O PMOC é um documento obrigatório por lei a fim de assegurar o bom funcionamento de sistemas de climatização. Saiba como elaborar!
Toda empresa que realiza a manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração deve estar por dentro do PMOC, documento obrigatório por lei que orienta e dá as diretrizes para a conservação e limpeza destes sistemas.
Cada equipamento requer uma periodicidade de manutenção, a fim de garantir que esteja em bom funcionamento, garantindo a qualidade do ar e preservando a saúde dos ocupantes de edifícios e ambientes climatizados.
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O que é PMOC
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle e é previsto pela Lei 13.589 de 2018. O PMOC consiste em um conjunto de documentos contendo todos os dados da edificação, seus ambientes e equipamentos, além dos procedimentos e rotinas de manutenção que devem ser realizados para cada um.
Por que essa lei foi criada?
Apesar da lei ser recente, os procedimentos para manutenção e conservação destes sistemas e estruturas já existem há mais de 20 anos, previsto pela Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde.
Esses procedimentos são importantes não somente para garantir a durabilidade dos equipamentos, como também:
- Bem-estar, conforto e produtividade dos ocupantes;
- Evitar a ausência ao trabalho devido a problemas respiratórios;
- Combater a precariedade de sistemas de climatização, mau uso ou deterioração.
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Quando o PMOC é obrigatório?
O PMOC deve ser aplicado a todos os ambientes climatizados de uso público ou comum, sejam eles obras finalizadas ou em andamento.
Uma dúvida frequente entre profissionais da área é se PMOC deixa de ser exigido para ambientes com baixa carga térmica, mas ele não deixa de ser obrigatório.
O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e ART.
Quem pode assinar o PMOC?
O CONFEA/CREA defende a importância de um engenheiro mecânico para ser o responsável técnico pelo PMOC, no entanto, a Lei 13.589 não dá exclusividade ao profissional.
O que fica estabelecido é que os responsáveis técnicos pela execução e manutenção mecânica dos sistemas de climatização e refrigeração ficam a encargo de:
- Engenheiros mecânicos ou industriais
- Tecnólogos das áreas de Engenharia Mecânica
- Técnicos de nível médio da área de engenharia mecânica
- Técnico em refrigeração
Os técnicos de nível médio da área de engenharia mecânica podem se responsabilizar somente pela prestação de assistência técnica, aplicação de normas técnicas e regulagem dos equipamentos.
Importante ressaltar que em relação aos procedimentos de amostragem, medições e análises laboratoriais, considera-se responsável técnico profissionais de nível superior com habilitação na área de química e na área de biologia, como engenheiro químico, químico, farmacêutico, biólogo e biomédico.
Como fazer o PMOC
A execução do PMOC envolve duas etapas, a química e a mecânica. Na etapa química, são realizadas visitas e coletas de amostras para analisar a qualidade do ar. Um laboratório especializado fica responsável pela pesquisa e contagem de fungos, dióxido de carbono, determinação da temperatura, umidade e velocidade do ar.
Ao determinar se o projeto está dentro dos padrões exigidos pela Anvisa, começa a etapa mecânica. Antes de iniciar o passo a passo da realização do PMOC, baixe o modelo utilizado no guia gratuitamente. Ele contém todas as informações obrigatórias por lei.
Passo 1: Identificação do ambiente, do proprietário e do responsável técnico
Conforme a imagem abaixo, a primeira página tem o objetivo de identificar responsável técnico, proprietário, administradora ou locatário da edificação e o ambiente ou conjunto de ambientes.
Passo 2: relação dos ambientes climatizados
Aqui o responsável vai elencar quais são os ambientes climatizados, onde ficam, quais equipamentos estão instalados, o número de ocupantes e também a carga térmica total.
Na imagem abaixo, a simulação de preenchimento de um dos campos.
Passo 3: Plano de Manutenção e Controle
Depois de mapear os ambientes e equipamentos, é necessário programar os serviços que devem ser realizados em cada um e as datas.
