O Transporte de Produtos Perigosos é regulamentado por órgãos federais para garantir o cumprimento das normas técnicas e medidas de segurança do setor.
No artigo a seguir, vamos entender como o Transporte de Produtos Perigosos é realizado no Brasil, quais são os documentos necessários e tudo que você precisa saber sobre a legislação.
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- O que é o Transporte de Produtos Perigosos?
- Quais são os tipos de produtos perigosos?
- Quais os riscos do Transporte de Produtos Perigosos?
- Qual legislação regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil?
- Como deve ser feito o Transporte de Produtos Perigosos?
- Quem regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos?
- Como é feita a sinalização de veículos para Transporte de Produtos Perigosos?
- Quais cuidados tomar no Transporte de Produtos Perigosos?
- Como proteger o motorista responsável pelo Transporte de Produtos Perigosos?
- Quais são os documentos obrigatórios para o Transporte de Produtos Perigosos?
- Como emitir a autorização ambiental para Transporte de Produtos Perigosos?
- Qual a importância da tecnologia para o Transporte de Produtos Perigosos?
O que é o Transporte de Produtos Perigosos?
O Transporte de Produtos Perigosos se refere ao carregamento de cargas perigosas, normalmente via terrestre, e é regulamentado por normas rigorosas que buscam tornar esta atividade mais segura para os trabalhadores envolvidos, a população em geral e o meio ambiente.
A principal norma que rege essa atividade é a Resolução nº 6.016/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece as diretrizes para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional.
O que são produtos perigosos?
Produtos perigosos são substâncias ou objetos que apresentam riscos para a saúde humana, a segurança pública ou o meio ambiente quando são manuseados, armazenados, transportados ou descartados de maneira inadequada.
Esses riscos podem incluir incêndio, explosão, corrosão, entre outros.
A classificação de produtos perigosos é geralmente feita com base em critérios internacionais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esses critérios consideram várias características, como inflamabilidade, toxicidade, explosividade, reatividade química e outros fatores que podem influenciar o grau de periculosidade do material.
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Quais são os tipos de produtos perigosos?
Para a regulamentação do transporte de cargas, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) segue a recomendação da ONU e classifica os produtos perigosos em diferentes categorias. Olha só:
Classe 1
Explosivos, substâncias e artigos com risco de projeção, explosão ou fogo, como nitroglicerina e azida de chumbo.
Classe 2
Gases:
- Subclasse 2.1: gases inflamáveis, como acetileno, amoníaco e metano;
- Subclasse 2.2: gases não-inflamáveis, não-tóxicos (como butano, propano, etc);
- Subclasse 2.3: gases tóxicos (cianeto de hidrogênio, cloro).
Classe 3
Líquidos inflamáveis (como álcool, gasolina, óleo diesel, benzeno).
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Classe 4
Sólidos inflamáveis (azidas orgânicas, compostos nitrosos, liga de magnésio), substâncias sujeitas à combustão espontânea e substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis.
Classe 5
Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos (peróxido de hidrogênio, também conhecido como água oxigenada, permanganato de potássio).
Classe 6
Substâncias tóxicas e infectantes (pesticidas).
Classe 7
Materiais radioativos (césio, rádio, urânio, cobalto, entre outros).
Classe 8
Corrosivos (ácido sulfúrico e hidróxido de sódio, mais conhecido como soda cáustica, ácido nítrico e ácido clorídrico).
Classe 9
Substâncias perigosas diversas (baterias de lítio, etc)
A relação completa de produtos perigosos pode ser encontrada no anexo da Resolução nº 5.947/2021 da ANTT.
Quais os riscos do Transporte de Produtos Perigosos?
