FISPQ: o que é e como substituir pela FDS

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) era um documento de segurança sobre produtos perigosos que foi substituído recentemente pela FDS, ou Ficha de Dados de Segurança.

Entenda a diferença entre FISPQ e FDS, saiba o que mudou e veja como fazer uma ficha de segurança de acordo com a atualização da norma.

Veja também: Software para criação de fichas de segurança e outros formulários digitais 

O que é a FISPQ?

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) era um documento obrigatório a ser preenchido pelo fabricante ou fornecedor (no caso de importados) dos produtos químicos perigosos.

De acordo com o texto original da norma, a ficha deveria conter 16 seções trazendo os riscos apresentados por aquela substância, orientações de manuseio e transporte, recomendações em caso de intoxicação, entre outras informações para preservar a integridade do usuário e do meio ambiente.

Desde 2023, a FISPQ passou a ser substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança).

Para que serve a FISPQ?

A FISPQ, e atualmente a FDS, fornece todas as informações necessárias sobre os riscos apresentados por aquele produto, conscientizando usuários e qualquer pessoa que vá ter contato com o item.

Além disso, como ela sugere medidas de proteção e contenção, também ajuda a instruir quanto ao que fazer (e não fazer) em certas situações, como contaminação, intoxicação, descarte, entre outros.

Isso contribui para que todas as pessoas envolvidas no processo de manuseio, transporte e utilização do produto saibam os próximos passos a serem seguidos, favorecendo treinamentos de segurança.

Quem deve fornecer a FISPQ?

Todas as empresas que fabriquem ou importem produtos químicos considerados perigosos devem elaborar a ficha de segurança e disponibilizá-la para compradores e prestadores de serviços envolvidos no manuseio ou transporte dos produtos.

Até 2023, era preciso fornecer uma Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos; atualmente, o documento obrigatório é a FDS (Ficha de Dados de Segurança)

Para quais produtos químicos a FISPQ é obrigatória?

Não é todo e qualquer produto químico que exige uma FISPQ, apenas os classificados como perigosos segundo o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals, ou Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, um sistema internacional adotado em todo o mundo, inclusive no Brasil).

Como os produtos perigosos podem ser nocivos à saúde, é importante que os riscos e recomendações relacionadas sejam explicados em um documento, expondo esses riscos, bem como cuidados a serem tomados e medidas de proteção relacionadas ao uso, contato e transporte dos produtos.

Alguns exemplos de produtos químicos para quais a FISPQ é obrigatória são:

• Explosivos;
• Gases, líquidos e sólidos inflamáveis;
• Aerossóis inflamáveis;
• Gases comburentes (oxidantes);
• Gases sob pressão;
• Substâncias e misturas autorreativas;
• Líquidos e sólidos pirofóricos;
• Substâncias e misturas suscetíveis ao auto aquecimento;
• Substâncias e misturas que, em contato com a água, liberam gases inflamáveis;
• Líquidos e sólidos comburentes;
• Peróxidos orgânicos;
• Corrosivos para metais.

No caso de produtos que se enquadram nessa classificação, a ficha deve ser preenchida e disponibilizada pelo fabricante ou fornecedor. Normalmente ela vem anexa à mercadoria e deve ficar à disposição em todas as etapas de contato com o produto, do transporte ao consumidor final.

O documento deve vir junto com o carregamento e, no caso de compras em larga escala (para empresas, por exemplo), cada setor deve receber uma cópia. Também é possível solicitar outra via ao fabricante em caso de extravio.

Qual norma fala sobre FISPQ?

Tanto a FISPQ quanto a FDS são regulamentadas por duas normas, uma do Governo Federal e outra da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Vamos conhecê-las:

NR 26

A NR 26 é a norma regulamentadora que trata de sinalização de segurança, o que inclui rotulagem de produtos e fichas de segurança.

Seu objetivo é regulamentar a utilização de sinais de segurança nos locais de trabalho, a fim de prevenir acidentes e garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. No caso de produtos perigosos, a padronização da ficha de segurança e do rótulo ajuda na identificação de perigos e medidas de prevenção e controle.

NBR 14725-4

Já a NBR 14725-4 é a norma que determinou a alteração da FISPQ para a FDS. Entre as diretrizes da norma estão informações sobre segurança, saúde e meio ambiente quanto a produtos classificados como perigosos pelo GHS e sua rotulagem e ficha de segurança.

A FISPQ mudou de nome?

Desde 2023, a FISPQ passou a ser substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança). A mudança foi principalmente na nomenclatura, para se adequar a padrões internacionais.

Como substituir a FISPQ pela FDS?

A FISPQ e a FDS são a mesma coisa — a única diferença é o nome (a nova nomenclatura busca equiparar o documento a padrões internacionais já existentes em outros países).

