Inspeção Predial: o que diz a lei e como fazer

Você já parou para pensar em tudo o que pode estar escondido por trás das paredes e estruturas de um prédio? Infiltrações silenciosas, fiações comprometidas ou rachaduras discretas. Problemas como esses nem sempre aparecem de forma evidente, mas podem se tornar grandes dores de cabeça com o tempo.

É justamente por isso que a inspeção predial é uma prática recomendada. Mais do que um cuidado técnico, ela é uma ferramenta estratégica para garantir segurança, economia e valorização do patrimônio. Neste artigo, você vai entender o que é a inspeção predial, por que ela é essencial e como conduzi-la da forma mais eficiente possível, além de questões legais em cada região do país. Boa leitura!

Conheça: Software de manutenção para facilitar a inspeção predial 

O que é inspeção predial?

A inspeção predial é uma avaliação que verifica se todos os aspectos de uma edificação estão funcionando corretamente. Além disso, identifica necessidades de correção e propõe medidas preventivas para evitar problemas futuros.

Geralmente, esse tipo de inspeção valida o desempenho, a funcionalidade e a vida útil do prédio e de suas instalações. Também são avaliados a segurança, o estado de conservação, a condição de manutenção dos ativos, os aspectos técnicos e a operação como um todo. Isso significa analisar desde a estrutura do edifício até os procedimentos do cotidiano. 

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Qual é o objetivo da Inspeção Predial? 

Elaborada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a Norma Brasileira 16747 destaca que o objetivo da inspeção predial é:

“Constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação, seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistemático do comportamento em uso ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação”. 

A partir do diagnóstico da inspeção, são observados os pontos que precisam de atenção, e medidas são aplicadas para resolver esses problemas. Para garantir a eficiência do processo, a inspeção predial considera as seguintes questões:

A equipe de profissionais analisa cada ponto e identifica os problemas. Eles trabalham para corrigir todas as falhas encontradas. Assim, é mantida a integridade da construção em si, dos seus ativos e, é claro, das pessoas que a ocupam.

Quem pode fazer uma inspeção predial

A inspeção predial normalmente envolve diversos profissionais. No entanto, o síndico ou a pessoa responsável pelo imóvel deve contratar esses trabalhadores. Ela também precisa registrar os serviços feitos e manter os moradores informados.

A primeira tarefa do síndico é encontrar um especialista em engenharia ou arquitetura. Esse profissional deve ser habilitado, ou seja, estar cadastrado no CREA ou no CAU do seu estado. Ele irá avaliar as condições técnicas do edifício. A partir do diagnóstico e seguindo as orientações desse profissional, pode ser necessário contratar técnicos em elétrica, hidráulica e segurança, entre outras áreas. 

Quando fazer uma inspeção predial?

A inspeção predial, idealmente, é feita com uma periodicidade específica, dependendo da condição e da idade do prédio. Mas o procedimento pode ser realizado fora do período estabelecido em alguns casos, por exemplo:

  • Problemas com a segurança por conta de questões estruturais ou falta de equipamentos preventivos;
  • Mazelas com higiene observadas frequentemente;
  • Identificação de vazamentos;
  • Relatos frequentes de problemas respiratórios entre moradores e funcionários, que podem indicar problemas com a qualidade do ar ou com infiltrações, que causam mofo.

Qual a periodicidade da inspeção predial?

A periodicidade ideal para a inspeção predial é:

  • Anual, para construções com mais de 20 anos de idade;
  • A cada 2 anos, para construções entre 10 e 20 anos de idade;
  • A cada 3 anos, para construções novas, de até 10 anos de idade. 

Quais normas regulam a inspeção predial?

A inspeção predial é regulamentada por algumas Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs). Vamos conferir quais são elas?

ABNT NBR 16747

Publicada em 2020, a NBR 16747 é específica para a inspeção predial. Ela determina quem pode realizar a atividade, quais são os principais objetivos do procedimento, o que deve ser analisado e o passo a passo a ser seguido. 

É o documento mais importante para guiar a inspeção do prédio. Ele pode ser usado com outras publicações que ajudam a entender melhor a saúde do edifício.

ABNT NBR 16280

Específica para reformas em edificações, pode ser útil quando a inspeção verifica a necessidade de obras no prédio. Nesse documento, são encontradas informações sobre a organização de reformas, procedimentos padrão em áreas comuns ou privativas e como documentar a obra. 

ABNT NBR 5674

Esse documento fala sobre a manutenção em edificações, podendo ser utilizado para ajudar no plano de manutenção formulado a partir da inspeção predial. Além disso, trata sobre orçamento, acompanhamento dos serviços e gestão de qualidade no sistema de manutenção.

