Toda empresa deve instruir seus funcionários sobre os riscos de suas funções e as medidas preventivas adotadas para conter esses riscos através da ordem de serviço nr 1. O não cumprimento pode gerar multas e complicações trabalhistas.
Neste artigo você descobre como elaborar a sua ordem de serviço conforme a NR 1 e ainda tem modelos digitais para experimentar gratuitamente.
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O que é ordem de serviço NR 1?
A ordem de serviço NR 1 é diferente das ordens de serviço que são utilizadas para registrar atividades realizadas diariamente por prestadores de serviços, como manutenções e serviços de limpeza.
Enquanto as ordens de serviço tradicionais servem como um histórico de informações indicando local e tipo de serviço realizados, a ordem de serviço NR 1 é usada para evidenciar os riscos ocupacionais, instruir quanto a precauções para evitar acidentes de trabalho e destacar medidas preventivas de segurança do trabalho adotadas pela empresa.
Por isso, na ordem de serviço NR 1 devem estar contidas todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, os riscos que elas representam, instruções sobre o uso correto de EPIs, instruções de segurança, proibições, termo de compromisso e demais informações que busquem deixar claro ao trabalhador suas responsabilidades e as da empresa.
Para que serve a ordem de serviço NR 1?
O objetivo da ordem de serviço NR 1 é diminuir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais através da divulgação de informações importantes ao trabalhador, para que ele conheça os riscos de sua função e entenda o que é preciso fazer para evitá-los.
Assim, ao assinar a ordem de serviço nr 1, tanto empregado como empregador se comprometem a seguir as normas estipuladas.
São outros objetivos da ordem de serviço NR 1:
- Elucidação das obrigações e proibições direcionadas ao trabalhador;
- Conhecimento das penalidades envolvidas no não cumprimento da ordem de serviço;
- Indicação dos procedimentos adotados em casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais;
- Definição de medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
Veja também: Ordem de serviço online: como funciona e como emitir
Importância da ordem de serviço NR 1
Além de ser importante para reduzir o número de acidentes de trabalho, a ordem de serviço nr 1 é fundamental para que as empresas fiquem dentro da lei.
Empresas que não cumprirem as estipulações da ordem de serviço nr 1 podem receber multa e o valor é estipulado de acordo com o número de empregados e tipo de infração, segundo disposições da NR 28 que trata sobre fiscalização e penalidade.
Além disso, a própria CLT reforça que é de responsabilidade da empresa a adoção de medidas para evitar acidentes de trabalho e a NR 1, no item 1.4.1 reforça que a elaboração da ordem de serviço é de responsabilidade do empregador.
Logo, em casos de auditorias, inspeções de segurança ou fiscalizações é importante que o documento esteja completo e atualizado, seguindo as indicações das normas regulamentadoras.
Veja também: O que é PGR, quem é o responsável e como aplicar
Modelo de ordem de serviço conforme nr 1
Para que você esteja em conformidade com a lei, o Produttivo tem um modelo de ordem de serviço conforme a NR 1, que você pode personalizar incluindo sua logo, alterando as cores e personalizando os textos de acordo com a sua necessidade. Veja abaixo:
Ordem de serviço NR 1 pdf
A ordem de serviço NR 1 é preenchida no app e, ao exportar, o modelo sai em PDF. É possível usar em nosso sistema esse modelo já pronto, criar um modelo do zero ou adaptar um modelo que você já tem.
Nesse modelo a ordem de serviço NR 1 conta com:
- Cabeçalho com as principais informações da empresa: Nome, endereço, e-mail, CNPJ;
- Campo para a descrição das medidas preventivas;
- Campo de função do trabalhador;
- Campo com atividades desenvolvidas;
- Campo com riscos de operações;
- Campo com listagem de EPIs necessários;
- Campo com medidas preventivas;
- Campo com punições;
- Termo de recebimento e compromisso;
- Campo para assinatura de empregado e empregador.
Clique no modelo para começar a usar gratuitamente:
Qual item da NR 1 fala sobre ordem de serviço?