O Transporte de Produtos Perigosos envolve uma série de riscos que podem afetar a segurança das pessoas, a saúde pública e o meio ambiente. Alguns dos principais riscos associados ao transporte de cargas perigosas incluem:
- Incêndio e explosão: produtos inflamáveis, explosivos e até mesmo substâncias oxidantes têm o potencial de causar incêndios ou explosões em caso de acidentes, colisões ou vazamentos;
- Contaminação: produtos químicos líquidos ou gasosos podem vazar ou derramar devido a colisões, mau acondicionamento ou falhas nos recipientes. Esses vazamentos podem causar contaminação do solo, da água e do ar, representando riscos à saúde humana e à natureza;
- Exposição a substâncias tóxicas: produtos químicos tóxicos liberados devido a vazamentos ou reatividade química podem causar intoxicação, irritação da pele, problemas respiratórios e outros danos à saúde;
- Impactos ambientais: vazamentos de produtos perigosos podem contaminar solos, rios, lagos e lençóis freáticos, causando danos aos ecossistemas naturais e à biodiversidade;
- Riscos para os trabalhadores: motoristas e equipes de transporte estão sujeitos a riscos adicionais durante o carregamento e transporte de produtos perigosos, estando expostos a produtos químicos nocivos e até a risco de acidentes durante as operações;
- Impactos socioeconômicos: grandes acidentes podem ter impactos significativos na economia local, causando danos a propriedades, infraestruturas e impactando a atividade comercial.
Devido a esses riscos, é fundamental que o Transporte de Produtos Perigosos seja realizado de acordo com regulamentações rigorosas e procedimentos de segurança adequados para minimizar a probabilidade de acidentes e minimizar seus efeitos caso ocorram.
Isso inclui a classificação correta dos produtos, o uso de embalagens seguras, a sinalização adequada dos veículos e a capacitação dos motoristas e equipes envolvidas.
Qual legislação regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil?
No Brasil, até recentemente o transporte de produtos perigosos era regulamentado principalmente pela Resolução nº 5.232/2014 da ANTT. Essa resolução estabelecia as diretrizes para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional e definia os requisitos a serem seguidos para garantir a segurança durante o transporte desses materiais.
Porém, a resolução passou por mudanças em 2021, 2022 e 2023. A legislação mais recente da ANTT é Resolução nº 6.016/2023, que atualiza e complementa resoluções anteriores .
Entre os aspectos abordados pela resolução quanto ao Transporte de Produtos Perigosos estão: sua classificação, embalagem, rotulagem, sinalização, documentação, equipamentos de segurança, treinamento de motoristas e equipes, e procedimentos em caso de emergência.
Além disso, outros órgãos governamentais também podem ter envolvimento e regulamentações relacionadas ao transporte de produtos perigosos no Brasil. Por exemplo:
- Ministério do Meio Ambiente: o MMA é responsável por regulamentar a gestão de resíduos perigosos e outros aspectos relacionados ao impacto ambiental do transporte desses materiais;
- Ministério da Saúde: o MS pode estar envolvido na regulamentação de aspectos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos no transporte de produtos perigosos;
- Corpo de Bombeiros e Defesa Civil: essas instituições têm um papel importante na resposta a emergências envolvendo produtos perigosos, incluindo a coordenação de operações de resgate;
- Departamento Nacional de Trânsito: O DENATRAN atua na regulamentação de sinalizações e procedimentos específicos relacionados ao tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.
Além disso, o Mercosul também possui decretos e protocolos específicos quanto ao Transporte de Produtos Perigosos entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Qual a NR para Transporte de Produtos Perigosos?
Embora nenhuma norma regulamentadora fale sobre o Transporte de Produtos Perigosos, podemos considerar a NR-6, que trata do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a NR-16, que regulamenta a periculosidade no ambiente de trabalho.
Ainda, a NBR 15.481/2017 da ABNT estabelece a verificação dos requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos, incluindo questões de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.
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Como deve ser feito o Transporte de Produtos Perigosos?
O Transporte de Produtos Perigosos deve seguir todas as orientações da ANTT, bem como NBRs e normativas de outros órgãos competentes.
