-o em cláusulas. Uma sugestão de como organizar as cláusulas é:
  • Objeto;
  • Vigência;
  • Preço;
  • Condições de pagamento;
  • Objeto do contrato;
  • Obrigações do contratante;
  • Obrigações do contratado;
  • Sanções;
  • Rescisão.

A complexidade do termo de prestação de serviço pode variar dependendo do serviço e dos requisitos específicos das partes envolvidas. Para garantir a validade do termo, é aconselhável procurar a orientação de um profissional.

Modelo de termo de prestação de serviço

Considerando essas recomendações, seu modelo de termo de prestação de serviço deverá ficar com esse aspecto:

21/11/202 TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERMO 001/2023 Termo de contrato de prestação de serviços, representado por: O contratado, (nome da empresa contratada), registrado sob o CPF/ CPNJ (número do documento), localizado à (endereço), doravante denominado apenas CONTRATADO, e por seu contratante (nome do cliente), registrado sob o CPF/ CPNJ (número do documento), localizado à (endereço), doravante denominado apenas CONTRATANTE, vêm por meio deste firmar os termos do contrato enunciados a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 É responsabilidade do contratado fornecer ao contratante o serviço de manutenção preventiva mensal em aparelho de ar condicionado conforme os termos previstos neste documento. 1.2 Os aparelhos abrangidos por este contrato são: – Equipamento da marca X, modelo Y, ano 0000; – Equipamento da marca A, modelo B, ano 1111; – Equipamento da marca 1, modelo 2, ano 3333. 1.3 Os serviços abrangidos por este contrato referem-se exclusivamente a atividades de natureza preventiva, não cobrindo serviços corretivos ou outros não firmados por este contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA 2.1 O prazo de vigência deste contrato tem início na data de 21/11/2023 com encerramento em 21/12/2023, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias desde que: 2.1.1 Sejam cumpridas as condições de pagamento previstas neste contrato; 2.1.2 A prorrogação seja de interesse do contratante; 2.1.3 A prorrogação seja de interesse do contratado; 2.1.4 Seja observada a necessidade da prorrogação. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1 O preço total dos serviços contratados fica estabelecido em R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), considerando o valor mensal de R$100,00 (cem reais) conforme a frequência do serviço presente nos incisos 5.2.3 e 5.2.4 deste contrato. 3.2 O valor supracitado cobre todas as despesas previstas para realização do serviço contratado, inclusive encargos trabalhistas, taxa de deslocamento e outras despesas necessárias à realização do serviço contemplado. 3.3 O valor supracitado não inclui despesas extraordinárias, tais como multas por atraso ou rescisão previstas nas cláusulas 8 e 9 deste contrato, custos adicionais por danos causados à CONTRATADA, ou outros tributos não especificados. CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1 O pagamento deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE em até 30 (trinta) dias após a realização do serviço, contados a partir da data do mesmo. 4.2 O pagamento poderá ser efetuado em espécie ou por meio de transação bancária para o CONTRATADO, com apresentação de comprovante. 4.3 Após a efetuação da ordem de pagamento conforme indicado no comprovante, cabe ao CONTRATADO emitir nota fiscal em um prazo de até 3 (três) dias úteis. 4.4 Havendo descumprimento do prazo de pagamento, será incumbido aditivo por inadimplência de 0,5% do valor total da parcela para cada dia de atraso. CLÁUSULA QUINTA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1 Os termos deste contrato preveem a realização dos seguintes serviços: 5.1.1 Manutenção preventiva prestada mediante agendamento prévio, com o objetivo realizar a limpeza, ajustes, vistoria, reparos, testes e inspeção dos equipamentos; 5.1.2 Visita técnica ao local previamente informado para realização da manutenção. 5.2 Os serviços a serem prestados pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE referem-se: 5.2.1 Aos equipamentos previamente citados na cláusula 1; 5.2.2 No endereço fornecido pelo CONTRATANTE e registrado neste contrato; 5.2.3 Realização mensal do serviço de manutenção pela vigência de 1 (hum) ano, conforme estabelecido na cláusula segunda deste contrato; 5.2.4 Com comparecimento mensal respeitando o intervalo de 30 (trinta) a 40 (dias) entre cada visita. 5.3 Os serviços devem ser realizados por meio de visita técnica, a ser agendada em dias úteis (de segunda a sexta-feira, exceto feriados) e horário comercial de 09:00 (nove horas) a 12:00 (doze horas) ou 14:00 (quatorze horas) a 18:00 (dezoito horas). 5.4 Data e horário do serviço devem ser previamente agendados mediante a disponibilidade de CONTRATANTE e CONTRATADO. CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 6.1 Exigir o cumprimento dos termos previstos no inciso 5.1.1 deste contrato. 6.2 Fornecer dia e horário de sua disponibilidade, respeitando os termos dos incisos 5.2.3, 5.2.4 e 5.3. 6.3 Pagar ao CONTRATADO o valor previsto no inciso 3.1, dentro do prazo referido no inciso 4.1. 6.4 Solicitar comprovante de pagamento à instituição bancária em duas vias. 6.5 Fazer o envio do referido comprovante de pagamento ao CONTRATADO. 6.6 Realizar o adiamento ou cancelamento do atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas úteis da data previamente agendada, sob risco de sanção conforme previsto no inciso 8.2.1. 6.7 Respeitar os termos de sanções e rescisão previstos nas cláusulas 8 e 9. CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 7.1 Executar os serviços conforme especificados no inciso 5.1.1 deste contrato em sua totalidade. 7.2 Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à realização do serviço. 7.3 Direcionar empregados capacitados e devidamente equipados para execução do serviço conforme Norma Regulamentadora vigente. 7.4 Comunicar ao CONTRATANTE irregularidades causadas ao equipamento por terceiros para que este possa solicitar manutenção corretiva não prevista neste contrato. 7.4 Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE danos de sua responsabilidade causados ao equipamento e fazer os reparos necessários sem ônus ao CONTRATANTE. 7.5 Respeitar a vigência deste contrato conforme cláusula segunda. 7.6 Fornecer dia e horário de sua disponibilidade, respeitando os termos dos incisos 5.2.3, 5.2.4 e 5.3. 7.7 Emitir a Nota Fiscal dentro do prazo previsto no inciso 4.3 e disponibilizá-la ao CONTRATANTE. 7.8 Realizar o adiamento ou cancelamento do atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas úteis da data previamente agendada, sob risco de sanção conforme previsto no inciso 8.2.2. 7.9 Respeitar os termos de sanções e rescisão previstos nas cláusulas 8 e 9. CLÁUSULA OITAVA – SANÇÕES 8.1 Considera quebra de contrato passível de sanção: 8.1.1 Inexecução total ou parcial dos serviços previstos no inciso 5.1; 8.1.2 Descumprimento dos prazos acordados nos incisos 5.2.3 e 5.2.4 deste contrato; 8.1.3 Fraude na execução do contrato; 8.1.4 Infração à legislação vigente durante a execução do contrato; 8.1.5 Descumprimento dos termos deste contrato. 8.2 Os termos de quebra de contrato ficam passíveis das seguintes sanções: 8.2.1 Multa por adiamento ou cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas por parte do CONTRATANTE terão acréscimo de 1% de moratória no próximo pagamento; 8.2.2 Multa por adiamento ou cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas por parte do CONTRATADO terão desconto de 1% no próximo pagamento; 8.2.3 Multa compensatória por inexecução total dos serviços no valor de 100%; 8.2.4 Multa compensatória por inexecução parcial dos serviços no valor de 20%; 8.2.5 Multa por descumprimento dos termos deste contrato no valor de 5%; 8.2.6 Suspensão dos termos deste contrato sem ônus de rescisão por fraude ou infração à legislação. CLÁUSULA NONA – RESCISÃO 9.1 O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE sem ônus ao CONTRATADO em caso de descumprimento dos termos do incisos 5.1. 9.2 O presente contrato poderá ser rescindido por CONTRATANTE e CONTRATADO nos casos previstos nos incisos 8.1.3 e 8.1.4. 9.3 Cabe amplo direito à defesa e refutação da outra parte em caso de rescisão prevista no inciso 9.2. 9.3 O termo de rescisão deverá ser acompanhado de indenização e multa conforme previsto no inciso 8.2.3, exceto se comprovada quebra de contrato conforme os termos dos incisos 8.1.3 e 8.1.4. 9.4 A rescisão deste termo não exime o pagamento e recebimento dos valores referentes aos serviços já concluídos, desde que não se comprove má-fé ou quebra de contrato de acordo com os incisos 8.1.3 e 8.1.4. Curitiba, 21 de novembro de 2023. (assinatura)                                                     (assinatura) Fulano de Tal                                                   Fulano de Tal Cargo                                                               Cargo Nome da empresa                                           Nome da empresa Contratado                                                         Contratante

