O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) é um documento que ajuda a proteger tanto as pessoas quanto bens materiais de incêndios.
Vamos entender melhor como funciona a lei que regulamenta o PPCI, quem deve emitir e como elaborar esse documento. Acompanhe o artigo!
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- O que é PPCI – Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios?
- Por que o PPCI é importante?
- Quais documentos compõem o PPCI?
- Quem deve elaborar o PPCI?
- Quem é responsável pelo PPCI?
- Como solicitar o PPCI?
- Como o PPCI deve ser elaborado?
- O que deve constar em um PPCI?
- Como a tecnologia pode ajudar na criação do PPCI?
O que é PPCI – Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios?
O PPCI, ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, é um documento elaborado com o objetivo de estabelecer medidas de proteção, prevenção e combate a incêndios em edificações e áreas de risco.
Seu objetivo principal é garantir a segurança das pessoas que frequentam ou trabalham nas edificações, bem como a proteção de bens materiais, diminuindo os riscos de incêndio e estabelecendo procedimentos para evacuação do local e acesso dos bombeiros para combater o fogo.
O PPCI é um requisito legal em alguns estados, e é uma parte fundamental da segurança contra incêndios em diversos tipos de imóveis, como edifícios residenciais, comerciais, empresas, indústrias, entre outros.
Por que o PPCI é importante?
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) é importante por várias razões, principalmente relacionadas à segurança de pessoas, propriedades e do meio ambiente. Vamos entender melhor a importância do PPCI:
Obrigatoriedade
Em muitos estados do Brasil, a elaboração e implementação do PPCI são requisitos legais. O não cumprimento dessas regulamentações pode resultar em multas e outras penalidades, além de colocar em risco a segurança da população.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Lei Complementar nº 14.924/2016, também conhecida como Lei Kiss, estabelece que o PPCI é obrigatório para todos os proprietários de edificações e áreas de risco.
Proteção aos ocupantes
A principal razão para a existência do PPCI é a proteção dos ocupantes do imóvel. O documento estabelece medidas de prevenção e controle, como saídas de emergência, sinalização adequada e procedimentos de evacuação, que são essenciais para garantir a segurança dos moradores, trabalhadores e visitantes em caso de incêndio.
Incremento à segurança
Um dos objetivos do PPCI é implementar medidas que impeçam a propagação do fogo, incrementando a segurança do local e assim preservando tanto a estrutura do edifício quanto o bem-estar da população.
Preservação da reputação
Além de todos os riscos apresentados por incêndios, a ausência de uma estratégia de gestão do fogo é prejudicial à imagem do proprietário ou administrador do imóvel, principalmente de empresas.
Portanto, invista no PPCI para preservar a reputação do seu negócio e ao mesmo tempo garantir a segurança da propriedade e proteção à vida dos ocupantes.
Quais documentos compõem o PPCI?
Um PPCI normalmente pode incluir as seguintes informações:
- Identificação da edificação ou área de risco (razão social, CNPJ, endereço);
- Identificação do proprietário e do responsável (nome, CPF, telefone, e-mail);
- Descrição das atividades desenvolvidas no local;
- Análise de riscos de incêndio específicos para a edificação;
- Medidas de prevenção implementadas, como sistemas de detecção de incêndio, extintores, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, entre outros;
- Procedimentos de evacuação em caso de incêndio;
- Plano de combate a incêndio, incluindo treinamento de brigada de incêndio, equipamentos de combate a incêndio e estratégias de controle;
- Manutenção preventiva dos sistemas de segurança contra incêndio.
O PPCI pode conter ainda outros documentos e informações, conforme a legislação local.
Quem deve elaborar o PPCI?
A responsabilidade pelo Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) recai sobre diferentes partes, dependendo do contexto e da legislação. Normalmente, as seguintes partes podem ser consideradas responsáveis pela elaboração, implementação e manutenção do PPCI:
- Proprietário da edificação: em muitos casos, o proprietário da edificação é o primeiro responsável pela elaboração do PPCI. Isso significa que o dono do imóvel deve contratar profissionais qualificados para desenvolver o plano e garantir que as medidas de segurança contra incêndios sejam implementadas e mantidas adequadamente;
- Gestores e inquilinos: dependendo do acordo entre proprietários e inquilinos, os gestores da propriedade e os inquilinos podem ser responsáveis por implementar e manter as medidas de segurança especificadas no PPCI, como sistemas de alarme de incêndio, extintores, saídas de emergência, etc.
