O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou acessório utilizado pelo trabalhador para proteger sua saúde e segurança durante a execução de suas atividades. Exemplos comuns incluem capacetes, luvas, máscaras, óculos de proteção e calçados de segurança.

Mas afinal, o que é EPI de acordo com a legislação brasileira? Para que serve? Quais são os principais tipos de EPI obrigatórios em diferentes profissões?

Neste guia completo, você vai entender tudo sobre o tema: definição, exemplos, exigências da norma regulamentadora NR 6, obrigações das empresas e muito mais. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas! 😉

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O que é EPI?

O Equipamento de Proteção Individual, ou simplesmente EPI, é um item de uso obrigatório para proteger o trabalhador contra riscos que ameaçam sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Cada EPI é projetado para prevenir acidentes específicos e minimizar a exposição a acidentes e agentes perigosos.

Capacete de segurança, luvas isolantes, cintos de segurança, protetores auriculares e máscaras respiratórias são apenas alguns exemplos de EPIs usados em áreas como construção civil, indústrias, hospitais e serviços de manutenção.

O uso correto do EPI é uma exigência da Norma Regulamentadora NR 6 e deve ser garantido pelas empresas como parte da estratégia de prevenção de acidentes de trabalho.

Além disso, cada colaborador precisa utilizá-lo de forma individual e adequada ao tipo de risco da atividade executada.

Qual a função do EPI?

A principal função do EPI é proteger o trabalhador contra acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e riscos à saúde durante a execução de suas atividades.

Seu uso é obrigatório em situações previstas por lei e altamente recomendado mesmo quando não há exigência legal.

Em ambos os casos, cabe à empresa fornecer os equipamentos adequados e ao funcionário utilizá-los corretamente, reforçando uma cultura de segurança e prevenção no dia a dia.

Embora seja mais comum no ambiente profissional, o uso de EPIs também pode se estender a situações cotidianas.

Um exemplo são as máscaras de proteção, usadas para prevenir a transmissão de doenças respiratórias, como vimos durante a pandemia, tanto no trabalho quanto fora dele.

O objetivo final do EPI é sempre o mesmo: garantir a integridade física do usuário e reduzir a exposição a riscos, agentes biológicos, químicos, físicos ou mecânicos.

Capacetes reduzem impactos na cabeça, óculos de segurança evitam lesões oculares, botas com biqueira protegem os pés de perfurações, e assim por diante.

Ou seja, cada tipo de proteção tem uma função específica e deve ser escolhida conforme os perigos da atividade exercida.

Por isso, é fundamental que cada colaborador tenha o seu EPI individualizado, conforme a função que exerce. A proteção adequada começa com o equipamento certo para o risco certo.

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Qual a importância dos EPIs?

O uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) traz diversos benefícios — tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Além de reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, contribui para um ambiente mais seguro, produtivo e conforme à legislação.

Importância do EPI para a empresa

Para as empresas, o uso de EPIs é sinônimo de responsabilidade e prevenção. Veja os principais benefícios:

Redução de acidentes no trabalho

Os EPIs ajudam a prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Imagine, por exemplo, um funcionário exposto a ambientes com poeira intensa. Sem máscara ou respirador, ele pode desenvolver doenças respiratórias como silicose ou câncer de pulmão.

Já com o EPI adequado, o risco é reduzido drasticamente.
Essa prevenção evita afastamentos, processos trabalhistas e outras consequências graves para a empresa.

Redução de custos

Com menos acidentes, os custos com afastamentos, tratamentos e indenizações também diminuem.

Quando a empresa não fornece EPIs obrigatórios, precisa arcar com os custos do tratamento por pelo menos 15 dias.

Além disso, pode ser multada em valores que variam de 5 a 50 salários mínimos, dependendo da infração.

Menor rotatividade de funcionários

Ambientes seguros geram maior confiança e fidelização da equipe. Empresas que fornecem EPIs e promovem treinamentos tendem a manter seus colaboradores por mais tempo, reduzindo a rotatividade e os custos com novas contratações.

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Valorização da imagem da empresa

Empresas que priorizam saúde e segurança são melhor vistas por clientes, fornecedores, parceiros e pelo próprio mercado.

Em um cenário cada vez mais transparente, clientes evitam se relacionar com organizações que colocam colaboradores em risco por negligência com EPIs.

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Conformidade com a lei

Fornecer e fiscalizar o uso de EPIs é obrigação da empresa, conforme estabelecido pela legislação e pelas Normas Regulamentadoras. Não cumprir esse dever pode gerar multas, processos judiciais e até interdição das atividades.

Para o trabalhador

O trabalhador também tem várias vantagens no uso de EPIs. Vamos conferir?

