Seguir as exigências das Normas Regulamentadoras (NRs) é essencial para garantir a segurança do trabalho e evitar autuações.

Entre elas, a NR-1 é uma das mais importantes, pois define as diretrizes básicas que todas as empresas devem cumprir, incluindo a obrigatoriedade de emitir uma ordem de serviço (OS) para orientar os colaboradores sobre os riscos das suas atividades.

Neste artigo, você vai entender o que a NR-1 determina sobre a ordem de serviço, quando ela é obrigatória, quem deve elaborá-la e como adequar o seu documento às exigências legais da norma, com um modelo atualizado para usar como referência.

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O que é a NR 1 ordem de serviço?

Você já conhece as ordens de serviço tradicionais, que você fornece aos seus funcionários a cada atividade. Mas você sabia que a ordem de serviço NR 1 é diferente das demais? 

As ordens de serviço convencionais, utilizadas para registrar atividades realizadas diariamente por prestadores de serviços, como manutenções e serviços de limpeza, servem como um histórico de informações, indicando local, horário e tipo de serviço realizados. 

Já a ordem de serviço NR 1, orientada pela Norma Regulamentadora n° 1, é usada para evidenciar os riscos ocupacionais, instruir quanto a precauções para evitar acidentes de trabalho e destacar medidas preventivas de segurança do trabalho adotadas pela empresa. 

Por isso, a ordem de serviço NR 1 deve conter todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, os riscos que elas representam, instruções sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), instruções de segurança, proibições, termo de compromisso e demais informações que busquem deixar claro ao trabalhador suas responsabilidades e as da empresa.

Para que serve a ordem de serviço NR-1 e qual a sua importância?

A ordem de serviço prevista na NR-1 tem como principal objetivo reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo que o trabalhador receba informações claras sobre os perigos de sua função e as medidas de prevenção que deve adotar no ambiente de trabalho.

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 1, a OS deve:

• Orientar o trabalhador sobre suas obrigações e proibições;
• Especificar as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das medidas de segurança;
• Definir os procedimentos a serem seguidos em situações de acidentes e doenças ocupacionais;
• Indicar ações para eliminar ou neutralizar a insalubridade e outras condições inseguras de trabalho.

Essas informações são fundamentais para que a empresa comprove que cumpre as normas de segurança do trabalho e para que o trabalhador entenda claramente os riscos e responsabilidades da sua função.

Obrigações de empregadores e empregados segundo a NR-1

Ao assinar a ordem de serviço NR-1, empregador e empregado reconhecem suas responsabilidades legais. O trabalhador deve ler e compreender as instruções recebidas, esclarecer dúvidas com seus superiores e seguir as orientações de segurança descritas no documento.

Já o empregador precisa garantir que todas as exigências da norma sejam cumpridas. O item 1.4.1 da NR-1 estabelece as principais obrigações do empregador, entre elas:

• Cumprir os regulamentos sobre segurança e saúde no trabalho;
• Informar os trabalhadores sobre riscos ocupacionais, medidas de prevenção da empresa, resultados de exames médicos e de avaliações ambientais;
• Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho;
• Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem fiscalizações e inspeções;
• Definir procedimentos operacionais em caso de acidentes ou doenças ocupacionais;
• Fornecer informações à Inspeção do Trabalho sempre que solicitado.

Durante auditorias, inspeções de segurança ou fiscalizações trabalhistas, a empresa deve manter a OS atualizada conforme as Normas Regulamentadoras, garantindo sua conformidade legal.

Empresas que não cumprirem as exigências da NR-1 podem ser multadas conforme a NR-28, que define regras de fiscalização e penalidades.

Para o trabalhador, a OS NR-1 é uma garantia de que a empresa se preocupa com sua integridade física e saúde ocupacional. Seguir corretamente as instruções descritas é essencial para prevenir acidentes e manter um ambiente seguro para todos.

Veja também: O que é PGR, quem é o responsável e como aplicar

Quando é necessário emitir a ordem de serviço NR 1?

Não existe uma definição exata sobre quando a ordem de serviço NR 1 deve ser entregue, mas a convenção é que o trabalhador tenha o documento em mãos antes do começo do exercício de suas funções. Isso é importante para que ele saiba dos perigos da função e das medidas preventivas a serem adotadas. 