Saiba mais: O que é e como fazer um Plano de Manutenção Predial

O que avaliar no laudo de inspeção predial? 

O laudo de inspeção predial é um documento muito importante para registrar o cumprimento às NBRs e reunir todas as informações pertinentes à vistoria. Ao montar esse documento, é necessário verificar se os seguintes sistemas, elementos e equipamentos foram inspecionados:

  • Elementos estruturais aparentes;
  • Sistemas de vedação (externos e internos);
  • Sistemas de revestimentos, incluindo as fachadas;
  • Sistemas de esquadrias;
  • Sistemas de impermeabilização através dos indícios de perda de desempenho, como infiltrações;
  • Sistemas de instalação hidráulica (água fria, água quente, gás, esgoto sanitário, águas pluviais, caixas de gordura, reuso de água e esgoto, etc);
  • Sistemas de instalação elétrica;
  • Geradores;
  • Elevadores;
  • Motores, bombas e equipamentos eletromecânicos;
  • Alarmes e sistemas de segurança, como câmeras de circuito fechado;
  • Sistemas de ar condicionado;
  • Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (pára-raios);
  • Sistema de combate a incêndio;
  • Sistema de coberturas (telhados, rufos, calhas, etc);
  • Acessibilidade.

Leia também: Limpeza predial: como funciona e checklist para usar

A inspeção predial é obrigatória para todos os edifícios?

Sim, a inspeção predial é obrigatória para todos os edifícios, conforme estabelece a NBR 16747 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Apesar dessa exigência técnica, a fiscalização e necessidade de comprovação da vistoria são diferentes em cada lugar. Não existe uma lei federal que obrigue a realização da inspeção, então, os municípios e estados têm suas próprias regras. Por isso, consulte a legislação vigente na sua cidade e estado.

É interessante lembrar que as NBRs não valem como lei, sendo apenas documentos de padronização de processos. Mas, se alguma lei cita determinada NBR como obrigatória, seu uso passa a ter peso judicial. É importante não confundir com as Normas Regulamentadoras (NR), que já têm peso de leis trabalhistas por estarem anexadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, se a obrigação não é legal, por que devo me importar em cumpri-la? A resposta é simples: lembre-se de que muitos órgãos públicos exigem a comprovação da inspeção predial para emitir alvarás ou permitir reformas estruturais. Manter suas auditorias atualizadas é evitar dores de cabeça futuras.

Quais os prejuízos de não fazer a inspeção predial?

Assim como os equipamentos que usamos todos os dias, os prédios também precisam de cuidados. Se não forem inspecionados com frequência, podem ter problemas sérios. É importante fazer revisões para manter os prédios saudáveis.

É aí que entra a inspeção predial: ela ajuda a identificar falhas e antecipar problemas, abrindo espaço para correções antes que a situação piore. Quando esse cuidado não é tomado, as irregularidades costumam passar despercebidas – e só são notadas quando já causaram transtornos.

Veja alguns exemplos de prejuízos causados pela falta de inspeção predial:

Riscos à segurança

A ausência de inspeção pode causar falhas graves que comprometem a segurança, a saúde e a integridade das pessoas que frequentam a edificação e seus arredores. Os problemas vão desde choques elétricos e vazamentos de gás até risco de incêndios e, em casos mais extremos, colapso da estrutura.

Prejuízo financeiro

Mesmo quando as falhas parecem inofensivas, a ausência de inspeções regulares faz com que elas se agravem e se espalhem com o tempo. O que antes poderia ser resolvido com um pequeno reparo pode se transformar em um problema complexo, e muito mais caro.

Menor vida útil

Outro problema agravado pela ausência de inspeções é a deterioração acelerada dos equipamentos. Sem um acompanhamento adequado, os defeitos costumam ser notados tarde demais para soluções menos invasivas. Em alguns casos, a demora pode até inviabilizar a correção, exigindo a substituição do ativo.

Queda de performance e produtividade

A negligência da inspeção predial dificulta a realização adequada da manutenção preventiva, justamente porque abre espaço para encontrar e corrigir problemas. Com a sua ausência, essas irregularidades não são trabalhadas, levando a maior necessidade de manutenção corretiva e mais paradas.

Para empresas, isso significa mais tempo ocioso dos funcionários, que têm sua produtividade reduzida enquanto aguardam a correção das falhas. Mesmo em prédios residenciais, a produtividade pode cair. Isso acontece quando há problemas com os elevadores, o sistema elétrico e a parte hidráulica, questões que exigem intervenção constante.

