O laudo de insalubridade é um documento obrigatório para empresas que desenvolvem atividades em ambientes de risco, sendo indispensável para o pagamento do adicional de insalubridade e para a adoção de medidas preventivas.
Entenda o que a lei exige sobre o documento, quais informações ele deve apresentar e tenha acesso a um modelo de laudo de insalubridade digital para usar no sistema do Produttivo.
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- O que é laudo de insalubridade?
- Para que serve o laudo de insalubridade?
- Modelo de laudo de insalubridade PDF
- O que diz a legislação sobre laudo de insalubridade?
- Quando elaborar o laudo de insalubridade?
- Qual a importância do laudo de insalubridade?
- Qual a diferença entre laudo de insalubridade e periculosidade?
- Qual a diferença entre laudo de insalubridade e LTCAT?
- Quem pode assinar laudo de insalubridade e periculosidade?
- Como fazer um laudo técnico de insalubridade?
- O que acontece se a empresa não emite o laudo de insalubridade?
- Validade do laudo de insalubridade e periculosidade
- Qual o valor de um laudo de insalubridade?
O que é laudo de insalubridade?
O laudo de insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissionais de segurança do trabalho para avaliar a existência de riscos à saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Esse laudo técnico se preocupa em identificar se existem agentes físicos, químicos ou biológicos que tornem insalubres as atividades exercidas pelos trabalhadores, conforme as definições e limites abordados na NR 15.
O documento deve ser emitido sempre que existirem atividades insalubres com níveis de exposição que ultrapassem os limites de tolerância determinados nas normas regulamentadoras vigentes.
Por isso, o laudo de insalubridade deve ser composto de uma avaliação técnica que descreva as reais circunstâncias e perigos aos quais os trabalhadores estão expostos e o grau de sua exposição.
Para que serve o laudo de insalubridade?
Ao mapear os principais riscos relacionados ao ambiente de trabalho e os níveis de exposição, o laudo de insalubridade assegura o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores.
O pagamento está previsto em lei e a porcentagem é determinada de acordo com o tipo de agente e grau de exposição (mínimo, médio, máximo), podendo ser 10%, 20% ou 40% em relação ao salário mínimo vigente.
Além disso, o laudo de insalubridade também pode ser um recurso poderoso para compor a gestão de riscos das empresas, afinal o documento dispõe de uma série de dados que podem auxiliar na adoção de medidas preventivas com foco na redução de riscos ocupacionais.
Leia também: Mapa de Riscos: o que é, para que serve e quais são os tipos?
Modelo de laudo de insalubridade PDF
O laudo de insalubridade deve apresentar uma série de informações, algumas delas são:
- Dados da empresa;
- Quantidade de funcionários;
- Descrição dos riscos aos quais os funcionários estão expostos;
- Avaliação do grau de insalubridade ao qual estão expostos;
- Registros fotográficos do ambiente de trabalho;
- Avaliação técnica acerca da caracterização ou não de atividade insalubre.
Como é um relatório construído a partir da visita de um profissional ao local de trabalho, o laudo de insalubridade digital é uma dos melhores formatos para a coleta de informações.
Afinal, ele pode ser respondido em campo, conforme a ordem do questionário criado e, ao final da visita, o laudo já pode ser exportado em PDF e enviado ao cliente por e-mail ou WhatsApp.
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- Preenchimento do laudo direto por aplicativo, sem precisar de acesso à internet para usá-lo;
- Fotos anexadas automaticamente ao relatório final, de forma padronizada;
- Fotos tiradas na hora com marcação de data e horário;
- Mais de 13 opções de campo de resposta para personalizar o questionário (seleção múltipla ou única, texto, número, fotos, entre outros);
- Informações da empresa e do cliente preenchidas automaticamente pelo próprio sistema;
- Assinatura digital;
- E muito mais!
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O que diz a legislação sobre laudo de insalubridade?
A NR 15 é a norma responsável não só por exigir o laudo de insalubridade, como também por definir quais são os limites de tolerância para cada tipo de agente insalubre.
A norma também estabelece diretrizes para a contenção dos danos causados pelos agentes insalubres, como adoção de medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s).
O que é uma atividade insalubre?
A NR 15 considera como atividade insalubre, todos aqueles serviços realizados nas condições listadas abaixo, desde que a exposição a esses agentes ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela própria norma em seus anexos.
- Ambientes com ruídos constantes ou intermitentes;
- Ambientes com calor excessivo;
- Ambientes com exposição a radiações ionizantes e não-ionizantes;
- Ambientes com pressão superior à pressão atmosférica;
- Ambientes com exposição a vibração;
- Ambientes com frio excessivo;
- Ambientes úmidos;
- Ambientes com exposição a agentes químicos;
- Ambientes com exposição a poeiras minerais;
- Ambientes com exposição a agentes biológicos.
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
Deve receber o adicional de insalubridade os trabalhadores que desenvolverem atividades consideradas insalubres (como as citadas no tópico anterior), que ultrapassarem os limites de exposição permitidos e que comprovarem isso através do laudo de insalubridade.
Alguns exemplos de atividades consideradas insalubres são:
- Soldadores;
- Operadores de caldeiras;
- Metalúrgicos;
- Engenheiros químicos;
- Mineiros em subsolo;
- Enfermeiros;
- Bombeiros;
- Trabalhadores da construção civil;
- Entre outros.
Existem alguns casos que dispensam o adicional de insalubridade, como quando o uso de EPIs for comprovadamente eficaz para controlar ou neutralizar os agentes nocivos.
