PGRCC: O que é, o que diz a legislação e como fazer

Toda empresa de construção civil precisa comprovar o processo de descarte de resíduos gerados por ela, essa comprovação é feita através do PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) que é exigido por lei. 

O PGRCC tem o objetivo de garantir o descarte correto dos resíduos, aumentando a sustentabilidade das operações e a preservação e segurança do meio ambiente. Neste artigo você descobre como elaborar esse documento e conhece modelos digitais prontos para usar!

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PGRCC o que é?

O PGRCC é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e é um documento que trata de todas as etapas relacionadas ao descarte de resíduos: manuseio, armazenamento e destinação final. 

No documento devem constar informações sobre o tipo de resíduo e quantidade por material a ser descartado, origem e quais formas de destinação serão empregadas para cada material, considerando as diretrizes e o manejo correto dos resíduos. 

O PGRCC é uma exigência da lei prevista pela resolução do Conama 307/2002 (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Além de ser obrigatório para qualquer obra, o PGRCC também é um requisito para obtenção de licenciamento ambiental. 

Para que serve o PGRCC? 

Ao definir critérios e conjuntos de ações para cada uma das etapas que envolvem o descarte de resíduos, o PGRCC mapeia o ciclo de vida e garante com que cada resíduo seja descartado da forma correta, de acordo com as normas técnicas específicas, diminuindo assim o impacto que geram no meio ambiente. 

Por isso, o PGRCC deve ser entregue no início das obras, para a obtenção do alvará de construção ou demolição.  

Veja também: Relatório Ambiental Simplificado: o que é e como fazer

Modelo PGRCC

Abaixo temos um modelo de relatório de PGRCC gerado de forma digital em aplicativo. No modelo constam as principais questões exigidas no PGRCC como: 

• Informações e assinatura dos responsáveis pela empresa,a obra e elaboração do PGRCC;
• Quantificação dos resíduos sólidos gerados por fase de obra;
• Descritivo de ações para minimização dos resíduos;
• Ações para as fases de separação, armazenamento, transporte e encaminhamento de resíduos;
• Plano de treinamento dos funcionários;
• Cronograma de implementação do PGRCC. 

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Quais são os principais tipos de resíduos da construção civil?

São considerados resíduos todos os entulhos gerados pela obra. São exemplos: 

• Tijolos;
• Concreto;
• Blocos cerâmicos;
• Compensados;
• Argamassa;
• Pavimentos asfálticos;
• Tubulações;
• Telhas;
• Fiação elétrica;
• Rochas;
• Solos;
• Metais;
• Madeiras;
• Tintas;
• Resinas;
• Vidros;
• Gesso;
• Plásticos.

Classificação dos resíduos da construção civil 

O CONAMA classifica os resíduos da construção civil em sua Resolução de número 307 ART. 3º, da seguinte forma: 

• Classe A: Resíduos reutilizáveis ou recicláveis. São exemplos: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento); peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios); resíduos provenientes de reparos de pavimentação e solos de terraplanagem; 
• Classe B: Resíduos recicláveis para outras destinações. São exemplos: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e embalagens vazias de tintas imobiliárias;
• Classe C: Resíduos que não permitem reciclagem ou recuperação. São exemplos: sacos de cimento e argamassa, espumas expansivas, fitas de amarração de blocos de concreto e telas de proteção;
• Classe D: Resíduos perigosos. São exemplos: tintas, solventes, óleos, telhas que contenham amianto e demais materiais contaminados ou prejudiciais à saúde.

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Como deve ser a destinação dos resíduos da construção civil?

A destinação dos resíduos da construção civil depende da classe à qual pertencem. As resoluções 307 e 448 do CONAMA definem que ela deve ser feita de seguinte forma: 

• Classe A: Resíduos devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou direcionados a um aterro de resíduos da classe A;
• Classe B: Resíduos devem ser reutilizados, reciclados ou direcionados a uma área de armazenamento temporário para reciclagem posterior; 
• Classe C: Resíduos devem ser armazenados, transportados e destinados de acordo com as normas técnicas específicas; 
• Classe D: Resíduos devem ser armazenados, transportados e destinados de acordo com as normas técnicas específicas; 

Veja abaixo alguns exemplos de destinação de resíduos que você pode incluir no seu PGRCC: 

1. Reciclagem 

Na reciclagem os resíduos produzidos pela indústria civil podem ser utilizados por ela mesma, em outras obras, ou pode ser destinado a outras indústrias que fazem uso daquela matéria-prima. 

Entre os materiais que podem ser reciclados pela própria construção civil, destacamos os compostos e derivados de cal, cimento, areia e brita, como concretos, argamassas e blocos de concreto. 