Por isso, para que o transporte das cargas seja feito corretamente, é preciso seguir algumas regras, como:
- Documentação em dia;
- Sinalização de segurança adequada;
- Capacitação da equipe responsável;
- Cumprimento às regulamentações e restrições.
Quando feito de forma incorreta, o Transporte de Produtos Perigosos pode levar a multas que vão de R$600 a R$5000, além de cobranças adicionais em caso de reincidência.
Veja as infrações que levam a punições:
- Transporte de produtos perigosos proibidos pela ANTT;
- Transporte de cargas perigosas sem sinalização ou com sinalização incorreta;
- Transporte de produtos perigosos em veículos com sinalização incompleta ou inadequada;
- Não utilizar os EPIs recomendados;
- Transporte de produtos perigosos com os EPIs obrigatórios incompletos.
Quem regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos?
De acordo com a Lei nº 10.233/2001, o Transporte de Produtos Perigosos deve ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
Outros órgãos que participam da regulamentação são o Mercosul e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Como é feita a sinalização de veículos para Transporte de Produtos Perigosos?
A legislação brasileira exige que os veículos utilizados para Transporte de Produtos Perigosos recebam a sinalização a seguir para indicar sua funcionalidade:
Painel de segurança
O painel de segurança é uma placa laranja afixada aos caminhões. Ele deve conter na parte de baixo quatro números para indicar a substância em questão, conforme a classificação da ONU, e também o número de risco, que indica os riscos apresentados pela carga.
Na imagem acima, vemos o número que representa o risco (33), e a classificação da substância transportada (1203). Nesse caso, o primeiro 3 representa “líquido inflamável”, enquanto o segundo 3 representa “explosivo”.
Já os quatro números logo abaixo seguem a classificação da ONU para produtos perigosos, o que nesse caso indica o transporte de gasolina ou combustível para motores.
A listagem completa das recomendações da ONU para o Transporte de Produtos Perigosos pode ser encontrada no site da organização.
O painel de segurança deve ficar em quatro locais diferentes do veículo: ambas as laterais, parte traseira e dianteira. Ele é obrigatório para veículos com carga acima de 5kg, facilitando a identificação por parte das autoridades e até de outros motoristas.
Rótulo de risco
Já o rótulo de risco é uma placa em formato de losango que indica de forma visual o risco apresentado pela carga transportada. O formato, o tamanho e a cor do rótulo são definidos pela NBR 7500.
Assim como o painel de segurança, o rótulo de risco também leva as informações conforme a classificação da ONU. Normalmente, ele contém um símbolo indicando a presença de substâncias tóxicas (como uma chama ou uma caveira), o nome da substância e o número de identificação de classe e subclasse, igual vimos logo acima.
No exemplo acima, vemos um símbolo de fogo, a legenda “líquido inflamável” e o número 3, representando a classe da substância. O rótulo de risco deve ser colocado de maneira visível nas partes dianteira, traseira e laterais.
A sinalização dos veículos para Transporte de Produtos Perigosos é essencial para a segurança dos outros automóveis e das equipes de fiscalização, e também para que o tráfego do caminhão seja permitido.
Quais cuidados tomar no Transporte de Produtos Perigosos?
Além da sinalização adequada, o Transporte de Produtos Perigosos deve seguir alguns cuidados para que seja feito com segurança. Olha só:
Embalagem e armazenamento de cargas perigosas
Os produtos perigosos devem ser embalados e acondicionados de acordo com as normas específicas para cada tipo de produto. Isso ajuda a minimizar o risco de vazamentos, reações químicas ou explosões.
Por exemplo: combustíveis inflamáveis devem ser transportados em tanques que impeçam a variação na temperatura, já substâncias radioativas devem ser armazenadas em contêineres blindados.
Atenção às restrições de circulação
Algumas áreas urbanas têm restrições para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos. Por isso, é importante planejar as rotas de acordo com essas restrições.
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Outro ponto para ficar de olho são as áreas exclusivas para carga e descarga, e postos de inspeção obrigatória.
