O que é PCMAT e qual é a sua importância?

O PCMAT, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, tem um papel importante no segmento da construção civil, pois está relacionado à integridade da saúde de todas as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, na área.

Atualmente, o documento foi substituído pelo PGR, Programa de Gerenciamento de Risco, você vai entender um pouco mais adiante.

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O que é PCMAT?

O PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e é amparado pela Norma Regulamentadora 18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho. O PCMAT é  um documento que prevê os parâmetros de segurança em canteiros de obras, serviços de demolição, reparo, pintura, manutenção de obras, urbanização, entre outras atividades da área.

Quais os objetivos do PCMAT?

O PCMAT avalia os riscos encontrados nas atividades da construção civil e mapeia as ações para evitar acidentes de trabalho. Além de riscos à integridade física, são consideradas também as doenças ocupacionais de empregados, fornecedores e prestadores de serviços.

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As regras do PCMAT na NR-18

Até 2021 as regras do PCMAT eram previstas pela NR-18 no  tópico 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, tornando obrigatórios a elaboração e cumprimento do PCMAT em obras com 20 trabalhadores ou mais.

No entanto, em 2021, o PCMAT foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. Neste novo formato, o documento deve contemplar as exigências previstas na NR-01, acrescentando, além da previsão de riscos ocupacionais, o projeto elétrico das instalações temporárias e projetos dos sistemas de proteção coletiva.

Saiba mais em: O que é PGR – Programa de Gerenciamento de Risco

O PCMAT é obrigatório?

Como citado anteriormente, sim. O PCMAT é obrigatório para todos os estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores empregados ou terceirizados.

A importância das proteções coletivas no PCMAT

As proteções coletivas são importantes para prevenir, eliminar ou reduzir riscos de acidentes de trabalho, bem como as doenças ocupacionais. Estamos falando de trabalho envolvendo altura, transporte e manuseio de carga, componentes químicos que, sem a proteção adequada, podem ocasionar acidentes e problemas de saúde.

Portanto, as medidas visam catalogar todo trabalho que será executado em canteiros de obras, para estabelecer boas práticas que aumentam a segurança do trabalhador.

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Quando elaborar o programa é importante?

De acordo com a NR-18, o projeto de execução das proteções coletivas deve ser realizado de acordo com as etapas de execução da obra. Com a mudança para Programa de Gerenciamento de Risco, esta regra se mantém, com atualização de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

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Quem deve elaborar o PCMAT?

De acordo com a NR-18, o PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Já a implementação fica sob responsabilidade do empregador ou condomínio.

Com a mudança para o Programa de Gerenciamento de Risco, o documento também deve ser elaborado por profissional habilitado, em canteiros de obras com até 7 metros de altura e, com no máximo, 10 trabalhadores. Não é especificado se, ultrapassando estes critérios, a implementação fica sob responsabilidade do empregador/condomínio ou do profissional que elaborou o documento.

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Qual a validade do PCMAT?

O documento deve estar disponível nas instalações do canteiro de obras enquanto durar o projeto, devendo estar devidamente atualizado de acordo com as etapas executadas. Mesmo após a conclusão do projeto, ele deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos.

Quais documentos integram o PCMAT?

A NR-18 estabelece que devem constar os seguintes documentos:

1. Memorial  sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho.
2. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra.
3. Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.
4. Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT.
5. Layout inicial do canteiro de obras, com previsão de dimensionamento das áreas de vivência.
6. Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças de trabalho, com sua carga horária.

No Programa de Gerenciando de Riscos, além de contemplar  as exigências previstas na NR-01, os documentos são um pouco mais específicos. Deve conter:

1. Projeto das áreas de vivência: instalação sanitária, vestiário, local para refeição, alojamento, quando houver trabalhador alojado.
2. Projeto elétrico das instalações temporárias.
3. Projeto dos sistemas de proteção coletiva.
4. Projeto dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável.
5. Relação dos Equipamentos de Proteção Individual e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

Como se prevenir de multas relacionadas ao PCMAT

Se a empresa não possuir o documento, estará sujeita a multas com valor de até R$6.708,09, além de penalidades legais e trabalhistas.

Aplicação de planos de ação

Mesmo após a implantação do PCMAT, ter planos de ação em casos de falhas é importante para correções mais rápidas. Por exemplo, quebra de banheiros no canteiro de obras, ausência de energia elétrica.

Uso de imagem ou QR Code na aplicação de checklists

Documentar as etapas são importantes para comprovação de que o PCMAT foi implantado da forma correta e que os envolvidos estão seguindo o plano de ação. Por isso, em relatórios de inspeções, as imagens podem aumentar a confiabilidade das informações. 

Com a migração do PCMAT para o PGR, existe a necessidade de listar os equipamentos de proteção individual, dos sistemas elétricos e de proteção coletiva. Para isso, uma saída para catalogar os equipamentos é o QR Code, que facilita a consulta e checklist de conformidade.

Existem softwares como o Produttivo que ajudam em todas as etapas, desde a catalogação com QR Code, até o preenchimento e acompanhamento dos checklists. 