Já os materiais que podem ser destinados a outras indústrias são restos de cerâmica, blocos de argila, vidro, gesso, metal, madeira, papel, plástico e isopor.  

2. Reutilização

Também é possível reutilizar os resíduos no próprio canteiro de obras. Um exemplo são os agregados de telhas de barro e cerâmica que podem ser utilizados nos pisos da obra. 

Outra opção é triturar o entulho e reutilizá-lo em concretos não estruturais. 

3. Doação 

As sobras de algum material sempre podem ser úteis para alguém, nesse caso uma boa opção é doar. É o caso de tintas e solventes, que não podem ser descartados de qualquer forma no ambiente, por serem muito poluentes e perigosos ao meio ambiente.

4. Empresas especializadas 

E a última opção é contratar uma empresa especializada na destinação correta dos resíduos. 

Nesses casos, as empresas podem fazer a condução adequada , encaminhando latas de tintas para uma área de transbordo e triagem, o solvente para empresas de recuperação ou incineração de materiais e as madeiras para centros de trituração, para serem utilizadas na fabricação de módulos de MDF. 

PGRCC legislação

Quem exige a elaboração e apresentação do PGRCC é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com base na Lei Federal nº 12.305/2010.

Já a resolução 307 do CONAMA determina os parâmetros e procedimentos necessários à gestão de resíduos da construção civil. É na resolução que consta a classificação dos resíduos, a responsabilidade dos geradores, como deve ser feito o descarte de forma correta e o que deve constar no PGRCC. 

Para além dessas duas normativas, é preciso ficar atento ao que exigem os municípios, que especificam como devem ser o acondicionamento, transporte e destinação em cada cidade. 

O PGRCC também é exigido para processos de licenciamento ambiental municipal e para emissão de alvará de construção. 

O não cumprimento do plano de gerenciamento de resíduos da construção civil pode ocasionar em multas de acordo com as legislações ambientais. 

Quais são os principais itens que o PGRCC deve apresentar? 

As informações que devem estar dispostas no PGRCC estão dividas em 6 partes: 

• Informações gerais: São as informações cadastrais sobre a empresa, como nome, CNPJ, endereço, razão social, responsável técnico da obra, responsável pela elaboração do PGRCC e dados do empreendimento.
• Caracterização: Nesta parte devem constar a identificação, a classificação e a quantificação dos resíduos; 
• Segregação: Seção que declara como será a separação dos resíduos, de acordo com sua classificação;
• Acondicionamento: Campo destinado a definir como será o armazenamento dos resíduos após a geração, de modo a garantir as condições ideais para reutilização e reciclagem; 
• Transporte: Etapa para descrever como será o transporte e identificação da empresa e dos prestadores de serviços responsáveis;
• Destinação: Relata para onde cada resíduo será destinado: reciclagem, descarte ou reutilização. 

Além disso, podem ser acrescidas ao PGRCC o plano de capacitação dos colaboradores, o cronograma das ações e quais serão as ações preventivas e corretivas para diminuir a produção de resíduos e também para garantir seu melhor aproveitamento e descarte.   

Vantagens do PGRCC

Além de ficar em conformidade com as legislações, o PGRCC traz uma série de benefícios, tanto para a empresa, quanto para o meio ambiente, entre eles estão: 

• Redução de desperdício de materiais;
• Redução dos impactos ambientais;
• Preservação ambiental;
• Aumento do espaço no canteiro de obras. 

Por outro lado, não fazer o gerenciamento de resíduos pode resultar na contaminação do solo, da água e da atmosfera; aumento da proliferação de vetores;  obstrução de córregos e de sistemas de drenagem, um grande prejuízo a todos. 

PGRCC quem pode elaborar? 

O PGRCC deve ser assinado por um Engenheiro Ambiental registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que junto ao PGRCC deve elaborar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que é uma exigência para projetos e execuções de obras realizadas por um engenheiro. 

Lembre-se que o PGRCC só tem validade até o fim da obra. 

Veja também: O que é PGR, quem é o responsável e como aplicar

Quando é necessário fazer o PGRCC?

O PGRCC é uma exigência a todos os tipos de construção civil: reformas, obras, reparos, demolições de estruturação, construção de estradas, remoção de vegetação e até escavações de solos. 

O documento deve ser entregue junto ao projeto da obra para ser analisado pelo município, que vai emitir o alvará de construção e só então o empreendimento pode iniciar. 

Veja também: O que é PCMAT e qual é a sua importância?

Como fazer PGRCC?