Com isso, o desempenho dos ativos piora. Os riscos à segurança aumentam e os prejuízos financeiros se acumulam. Além disso, surgem problemas de produtividade e inconveniências para os usuários do edifício.

Modelo de laudo de inspeção predial digital do Produttivo para administração de condomínios

Como funciona a Lei de Inspeção Predial na sua região?

Ainda não há uma lei de inspeção predial a nível federal, ou seja, que seja aplicada em todos os estados e municípios do país. Portanto, a existência da lei fica a cargo dos estados ou cidades, de modo que alguns possuem essa regulamentação, enquanto outros não.

O ideal é verificar a legislação do seu município para estar de acordo com os requerimentos locais de inspeção predial. Mesmo que sua região não exija a realização da inspeção, ainda recomendamos essa prática para preservar a segurança do imóvel e o bom funcionamento das instalações.

Veja alguns exemplos de legislação em cada região do país:

Sul

O município de Maringá exige vistorias técnicas para edifícios residenciais, comerciais, industriais e institucionais, entre outros, por meio da Lei Complementar nº 1.095/2017. Em Curitiba, a Lei nº 11.095/2004 exige inspeção e a apresentação de um Laudo Técnico de Inspeção para aprovação de reformas e instalações, embora não haja obrigatoriedade de vistorias periódicas.

Já em Balneário Camboriú, vistorias periódicas são obrigatórias conforme a Lei nº 2805/2008, e devem ser registradas em um Parecer Técnico, a ser disponibilizado à prefeitura em caso de fiscalização.

Em Porto Alegre, o decreto nº 17.720/2012 exige a apresentação de um Laudo Técnico de Inspeção Predial para atestar a segurança do edifício.

Sudeste

Na cidade de São Paulo, ainda não há obrigatoriedade na inspeção predial, mas alguns municípios do estado têm a vistoria prevista em legislação. É o caso de Santos, por meio da Lei Complementar nº 441/2001, que exige inspeção preventiva de edificações.

Já no estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 6.400/2013 determina que vistorias periódicas sejam feitas pelo proprietário ou responsável em imóveis residenciais, comerciais e públicos. Por ser uma lei estadual, é válida para todos os municípios do estado, embora as cidades possam ter exigências à parte.

Em Belo Horizonte, pela Lei Municipal nº 11.181/2019, prédios comerciais com dez andares ou mais, incluindo lojas, depósitos, hotéis e cinemas, devem elaborar um laudo técnico para descrever as condições de segurança.

Na cidade de Vitória, edificações públicas e privadas devem apresentar à Prefeitura um Laudo de Inspeção Predial periódico, conforme a Lei nº 9.418/2019.

Centro-Oeste

No estado do Mato Grosso, a Lei nº 10.492/2017 determina a autovistoria dos prédios residenciais e comerciais, assim como a emissão do Laudo Técnico de Vistoria Predial, sendo válida para todos os municípios do estado. 

Em Brasília, a Lei n° 3.684/2005 exige a inspeção e a emissão  de um laudo de vistoria.

Nordeste

Em Fortaleza, a Lei nº 9.913/2012 torna obrigatória a vistoria técnica e a manutenção preventiva de edifícios, incluindo os residenciais com três ou mais andares.

Já em Salvador, a manutenção de edificações, sejam comerciais, residenciais ou outras, é regulamentada pela Lei nº 5.907/2001.

A vistoria técnica também é obrigatória em São Luís, que por meio da Lei nº 6854/2020 exige inspeções periódicas em diversos tipos de imóveis.

Em Teresina, a Lei nº 5.489 está em vigor desde 2020, criando a exigência de inspeções prediais periódicas tanto em construções públicas quanto privadas.

A inspeção predial também é uma exigência do município de Natal, segundo a Lei nº 562/2018.

No estado de Sergipe, a Lei nº 7.813, de 2014, requer vistorias periciais e manutenção periódica em edifícios e fundações, sendo válida para todos os municípios do estado. Já em Aracaju, a Lei nº 1.474 exige apresentação de um laudo de vistoria das condições do imóvel desde 1989.

A partir de agosto de 2021, a cidade de João Pessoa torna obrigatória, por meio da Lei nº 1.955, a inspeção predial para preservar e conservar as edificações. A vistoria deve gerar um Laudo de Inspeção Predial, a ser acompanhado pela Anotação de Responsabilidade Técnica.

No estado de Pernambuco, a Lei nº 13.032/2006, regulamentada pelo Decreto nº 33.747/2009, estabelece que inspeções periódicas das condições do imóvel são um direito dos proprietários, sendo que devem ser cumpridas as normas da ABNT por todos os municípios do estado.

