O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou AVCB, é um tipo de laudo que deve ser emitido para todas as edificações, atestando sua segurança contra incêndios.
No artigo a seguir, entenda a importância do AVCB para os imóveis, saiba como emitir e veja outras dicas para auxiliar na proteção contra incêndios.
Veja também: Modelo digital de checklist de combate a incêndio
O que é o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pela corporação que atesta que o estabelecimento possui condições mínimas de segurança contra incêndio, de acordo com as normas regulamentadoras locais.
Para obter o AVCB, o responsável pelo imóvel deve solicitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros, que avaliará as condições de segurança contra incêndio, como a presença e funcionamento de extintores, saídas de emergência, iluminação, entre outros itens. Uma vez que todas as exigências forem atendidas, o AVCB é emitido.
O laudo é essencial para garantir a segurança das pessoas que frequentam o local e também para que o estabelecimento esteja regular, já que é obrigatório que determinados tipos de construções tenham o AVCB para funcionar legalmente.
Quem pode fazer laudo para AVCB?
O laudo para o AVCB geralmente é realizado por profissionais qualificados na área de segurança contra incêndios, tais como engenheiros de segurança do trabalho, engenheiros civis, engenheiros elétricos, arquitetos e técnicos de segurança do trabalho, entre outros.
Esses profissionais têm conhecimento técnico para realizar inspeções detalhadas das edificações e verificar se estão de acordo com as normas e regulamentos de segurança contra incêndios estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros local.
É importante que o profissional responsável pelo laudo tenha conhecimento atualizado sobre as leis vigentes, além de experiência na área de segurança contra incêndios, para garantir que a edificação esteja em conformidade e que o AVCB possa ser emitido corretamente.
Além disso, o profissional em questão deve possuir registro na categoria, já que muitas vezes a documentação solicitada para emissão do AVCB inclui uma ART.
Qual a importância do AVCB?
O AVCB é importante por várias razões, que vão desde a segurança das pessoas até a conformidade com normas regulamentadoras. Vamos entender melhor sua importância:
Cumprimento legal
Em muitos lugares, a obtenção do AVCB é obrigatória por lei para determinados tipos de empreendimentos, como escolas, hospitais, shoppings, cinemas, entre outros. Portanto, ter o AVCB em dia é essencial para que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Proteção de vidas
O principal objetivo do AVCB é garantir a segurança das pessoas que frequentam o espaço. Ele atesta que o local possui as condições mínimas necessárias para prevenir e combater incêndios, proporcionando um ambiente mais seguro para os ocupantes.
Proteção de bens
Além da proteção das pessoas, o AVCB também contribui para a proteção de bens materiais, já que, ao validar as medidas de proteção e controle instauradas, assegura a segurança da propriedade como um todo.
Credibilidade com clientes e parceiros
O AVCB ainda confere credibilidade ao estabelecimento, demonstrando que ele foi inspecionado e considerado seguro pelos órgãos competentes. Isso pode aumentar a confiança do público e dos clientes no local.
Redução de custos
Caso ocorra um incêndio, a presença do AVCB pode ajudar a reduzir danos materiais e prejuízos financeiros, pois significa que o local possui sistemas de prevenção e combate a incêndios em funcionamento, o que facilita o controle da situação pelos bombeiros e a indenização da seguradora.
Quando o AVCB é obrigatório?
A obrigatoriedade do AVCB vai depender das regulamentações do Corpo de Bombeiros local. Normalmente, ele é exigido para:
- Reformas e modificações em áreas já construídas;
- Mudança no uso da edificação;
- Regularização de áreas de risco e construções provisórias;
- Edificações que possuam acima de 750m² de área construída e concentração de público superior a 250 pessoas;
- Edificações com mais de 12 metros de altura ou acima de 3 andares.
Por isso, o AVCB é uma exigência para a maioria dos imóveis comerciais e industriais, além de alguns tipos de residências.
Além disso, é obrigatório para construções usadas para fabricação, comércio e armazenamento de produtos perigosos, como líquidos inflamáveis, gás liquefeito de petróleo, gás natural, explosivos e outros.