Não se esqueça da sinalização
Os veículos que transportam produtos perigosos devem exibir uma série de sinalizações visuais, como placas de risco, painéis de segurança e rótulos de risco, para alertar outros motoristas e equipes de emergência sobre a carga transportada.
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Como proteger o motorista responsável pelo Transporte de Produtos Perigosos?
Os motoristas e as equipes envolvidas no Transporte de Produtos Perigosos devem passar por treinamentos adequados para entender os riscos associados, as medidas de segurança e os procedimentos de emergência.
Além disso, os veículos devem estar equipados com dispositivos de segurança, como extintores de incêndio, kits de emergência e ferramentas para contenção de vazamentos.
Dependendo da carga a ser transportada, a equipe pode necessitar de equipamentos de proteção individual para realizar o manuseio.
Quais são os documentos obrigatórios para o Transporte de Produtos Perigosos?
O Transporte de Produtos Perigosos requer uma série de documentos obrigatórios que devem estar presentes durante todo o processo, desde o carregamento até a entrega final.
Esses documentos são essenciais para garantir a segurança das operações, a identificação dos produtos e a disponibilidade de informações em caso de emergências. Alguns dos documentos obrigatórios para o transporte de produtos perigosos incluem:
- CNH: o motorista deve apresentar Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo conduzido;
- CTPP:os veículos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser certificados por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP);
- CIV e CIPP: os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), respectivamente;
- Ficha de emergência (FE): contém informações detalhadas sobre o produto transportado, incluindo suas características, classificação, riscos associados e instruções de emergência em caso de acidentes. Ela deve acompanhar a carga e estar disponível para consulta imediata;
- Envelope: o envelope para o transporte é utilizado para armazenar a Ficha de Emergência e outros documentos relacionados. Ele deve estar colocado em local visível, como no para-brisa do veículo, facilitando o acesso em caso de necessidade;
- Nota fiscal: a nota fiscal é um documento de comprovação da transação comercial e deve acompanhar a carga, já que pode conter informações importantes sobre a natureza e a quantidade dos produtos;
- Licença de transporte: alguns municípios exigem que a transportadora emita uma licença contendo informações sobre o trajeto, a carga, os riscos envolvidos e os procedimentos de segurança a serem adotados;
- Certificado de Capacitação do Motorista: dependendo da carga, o motorista responsável pelo transporte dos produtos perigosos deve possuir um certificado de capacitação específico, que ateste seu treinamento para lidar com situações de risco e emergência;
- Manifesto de Transporte de Resíduos: o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é exigido por lei para geradores de resíduos e deve conter as principais informações sobre a empresa geradora, a transportadora e a receptora do material, o tipo de carga transportada e a destinação final;
- Placas de identificação: veículos que transportam produtos perigosos devem exibir placas de identificação que indiquem o tipo de risco da carga;
- Rótulos de risco e painéis de segurança: todos os veículos devem exibir rótulos de risco e painéis de segurança que identificam a natureza do risco do produto;
- Outros: dependendo do tipo de carga, podem ser necessários documentos adicionais, como licenças especiais, autorizações de órgãos regulatórios específicos ou documentos sanitários.
Lembre-se de que a regulamentação e os documentos obrigatórios podem variar de acordo com o país e a legislação local. Portanto, é fundamental consultar as fontes oficiais de regulamentação, como a ANTT no caso do Brasil, para obter as informações mais atualizadas e precisas sobre os documentos necessários para o Transporte de Produtos Perigosos.
Como emitir a autorização ambiental para Transporte de Produtos Perigosos?
A emissão da autorização ambiental para o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil é diferente em cada estado, já que a competência para a emissão dessas autorizações é estadual. Portanto, verifique a legislação do estado em questão para obtenção da licença de operação ambiental.
Quando há o transporte interestadual, essa autorização fica a cargo do Ibama. Porém, para obter a certificação, é preciso cumprir alguns requisitos que atendam ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Qual a importância da tecnologia para o Transporte de Produtos Perigosos?
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