Termo de Responsabilidade Técnica: o que é e como emitir

Quando você compra um livro, o nome do autor está em destaque na capa. Para saber quem prescreveu um tratamento para uma pessoa com problemas de saúde, é só consultar o prontuário do paciente. Em lojas que trabalham com comissão, cada funcionário tem um código, informado pelo cliente no caixa para comprovar que a venda foi feita por ele.

E no ramo de serviços técnicos, você sabe qual é o documento que comprova quem é o profissional responsável por cada obra? Neste artigo, vamos aprender sobre o Termo de Responsabilidade Técnica, também conhecido pela sigla TRT, o documento essencial para garantir que o serviço está sendo realizado corretamente, por um profissional apto. Boa leitura!

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O que é Termo de Responsabilidade Técnica?

O Termo de Responsabilidade Técnica é um documento obrigatório na execução de qualquer serviço que exija conhecimento técnico especializado. Foi criado em 2018, junto com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), órgão que regulamenta a profissão de técnico.

O TRT é preenchido, pago e gerado digitalmente. Deve ser emitido pelo profissional que realiza a atividade, antes da data de entrega da obra ou serviço.

Para que serve o Termo de Responsabilidade Técnica?

O Termo de Responsabilidade Técnica apresenta vantagens para todas as partes envolvidas. Separamos a importância dele para cada função:

• Profissional – Ajuda na construção de um acervo técnico e portfólio, que ajuda a conseguir novos clientes, proteção judicial no caso de intercorrências na obre e legitimação como responsável pela atividade.
• Cliente – Garantia da contratação de um profissional qualificado e de que as leis e diretrizes estão sendo seguidas.

Quais dados um Termo de Responsabilidade Técnica precisa ter?

O Termo de Responsabilidade Técnica deve ser cadastrado no site do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. Reunimos aqui todos os dados que você precisa reunir antes de preencher o formulário disponibilizado no portal. Vamos dar uma olhada?

Tipo de TRT

O primeiro dado que precisará ser preenchido é qual o modelo de trabalho que será realizado. Reunimos as opções apresentadas no formulário e o que cada uma delas significa:

• OBRA / SERVIÇO: emitido quando o profissional for realizar uma atividade técnica. Se ele for fazer várias atividades para o mesmo contratante, devem ser gerados Termos de Responsabilidade Técnica individuais.
• CARGO ou FUNÇÃO: utilizado quando o profissional é contratado como o responsável técnico de uma empresa, ou um componente do quadro técnico, sendo responsável por todas ou algumas obras realizadas pela organização. Serve para comprovar o vínculo empregatício.
• MÚLTIPLO MENSAL: deve ser emitido quando o profissional for realizar uma série de atividades de rotina de baixo valor. Um exemplo são os técnicos que são contratados para realizar todas as manutenções de um negócio específico, mas não têm vínculo empregatício de tempo integral e nem contrato terceirizado.
• OBRA / SERVIÇO Extemporâneo: É emitido quando os prazos legais não foram cumpridos. Esse tipo de TRT, além da taxa inicial, também cobra multas e taxas pelo atraso.

Dados do contratante

São necessários o nome, CNPJ, telefone e endereço da empresa que está contratando os serviços do responsável pela obra. 

Dados da obra

Quando os dados da obra forem diferentes dos dados do contratante, são necessárias informações sobre os dois. Isso acontece, por exemplo, quando uma construtora é a responsável pela contratação, mas a obra na qual a atividade vai acontecer está em outro endereço.

Código da atividade

O tipo de atividade que será realizada precisa estar no Termo de Responsabilidade Técnica. No sistema de cadastro, cada atividade, como instalação de alarmes de incêndio, inspeção visual ou pintura, por exemplo, é catalogada de acordo com os códigos disponíveis no sistema. 

No lugar do código, é possível pesquisar diretamente pelas palavras-chave referentes à tarefa. É possível inserir mais de uma atividade por TRT, desde que sejam realizadas pelo mesmo técnico e na mesma obra.

Unidade de medida

É um dado necessário para alguns tipos específicos de serviço. Na montagem de uma cerca elétrica, por exemplo, é necessário declarar o perímetro da instalação. Em outros tipos de atividades é possível variar as unidades de medida, utilizando tempo ou mão de obra, por exemplo.

Dados opcionais

Alguns dados não são obrigatórios, mas é recomendável inseri-los caso eles já tenham sido estabelecidos judicialmente. Caso não seja possível informá-los, o Termo de Responsabilidade Técnica ainda pode ser emitido sem problemas. 

Número do contrato

Se o contrato entre servidor e contratante já foi firmado, é bom incluir o número do contrato. 