O item 1.4 da NR 1 em que fala sobre direitos e deveres do empregador e deixa claro a obrigatoriedade da ordem de serviço no seguinte subitem, que diz que cabe ao empregador:
“1.4.1
… c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;”
Além disso, a norma estipula ao longo do item 1.4.1 todas as obrigações dos empregadores, entre elas:
- Cumprir os regulamentos sobre segurança e saúde no trabalho;
- Informar os trabalhadores sobre riscos ocupacionais, medidas de prevenção da empresa, resultados de exames médicos e complementares de diagnósticos aos quais o trabalhador tenha que se submeter e os resultados de avaliação ambientais;
- Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho;
- Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização de saúde e segurança no trabalho;
- Apontar procedimentos a serem realizados em caso de acidentes ou doenças ocupacionais;
- Conceder informações relacionadas à segurança à Inspeção do Trabalho.
E ao trabalhador a NR 1 determina que receba informações relacionadas a riscos de ocupação sempre que for admitido ou mudar de função. Entre as informações que ele deve receber estão:
- Riscos ocupacionais da função;
- Meios para prevenir e controlar esses riscos;
- Medidas adotadas pela empresa;
- Ações a serem realizadas em emergências.
Quem assina a ordem de serviço NR 1?
A assinatura que deve constar na ordem de serviço NR 1 é a do empregado e do empregador, evidenciando que ambas as partes estão cientes de suas responsabilidades, deveres e obrigações.
Quem deve emitir a ordem de serviço NR 1?
Como a própria NR 1 determina a responsabilidade da emissão da ordem de serviço é exclusiva do empregador:
Retomando o item 1.4.1 da norma que diz que cabe ao empregador “elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;”
Ordem de serviço nr 1 tem validade?
A ordem de serviço NR 1 não tem prazo de validade, mas deve sempre ser modificada em caso de alteração de função ou mudança no tipo de atividade desenvolvida pelo trabalhador.
Assim, a nova ordem de serviço emitida deve contemplar os novos riscos, proibições e medidas de proteção adotadas de acordo com as novas atribuições do trabalhador.
Leia também: Ordem de serviço segurança do trabalho: como fazer e modelos
Quando a ordem de serviço nr 1 deve ser entregue ao trabalhador?
A NR 1 não define quando deve ser a entrega da ordem de serviço, mas a convenção é que ela seja entregue antes do trabalhador exercer suas funções para que cumpra com seu objetivo de divulgação e conhecimento dos perigos da função e das medidas preventivas a serem adotadas.
O mais indicado é que a ordem de serviço NR 1 venha acompanhada do treinamento de integração que serve para evidenciar para os trabalhadores todas as informações dispostas na ordem de serviço NR 1 e realizar o treinamento de EPI.
Quantas vias da ordem de serviço NR 1 devem ser emitidas?
A NR 1 também não determina quantas vias da ordem de serviço devem ser emitidas, mas a convenção é de que uma via fique com a empresa, outra com o trabalhador e uma terceira via fique com o setor de segurança do trabalho, quando houver um na empresa.
Como fazer uma ordem de serviço NR 1
Apesar de não existir um modelo único para a elaboração da ordem de serviço NR 1, existem algumas informações que são obrigatórias. Preparamos um passo a passo que te mostra o que incluir no documento:
1. Faça uma ordem de serviço individual de acordo com as funções de cada trabalhador
Antes de elaborar a ordem de serviço NR 1 é importante saber que ela deve ser elaborada individualmente para cada trabalhador, levando em consideração as atividades que cada um desempenha.
Por mais que exista mais um trabalhador na mesma função, a ordem de serviço não poderá ser a mesma para todos, porque as funções são diferentes, logo os riscos aos quais eles estão expostos, também diferem.
Por exemplo, em uma empresa existem vários técnicos de manutenção, mas cada um é responsável por operar um tipo de equipamento diferente, demandando até mesmo o uso de EPIs diferentes. Nesse caso, as ordens de serviço para cada trabalhador também deverão ser adequadas às atividades que desempenham.
2. Crie um cabeçalho com as principais informações
A ordem de serviço NR 1 começa a ser elaborada com o cabeçalho, campo em que vão ficar todas as informações da empresa e do trabalhador. É possível incluir no cabeçalho:
- Logo da empresa;
- Nome da empresa e do trabalhador;
- Função e setor em que o trabalhador atuará;
- CNPJ da empresa;
- Endereço da empresa;
- E-mail;
- E demais dados que você achar importantes
Abaixo temos um exemplo de cabeçalho:
3. Descreva as atividades desenvolvidas pelo trabalhador
O próximo passo será listar detalhadamente todas as atividades a serem desenvolvidas pelo trabalhador e os riscos que essas atividades representam:
4. Apresente as instruções de segurança
Nesse campo você vai descrever todas as obrigações do trabalhador: uso de EPI, realização de exames médicos, participação em treinamentos e demais instruções necessárias para garantir a segurança.