Em Maceió, a Lei nº 6.145/2012 cobra a manutenção preventiva e periódica dos edifícios por meio de vistorias técnicas.

Norte

Em Belém, a Lei nº 7.737/1994 permite fiscalização anual da Prefeitura em prédios residenciais ou comerciais com mais de dois andares.

Em Rio Branco, desde 2021 é obrigatória a apresentação de Laudo de Inspeção Predial e Plano de Manutenção Preventiva e Periódica de edifícios públicos e privados, de acordo com a Lei nº 2.397.

Já em Porto Velho, a Lei Complementar nº 764/2019 exige inspeção periódica nos edifícios para verificar as condições de segurança, manutenção e estabilidade.

Como é feita a inspeção predial?

Sabe quando não tem nada necessariamente errado com você, mas mesmo assim você vai ao médico fazer um check-up? Segundo a versão mais recente da norma ABNT, a inspeção predial é mais ou menos a mesma coisa, sendo comparada a um “exame clínico geral”. 

Um profissional capacitado tem como missão avaliar a “saúde” do edifício, recorrendo aos principais sentidos, como visão, audição e tato, para identificar não conformidades.

Porém, a inspeção não se baseia apenas nas impressões do técnico. É necessário fazer análises mais completas. Isso inclui usar equipamentos específicos para medições e testes.

Veja abaixo quais são as etapas da inspeção predial:

Etapa 1: documentação

O primeiro passo é coletar dados e todos os documentos solicitados pelo engenheiro ou arquiteto contratado responsável pela vistoria. Normalmente, cabe ao síndico ou administrador do imóvel providenciar as informações e garantir que o inspetor tenha todos os dados que precisa.

Etapa 2: estudo dos documentos

Com a documentação em mãos, é feito um estudo completo sobre os dados disponibilizados. O principal objetivo é identificar falhas já registradas e inspecioná-las corretamente, para que sejam adicionadas ao relatório final. Além disso, é analisado o histórico de falhas de cada ativo, facilitando a identificação de problemas recorrentes.

Etapa 3: entrevista de avaliação

Nessa etapa, o responsável pela inspeção realiza uma entrevista para registrar os principais dados da edificação, como a idade do prédio, o histórico de manutenções e reformas, entre outros detalhes relevantes.

Etapa 4: vistoria sistêmica da edificação

O próximo passo é fazer uma vistoria sistêmica da edificação, ou seja, fazer uma análise crítica de toda a estrutura com o objetivo de identificar problemas ou situações que não estão dentro da norma e, assim, começar a organização das atividades. 

Para isso, são utilizados checklists de manutenção predial. Existem versões em Word e também digitais. O Produttivo disponibiliza um modelo digital e também um em Word, encontrado no Kit Checklist.

Checklist de limpeza predial em word para baixar gratuitamente

Etapa 5: classificação de falhas e problemas

Agora, é o momento de classificar as falhas que foram identificadas durante a vistoria. Cabe ao arquiteto ou engenheiro descobrir, a partir dos documentos e das informações coletadas, qual foi a causa do problema. Alguns problemas comuns podem ser causados por:

  • Falhas no projeto estrutural;
  • Má execução do projeto;
  • Maquinário ou equipamento não utilizado corretamente;
  • Agentes externos;
  • Envelhecimento natural.

Essa classificação é muito importante para as etapas seguintes, porque permite criar um plano de ação para corrigir não somente a falha, mas também sua causa-raiz e, assim, evitar novos problemas.

Etapa 6: descrição e registro da vistoria

Após descobrir os principais problemas na vistoria, é recomendado registrar as informações para histórico e traçar as estratégias necessárias para solucionar os problemas. Ou seja, os planos de ação para as não conformidades.

Etapa 7: priorização estratégica

Um dos erros mais comuns quando falamos de inspeção predial é querer resolver todos os problemas ao mesmo tempo. 

Para trabalhar com mais assertividade, vale a pena classificar as estratégias prioritárias de acordo com a urgência e os riscos apresentados por cada problema. Assim, é possível resolver cada uma das questões integralmente. 

Etapa 8: análise do plano de manutenção aplicado

Nesse momento, o técnico avalia o estado de manutenção do imóvel, considerando tanto a área de uso quanto os sistemas da edificação. Isso inclui a análise do plano de manutenção, quando existente, para verificar se ele atende às necessidades reais do prédio.

Para ajudar nesse processo, é importante levantar algumas questões, como:

  • O plano está sendo aplicado corretamente? 
  • A periodicidade das estratégias está correta? 
  • O edifício possui todas as condições para executar as estratégias sugeridas? 
  • Os equipamentos podem ser acessados sem colocar em risco a segurança dos colaboradores?