É importante ressaltar que as responsabilidades específicas podem variar de acordo com a legislação do local e as características do imóvel. Portanto, é fundamental consultar as autoridades competentes e profissionais capacitados para garantir que todas as obrigações e requisitos relacionados ao PPCI sejam atendidos adequadamente.
Quem é responsável pelo PPCI?
A elaboração do PPCI deve ser realizada por profissionais qualificados na área de segurança contra incêndios, como engenheiro especializado e devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
O profissional é responsável por avaliar os riscos específicos da edificação, determinar as medidas de segurança necessárias e criar o plano de acordo com a legislação e regulamentos locais. Além disso, também será preciso emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Já o Corpo de Bombeiros é a autoridade responsável por revisar e aprovar o PPCI. O órgão tem a responsabilidade de garantir que o plano atenda aos padrões de segurança estabelecidos e que esteja em conformidade com a lei.
Ainda, empresas de manutenção e serviços especializados podem ser contratadas para realizar inspeções regulares, testes e manutenção de sistemas de segurança contra incêndio, como sistemas de sprinklers, alarmes de incêndio, extintores, entre outros.
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Como solicitar o PPCI?
Solicitar a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) envolve um processo que pode variar dependendo da legislação do seu estado e até das normas regulamentadoras do setor. Geralmente, os passos para solicitar um PPCI incluem o seguinte:
- Identifique a necessidade: determine se a edificação em questão requer um PPCI. Isso é determinado com base em regulamentos locais e pode depender do tipo de imóvel, do uso e de sua capacidade de ocupação. Verifique com as autoridades locais para entender os requisitos específicos;
- Contrate um profissional qualificado: o próximo passo é contratar um engenheiro, arquiteto ou outro profissional qualificado em segurança contra incêndios. Este profissional será responsável por realizar uma análise de riscos da edificação e elaborar o PPCI de acordo com as regulamentações aplicáveis;
- Contate as autoridades competentes: entre em contato com as autoridades locais responsáveis pela segurança contra incêndios, como o Corpo de Bombeiros. Pergunte sobre os procedimentos específicos de submissão de um PPCI e quais documentos são necessários, já que pode variar conforme o estado;
- Elabore o PPCI: o profissional qualificado irá realizar uma análise de riscos do local e criar um PPCI que inclua medidas de prevenção, proteção e combate a incêndios, conforme exigido pelas regulamentações locais;
- Submeta o PPCI: após a conclusão do PPCI, submeta-o às autoridades competentes de acordo com os procedimentos estabelecidos. Isso geralmente envolve o preenchimento de formulários específicos e a entrega de documentos relacionados;
- Aprovação e implementação: os órgãos responsáveis revisarão o PPCI e podem solicitar ajustes ou esclarecimentos. Após a aprovação, você receberá autorização para implementar as medidas de segurança conforme especificado no plano;
- Manutenção e revisão: uma vez implementado, é essencial manter o PPCI atualizado e revisá-lo periodicamente para garantir que as medidas de segurança estejam funcionando conforme o planejado e para atender a quaisquer novos requisitos ou mudanças na estrutura do imóvel.
Certifique-se de seguir as regulamentações locais rigorosamente e de contar com a assistência de profissionais capacitados em segurança contra incêndios ao solicitar e implementar um PPCI.
O não cumprimento das regulamentações de segurança contra incêndios pode resultar em penalidades e representar um risco significativo para a segurança das pessoas e propriedades.
Portanto, é fundamental seguir os procedimentos corretos e garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.
Como o PPCI deve ser elaborado?
A elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) envolve uma série de etapas e considerações importantes para garantir que o plano seja eficaz na prevenção, proteção e combate a incêndios. Separamos os principais passos que devem ser seguidos ao elaborar um PPCI:
Identificação da edificação ou área de risco
Descreva detalhadamente a edificação ou área de risco, incluindo sua localização, dimensões, uso, capacidade de ocupação, número de pavimentos, e outras informações relevantes.
Avaliação de riscos
Realize uma análise de riscos específica para o local. Isso pode incluir a identificação de fontes potenciais de incêndio, materiais inflamáveis, ocupantes vulneráveis, entre outros fatores de risco.