Cronograma da obra

Se já tiverem sido determinadas as datas de início e final da obra, existe um campo para essas informações no preenchimento do Termo de Responsabilidade Técnica. É importante que a data final da obra seja posterior à data de emissão do termo.

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Valor total da obra

Esse dado inclui os gastos estimados com materiais e também com mão de obra.

Quem pode emitir um Termo de Responsabilidade Técnica?

O TRT é um documento emitido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais. O principal público são os técnicos industriais, regulamentados a partir da Lei N° 5.524. O critério para a emissão é ser um profissional que possui as qualificações necessárias, realiza atividades técnicas e é registrado no conselho.

Quando emitir um Termo de Responsabilidade Técnica?

Um Termo de Responsabilidade Técnica deve ser emitido sempre que o profissional for contratado para ser o responsável técnico pelos serviços emitidos por uma organização, realizar serviços pontuais ou compor o quadro técnico de uma empresa.

É importante que o documento seja registrado no sistema antes da data de conclusão da obra. A preferência é que ele seja registrado assim que todas as partes já estiverem de acordo com a realização dos serviços, antes de seu início. 

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Como emitir o Termo de Responsabilidade Técnica?

Separamos um passo-a-passo simples para emitir o Termo de Responsabilidade Técnica. Veja:

Verifique a legislação aplicável

A Lei N° 13639, que estabeleceu o Termo de Responsabilidade Técnica como documento obrigatório para técnicos industriais, estabelece, no parágrafo único do Art. 16, que existe a possibilidade de que seja necessário consultar outras leis e diretrizes para verificar se o documento é realmente necessário:

“Atos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas detalharão as hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa do Termo de Responsabilidade Técnica, em cada caso“.

Caso o serviço realizado não seja exatamente classificado como atividade técnica e/ou o profissional não seja um Técnico Industriais, pode ser possível que seja necessário outro tipo de documento de responsabilidade técnica. 

Acesse o sistema do conselho profissional

O primeiro passo para preencher o Termo de Responsabilidade Técnica é acessar o site do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. É necessário ter uma conta ativa antes de realizar o cadastro do documento. Caso o cadastro já tenha sido realizado, é possível entrar com login e senha diretamente no portal de criação de TRTs. 

No portal, basta selecionar a aba “TRT” e, depois, “Preencher Termo de Responsabilidade Técnica” para abrir o formulário e acrescentar as informações solicitadas.

Preencha os dados do TRT

Lembra dos dados que comentamos lá em cima? É necessário inserir cada um no campo indicado. Depois, é só concluir e clicar no botão “Gerar boleto”.

Existe uma opção de imprimir rascunho, mas esse documento não é válido judicialmente. Só é legítimo o documento gerado após o pagamento da taxa. 

Pagamento da taxa

Para que o TRT seja válido, é necessário pagar a taxa, que de acordo com a Resolução Nº 238, criada em novembro de 2023 para estabelecer as taxas vigentes em 2024, é de R$62,57. 

Emissão e validação 

Após o reconhecimento de pagamento do boleto, basta emitir o documento oficial. O ideal é que o responsável técnico guarde uma cópia e entregue outra à empresa contratante. 

Para verificar a autenticidade de um TRT, basta encontrar o botão “Validar TRT” dentro da aba de serviços do site do CFT. Depois é só preencher os campos de “número” e “chave”, informações que constam no documento, resolver a validação e pesquisar. 

O Termo de Responsabilidade Técnica é obrigatório? 

Sim. O Art. 19 da Lei 13639 estabelece que, se o profissional ou empresa responsável por serviços não emitir o TRT, será aplicada uma multa de 300% sobre o valor da taxa não paga, com correção de acordo com a taxa Selic e acréscimos por mês. 

O único caso em que as penalidades não se aplicam é quando o trabalho foi realizado em situação de emergência. Mas mesmo nessas condições, o TRT deve ser emitido assim que a situação for regularizada.

Qual a diferença entre Termo de Responsabilidade Técnica e Anotação de Responsabilidade Técnica?

O Termo de Responsabilidade Técnica não é o único documento de responsabilidade técnica que existe. A Anotação de Responsabilidade Técnica, ou ART, é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Ele é direcionado para serviços realizados por profissionais vinculados a esse órgão, ou seja, que têm formação na área de Engenharia, Agronomia ou Geologia, por exemplo. 

Antes do surgimento do Conselho Federal de Técnicos Industriais, em 2018, os técnicos também precisavam preencher uma ART, mas hoje só podem preencher TRTs, previstos na mesma lei que criou o conselho. 