Acompanhamento de agendamentos

Para que o PCMAT esteja atualizado de acordo com o andamento do projeto/obra, é necessário deixar agendadas as inspeções. Isso evita atrasos que podem comprometer a segurança dos trabalhadores e também multa em caso de fiscalização.

Softwares como o Produttivo também ajudam nesses agendamentos automáticos.

Principais erros na elaboração do PCMAT

Um dos erros cruciais é não acompanhar o cronograma das etapas da obra, tornando o PCMAT desatualizado e sujeito a erros. Além disso, um PCMAT incompleto ou sem informações claras pode induzir o erro de interpretação das informações, colocando os trabalhadores em risco.

A implantação também deve ser levada a sério, incluindo o treinamento de pessoal, buscando melhores práticas dentro do canteiro de obras.

Como elaborar PCMAT: passo a passo

É possível seguir um roteiro para construção do PCMAT, alinhando todos os pontos que não podem ficar de fora. Segue um exemplo:

• Título: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• Obra;
• Endereço;
• Data da elaboração;
• Se possível, incluir logo da empresa e também imagens da maquete ou projeto da obra;
• Sumário com todos os itens do PCMAT;

Comece pela análise de projetos

Nesta etapa, o responsável deve identificar qual é o tipo de obra, período previsto de execução, quais são as etapas previstas, efetivo máximo, funções previstas, listagem de todos os equipamentos, máquinas e ferramentas previstas.

Deve incluir também a circulação de pessoas estranhas à obra, instalações de apoio de obras previstas, dimensionamento das áreas de vivência e layout inicial do canteiro de obras.

Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações

Listar:

• Riscos de acidentes e as respectivas medidas preventivas;
• Riscos de doenças do trabalho e as respectivas medidas preventivas;
• Riscos físicos e medidas preventivas;
• Riscos químicos e medidas preventivas;
• Riscos biológicos e medidas preventivas;
• Riscos ergonômicos e medidas preventivas;

Projetos das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra

O responsável pelo PCMAT deve criar desenhos ou croqui (esboço) com as unidades de medidas das proteções coletivas a serem utilizadas, bem como memórias de cálculos das proteções coletivas e outros itens necessários à execução dos serviços.

Especificações técnicas das proteções coletivas

Neste item devem ser incluídas informações bem detalhadas para ajudar na locação ou aquisição de materiais ou produtos a serem utilizados na obra. Para cada proteção coletiva deve existir um estudo detalhado quanto às especificações técnicas.

Especificações técnicas das proteções individuais

Aqui são descritas as obrigações e práticas de uso sobre cada proteção individual. Por exemplo: o cinto de segurança tipo paraquedista deve conter alças nas tiras dos ombros e tórax, possuir tira de ajuste no tórax, e assim por diante.

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Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT

Aqui são definidas as datas para implementação das medidas preventivas criadas após a análise do projeto.

Layout inicial do canteiro de obra, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência

Neste tópico, deve ser incluído o croqui (esboço) de localização da obra, croqui de previsão das instalações das áreas de vivência. Dimensionamento das instalações sanitárias, vestiários, local de refeições, área de lazer, alojamento, se assim for necessário.

Treinamento da equipe

O programa educativo deve fazer parte do PCMAT, pois deve relacionar os principais treinamentos e cursos a serem realizados durante a obra, contendo o tema, carga horária, instrutor e período de realização.

Ao fim, o documento deve ter um encerramento, identificando o responsável técnico e os responsáveis pela implantação do PCMAT.

Checklist PCMAT

Pelo fato de o PCMAT ser um documento que precisa estar em constante atualização, os checklists são essenciais para acompanhamento adequado da segurança dos trabalhadores. Por exemplo, é preciso um checklist para incluir as datas em que cada etapa foi realizada.

• Mês/Ano

Encaminhamento da comunicação prévia à Delegacia Regional do Trabalho

• Mês/Ano

Elaboração da programação dos treinamentos indicados (admissional e periódico)

Também para incluir as metragens e número de instalações:

Número de gabinetes: _____

Número de lavatórios: _____

Número de chuveiros: _____

Área de vestiários masculinos: ____

Área de vestiários femininos: _____

A quantidade de papel gerado em um PCMAT pode ser enorme, considerando o tamanho de um projeto. Por isso, uma dica é utilizar checklists digitais em aplicativos como o Produttivo.

No Produttivo, você pode criar o checklist PCMAT, incluindo todos os pontos indispensáveis para inspeções, tornando o preenchimento do documento mais rápido. As informações ficam armazenadas na nuvem de forma fácil e organizada, podendo ser acessadas a qualquer momento; 

O sistema permite o cadastro dos equipamentos, gerando um QR Code individual que auxilia na identificação no momento de inspeção. Utilizando o aplicativo, você dispensa o uso de papel, preenchendo checklists diretamente pelo celular, incluindo recursos como questões de conformidade e não conformidades, fotos com marcação de data, entre outras funcionalidades.

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