O PGRCC segue uma estrutura padrão e precisa esclarecer todas as etapas de manejo e descarte de resíduos. Veja como elaborar o seu e o que não pode ficar de fora:

Veja também: RDO (Relatório Diário de Obra): o que é + modelo digital

1. Comece pelas informações gerais 

Comece o PGRCC com informações gerais do empreendimento, da empresa, dos responsáveis técnicos envolvidos e seus registros profissionais. Inclua os seguintes dados: 

• Da empresa: Nome, CNPJ, razão social, endereço e o responsável legal com nome, CPF, e-mail e telefone;
• Do responsável técnico pela obra: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, e inscrição no Conselho de Classe;
• Do responsável pelo PGRCC: Nome, endereço completo, CPF, telefone, e-mail e inscrição do Conselho de Classe;

Em seguida acrescente informações sobre as atividades desenvolvidas, como: 

• Localização do empreendimento;
• Número total de trabalhadores, incluindo terceirizados;
• Descrição do sistema construtivo;
• Inclusão da planta com área total do empreendimento, projeção das edificações, canteiro de obras e locais destinados ao armazenamento de resíduos; 
• Cronograma de execução da obra;
• No caso de demolições apresente a licença.

2. Classifique e quantifique os resíduos 

Em seguida você deve apresentar os dados sobre classificação e quantificação dos resíduos gerados: 

• Volume de resíduos em m³ (metros cúbicos), por classe, tipo e etapa de obra;
• Total do volume gerado em cada Classe e a soma final das quatro classes (A+B+C+D).

3. Descreva os processos para minimização dos resíduos 

Nessa etapa você deve especificar quais serão as ações para minimizar a geração de resíduos sólidos por classe.

4. Apresente o processo de triagem 

A triagem é a separação dos resíduos por classes (A, B, C e D), que acontece para que nenhum material seja contaminado, viabilizando a conservação de sua qualidade, o transporte e a destinação final. 

Por isso, inclua as seguintes informações: 

• Quem vai realizar a separação;
• Com qual frequência a separação será feita;
• Como será a separação dos resíduos no canteiro de obras;
• Em casos em que a separação aconteça em áreas de triagem e transbordo é preciso informar a identificação da área e do responsável técnico. 

5. Especifique o processo de armazenamento 

Depois da triagem é hora de esclarecer como vai ser o processo de armazenamento respeitando as classes e a conservação da integridade dos materiais. É preciso indicar: 

• Qual a classe e tipo do resíduo;
• Tipo de acondicionamento de acordo com a classe;
• Dimensões do espaço;
• Capacidade volumétrica. 

6. Detalhe o processo de transporte 

O PGRCC deve apresentar informações sobre o transporte interno, externo, encaminhamento e transbordo de resíduos, quando houver.

As informações que precisam constar no documento são: 

• Descrição dos procedimentos com relação ao transporte interno,
• Descrição dos procedimentos de reutilização e reciclagem;
• No caso de resíduos doados, deve constar a declaração em anexo;
• Nome da empresa que vai fazer o transporte externo;
• Com quais classes de resíduos a empresa vai trabalhar;
• Volume estimado a ser transportado;
• Tipos de veículos e equipamentos a serem utilizados;
• Horários de coleta, frequência e itinerário;
• Em caso de uso de áreas de transbordo no PGRCC devem constar informações como localização, endereço completo (com croquis de localização) e cópia da Licença Ambiental.

Já para o encaminhamento dos resíduos essas são as informações que vem estar no PGRCC: 

• Locais de destinação para cada classe ou tipo de resíduo;
• Responsável pela destinação;
• Licença ambiental;
• Volume estimado; 
• Informações da empresa contratada: telefone, e-mail, CNPJ, responsável legal pela empresa, CPF e volume estimado 

7. Apresente o plano de treinamento dos funcionários 

O PGRCC também deve apresentar o planejamento dos treinamentos destinados aos profissionais envolvidos no manejo dos resíduos, para que eles consigam realizar a separação, o armazenamento e o transporte de forma correta. 

8. Identifique o cronograma de implantação do PGRCC

No cronograma, todas as ações descritas no PGRCC devem ser apresentadas, indicando o período em que serão realizadas, devem consta a previsão para: 

• Treinamento de funcionários;
• Execução dos locais de armazenamento;
• Separação dos resíduos;
• Transporte dos resíduos;
• Vistorias no canteiro de obras;
• Destinação final dos resíduos;
• Término da obra. 

9. Anexe a ART 

Para finalizar você deve anexar ao PGRCC a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) feita pelo engenheiro responsável pela elaboração do documento. 

Veja também: Laudo Técnico: modelo digital + dicas

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