Para averiguar a necessidade de emissão do AVCB para o seu empreendimento, consulte as normas do Corpo de Bombeiros do seu estado.
Quais são os riscos de não ter AVCB?
Os riscos de não possuir o AVCB são significativos e podem afetar tanto a segurança das pessoas quanto a legalidade do estabelecimento. Vamos conhecer os principais:
Risco à segurança
A ausência do AVCB significa que a edificação pode não estar adequadamente equipada com medidas de segurança contra incêndios, o que aumenta o risco de acidentes e põe em perigo a vida e a integridade física das pessoas que frequentam o local, incluindo clientes, funcionários e visitantes.
Responsabilidade legal
Em alguns estados, a falta de AVCB para uma edificação onde ele é obrigatório configura uma violação das leis de segurança contra incêndios e das regulamentações locais. Isso pode resultar em multas, outras penalidades legais e até mesmo interdição do estabelecimento até que as medidas de segurança adequadas sejam implementadas e o AVCB seja obtido.
Problemas com a seguradora
Em caso de sinistro, como um incêndio, as seguradoras podem se recusar a cobrir os danos se a edificação não possuir o AVCB, de modo que o proprietário do estabelecimento terá que arcar com os custos de reparação e reconstrução por conta própria.
Prejuízos à reputação
A falta de AVCB ainda pode afetar negativamente a reputação do estabelecimento perante o público, clientes e fornecedores. A percepção de falta de compromisso com a segurança pode prejudicar a imagem da empresa e afastar os clientes, resultando em perdas financeiras e danos à marca.
Portanto, é fundamental que os proprietários e administradores responsáveis por edificações sujeitas à exigência do AVCB estejam cientes dos riscos associados à falta do documento e tomem as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas e a conformidade legal do estabelecimento.
AVCB e CLCB são a mesma coisa?
Embora o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) sejam laudos relacionados à segurança contra incêndios, eles não são a mesma coisa. Ambos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros, mas têm finalidades diferentes:
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
AVCB é geralmente exigido para edificações de grande porte e estabelecimentos onde há grande concentração de pessoas ou que representam riscos altos de incêndio, como espaços comerciais, escolas, hospitais, entre outros. Na vistoria para obtenção do AVCB, são avaliados diversos aspectos de segurança, como sistemas de prevenção e combate a incêndios, saídas de emergência, sinalização, entre outros.
CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
Já o CLCB é destinado a espaço com baixo risco de incêndio, como lojas de pequeno porte, escritórios, consultórios, entre outros. O CLCB comprova que a edificação possui as medidas básicas de segurança contra incêndio exigidas pela legislação, como a presença de extintores de incêndio e sinalização de emergência.
Portanto, embora ambos os documentos atestem a segurança contra incêndios, o AVCB é mais abrangente e aplicável a edificações de maior porte e risco, enquanto o CLCB é específico para edificações de baixo risco.
Qual a validade do AVCB?
A validade do AVCB varia de acordo com a legislação específica de cada estado. Normalmente, a validade padrão do AVCB é de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de edificação e do nível de risco de incêndio associado a ela. Quanto menor o risco, maior a validade do laudo.
Após o período de validade expirar, o responsável pelo estabelecimento deve solicitar a renovação do AVCB através de uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros, na qual serão verificadas novamente as condições de segurança contra incêndios da edificação. Se todas as exigências forem atendidas, um novo AVCB será emitido.
É importante ficar de olho na data de validade do AVCB e iniciar o processo de renovação com antecedência suficiente para garantir que o documento esteja em dia.
Como obter o AVCB?
Embora o processo de obtenção do AVCB possa variar conforme o estados, algumas etapas básicas devem ser seguidas, são elas:
Solicitação
A solicitação deve ser feita diretamente ao Corpo de Bombeiros do estado, muitas vezes sendo possível por meio do próprio site da corporação. Também devem constar outras informações, como prazos e documentos necessários, por isso sempre comece por lá.