O valor da ART depende de alguns fatores, como tipo de documento e valor da obra, enquanto a taxa para emitir o TRT é fixa. Outra principal diferença é que o ART obrigatoriamente deve ser emitido antes do início da obra, enquanto o TRT pode ser feito antes ou durante o serviço. 

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é outro tipo de documento de responsabilidade técnica. Os profissionais que preenchem o documento devem ser arquitetos e urbanistas registrados no conselho, sendo essa a principal diferença entre ele e os outros dois.

Quais são as consequências de não emitir um Termo de Responsabilidade Técnica?

Além da multa que é aplicada quando um TRT não é emitido, negligenciar o documento também traz outros tipos de prejuízo, tanto para o técnico, quanto para a obra e para a empresa.

Uma obra ou serviço sem TRT não tem garantia judicial. Se acontecer algum imprevisto, sem o TRT não é possível tomar as medidas cabíveis e nem responsabilizar um profissional específico por falhas.

Para o profissional ou empresa que não emite a TRT, os riscos são de não conseguir comprovar o seu o trabalho, ser impedido de participar de concursos e licitações, não receber o pagamento combinado e até mesmo perder o registro profissional.

Qual é a validade de um Termo de Responsabilidade Técnica?

Diferente do registro no Conselho Federal de Técnicos Industriais, que precisa ser pago anualmente para estar regularizado, o TRT é um documento emitido e pago apenas uma vez, com validade até a data prevista para o final da obra. 

No caso de serviços menores realizados espaçadamente, o ideal é emitir um TRT do tipo “Múltiplo Mensal”. Essa modalidade é a única que, de certa forma, tem uma validade, já que os serviços podem ser realizados pelo período de um mês, e se o plano for que eles continuem depois desse prazo, deve ser emitida uma nova TRT. 

Como a tecnologia ajuda a comprovar serviços?

O Termo de Responsabilidade Técnica é um dos diversos jeitos de comprovar serviços. Isso também pode ser feito em conjunto com fotografias, assinaturas e relatórios. Mas você sabia que a tecnologia pode ser uma ferramenta super eficaz para facilitar o uso dessas funcionalidades e evitar o retrabalho?

O Produttivo é um software de planejamento, execução e comprovação de serviços que conta com diversas funcionalidades. Vamos ver alguns exemplos?

Checklists

O Produttivo permite a criação de checklists fáceis de preencher no celular ou tablet, com funcionamento offline, segurança da informação, e liberdade total para personalizar as questões. É uma ótima opção para que o responsável técnico registre quais são os processos necessários para realizar o serviço, para instruir outras pessoas envolvidas e evitar esquecimentos. 

É possível incluir campos de múltipla escolha, conformidade ou não conformidade, fotografias tiradas na hora e geolocalização. Além disso, o horário de início e final da execução do serviço é automaticamente registrado.

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Relatórios inteligentes

Já pensou como seria bom não precisar passar os dados do checklist para um relatório? Com o Produttivo, a tecnologia faz isso por você! Após o preenchimento das checklists, os relatórios são gerados automaticamente. 

Eles são personalizáveis com as cores da empresa, tipo e tamanho de fonte da sua preferência e os logotipos tanto da empresa quanto do cliente. Os relatórios podem ser gerados em formato PDF ou Excel, prontos para envio por email ou Whatsapp ao gestor e ao cliente.

Ao fazer o Termo de Responsabilidade Técnica, o profissional se responsabiliza pela realização dos serviços da maneira correta. Com os formulários inteligentes do Produttivo, é possível gerar comprovantes da qualidade dos resultados com poucos cliques.

Chega de retrabalho: Gere relatórios automáticos com o Produttivo

Planos de manutenção e serviços

O Produttivo ajuda planejar todos os serviços necessários para seus clientes! Com um calendário integrado ao de seus técnicos, você gera ordens de serviços, planeja data, horário e local, e envia diretamente pelo app os checklists que devem ser preenchidos.

Além disso, o app apresenta modelos digitais prontos, que economizam tempo e servem como guia para a criação de modelos diferentes. Separamos para você alguns modelos que podem ser úteis na comprovação de serviços:

Relatório Fotográfico

Os relatórios fotográficos contam com fotografias tiradas na hora, marcadas com o local, data e horário em que foram geradas. Veja relatórios fotográficos preenchidos no Produttivo:

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Recibo de Prestação de Serviços

O recibo de prestação de serviços elaborado pelo Produttivo conta com assinatura digital e cálculo automático de valores. É um ótimo documento para ser emitido pelo responsável técnico e assinado pelo cliente que contratou o serviço. Veja um exemplo preenchido e exportado pelo app:

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