O CA EPI é um número emitido pelo Ministério do Trabalho que valida que aquele equipamento de proteção individual está apto para uso e seguindo as recomendações do governo federal.
Neste artigo, vamos te explicar a importância do certificado de aprovação EPI, como consultar e também como obter o certificado. Acompanhe!
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O que é CA EPI?
O CA EPI (ou certificado de aprovação EPI) é um atestado da qualidade do equipamento de proteção individual. Emitido pelo Ministério do Trabalho, ele só é expedido após o EPI passar por diversos testes que garantem sua eficácia.
Nesses testes, são avaliadas questões como durabilidade, resistência, conforto, facilidade de uso e o cumprimento da função pelo equipamento. Por exemplo: uma máscara respiratória deve passar por testes que comprovam que ela opera corretamente para a função proposta, como filtragem de partículas. Se a máscara não passar no teste, ela é considerada imprópria para uso e não recebe o CA.
Como cada EPI tem uma finalidade específica (mesmo equipamentos aparentemente iguais, como luvas, podem ter características e funções diferentes), é preciso averiguar cada um deles. Quando o EPI é aprovado, ele recebe um número de certificação, que é o certificado de aprovação.
Caso o equipamento não seja aprovado pelo MT (Ministério do Trabalho), ele não recebe o CA e portanto não pode ser comercializado nem distribuído.
Importância do CA EPI
É o CA EPI que garante a segurança e eficácia do equipamento para o uso proposto, já que atesta que ele foi submetido a testes e aprovado.
Ou seja, o certificado de aprovação comprova a eficiência daquele item para proteger seu usuário; por outro lado, a ausência de CA indica que o equipamento não é próprio para uso, pois não preserva a saúde e segurança do trabalhador, e deve ser substituído.
Imagine um canteiro de obras em que os colaboradores precisam usar capacete para evitar ferimentos e doenças ocupacionais. Se o capacete utilizado não foi previamente testado e aprovado, é possível que ele não funcione corretamente quando necessário, ameaçando a integridade do funcionário.
CA EPI é obrigatório?
Sim, o CA EPI é obrigatório por lei em todo o território nacional.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 06 do Governo Federal, o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) é de responsabilidade da empresa, assim como garantir a sua utilização pelos trabalhadores.
Além disso, a NR-06 ainda determina que “O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”.
Mais abaixo vamos te explicar melhor de quem é a responsabilidade de obter o certificado de aprovação de EPI. Continue acompanhando!
Fiscalização do CA EPI
Justamente por ser obrigatório, o certificado de aprovação EPI está sujeito a fiscalização. Assim como outras inspeções de segurança do trabalho, a fiscalização do CA fica a cargo do Ministério do Trabalho, que deve:
“a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
b) recolher amostras de EPI; e,
c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR”.
Caso seja constatado que a empresa forneceu equipamentos sem CA EPI válido para seus colaboradores, ela fica passível de multas e até suspensão das atividades. O mesmo é válido para empresas que fabricam ou importam EPIs.
Quem é responsável pelo certificado de aprovação EPI?
O Ministério do Trabalho é responsável por emitir o certificado de aprovação EPI, mas o CA deve ser solicitado por todas as empresas que atuam com fabricação ou importação dos equipamentos.
Além disso, empresas que comercializam EPIs também precisam ficar de olho para garantir que estão revendendo produtos devidamente certificados, bem como quem adquire e distribui EPIs para seus funcionários.
Ou seja, todas as empresas envolvidas em alguma etapa do processo de fornecimento dos equipamentos de proteção individual devem exigir o número do certificado, mas a responsabilidade pela solicitação do CA EPI é das empresas que fabricam ou que importam EPIs.
Qual é a validade do CA EPI?
O certificado de aprovação EPI possui prazo de validade, que pode ser renovado após o vencimento. Via de regra, a validade do CA é de 5 anos após a emissão, embora esse prazo possa ser diferente conforme a avaliação do SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
Atenção: o prazo de validade do CA não é o mesmo que o prazo de validade do EPI. A validade do certificado de aprovação está relacionada à comercialização do produto e pode ser renovada. Um EPI com o CA vencido pode ser utilizado normalmente, só não pode ser comercializado.
Já o prazo de validade do EPI é determinado pelo fabricante e deve ser respeitado, pois equipamentos de proteção individual vencidos se tornam impróprios para uso, não cumprem suas funções adequadamente e ameaçam a integridade do usuário.
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Onde encontrar o número do CA EPI?
O número do CA deve ser registrado no próprio EPI, no formato C.A.00000. Verifique se o número do certificado de aprovação se encontra impresso no interior, lateral ou verso do equipamento, ou ainda na etiqueta ou embalagem.