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Medidas de prevenção
Liste as medidas de prevenção que serão implementadas para reduzir os riscos de incêndio. Alguns exemplos são: a instalação de sistemas de detecção de incêndio, alarmes, sprinklers, extintores, sistemas elétricos seguros, armazenamento adequado de materiais inflamáveis, entre outros.
Medidas de proteção
Especifique as medidas de proteção destinadas a proteger as pessoas em caso de incêndio, tais como a criação de rotas de evacuação claras, saídas de emergência, sinalização adequada, iluminação de emergência, entre outras.
Plano de evacuação
Desenvolva um plano de evacuação detalhado que descreva como os ocupantes devem sair da edificação de forma segura em caso de incêndio, incluindo a designação de responsáveis pela evacuação, pontos de encontro externos e procedimentos de evacuação para pessoas com mobilidade reduzida.
Procedimentos de combate a incêndio
Estabeleça procedimentos claros para o combate a incêndio, como treinamento de brigada de incêndio, uso adequado de extintores, acionamento de alarmes e chamada de socorro para o Corpo de Bombeiros.
Manutenção e inspeção
Defina um programa de manutenção preventiva para garantir que os sistemas de segurança contra incêndio estejam funcionando corretamente. Isso inclui inspeções regulares, testes e registros de manutenção.
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Revisão periódica
O PPCI deve ser revisado periodicamente para garantir que ele continue atendendo às necessidades da edificação e esteja em conformidade com as regulamentações locais, que são frequentemente atualizadas.
Treinamento
Certifique-se de que todos os ocupantes da edificação sejam treinados e estejam cientes dos procedimentos de segurança e evacuação conforme definidos no PPCI. Além da brigada de incêndio, todos os moradores ou funcionários devem conhecer os procedimentos de emergência.
Entrega às autoridades
Submeta o PPCI às autoridades competentes, como o Corpo de Bombeiros, para revisão e aprovação. Certifique-se de cumprir todos os requisitos específicos da legislação local e, se necessário, faça todas as alterações solicitadas e então entregue o documento novamente.
Além disso, é importante que o plano seja revisado e atualizado periodicamente para garantir a eficácia contínua das medidas de segurança.
O que deve constar em um PPCI?
Além das exigências das autoridades locais, um bom PPCI também deve incluir algumas informações essenciais para facilitar o controle do fogo e a evacuação do local. Vamos entender melhor:
Plano de emergência
O plano de emergência deve conter as informações relacionadas ao que fazer quando o incêndio estiver instaurado, ou seja, quando as medidas de controle (falaremos sobre elas mais abaixo) não forem suficientes. Por exemplo:
- Características gerais da edificação, incluindo acesso a escadas e saídas;
- Procedimentos básicos de emergência contra incêndio e pânico, como evacuação imediata e suspensão dos elevadores;
- Plano de abandono;
- Realização de exercícios simulados;
- Plantas de emergência.
Medidas de controle
Já as medidas de controle devem ser implementadas preventivamente para evitar que os incêndios se iniciem ou se alastrem. Tais como:
- Esclarecer as responsabilidades quanto à saúde, segurança e proteção contra incêndios;
- Garantir que todos os ocupantes compreendam seus papéis e responsabilidades;
- Definir padrões específicos e mensuráveis para avaliar o desempenho das medidas;
- Garantir uma supervisão adequada.
Outros pontos
Quaisquer outros pontos que não sejam mencionados no plano de emergência nem nas medidas de controle podem ser incluídos como observação no documento, tipo:
- Se os EPCs foram instalados corretamente e estão atendendo às necessidades do imóvel e seus ocupantes;
- A existência de EPIs em bom estado de conservação para a brigada de incêndio;
- Quais treinamentos e simulações foram aplicados para capacitação dos ocupantes;
- E outras informações relevantes ao PPCI.
Como a tecnologia pode ajudar na criação do PPCI?
Uma ferramenta que pode te ajudar a elaborar e implementar o PPCI é o checklist online. A versão digital da lista de tarefas pode ser usada para inspecionar os equipamentos de controle de incêndio, acompanhar o andamento das manutenções, planejar as próximas inspeções, e muito mais.
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Outra opção é o modelo de Checklist de Combate a Incêndios digital. Vamos ver como fica o relatório preenchido e exportado:
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