Nessas situações, as fichas de EPI e a realização de testes nesses equipamentos são fundamentais para comprovar o uso correto e a neutralização dos agentes.
De toda forma, apesar do uso do EPI poder eliminar a necessidade do pagamento de insalubridade, ele não elimina a necessidade do pagamento da aposentadoria especial, que deve ser avaliada conforme a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Quando elaborar o laudo de insalubridade?
A recomendação, segundo profissionais da área, é que o laudo de insalubridade seja atualizado anualmente ou sempre que as condições do ambiente de trabalho forem alteradas.
Isso acontece porque o ambiente de trabalho é dinâmico e pode estar sujeito a mudanças, alterações ou início de uma nova atividade que antes não era realizada, e toda alteração impacta nos relatórios.
Qual a importância do laudo de insalubridade?
A emissão do laudo de insalubridade é indispensável às empresas porque:
- Colabora para a adoção de medidas preventivas;
- Auxilia na adoção de uma cultura de segurança do trabalho eficiente;
- Contribui para uma melhora na saúde e segurança do trabalhador;
- Ajuda a neutralizar e controlar os riscos ocupacionais;
- Comprova que o trabalhador está exposto à situações insalubres;
- Pode ser utilizado em casos de ações trabalhistas como prova;
- Garante que a empresa está cumprindo a lei.
Qual a diferença entre laudo de insalubridade e periculosidade?
Apesar de insalubridade e periculosidade parecerem ser a mesma coisa, ambos têm conceitos diferentes, logo os laudos de insalubridade e de periculosidade também têm funções diferentes.
Veja quais são as principais diferenças entre cada um:
| Laudo de insalubridade | Laudo de periculosidade |
| É regulamentado pela NR 15; | É regulamentado pela NR 16; |
| Foco nas situações de risco advindas do ambiente de trabalho e não nos riscos ocasionados pelas atividades dos trabalhadores; | Foco nas situações de riscos presentes nas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores; |
| Ao ser acatado permite um adicional de 10%, 20% ou 40% em relação ao salário mínimo, a depender do grau de insalubridade; | Ao ser acatado permite um adicional de 30% no salário base; |
| Trata de danos no médio e longo prazo provenientes de longos períodos de exposição a um agente nocivo; | Trata de danos imediatos relacionados ao desempenho da função; |
| Analisa a exposição a agentes químicos, biológicos e físicos. | Analisa a exposição a explosivos, inflamáveis, radiações, violência física e energia elétrica. |
Qual a diferença entre laudo de insalubridade e LTCAT?
O laudo de insalubridade e o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) são comumente confundidos porque ambos tratam da análise dos riscos e das condições do ambiente de trabalho. Porém existem algumas diferenças entre eles, entenda:
| Laudo de Insalubridade | LTCAT |
| Comprova o direito ao adicional de insalubridade; | Comprova o direito à aposentadoria especial; |
| Tem função trabalhista; | Tem função previdenciária; |
| Deve conter dados específicos para cada função existente na empresa; | Feito para toda empresa; |
| Não tem um prazo obrigatório para atualização. | Precisa obrigatoriamente ser atualizado anualmente. |
Quem pode assinar laudo de insalubridade e periculosidade?
O laudo de insalubridade deve ser assinado por um profissional de segurança do trabalho, que pode ser um engenheiro ou um médico do trabalho.
É possível contratar empresas especializadas na emissão desses laudos ou solicitar que algum membro do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da própria empresa, realize a atividade.
Como fazer um laudo técnico de insalubridade?
O laudo de insalubridade deve ser realizado após uma visita técnica no ambiente de trabalho. Durante a visita, são realizadas inspeções visuais sobre o trabalho realizado pelos colaboradores e sobre as condições em que ocorrem.
Além disso, os profissionais devem coletar dados, medindo parâmetros como temperatura e ruído, de forma a identificar se os limites de tolerância previstos na NR 15 são cumpridos.
Após essa meticulosa análise o relatório é elaborado, contendo as seguintes informações:
- Dados de identificação da empresa (Nome, endereço, e-mail, quantidade de funcionários, entre outras informações);
- Objetivo do laudo;
- Regulamentação ao qual se aplica;
- Descrição da metodologia de avaliação;
- Caracterização do ambiente de trabalho (Descrição dos ambientes, das atividades e de funções do setor);
- Avaliação dos riscos ocupacionais;
- Análise quantitativa dos agentes de risco;
- Descritivo das medidas de proteção existentes (EPC’s e EPI’s);
- Conclusões com observação, valores quantitativos das análises e diagnóstico do profissional comprovando a insalubridade;
- Registros fotográficos do ambiente;
- Assinatura do responsável pelo laudo.
O que acontece se a empresa não emite o laudo de insalubridade?
Caso a empresa não tenha um laudo de insalubridade, ela estará sujeita às punições previstas na NR 28, que estipula multas entre R$ 670,89 e R$ 6.708,88, que podem variar de acordo com a quantidade de funcionários da empresa.
Validade do laudo de insalubridade e periculosidade
O laudo de insalubridade não tem um prazo de validade, mas deve ser atualizado sempre que as condições do ambiente de trabalho forem alteradas.
Qual o valor de um laudo de insalubridade?
Os preços do laudo de insalubridade podem variar de acordo com a quantidade de funcionários, grau de risco da empresa, necessidade de deslocamento da equipe técnica e número de pontos de avaliações qualitativas e quantitativas.
Uma estimativa é que os valores comecem a partir de R$ 750,00 considerando uma empresa com 10 funcionários.
Leia também: Relatório de Inspeção: como fazer e modelos para download
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