É essencial definir a rotina de manutenção, inspeção e conservação para cada modelo de equipamento.
Você pode consultar a periodicidade de manutenção dos equipamentos nas normas do comitê CB-055, que diz respeito à refrigeração, ar-condicionado, ventilação e aquecimento, da ABNT.
Por exemplo, no modelo PMOC abaixo temos um cronograma para um split, com rotinas como:
- Medição tensão elétrica: mensal
- Substituir os filtros descartáveis: trimestral
- Verificar se existe superaquecimento: trimestral
Quais equipamentos precisam de PMOC?
Não são apenas equipamentos de ar condicionado que precisam de PMOC. Outros que também estão envolvidos no resfriamento e ventilação dos ambientes precisam do documento. Conheça alguns:
- Ar Condicionado Split, Janela ou Central;
- Torre de Resfriamento;
- Chiller, Ventilador, Exaustor e Coifa;
- Bomba de Recirculação;
- Sistemas de exaustão de cozinha;
- Climatizadores evaporativos;
- Câmaras frias.
Cada um deles possui uma periodicidade de manutenção e assim entra a importância de um PMOC bem elaborado, executado e comprovado, em caso de qualquer inspeção.
Como funciona a fiscalização?
Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA. O não cumprimento da lei acarreta em multas que vão de R$1.500 a R$2.000.
Quais os benefícios do PMOC?
Como já mencionamos, o PMOC é importante para garantir o bem-estar e saúde dos ocupantes de edifícios públicos e coletivos. Mas as vantagens vão muito além:
Redução dos riscos potenciais à saúde dos ocupantes
Os sistemas de climatização e refrigeração impactam diretamente na saúde respiratória dos ocupantes de edifícios e ambientes. Com a manutenção em dia, evita-se o risco de contaminação por bactérias, fungos e contaminantes que são maléficos à saúde.
Melhora da eficiência dos equipamentos de climatização e refrigeração
As trocas de componentes são realizadas no prazo certo, evitando quebras ou desgastes que reduzem a eficiência dos equipamentos – o que causa um comprometimento do funcionamento adequado.
Redução do consumo de energia
Quando os equipamentos são utilizados sem manutenção, podem funcionar sem seu potencial máximo e ainda gastando mais energia. Por exemplo, se não há troca adequada dos filtros de um ar condicionado, ele requer mais energia para sugar o ar.
Evitar gastos não programados com manutenções
Como a manutenção preventiva visa inspecionar e fazer substituição de componentes previstos, ela é mais barata que uma manutenção corretiva, que pode requerer a substituição do equipamento como um todo e/ou peças que têm custo mais elevado.
Aumento da vida útil dos sistemas e seus componentes
A manutenção preventiva respeita os ciclos de vida útil de cada componente dos sistemas de climatização e refrigeração, contribuindo para que os equipamentos durem mais.
Software PMOC
Imagine que você é uma prestadora de serviços de manutenção para um edifício com 10 andares. Cada andar possui 4 salas e cada uma dessas salas possuem 5 ar-condicionados. Estamos falando de 200 equipamentos e cada um deles possui um PMOC individual, que pode ter até mais de 10 páginas cada.
Consequentemente são muitos documentos, além do registro de histórico, pontos que são comprometidos pela falta de organização. Algumas empresas já têm adotado softwares para registro e comprovação do PMOC. O Produttivo é um software e aplicativo que permite a criação de PMOC personalizado para cada cliente, otimizando processos e aumentando a confiabilidade dos serviços executados.
Através do software do Produttivo, você consegue elaborar PMOCs, agendar manutenções e gerar relatórios instantâneos logo após a execução do serviço. Pode emitir ordens de serviços, orçamentos de peças, com funcionalidades que ajudam no registro de informações sobre cada equipamento.
Os relatórios possuem campos de conformidade e não conformidade, pontuação, checklist e fotos com marcação de data e local.
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