O mais indicado é que a ordem de serviço NR 1 venha acompanhada do treinamento de integração, que serve para evidenciar para os trabalhadores todas as informações dispostas na ordem de serviço NR 1 e explicar sobre a importância e a maneira de utilizar EPIs. 

Além disso, sempre que o colaborador começar a realizar novos tipos de serviço, mudando ou não de cargo oficial, o empregador deve elaborar uma nova ordem de serviço NR 1, complementando com os novos procedimentos.

Quem deve emitir a ordem de serviço NR 1?

Como a própria NR 1 determina, a responsabilidade da emissão da ordem de serviço é exclusiva do empregador.

A ordem de serviço NR 1 deve ser assinada tanto pelo empregado quanto pelo empregador, para garantir que ambos tenham conhecimento sobre suas responsabilidades e direitos.

Quantas vias da ordem de serviço NR 1 devem ser emitidas?

A NR 1 também não determina quantas vias da ordem de serviço devem ser emitidas. A prática padrão é que uma via fique com a empresa, outra com o trabalhador e uma terceira via fique com o setor de segurança do trabalho, se houver um na empresa.

Como adequar sua ordem de serviço à NR-1

Apesar de não existir um modelo único para a elaboração da ordem de serviço NR 1, existem algumas informações que são obrigatórias. Preparamos um passo a passo que te mostra o que incluir no documento:

1. Elabore um cabeçalho completo

A ordem de serviço  NR 1 começa a ser elaborada com o cabeçalho, campo em que vão ficar todas as informações da empresa e do trabalhador. É necessário incluir no cabeçalho: 

• Logo da empresa; 
• Nome da empresa e do trabalhador; 
• Função e setor em que o trabalhador atuará;
• CNPJ da empresa; 
• Endereço da empresa; 
• E-mail; 
• E demais dados que você achar importantes. 

Abaixo temos um exemplo de cabeçalho:

2. Descreva as atividades desenvolvidas

O próximo passo é listar detalhadamente todas as atividades a serem desenvolvidas pelo trabalhador e os riscos que essas atividades representam.

3. Apresente as instruções de segurança

Nesse campo você vai descrever todas as obrigações do trabalhador: uso de EPI, realização de exames médicos, participação em treinamentos e demais instruções necessárias para garantir a segurança. 

Leia também: Ordem de serviço digital: como fazer e modelos prontos

4. Evidencie as proibições

Nessa seção é preciso evidenciar o que o trabalhador não poderá fazer no ambiente de trabalho, como ignorar o uso de EPIs ou operar equipamentos sem instrução ou autorização. Pense em tudo que pode trazer risco ao trabalhador e a empresa.

5. Alerte para os riscos ocupacionais da função

Depois chegou a hora de mostrar quais são os riscos aos quais o trabalhador está se expondo no ambiente de trabalho. 

Os riscos são apresentados de acordo com o mapa de riscos e podem ser: 

• Riscos físicos (ruído, vibração, calor, radiação, frio, pressão, umidade);
• Riscos químicos (poeira, gases, névoa, neblina, vapor);
• Riscos ergonômicos (movimentos repetitivos, má postura, levantamento e transporte de peso, esforço físico, turnos extensos);
• Riscos mecânicos (iluminação inadequada, incêndio, explosão, eletricidade, quedas, máquinas e equipamentos, ferramentas e objetos);
• Riscos biológicos (bactérias, vírus, fungos, protozoários, insetos, pragas e parasitas).

6. Descreva as medidas preventivas

Nessa parte da ordem de serviço NR 1, todas as ações para controle de riscos que devem ser realizadas pelo trabalhador precisam ser apresentadas, inclusive quais medidas tomar em casos de acidentes. Veja um exemplo:

7. Fale sobre as consequências de não seguir as exigências

Crie uma lista com as punições aplicadas em casos de descumprimento da ordem de serviço NR 1 e da lei. É importante que essas sejam punições válidas e em conformidade com a legislação.Veja um exemplo do que você pode incluir:

8. Inclua o termo de compromisso

O termo de compromisso ou de responsabilidade deve mostrar que empregado e empregador estão de acordo com suas obrigações e responsabilidades e sabem das consequências do não cumprimento das suas ações. 

Não esqueça de incluir um campo de assinatura para ser assinado pelas duas partes. Confira como o termo de compromisso pode ser:

9. Registre o histórico de alterações nas atividades

Como vimos, é fundamental emitir uma nova ordem de serviço sempre que acontecem mudanças nas atividades exercidas pelo colaborador. Por isso, é importante que junto a ordem de serviço NR 1 tenha um campo destinado ao histórico de alterações, em que serão disponibilizados a data em que a mudança aconteceu e o tipo de alteração. 