Muitas vezes, o prazo de validade do CA vem registrado junto ao número do certificado de aprovação do EPI, assim como o lote de fabricação e o nome do fabricante.
Como consultar CA certificado de aprovação EPI?
Além do CA ser disponibilizado diretamente no equipamento, ainda é possível pesquisar o número do certificado por meio de uma ferramenta de consulta de CAEPI do Ministério do Trabalho.
Basta preencher dados como o equipamento (capacete, luva, máscara, entre outros), o tipo de proteção (contra agentes químicos, físicos, biológicos, etc) e o fabricante ou importador que o sistema busca todos os registros.
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Para empresas que atuam com segurança do trabalho, recomendamos que registrem o número do CA em uma ficha de EPI antes de fazer a distribuição dos equipamentos. Assim, você armazena a informação para consultas futuras e pode até apresentar a ficha em uma inspeção para comprovação.
Como conseguir o CA EPI?
Se você atua com fabricação ou importação de equipamentos de proteção individual, já sabe que sua empresa é responsável por solicitar o certificado de aprovação EPI. Mas por onde começar? Calma, vamos te mostrar como conseguir o CA EPI.
Antes de disponibilizar o produto para comercialização, o fabricante precisa solicitar testes técnicos para avaliação de cumprimento a critérios pré-estabelecidos, como resistência, conforto, composição, entre outros.
Esses testes serão realizados em amostras do material por um laboratório credenciado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ou órgão internacional certificado, no caso de produtos importados. O laboratório pode ser escolhido pelo próprio fabricante, desde que seja credenciado.
Quando o teste for finalizado, a documentação deve ser enviada ao Ministério do Trabalho. Se o produto for importado e seus documentos estiverem em outro idioma, é preciso incluir também uma tradução juramentada.
Assim que o fabricante ou importador der entrada no processo, o MT tem um prazo de 60 dias para analisar a documentação e aprovar a comercialização ou importação do EPI.
Se o produto não passar no teste laboratorial ou tiver seu certificado negado pelo MT, é preciso alterá-lo para seguir as exigências técnicas pertinentes e então fazer uma nova solicitação.
É importante lembrar que todos os equipamentos devem receber um CA próprio; cada equipamento deve passar por esse processo individualmente.
Ah, a solicitação e emissão do certificado não tem custo. O que é cobrado é a testagem pelos laboratórios, e esse encargo deve ser pago pela empresa que está solicitando o CA EPI.
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Passo a passo para solicitação do CA EPI
Para deixar o processo de solicitação do CA mais fácil, separamos um passo a passo para você:
- Primeiro, é preciso solicitar a testagem do EPI para um laboratório credenciado pelo INMETRO;
- Com o laudo do laboratório em mãos, o próximo passo é solicitar acesso ao sistema CAEPI por e-mail, através do endereço epi.sit@economia.gov.br. No e-mail, devem constar:
- CPF e endereço de e-mail do usuário;
- CNPJ da empresa;
- e tipos de EPIs para os quais o CA será solicitado.
O usuário receberá login e senha pelo e-mail informado e então estará habilitado a utilizar o sistema CAEPI;
- Agora vamos à solicitação do CA. Faça o preenchimento da solicitação no sistema, e inclua:
- o certificado de conformidade do EPI (emitido por Organismo de Certificação de Produtos nacionais acreditados pelo INMETRO para equipamentos submetidos à avaliação compulsória no âmbito do SINMETRO);
- Para EPIs tipo colete à prova de bala, Relatório Técnico Experimental – ReTEx, Título de Registro – TR válido e respectiva Apostila, emitidos pelo Exército Brasileiro;
- termo de responsabilidade, para EPIs tipo meia de segurança;
- relatório de ensaio ou certificado de conformidade realizado no exterior, para os equipamentos listados na Portaria/ MTP n° 672, de 2021, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa;
- ou relatório de ensaio, emitido por laboratório nacional acreditado pelo INMETRO, para os demais equipamentos não listados nos itens anteriores.
- Acompanhe a solicitação por meio do sistema. Em até 60 dias o CA será concedido e disponibilizado para consulta no site da CAEPI, ou indeferido. Nesse caso, podem ser solicitadas mais informações ou correções.
Também é possível ver como obter o certificado de aprovação de equipamento de proteção individual no site do Governo Federal.
Agora que você já sabe a importância do CA e como solicitar o seu, você também pode investir em um sistema de ficha de EPI digital, como o Produttivo.
O relatório pode ser preenchido no celular ou tablet e permite registrar o CA do EPI, além de informações como checklist dos equipamentos, registro da distribuição e até assinatura do colaborador para atestar o recebimento do EPI.
Todas as informações ficam salvas em nuvem e o gestor pode acompanhar o preenchimento mesmo à distância. Aproveite para fazer um teste grátis e conhecer todas as nossas funcionalidades!
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