Leia também: Ordem de serviço digital: como fazer e modelos prontos
5. Evidencie as proibições
Nessa seção é preciso evidenciar o que o trabalhador não poderá fazer no ambiente de trabalho, como deixar de usar os EPIs e operar equipamentos sem instrução ou autorização. Pense em tudo que pode trazer risco ao trabalhador e a empresa.
6. Alerte para os riscos ocupacionais da função
Depois chegou a hora de mostrar quais são os riscos aos quais o trabalhador está se expondo no ambiente de trabalho.
Os riscos são apresentados de acordo com o mapa de riscos e podem ser:
- Riscos físicos (ruído, vibração, calor, radiação, frio, pressão, umidade);
- Riscos químicos (poeira, gases, névoa, neblina, vapor);
- Riscos ergonômicos (movimentos repetitivos, má postura, levantamento e transporte de peso, esforço físico, turnos extensos);
- Riscos mecânicos (iluminação inadequada, incêndio, explosão, eletricidade, quedas, máquinas e equipamentos, ferramentas e objetos);
- Riscos biológicos (bactérias, vírus, fungos, protozoários, insetos, pragas e parasitas).
7. Descreva as medidas preventivas
Nessa parte da ordem de serviço NR 1, todas as ações para controle de riscos que devem ser realizadas pelo trabalhador precisam ser apresentadas, inclusive quais medidas tomar em casos de acidentes. Veja um exemplo:
8. Adicione as punições em caso de descumprimento da ordem de serviço NR 1
Crie uma lista com as punições aplicadas em casos de descumprimento da ordem de serviço NR 1 e da lei. É importante que essas sejam punições válidas e em conformidade com a legislação.
Veja um exemplo do que você pode incluir:
9. Inclua o termo de compromisso
O termo de compromisso ou de responsabilidade deve mostrar que empregado e empregador estão de acordo com suas obrigações e responsabilidades. E que ambos sabem das consequências do não cumprimento das suas ações.
Não esqueça de incluir um campo de assinatura para ser assinado pelas duas partes. Confira como o termo de compromisso pode ser:
10. Crie uma seção para servir de histórico de alterações
Como vimos, é fundamental que uma nova ordem de serviço seja emitida em casos de mudança de atividades. Por isso, é importante que junto a ordem de serviço NR 1 tenha um campo destinado ao histórico de alterações, em que serão disponibilizados a data em que a alteração aconteceu e o tipo de alteração.
Vale lembrar que a ordem de serviço deve ser entregue novamente ao trabalhador, que deverá devolvê-la assinada novamente.
11. Realize treinamentos de integração
Junto à ordem de serviço NR 1 é comum que a empresa providencie o treinamento de integração, em que os trabalhadores vão conhecer todos os pontos do documento e discutir a respeito dos desafios da função, dos riscos, medidas preventivas, obrigações e punições caso a ordem de serviço não seja cumprida.
Além disso, é comum que nesse mesmo momento aconteça o treinamento sobre o uso de EPI, explicando quais itens são de uso obrigatório e como devem ser utilizados.
12. Complemente a ordem de serviço nr 1 e incluía uma ficha de entrega de EPI
Além da ordem de serviço NR 1 é preciso que a empresa elabore outro documento: a ficha de EPI, em que a empresa deve incluir todos os EPIs que a empresa está fornecendo ao trabalhador.
A ficha de EPI pode ser feita em checklist e pode vir acompanhada de uma declaração de ciência dos funcionários. Nela devem conter informações como:
- Cabeçalho com: Nome da empresa, CNPJ, nome e CPF do trabalhador, função, cargo, departamento, data de admissão, registro do trabalhador e data da elaboração do documento;
- Listagem com: Equipamentos, fabricantes, marca, data de entrega, data de devolução, quantidade, tamanho, CA;
- Assinaturas;
- Termo de responsabilidade.
Agora que você já sabe da importância de uma ordem de serviço NR 1, concentre todos seus relatórios, ordens de serviço e checklists em um único sistema. O Produttivo te ajuda com a produção, personalização e criação de histórico através desses documentos.
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