Além disso, a mudança na NBR inclui:

• Novas regras para a rotulagem de produtos químicos com critérios mais detalhados e atualizados com base nas informações sobre os riscos apresentados;
• Alterações na redação de frases de perigo (hazard statements ou frases H) e frases de precaução (precautionary statements ou frases P);
• Acréscimo das classes de perigo “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio” e critérios para suas classificações;
• Obrigatoriedade de disponibilizar um telefone para emergências 24 horas.

Na prática, o documento continua sendo o mesmo, o que muda é como ele é chamado e algumas questões pontuais.

O que é a FDS?

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é a mesma coisa que a FISPQ: uma ficha de segurança anexada a produtos considerados perigosos que alerta quanto a seus riscos e orienta as precauções a serem tomadas durante seu manuseio e transporte.

É uma exigência do Ministério do Ministério do Trabalho por meio da NR 26, da Associação Brasileira de Normas Técnicas por meio da NBR 14725-4, e também um direito do consumidor.

Para que serve a FDS?

Assim como a FISPQ, a FDS fornece informações detalhadas sobre o produto químico em questão para que todos os trabalhadores envolvidos no seu manuseio (como transporte, carregamento e operação) saibam quais medidas de segurança implementar e tenham ciência das orientações em caso de contaminação ou outros acidentes.

Justamente por abordar os perigos que aquele produto deve causar, a FDS é um direito do consumidor na hora da compra, e deve ser lido com cuidado, além de ter suas recomendações seguidas.

Quais são as seções da FDS?

Assim como a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, a FDS tem 16 questões obrigatórias, não podendo ser feita sob outros padrões. Veja, a seguir, quais são os campos a serem elaborados em uma Ficha de Dados de Segurança:

Identificação

O primeiro passo é incluir os dados básicos de identificação, como informações do produto e da empresa fabricante ou fornecedora. No caso do produto, deve-se usar o nome comercial exatamente como consta no rótulo. Da empresa, exige-se nome, CNPJ, endereço e telefone ou e-mail.

Identificação de perigos

Os perigos são todos os riscos apresentados pelo produto à saúde humana e ao meio ambiente. Para sua identificação, utiliza-se a classificação GHS e seus elementos de rotulagem, como pictogramas, aquelas imagens estilo placa que indicam risco de intoxicação, incêndio e outros perigos.

Composição e informações sobre ingredientes

A composição ou formulação refere-se à composição química do produto. A formulação indica se a substância é pura ou mistura. No caso de substância pura, pode-se usar o nome químico ou o nome comum. Quando for uma mistura, é preciso explicar sua natureza química.

Algumas informações necessárias são:

Para substâncias

• Identidade química;
• Nome comum ou sinônimo;
•  Número de registro CAS e outros identificadores únicos;
•  Impurezas e aditivos estabilizantes que sejam classificados e que contribuam para a classificação da substância.

Para misturas

• Identidade química;
•  Número de registro CAS;
•  Concentração ou faixa de concentração.

Medidas de primeiros-socorros

Como o nome indica, as medidas de primeiros-socorros recomendam o que fazer (e o que não fazer) para auxiliar uma pessoa em caso de intoxicação acidental pelo produto. O ideal é que sejam descritivas e subdivididas conforme o tipo de intoxicação, como ingestão ou contato com a pele ou olhos.

Também deve incluir sintomas comuns de intoxicação e indicação de necessidade de atendimento médico de urgência.

Medidas de combate a incêndio

Muitos produtos são combustíveis ou inflamáveis e podem causar incêndios se manuseados incorretamente. Além disso, nem todos os incêndios devem ser extinguidos com água.

Por isso, a FDS deve conter medidas de combate a incêndio detalhadas, especificando quais orientações seguir em caso de fogo, qual tipo de extintor usar, quais são os EPIs recomendados, entre outras.

Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Inclui instruções de precauções pessoais, procedimentos de proteção ao meio ambiente, ações de emergência, métodos de contenção e neutralização em caso de derramamento ou vazamento do produto.

Manuseio e armazenamento

São as condições em que o produto deve ou não deve ser manuseado e armazenado. Isso inclui não expor ao sol, utilizar luvas de proteção durante a aplicação, entre outros cuidados.

Controle de exposição e proteção individual

Aqui são indicados os parâmetros de controle para o produto, tais como limites de tolerância e indicadores biológicos.

Propriedades físicas e químicas

As propriedades físicas e químicas são questões mais técnicas que abordam o aspecto, cor, odor, variações na aparência, entre outras, do produto.

Entre as informações que não podem faltar estão:

• Estado físico; 
• Cor;
• Odor;
• Ponto de fusão ou de congelamento;
• Ponto de ebulição ou ponto de ebulição inicial e faixa de ebulição;
• Inflamabilidade;
• Limites de explosividade inferior e superior e limite de inflamabilidade;
• Ponto de fulgor;
• Temperatura de autoignição;
• Temperatura de decomposição;
• pH; 
• Viscosidade cinemática;
• Solubilidade; 
• Coeficiente de partição octanol/ água (valor do log Kow);
• Pressão de vapor;
• Densidade ou densidade relativa; 
• Densidade de vapor relativa; 
• Características da partícula.