Análise de documentação
Ao fazer a solicitação, você deverá anexar alguns documentos que serão analisados. O próprio Corpo de Bombeiros deve informar o que é necessário, como planta do imóvel, plano de evacuação, certificado de aprovação de equipamentos, entre outros.
Caso seja necessário fazer alguma alteração, realize as modificações necessárias e submeta a nova versão dos documentos até que estejam em conformidade com o solicitado.
Vistoria técnica
Após a análise e aprovação dos documentos enviados, é necessário solicitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros para avaliar se a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. É importante agendar a visita técnica com antecedência e garantir que está tudo em ordem, para que não haja chance de reprovação.
Emissão do AVCB
Se a edificação estiver em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros, será emitido o AVCB, atestando que o imóvel possui as condições mínimas de segurança contra incêndios. O documento terá uma validade específica, que pode variar conforme a legislação local e de acordo com o risco de incêndio apresentado pelo espaço.
É importante lembrar que os procedimentos para obtenção do AVCB podem variar dependendo da legislação local e das características da edificação, portanto é essencial consultar as autoridades e profissionais especializados para orientação adequada.
O que é examinado durante a vistoria do Corpo de Bombeiros?
Durante a vistoria do Corpo de Bombeiros para a emissão do AVCB , vários aspectos de segurança contra incêndio são rigorosamente examinados para assegurar que a edificação está de acordo com as normas aplicáveis. Separamos alguns dos principais itens que normalmente são verificados, olha só:
- Instalações elétricas: um projeto elétrico mal executado é uma grande fonte de riscos, portanto o Corpo de Bombeiros pode fazer uma vistoria na instalações elétricas em busca de não conformidades no seu planejamento e execução;
- Saídas de emergência: também é feita uma inspeção das rotas de fuga, incluindo saídas de emergência e sinalizações apropriadas. Verifica-se ainda se as saídas estão desobstruídas e claramente indicadas;
- Extintores: avalia-se a quantidade, a localização, o tipo e a validade dos extintores de incêndio para garantir que estão acessíveis e adequados para os tipos de materiais presentes na edificação;
- Iluminação e sinalização de emergência: outro ponto que deve ser avaliado é a existência e o funcionamento de sistemas de iluminação de emergência que garantam visibilidade em caso de fumaça ou falta de energia. O mesmo é válido para a sinalização, que indica a presença de saídas, extintores e outros pontos importantes;
- Central de gás: assim como o projeto elétrico, a central de gás também deve ser examinada em busca de vazamentos ou falhas que possam levar a focos de incêndio;
- Instalações de segurança: por fim, é preciso avaliar a presença de portas corta-fogo, alarmes, sprinklers e outras instalações que contribuam para a proteção e combate ao fogo, assegurando que estejam sempre em boas condições de conservação e aptos a funcionar.
Cada um desses itens é essencial para garantir que, no caso de um incêndio, as medidas de segurança estejam operando e sejam eficazes para proteger a vida dos ocupantes e minimizar danos à propriedade.
Quais são os requisitos do AVCB?
Existem diferentes requisitos que são avaliados na hora de solicitar e emitir o AVCB. Eles são separados em requisitos técnicos e requisitos legais. Vamos entender melhor quais são eles e as diferenças:
Requisitos técnicos
Os requisitos técnicos abrangem a parte técnica das medidas de prevenção e controle, como instalações de segurança. Alguns exemplos são:
Instalações de combate a incêndio
Inclui extintores de incêndio adequadamente distribuídos e sinalizados, hidrantes, sprinklers (chuveiros automáticos) e outros sistemas de supressão de incêndios, ou seja, instalações que não impedem o surgimento do fogo, apenas ajudam a combater focos já instaurados.
Iluminação de emergência
Já a instalação de iluminação de emergência é para garantir que as rotas de fuga sejam visíveis e seguras em caso de falta de energia durante um incêndio.
Sinalização de emergência
A sinalização de emergência também deve indicar a localização das saídas por meio de placas e outros sinais, além de apontar extintores e outros equipamentos.