Prevenção de doenças

EPIs são úteis para prevenir doenças que podem ser contraídas em ambientes de trabalho. Aqui estão alguns exemplos de enfermidades que podem ser evitadas:

• Doenças respiratórias, como asma, fibrose pulmonar, sinusite ou até mesmo câncer, causadas pela exposição constante a micropartículas ou certas substâncias;
• Problemas de pele e alergias manifestadas após contato com substâncias químicas;
• Perda auditiva quando o ambiente de trabalho apresenta muito barulho;
• Doenças infecciosas transmitidas pelo ar ou pelo contato com fluídos corporais, como a Covid-19, sarampo, tuberculose e hepatite B e C, pelo contato que acontece em locais de atenção à saúde com pessoas contaminadas. 

Proteção em caso de acidentes

Alguns ambientes e circunstâncias de trabalho têm grande perigo de acidentes. Os EPIs ajudam a preveni-los e também asseguram que, mesmo que aconteçam, os colaboradores sofrerão o mínimo possível de danos. Veja alguns exemplos de áreas em que o uso de EPIs é inegociável:

• Construção civil;
• Saúde e laboratórios que lidam com agentes biológicos;
• Operação de máquinas industriais;
• Agricultura;
• Eletricidade;
• Mineração.

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Diminuição do estresse

A segurança no trabalho pode beneficiar colaboradores não somente profissionalmente, mas também em suas vidas pessoais. Manter a saúde mental, além de aumentar a produtividade, ajuda na relação entre colegas e com a família, promovendo bem-estar e equilíbrio.

Quais são os tipos de EPI?

Os EPIs podem ser diferenciados por segmentos (por exemplo, um EPI da área de enfermagem é diferente de um EPI para construção civil, já que cada um lida com tipos distintos de riscos) e também por sua finalidade. Vamos ver alguns exemplos:

Tipo de Proteção	Exemplos de EPI	Função
Cabeça	Capacete, capuz, balaclava	Proteção contra impactos, quedas de objetos e queimaduras
Olhos	Óculos de segurança	Evitar contato com partículas, poeira e produtos químicos
Ouvido	Protetor auricular, abafador de ruídos	Redução de ruídos e prevenção da perda auditiva
Respiração	Máscara, respirador	Filtrar poeiras, gases, vapores ou agentes biológicos
Rosto	Protetor facial (face shield)	Barreira contra respingos, partículas ou fluidos
Tronco	Avental, jaleco, colete	Evitar exposição do corpo a produtos químicos ou calor
Mãos e braços	Luvas, mangotes	Proteção contra cortes, abrasões, calor ou substâncias químicas
Pernas e pés	Calçados, botas, perneiras	Evitar perfurações, impactos e escorregões
Quedas	Cinturão de segurança, talabarte, mosquetão	Prevenção contra quedas em trabalhos em altura

É importante levar em conta as diversas funcionalidades de cada EPI. Uma luva utilizada por um trabalhador que precisa se proteger contra o calor não será igual àquela utilizada por um pesquisador que trabalha em um laboratório, por exemplo. 

A escolha dos equipamentos deve levar em consideração o tipo específico de atividade e, principalmente, os perigos oferecidos.

É necessário avaliar os riscos, que podem ser classificados físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. A partir da análise dos riscos, fica fácil saber quais EPIs precisam ser utilizados. 

O que é EPC?

Diferente dos EPIs, que são equipamentos de proteção individual, o EPC é o equipamento de proteção coletiva.

Enquanto os EPIs são de uso individual de cada trabalhador, os EPCs fazem parte da estrutura do ambiente, protegendo todos que o utilizam. 

Um não substitui o outro. Muito pelo contrário, cada tipo de equipamento tem sua importância e finalidade. Imagine um trabalhador que sofre uma queda de alguns metros de altura. O cinturão de segurança (EPI) evita que a queda seja fatal, e o kit de primeiros socorros (EPC) permite que eventuais ferimentos leves sejam tratados imediatamente.

Outros exemplos de EPC são detectores de fumaça, extintor, sinalização de emergência, corrimão, guarda-corpo e rede de segurança, lavatório de emergência, entre outros.

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Quem deve arcar com o fornecimento de EPIs?

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 06 do Governo Federal (NR-6), é obrigação do empregador fornecer todos os EPIs.

Isso quer dizer que é a empresa que precisa arcar com a compra e manutenção dos equipamentos, além de fiscalizar o uso e treinar os trabalhadores para que eles saibam como usar cada um corretamente.

Os colaboradores, por sua vez, têm o dever de seguir todas as orientações sobre uso dos equipamentos, manter a limpeza e conservação e comunicar superiores quando perceber a necessidade de substituição.

O que diz a legislação sobre o uso de EPI?

O uso de EPIs é obrigatório por lei, e está previsto na Lei Federal nº 6.514/77. De acordo com o artigo 166 desta lei, a empresa tem a obrigação de fornecer os EPIs necessários para a realização dos serviços gratuitamente e em perfeito estado de conservação. 

Como já vimos, não é só a empresa que tem responsabilidades sobre o uso de EPIs. A mesma lei também diz, no item b do parágrafo único do artigo 158, que se recusar a utilizar os EPIs fornecidos pela empresa constitui um ato faltoso do empregado.

A empresa fica sujeita a multa e suspensão das atividades caso apresente falhas no fornecimento dos EPIs, orientação dos funcionários ou fiscalização da utilização.

