O SESMT, sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é uma exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas empresas.
Mas você sabe como montar o SESMT e quais são suas atribuições? Acompanhe o artigo para saber tudo que diz a legislação!
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- O que é SESMT?
- Qual a finalidade do SESMT?
- Quais os benefícios do SESMT?
- Qual NR define o SESMT?
- Quem são os profissionais que fazem parte do SESMT?
- Qual a carga horária dos profissionais do SESMT?
- Qual a relação entre SESMT e CIPA?
- Quando o SESMT se aplica a uma empresa?
- Como é feito o dimensionamento do SESMT?
- Importância do SESMT na segurança do trabalho
- Como montar a equipe do SESMT de acordo com a NR 4?
O que é SESMT?
SESMT, ou Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é um grupo constituído por profissionais de saúde que deve fazer parte do quadro de funcionários da empresa.
Os integrantes do SESMT são contratados pela organização e seu objetivo é proteger a saúde e segurança dos outros colaboradores. Cada profissional tem funções específicas dentro da empresa, como veremos mais adiante.
O SESMT não é obrigatório para todos os estabelecimentos, mas algumas empresas devem contar com especialistas da área para estar em acordo com as normas regulamentadoras.
Qual a finalidade do SESMT?
A principal finalidade do SESMT é manter um ambiente de trabalho seguro e saudável para os colaboradores, evitando acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Os profissionais do SESMT propõem medidas de prevenção e controle para mitigar os riscos e assim preservar a integridade dos funcionários da empresa, por isso suas atividades são consideradas preventivas.
Com isso, além de priorizar o bem-estar do trabalhador, o grupo ainda contribui para o bom funcionamento da empresa, evitando todos os prejuízos e inconvenientes causados por eventuais afastamentos.
Atribuições do SESMT
Como o um objetivo amplo do SESMT é garantir boas condições de trabalho, algumas das atribuições da equipe são:
- Promover atividades de conscientização e orientação dos trabalhadores para prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;
- Aplicar seus conhecimentos técnicos ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, como máquinas e equipamentos, para eliminar os riscos existentes;
- Determinar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento das NRs aplicáveis às atividades executadas pela empresa;
- Manter um bom relacionamento com a CIPA, oferecendo apoio, treinamentos e atendimentos conforme necessário;
- Esclarecer e conscientizar os colaboradores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando sua prevenção;
- Analisar e registrar em documentos específicos todos os acidentes ocorridos na empresa e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo todo o ocorrido;
- Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;
- Elaboração de planos de controle de catástrofes, como combate a incêndios;
- Assistência imediata para salvamento, se necessário.
Ou seja, a principal função é aplicar medidas preventivas, mas se necessário, os integrantes da SESMT podem e devem prestar assistência durante e após o ocorrido.
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Quais os benefícios do SESMT?
Muito além do cumprimento de uma obrigação legal, a implementação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pode trazer muitos benefícios para a empresa, tais como:
- Priorizar o bem-estar dos trabalhadores;
- Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores;
- Reforçar o cumprimento das normas de segurança, como a NR-10;
- Reduzir e eliminar os riscos à integridade dos funcionários;
- Diminuir os gastos com indenizações, licenças e afastamentos;
- Aumentar a disponibilidade da equipe de trabalho, que tem menos ausências.
Por isso, o SESMT pode ser considerado um investimento para a empresa.
Qual NR define o SESMT?
A NR que define o SESMT é a Norma Regulamentadora nº 04 do Governo Federal, que foi inicialmente publicada em 1978.
Ela sofreu alterações desde então, sendo a mais recente de agosto de 2022, que entrou em vigor em novembro do mesmo ano e determina a alteração do nome de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
Quem são os profissionais que fazem parte do SESMT?
A formação do SESMT é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 04, que considera que o grupo deve ser composto por:
Médico do Trabalho
O profissional especializado em medicina do trabalho coordena programas de saúde ocupacional e ações preventivas, e deve prestar assistência imediata se necessário.
Também ficam sob responsabilidade do médico do trabalho os exames admissional, demissional, periódicos e outros relacionados.
Engenheiro de Segurança
Formado e especializado em engenharia de segurança, este profissional direciona seu conhecimento técnico ao ambiente de trabalho e às condições laborais, atuando na sua gestão e supervisão.
É o engenheiro de segurança que elabora documentos como o LTCAT.
Técnico de Segurança do Trabalho
Já o profissional de nível técnico fica responsável pela inspeção de segurança, treinamentos e outras ações práticas, atuando em conjunto com o engenheiro.
Enfermeiro do Trabalho
Assim como o médico, a atuação do enfermeiro do trabalho é voltada para a saúde dos colaboradores, além de prestar atendimento emergencial se preciso for.
O profissional de enfermagem do trabalho também deve possuir especialização na área.
Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho
O profissional auxiliar ou técnico em enfermagem presta toda a assistência necessária ao enfermeiro do trabalho, contribuindo diretamente para o cuidado com a saúde dos funcionários.
A certificação para atuar como técnico ou auxiliar também é necessária.
Todos os profissionais que fazem parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir formação profissional e registro no conselho da profissão.
Qual a carga horária dos profissionais do SESMT?
Todos os profissionais do SESMT devem ser contratados pela empresa e cumprir carga horária conforme regulamentado pela NR-04. A norma diz que:
- Técnicos de segurança e técnicos ou auxiliares de enfermagem devem cumprir jornada de oito horas diárias voltadas às atividades do grupo;
- Médicos, enfermeiros e engenheiros do trabalho devem dedicar no mínimo três horas (tempo parcial) ou seis horas (tempo integral) para as atribuições do SESMT.