É possível que, ao fazer essas perguntas, o profissional identifique que o plano de manutenção em andamento não é adequado para aquela situação, sendo necessário elaborar um novo.

Por outro lado, também é uma possibilidade que o plano seja apropriado, mas não esteja executado corretamente.

Etapa 9: emissão de laudo de inspeção predial

Por fim, é necessário emitir um laudo de inspeção predial com todos os detalhes levantados ao longo do processo. Esse documento reúne informações técnicas sobre o edifício e é complementado por observações do engenheiro ou arquiteto responsável pela vistoria.

Em alguns municípios, o laudo é uma exigência legal, ou seja, o prédio não pode ser utilizado se o documento não estiver regularizado. Em outros casos, mesmo que não afete diretamente o funcionamento do prédio, o relatório é muito importante. Ele é necessário para emitir alvarás, autorizar reformas e outros procedimentos.

Por isso, deve ser elaborado com atenção aos detalhes e seriedade. Veja o que não pode faltar no laudo de Inspeção Predial:

  • Dados do contratante;
  • Descrição completa da edificação;
  • Informações acerca dos documentos solicitados e disponibilizados;
  • Descrição da metodologia aplicada na Inspeção Predial;
  • Fotos;
  • Lista de sistemas analisados;
  • Descrição e classificação das anormalidades identificadas;
  • Ações recomendadas conforme a prioridade;
  • Avaliação da manutenção;
  • Conclusões;
  • Assinatura e número de registro no CREA ou CAU do profissional responsável por coordenar todo o procedimento.
Modelo digital de Relatório de Manutenção Predial conforme NBR 5674 para controle das inspeções

Qual é o valor de uma inspeção predial?

Para entender o valor de uma inspeção predial, é interessante pensar numa consulta médica. Um check-up básico, quando não há problemas documentados, costuma ser bem mais barato do que uma consulta com um médico especializado, feita por conta de problemas localizados. E, quanto mais queixas, mais tipos de médicos, exames e medicamentos são necessários – ou seja, mais dinheiro é preciso para investir na saúde.

Na inspeção predial, com valores que podem variar de R$3.000,00 até mais de R$10.000, acontece a mesma coisa. Quando o edifício está bem conservado, os custos costumam ser menores. Mas, quando há mais problemas diagnosticados, o valor pode aumentar.

Outra questão importante no preço desse serviço é o tamanho do prédio. Um edifício de 3 andares é mais fácil de vistoriar. Por isso, ele é mais barato que um de 30 andares.

Como a tecnologia pode auxiliar na inspeção predial?

A tecnologia pode ser aliada para uma inspeção predial organizada, eficiente e sem surpresas. Soluções digitais como o Produttivo ajudam a centralizar tarefas. Elas melhoram a comunicação entre equipes e garantem que as atividades sejam cumpridas com mais controle e menos papelada.

Veja como o Produttivo pode ajudar na inspeção predial:

Checklists digitais e inteligentes

No Produttivo, você cria checklists sob medida para cada tipo de serviço ou inspeção, que contam com:

  • Fotos tiradas durante o serviço, com marcação de data e hora que ajudam na confiabilidade;
  • Localização por GPS;
  • Campos de não conformidade;
  • Assinatura digital;
  • Preenchimento fácil e rápido, com alguns cliques.

Relatórios automáticos e personalizáveis

Assim que os checklists são preenchidos, eles viram relatórios completos em PDF ou Excel, prontos para serem enviados por e-mail ou WhatsApp. Esses documentos ajudam a criar um histórico confiável dos ativos, sem a necessidade de digitar informações ou perder tempo com retrabalho.

Checklist de manutenção predial grátis

Para os profissionais que realizam a inspeção predial, uma ferramenta digital pode auxiliar no registro das informações e controle dos procedimentos.

O Produttivo tem um modelo de checklist de manutenção predial. Ele inclui:

  • Preenchimento automático do cabeçalho;
  • Registro de fotos;
  • Questões obrigatórias de não conformidade;
  • Orçamento automático;
  • Preenchimento por voz;
  • Possibilidade de personalizar de acordo com o logo e as cores da empresa.

Veja um relatório preenchido no app:

Teste grátis: Modelo Digital de Manutenção Predial

Com o Produttivo, a inspeção predial se torna um processo ágil, confiável e fácil de acompanhar. Fale agora com um de nossos consultores para saber mais sobre funcionalidades e planos ou aproveite o teste gratuito de 15 dias.

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