Vale lembrar que a ordem de serviço deve ser entregue novamente ao trabalhador, que deverá devolvê-la assinada novamente.

10. Realize treinamentos de integração

Junto à ordem de serviço NR 1 é comum que a empresa providencie o treinamento de integração, em que os trabalhadores vão conhecer todos os pontos do documento e discutir a respeito dos desafios da função, dos riscos, medidas preventivas, obrigações e punições caso a ordem de serviço não seja cumprida. 

Além disso, é comum que nesse mesmo momento aconteça o treinamento sobre o uso de EPI, explicando quais itens são de uso obrigatório e como devem ser utilizados.

11. Complemente a ordem de serviço NR 1 com a ficha de EPI

Além da ordem de serviço NR 1 é preciso que a empresa elabore outro documento: a ficha de EPI. Nela, a empresa deve incluir todos os EPIs que fornece ao trabalhador. 

A ficha de EPI pode ser feita em checklist e pode vir acompanhada de uma declaração de ciência dos funcionários. Nela devem conter informações como: 

• Cabeçalho com: Nome da empresa, CNPJ, nome e CPF do trabalhador, função, cargo, departamento, data de admissão, registro do trabalhador e data da elaboração do documento;
• Listagem com: Equipamentos, fabricantes, marca, data de entrega, data de devolução, quantidade, tamanho, CA;
• Assinaturas;
• Termo de responsabilidade.

A ordem de serviço NR 1 é obrigatória?

O item 1.4 da NR 1, que já exploramos em vários momentos do texto, deixa bem clara a obrigatoriedade da ordem de serviço. Segundo o documento, cabe ao empregador “elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores”. 

Portanto, caso a ordem de serviço de algum trabalhador não esteja regularizada, o negócio está sujeito a sanções como multas, ou até mesmo interrompimento das atividades em situações mais graves. 

A ordem de serviço NR 1 tem data de validade?

Não. A ordem de serviço NR 1 não expira com o passar do tempo. A única coisa que invalida o documento é a troca de atividades exercidas pelo trabalhador. Então, sempre que algum colaborador agregar novas atividades, deixar outras de lado ou simplesmente mudar de cargo e ter tarefas completamente novas, é essencial formular uma nova ordem de serviço NR 1.

Modelo de ordem de serviço conforme NR 1

Para que você esteja em conformidade com a lei, o Produttivo tem um modelo de ordem de serviço conforme a NR 1, que você pode personalizar incluindo sua logo, alterando as cores e personalizando os textos de acordo com a sua necessidade. Veja abaixo:

Ordem de serviço NR 1 PDF

A ordem de serviço NR 1 é preenchida no app e, ao exportar, o modelo sai em PDF. É possível usar em nosso sistema esse modelo já pronto, criar um checklist do zero ou adaptar um que você já tem. 

No modelo do Produttivo, a ordem de serviço NR 1 conta com:

• Cabeçalho com as principais informações da empresa (nome, endereço, e-mail, CNPJ);
• Campo para a descrição das medidas preventivas;
• Campo de função do trabalhador;
• Campo com atividades desenvolvidas;
• Campo com riscos de operações; 
• Campo com listagem de EPIs necessários;
• Campo com medidas preventivas;
• Campo com punições; 
• Termo de recebimento e compromisso;
• Campo para assinatura de empregado e empregador. 

Clique no modelo para começar a usar gratuitamente:

Agora que você já sabe da importância de uma ordem de serviço NR 1 e tem acesso a um modelo digital totalmente gratuito, é hora de conhecer as outras possibilidades que o Produttivo pode trazer para o seu negócio.

Com o software, você concentra todos os seus documentos em um só sistema:

• Você pode criar, baixar ou personalizar checklists;
• Seu técnico preenche os arquivos com poucos cliques, pelo celular ou tablet;
• Seu cliente assina diretamente no dispositivo, após a conclusão do serviço;
• São gerados relatórios inteligentes, que podem ser enviados em PDF ou Excel para o email ou WhatsApp de seus clientes.

Além disso, o Produttivo conta com mais de 59 modelos de formulários prontos para utilizar. Veja, por exemplo, um modelo de ficha de EPI preenchido no app:

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