Como acompanhar a prestação de serviços?

Uma vez que o termo de prestação de serviço tenha sido firmado, é importante acompanhar a prestação de serviços para garantir que as tarefas estejam sendo executadas conforme o combinado.

Uma ferramenta que pode te ajudar no acompanhamento da prestação de serviços é o Produttivo, um software especialmente desenvolvido para auxiliar no planejamento, execução e comprovação das tarefas.

Com o Produttivo, o gestor recebe o chamado, direciona o serviço para o técnico na mesma hora e ainda tem acesso ao status de cada atividade por meio do painel web. Olha só:

Além disso, o sistema oferece modelos prontos de relatórios de visita técnica, checklists e ordens de serviço, para o técnico registrar o serviço diretamente na tela do celular. Após o preenchimento, o relatório é exportado em PDF e pode ser encaminhado ao cliente automaticamente por e-mail ou WhatsApp.

Veja só um modelo de relatório de visita técnica preenchido e exportado pelo Produttivo:

O Produttivo ainda conta com recursos como:

• Personalização das questões do relatório com mais de 13 opções de resposta, como textos curtos ou longos, valores de peças e serviços, questões de não conformidade e muito mais;
• Customização dos relatórios com as cores e logo da sua empresa e do cliente;
• Atualização do status do serviço por WhatsApp em tempo real;
• Página de abertura de chamados com QR Code e link exclusivo para o cliente solicitar novos serviços com praticidade;
• Plano de manutenção automático para agendar os serviços com antecedência e não perder seus contratos;
• Pesquisa de satisfação para avaliar a satisfação do cliente com o serviço prestado;
• E muitos outros diferenciais que vão automatizar o acompanhamento de serviços na sua empresa!

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