Caso haja a contratação de mais de um médico do trabalho, os profissionais deverão somar no mínimo seis horas de jornada diária.
Qual a relação entre SESMT e CIPA?
Tanto o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho quanto a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) estão previstos na CLT e possuem o objetivo de preservar a segurança do trabalho, mas são coisas diferentes.
O SESMT, como falamos anteriormente, é regulamentado pela NR-04 e está previsto no Art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho. Já a CIPA é regulamentada pela NR-05 e está prevista no Art. 163.
Qual a principal diferença entre SESMT e CIPA?
Enquanto o SESMT é composto por profissionais especializados (e sua composição é estipulada pela NR-04), a CIPA é formada por colaboradores e representantes da empresa que não precisam ter formação na área.
Além disso, os membros da CIPA são voluntários que acumulam suas atividades na comissão em adição a outras responsabilidades referentes ao cargo, enquanto os integrantes do SESMT são contratados exclusivamente para esse propósito.
Quando o SESMT se aplica a uma empresa?
Assim como todas as outras exigências do SESMT, sua obrigatoriedade está formalizada na NR-04. Ele não é imposto a todas as empresas, apenas às que contam com 50 ou mais funcionários em seu quadro.
Além disso, é preciso levar em consideração tanto o grau de risco das atividades exercidas quanto a quantidade de funcionários da empresa.
Empresas públicas ou privadas e órgãos públicos que possuem entre 50 e 101 empregados só devem constituir um SESMT se o grau de risco de suas atividades for considerado nível 4, o mais elevado.
Por outro lado, mesmo empresas com grau de risco 1 (o mais baixo) são obrigadas a formalizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho se tiverem mais que 500 colaboradores.
Continue acompanhando o artigo para entender como fazer o dimensionamento do SESMT e se sua empresa precisa de um para estar em conformidade com a legislação.
Como é feito o dimensionamento do SESMT?
Conforme falamos no tópico anterior, tanto a obrigatoriedade quanto o dimensionamento do SESMT baseiam-se em dois fatores:
- Grau de risco da atividade principal: as atividades exercidas pela empresa podem ser classificadas de 1 a 4, em que 1 é o grau mais baixo e 4 é o mais alto. Quanto mais elevado o risco, mais profissionais deverão compor o SESMT;
- Quantidade de colaboradores: empresas com menos de 50 funcionários não são obrigadas a formar o SESMT. Para organizações com mais de 50 empregados, quanto maior o número de trabalhadores, mais profissionais serão necessários para integrar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Você pode consultar a relação entre o grau de risco e o tamanho da empresa no quadro a seguir:
A lista completa do grau de risco representado por cada atividade também está disponível no texto da Norma Regulamentadora nº 04.
Leia também: Análise Preliminar de Risco: o que é e como fazer
Importância do SESMT na segurança do trabalho
O SESMT é um dos principais aliados da segurança do trabalho, já que:
- Promove um ambiente mais seguro, saudável e produtivo: com mais ações para preservar a integridade, seus colaboradores se sentem mais confiantes para exercer as tarefas do dia a dia e assim ajudam no aumento da produtividade da empresa;
- Reduz os riscos ocupacionais: parte das atribuições do SESMT envolve implementar medidas de preventivas para reduzir e até eliminar os riscos ocupacionais, como acidentes de trabalho e doenças;
- Diminui despesas com passivos trabalhistas e previdenciários: com a redução nos riscos, há menos afastamentos e portanto, menos gastos com indenizações, multas e outros custos relacionados.
Lembre-se que tanto os trabalhadores quanto a empresa se beneficiam de um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Como montar a equipe do SESMT de acordo com a NR 4?
Para montar a equipe do SESMT, é preciso averiguar a quantidade de profissionais necessários conforme a tabela da NR-04, que disponibilizamos acima.
Caso sua empresa se encaixe na obrigatoriedade da norma, é preciso fazer a contratação dos profissionais conforme descrito no quadro, lembrando que o que muda é a quantidade de especialistas, não a área de atuação dos membros.
Checklist SESMT – NR 4
O uso de um checklist é uma ótima opção para avaliar se o SESMT da sua empresa está de acordo com o previsto na NR-04.
No Produttivo, é possível criar checklists personalizados com questões que fazem sentido para o seu negócio. Para um checklist SESMT, podemos utilizar questões de não conformidade que avaliam se a quantidade de profissionais corresponde ao esperado.
Também podemos incluir um campo para observações e comentários, e até documentar a quantidade de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados.
Assim, os gestores avaliam se o trabalho da SESMT está dentro do esperado.
Além disso, com o Produttivo é possível criar checklists personalizados para conferir as diferentes normas regulamentadoras. Olha só como fica um Checklist de EPI gerado no sistema:
Este modelo é ideal para confirmar que a equipe está usando todos os equipamentos de proteção individual e os recursos como registro fotográfico e assinatura digital auxiliam na comprovação.
Outra opção é o Checklist NR 12, para identificar e registrar não conformidades no trabalho em máquinas e equipamentos. Veja como fica o modelo gerado no Produttivo:
Os modelos de checklist, relatório e ordem de serviço podem ser personalizados de acordo com as suas necessidades, aproveitando recursos como:
- Preenchimento automático do cabeçalho com dados da empresa, do serviço e do cliente;
- Relatório fotográfico com marcação de data e hora;
- Questões de resposta obrigatória em formato de seleção única, múltipla escolha, números ou texto;
- Cálculo de pontuação automático;
- Relatório em PDF gerado na hora que pode ser customizado com as cores e logo da empresa;
- Armazenamento em nuvem;
- Gráficos com os indicadores do serviço para o acompanhamento de gargalos;
- E muito mais.
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