Mesmo quando a decisão de não usar EPIs é tomada por um trabalhador, a empresa ainda pode ser responsabilizada, porque não cumpriu sua obrigação de fiscalizar.

Por estar descumprindo a lei, o trabalhador que se recusar a utilizar algum equipamento exigido pela empresa pode ser penalizado com medidas disciplinares como advertências ou suspensões, e até mesmo demissão por justa causa.

Para não sofrer as sanções da lei, empresas devem cumprir seu papel na distribuição e manutenção de EPIs, e também na exigência do uso e instrução dos funcionários. 

Já os trabalhadores precisam seguir as regras sobre EPI não apenas para evitar sanções, mas principalmente porque não utilizar os equipamentos os deixa mais suscetíveis a doenças e acidentes. 

Norma Regulamentadora nº 06

A Norma Regulamentadora 6 (NR6), estabelece os requisitos legais para aprovação, comercialização, fornecimento e uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil.

Seu objetivo é garantir que todos os envolvidos (empresas, trabalhadores, fabricantes e importadores) cumpram com suas obrigações quanto à segurança e à escolha adequada dos EPIs.

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Tipos de calçado EPI segundo a NR 6:

A NR 6 também define quais tipos de proteção devem ser oferecidos de acordo com os riscos da atividade.

Um bom exemplo está na variedade de calçados de segurança, que precisam ser escolhidos conforme a natureza do risco enfrentado. Veja alguns exemplos:

Finalidade de Proteção	Exemplo de uso
Contra impactos de quedas de objetos nos artelhos	Construção civil, almoxarifado
Contra choques elétricos	Setores de energia, manutenção elétrica
Contra agentes térmicos	Fundições, cozinhas industriais
Contra agentes abrasivos ou escoriantes	Metalurgia, carpintaria
Contra cortes e perfurações	Marcenaria, coleta de resíduos
Contra umidade (uso com água)	Lavanderias industriais, limpeza urbana
Contra agentes químicos	Indústrias químicas, laboratórios

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Por isso, usar o calçado errado (como um modelo resistente a químicos em um ambiente com risco elétrico) pode ser não apenas ineficaz, mas até perigoso.

Importante: o uso inadequado de EPI não só deixa de proteger, como pode agravar acidentes. A escolha deve ser feita com base em análises de risco e conforme determinações legais.

Quais os riscos de não utilizar EPIs?

Quando um trabalhador deixa de usar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ele se expõe diretamente a perigos que poderiam ser evitados. As consequências vão desde doenças silenciosas até acidentes graves e incapacidades.

Veja alguns exemplos de riscos causados pelo não uso ou uso incorreto de EPIs:

• Transmissão de doenças por contato com agentes biológicos contaminantes;
• Desenvolvimento de síndromes como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) em tarefas manuais e repetitivas;
• Invalidez temporária ou permanente por exposição a agentes físicos, químicos ou mecânicos;
• Ferimentos como cortes, queimaduras, fraturas ou perda de membros;
• Problemas respiratórios e auditivos causados por exposição prolongada sem proteção adequada.

E os prejuízos não afetam apenas o trabalhador.

A empresa também é responsabilizada quando não fiscaliza ou não fornece EPIs corretamente, o que pode gerar:

• Multas trabalhistas e autuações por descumprimento da legislação;
• Suspensão temporária das atividades pela fiscalização;
• Afastamento de funcionários e custos com indenizações;
• Redução da produtividade e desgaste da imagem da empresa.

Em resumo: o uso adequado do EPI é uma medida essencial de proteção e um dever legal e estratégico para todas as partes envolvidas.

Ficha de controle de entrega de EPI: saiba como fazer

Uma das atribuições da empresa conforme a lei é a fiscalização para garantir que os EPIs sejam distribuídos e utilizados corretamente. Para isso, o gestor pode usar uma ficha de EPI, que deixe registrado quando, onde e qual colaborador recebeu quais equipamentos, e o mais importante: se estão sendo usados de maneira correta.

A ficha dá mais controle ao empregador e pode ser apresentada às autoridades em caso de uma inspeção de segurança, comprovando o cumprimento das obrigações e assegurando sua isenção, se necessário.

Para deixar sua ficha ainda mais prática e confiável, que tal investir em um checklist digital? O Produttivo conta com modelos prontos que podem ser personalizados de acordo com as necessidades da sua empresa.

A ficha pode ser preenchida em campo, pelo celular, e o gestor tem acesso a um painel com todas as informações em tempo real. Além disso, é possível inserir fotos para comprovação e até assinatura.

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Uma alternativa mais completa é o modelo de checklist de segurança do trabalho, porque além de abordar o uso de EPIs, ele inclui outras verificações de segurança, como equipamentos de combate a incêndio, eletricidade e muito mais! Veja só:

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Além do modelo pronto, é possível alterar as questões e personalizar o relatório final com as cores e logo da empresa.

Todas as informações ficam armazenadas em nuvem, e os relatórios podem ser enviados por e-mail ou WhatsApp para agilizar o processo.

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