Estabilidade e reatividade

Também é um campo técnico, podendo ser separado em diferentes subseções:

• Estabilidade química: se a substância é instável ou estável em condições normais de temperatura e pressão;
• Reatividade: perigos de reatividade com outras substâncias ou misturas;
• Possibilidade de reações perigosas: se reage ou polimeriza, liberando excesso de pressão ou calor ou gerando outras condições perigosas;
• Condições a serem evitadas: o que deve ser evitado, como temperatura, impacto, umidade e outras condições que podem resultar em situação de perigo;
• Materiais incompatíveis: substâncias com as quais o produto não pode ser combinado pois pode reagir, causando danos;
• Produtos perigosos da decomposição: são produtos perigosos da decomposição conhecidos, resultantes do manuseio, armazenagem e aquecimento, além de risco de combustão.

Informações toxicológicas

Espaço elaborado por profissionais de saúde e segurança do trabalho abordando os efeitos toxicológicos do produto no corpo humano.

Deve conter uma decisão completa e fácil de entender sobre os efeitos do produto na saúde e os dados disponíveis que foram usados para identificar esses efeitos, como informação das prováveis rotas de exposição (inalação, ingestão, contato com a pele e os olhos), sintomas relacionados às características físicas, químicas e toxicológicas, efeitos imediatos ou tardios e efeitos crônicos da exposição curta ou prolongada, e medidas numéricas da toxicidade (como estimativa de toxicidade aguda).

Informações ecológicas

As informações ecológicas abordam o impacto ambiental do produto quando liberado na natureza, como vazamentos, descarte da embalagem e tratamento de resíduos.

Entre as informações obrigatórias estão ecotoxicidade (aquática e terrestre, quando disponível), persistência e degradabilidade, potencial de bioacumulação e mobilidade no solo.

Considerações sobre destinação final

São as orientações sobre como o produto deve ser descartado, utilizando informações comprovadas sobre tratamento e gestão dos resíduos, incluindo seu manuseio e o descarte de embalagens.

Informações sobre transporte

As informações sobre transporte orientam quanto ao transporte dos produtos de acordo com regulamentações nacionais e internacionais de transporte de substâncias perigosas.

Nesse sentido, a FDS deve conter:

• Número ONU;
• Nome apropriado para embarque;
• Classes de perigo de transporte;
• Grupo de embalagem, se aplicável;
• Perigos ao meio ambiente;
• Transporte a granel de acordo com os instrumentos da IMO;
• Precauções especiais as quais os usuários precisam ter ciência, ou que devem seguir, durante o transporte ou movimentação dentro ou fora de seus locais.

Informações sobre regulamentações

Aqui é abordada a legislação específica e protocolos relacionados ao produto, incluindo regulamentação local. Pode conter normas regulamentadoras específicas quanto a questões de segurança, saúde e meio ambiente.

Outras informações

Tudo que for relevante abordar, mas que não entrou nos tópicos anteriores, deve ser explanado nesta última seção. Aqui também podem ser utilizadas referências, sugestões de uso, e até legendas ou abreviações utilizadas nos outros campos da ficha.

Qual a importância da tecnologia para a FISPQ/ FDS?

Ainda que a elaboração da FISPQ (agora FDS) seja um processo mais manual, é possível contar com o auxílio da tecnologia para garantir a qualidade e confiabilidade do documento.

Um exemplo é o checklist digital, que lista tudo que a ficha deve conter e permite marcar quais itens já foram concluídos, quais estão pendentes, entre outras observações. Com o Produttivo, o checklist ainda pode incluir relatório fotográfico, registro de não conformidades com alerta automático, pontuação e muito mais.

O checklist NR 26 criado e preenchido pelo Produttivo é ideal para garantir que a ficha contenha todas as informações necessárias, veja só como fica:

Totalmente digital, esse modelo do Produttivo pode ser preenchido pelo celular ou tablet durante a realização das atividades, não é preciso digitalizar as informações depois.

Ainda é possível alterar as questões e as opções de resposta, usando recursos como textos longos, curtos, perguntas de conformidade, questões de resposta obrigatória, valores, preenchimento por voz e muito mais.

Também dá para personalizar seu formulário com as cores e a logo da sua empresa. Depois de pronto, é só compartilhar com clientes e gestores via WhatsApp ou e-mail com um clique.

Você pode começar a usar o checklist NR 26 agora mesmo, é só fazer o cadastro e aproveitar o período de teste com todos os recursos liberados sem pagar nada!

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O Produttivo é um software para elaboração de checklists, relatórios e ordens de serviço, além de controle de atividades. Além dos formulários totalmente personalizados, o sistema ainda oferece:

• Modelos digitais prontos para usar, é só acessar e preencher do seu jeito;
• Preenchimento automático das informações do cabeçalho, como dados da empresa;
• Funcionamento offline;
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