Acessibilidade
A edificação deve fornecer rotas de fuga seguras e acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como permitir um acesso fácil e rápido para as equipes de emergência em caso de incêndio.
Sistema de alarme
A instalação de detectores de fumaça, alarmes de incêndio e outros sistemas é essencial para identificar possíveis focos de incêndio e alertar tanto os ocupantes quanto as autoridades. Assim, é possível conter o fogo antes mesmo que ele se alastre, minimizando os riscos.
Treinamento
Outro requisito técnico é o treinamento regular dos ocupantes do edifício em procedimentos de emergência e uso de equipamentos de combate a incêndio.
Requisitos legais
Já os requisitos legais estão relacionados à documentação necessária para emissão do AVCB e outras questões relacionadas ao laudo, por exemplo:
Projeto técnico
Muitas vezes, é preciso elaborar e implementar um plano de emergência que inclua procedimentos de evacuação e outros processos em caso de incêndio. O projeto ainda pode conter informações como localização das saídas de emergência e hidrantes, entre outras.
Documentação
Também é preciso disponibilizar plantas da edificação mostrando a localização dos equipamentos de segurança e a distribuição dos ambientes, bem como a documentação que comprove a conformidade com as normas de segurança.
Inspeção
A inspeção é feita pelo Corpo de Bombeiros por meio de uma visita técnica que irá averiguar se as informações contidas no projeto foram aplicadas no imóvel, além de outras questões relacionadas à segurança contra incêndio.
Validade
O AVCB tem validade que pode ser de 1 a 5 anos, dependendo do tamanho da edificação, sua utilização e os riscos a que está sujeita. Uma vez que a validade expire, o imóvel não é resguardado pelo AVCB até que um novo seja emitido.
Manutenção
Por fim, é necessário que haja manutenção periódica e registros de todas as instalações e equipamentos de segurança contra incêndios. Sem a manutenção adequada, os equipamentos de proteção e controle podem não funcionar.
Como o Produttivo pode ajudar no AVCB e na proteção contra incêndios?
O Produttivo é um sistema totalmente digital para controle de serviços, com recursos como relatórios online e plano de manutenção automático. Conheça algumas funcionalidades da plataforma que podem auxiliar na hora de solicitar o AVCB:
Modelo digital de checklist de extintores
O checklist de extintores do Produttivo é ideal para registrar as inspeções nos equipamentos de combate a incêndio, atestando que estão em boas condições de funcionamento.
Veja como fica preenchido e exportado em PDF:
O modelo digital de checklist de extintores pode fazer parte da documentação enviada ao Corpo de Bombeiros para emissão do auto, comprovando a existência dos equipamentos. Além disso, ajuda a registrar as manutenções para que os extintores estejam sempre em boas condições de uso.
Modelo digital de checklist de combate a incêndio
Outro modelo de checklist que pode integrar a documentação para emissão do AVCB é o checklist de prevenção e combate a incêndio. Olha como fica:
Os formulários do Produttivo não precisam de papel para serem preenchidos e armazenados, o que reduz o risco de incêndios causados por esse material — todo o preenchimento é feito pelo celular do técnico, que pode fazer suas anotações e considerações durante a inspeção.
Os laudos, relatórios, ordens de serviço e checklists do Produttivo ainda oferecem diferenciais como:
- QR Code para ser anexado aos equipamentos de proteção e combate a incêndio, permitindo consulta de histórico e abertura de chamados de forma rápida e prática;
- Marcação automática de data, hora e local;
- Anexação de fotos tiradas na hora ou da galeria, com marcação de data e horário para comprovação;
- Questões com mais de 13 tipos de resposta, como textos curtos e longos, múltipla escolha, cálculo de peças e serviços, e muito mais;
- Preenchimento por voz, dispensando a necessidade de digitar enquanto faz a inspeção;
- Assinatura digital feita diretamente na tela do dispositivo;
- Personalização do relatório com a sua logo e cores da empresa ou do cliente;
- Compartilhamento do relatório por e-mail ou WhatsApp;
- E muito mais!
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