O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é uma exigência da NR-10 para alguns empreendimentos. Além disso, ele ajuda no cuidado com a segurança dos profissionais da área.
No artigo a seguir, entenderemos qual a importância do PIE, o que diz a norma regulamentadora e como elaborar.
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- O que é o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE)?
- Quais os principais objetivos do Prontuário de Instalações Elétricas?
- Qual a Norma Regulamentadora que exige o Prontuário de Instalações Elétricas?
- Qual a importância do Prontuário de Instalações Elétricas na segurança do trabalho?
- O Prontuário de Instalações Elétricas é obrigatório?
- O que deve constar no Prontuário de Instalações Elétricas?
- Quais documentos compõem o Prontuário de Instalações Elétricas?
- Quem é o profissional responsável pelo Prontuário de Instalações Elétricas?
- O Prontuário de Instalações Elétricas tem validade?
O que é o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE)?
O Prontuário de Instalações Elétricas, ou PIE, é um conjunto de documentos que reúne todos os dados referentes às instalações elétricas de um empreendimento.
Isso inclui laudo técnico elétrico, relatórios de auditoria, projeto elétrico do imóvel, descrição dos procedimentos de emergência, certificações dos EPIs e EPCs, entre outros.
Também deve conter um plano de ação com possíveis melhorias a serem realizadas para que o sistema esteja em conformidade com a norma regulamentadora.
Assim, o Prontuário de Instalações Elétricas reúne todas as informações referentes à parte elétrica do empreendimento (que podem ser solicitadas por órgãos fiscalizadores em caso de vistoria) e contribui para a segurança do trabalho, já que informa também as medidas de prevenção e controle.
Quais os principais objetivos do Prontuário de Instalações Elétricas?
Além de ser uma obrigatoriedade para alguns imóveis, o Prontuário de Instalações Elétricas ainda tem diversos objetivos, como:
- Garantir a adequação do estabelecimento às normas regulamentadoras;
- Registrar o uso de materiais e equipamentos adequados;
- Documentar os procedimentos a serem adotados;
- Informar quais procedimentos já foram realizados em intervenções anteriores;
- Atuar como uma análise de risco para informar sobre os perigos apresentados;
- Padronizar o registro de informações;
- Registrar o cronograma de manutenção dos equipamentos para consulta;
- Entre outros.
Ou seja, o PIE é ideal para documentar, padronizar e reunir todas as informações pertinentes àquela instalação elétrica, dados esses que podem ser usados como referência para consulta.
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Qual a Norma Regulamentadora que exige o Prontuário de Instalações Elétricas?
A norma regulamentadora que exige o Prontuário de Instalações Elétricas é a NR-10.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 10 do Governo Federal:
10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas […].
Além disso, o PIE também é abordado pela NBR 16.384 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que fornece recomendações para a segurança do trabalho com eletricidade.
A NBR instrui quanto à elaboração de memorial descritivo do projeto e das intervenções, procedimentos de serviços de operação, manutenção, reparo e substituições, e informações para o levantamento de riscos, entre outras orientações.
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Qual a importância do Prontuário de Instalações Elétricas na segurança do trabalho?
Um dos pontos abordados no Prontuário de Instalações Elétricas é o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva apropriados.
Entre os documentos reunidos no PIE encontra-se a ficha de EPI, que registra a entrega dos equipamentos para os funcionários, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro.
O prontuário também pode conter os requisitos técnicos para operação dos equipamentos e até uma análise de risco que informe os colaboradores dos perigos da instalação elétrica e instrua quanto a medidas de prevenção e controle.
Caso ocorra um acidente, a empresa pode utilizar as informações documentadas no PIE para comprovar que não houve negligência nos procedimentos adotados.
Para facilitar a elaboração do Prontuário de Instalações Elétricas, uma opção é investir nos relatórios digitais. Com o Produttivo, você pode fazer a verificação dos EPIs diretamente pelo celular e exportar um relatório em PDF para armazenar as informações sem precisar de papel.
Olha só como fica uma ficha de EPI preenchida dentro do sistema Produttivo:
Outra opção é o checklist segurança do trabalho, indicado para vistoriar e registrar não conformidades relacionadas à saúde e segurança dos colaboradores:
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O Prontuário de Instalações Elétricas é obrigatório?
O Prontuário de Instalações Elétricas é obrigatório para todos os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW, segundo a NR-10.
Conforme a norma, “o Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade”.
Mesmo para os empreendimentos que não se encaixam na exigência da norma, a disponibilização de um PIE que contenha todas as informações da instalação elétrica traz mais segurança e produtividade.
O que deve constar no Prontuário de Instalações Elétricas?
A Norma Regulamentadora nº 10 traz algumas exigências do que deve constar no Prontuário de Instalações Elétricas dos estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW. Olha só o que a NR pede:
- Esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção;
- Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde implantadas e descrição das medidas de controle existentes;
- Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e aterramentos elétricos;
- Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual;
- Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
- Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
- Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
- Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações e cronogramas de adequações.
Além disso, de acordo com a NR-10, as empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem acrescentar ao prontuário uma descrição dos procedimentos para emergências e as certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.
O mesmo é válido para empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência.
Quais documentos compõem o Prontuário de Instalações Elétricas?
Como o Prontuário de Instalações Elétricas não é um documento em si, mas um conjunto de documentos, ele é composto por:
- Instruções técnicas para realização das tarefas;
- Análise Preliminar de Risco (APR);
- Sinalização do canteiro de trabalho;
- Condições para uso do aterramento temporário;
- Laudo de Certificado de autorização (CA);
- Laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas;
- Ficha descritiva de autorização para trabalhos na edificação;
- Certificados de conformidade dos equipamentos;
- Plano de atendimento a situações de emergência (PASE);
- Passo a passo das etapas da segurança;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Todos os documentos devem ser anexados ao PIE e disponibilizados aos colaboradores e agentes de fiscalização.
Quem é o profissional responsável pelo Prontuário de Instalações Elétricas?
Segundo a NR-10, “os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado”.
Como o PIE deve ser acompanhado da ART, o ideal é que ele seja assinado por um Engenheiro Eletricista registrado no CREA.
O Prontuário de Instalações Elétricas tem validade?
O Prontuário de Instalações Elétricas não tem data de validade, mas indica-se que seja revisado anualmente para garantir que as informações contidas estejam atualizadas.
Também é preciso elaborar um novo PIE caso o empreendimento passe por alterações no seu sistema elétrico. A cada mudança, um novo prontuário deve ser emitido.
Ao elaborar o Prontuário de Instalações Elétricas, você pode investir em um checklist digital que registre todas as informações do sistema de forma prática e segura.
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