Relatório de Controle Ambiental: importância + como fazer

O Relatório de Controle Ambiental, ou RCA, é um documento que deve ser emitido sempre que alguma atividade de instalação, operação e manutenção cause algum tipo de impacto ao meio ambiente.

Veja quando o RCA é obrigatório, o que diz a legislação, quais informações ele deve conter e como fazer com o auxílio da tecnologia.

Veja também: Modelos digitais de relatório para preencher em aplicativo

O que é um Relatório de Controle Ambiental (RCA)?

Um Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um documento técnico utilizado no Brasil para descrever as condições ambientais de uma área específica e as medidas de controle que serão implementadas para mitigar os impactos ambientais de um projeto.

O RCA faz parte do processo de licenciamento ambiental e visa garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com as normas regulamentadoras ambientais.

Ele reúne informações sobre o impacto ambiental do empreendimento, por isso normalmente é exigido na fase de instalação e operação do projeto. O documento ainda deve conter as medidas recomendadas para minimizar o impacto no meio ambiente. 

Qual legislação fala do Relatório de Controle Ambiental?

No âmbito federal, a legislação que trata do Relatório de Controle Ambiental (RCA) é a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo as bases para o licenciamento ambiental, do qual o RCA é parte integrante.

Além disso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece algumas resoluções específicas que tratam do RCA:

• Resolução CONAMA nº 001/1986: estabelece as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
• Resolução CONAMA nº 237/1997: dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelecendo procedimentos e critérios para a obtenção das licenças ambientais, incluindo a necessidade de apresentação de estudos e relatórios ambientais como o RCA.

Além das resoluções do CONAMA, cada estado pode ter suas próprias regulamentações complementares sobre o RCA e o processo de licenciamento ambiental. É importante verificar as legislações estaduais e municipais específicas que podem detalhar requisitos adicionais para a elaboração e apresentação do relatório.

Quem deve elaborar o Relatório de Controle Ambiental?

O Relatório de Controle Ambiental deve ser emitido sempre que o projeto apresentar algum tipo de impacto no meio ambiente, além de ser obrigatório nos casos em que a legislação do CONAMA seja aplicável.

O preenchimento do RCA deve ser feito por profissionais especializados em diferentes áreas:

• Engenheiros ambientais: profissionais capazes de analisar e propor soluções técnicas para mitigar impactos ambientais;
• Biólogos: especialistas em ecologia e biodiversidade, responsáveis por avaliar os impactos sobre a flora e a fauna locais;
• Geólogos: profissionais que analisam as características geológicas e hidrogeológicas da área;
• Geógrafos: especialistas que estudam a relação entre os elementos naturais e a ocupação humana do espaço;
• Arquitetos urbanistas: envolvidos na análise de aspectos de planejamento e ordenamento territorial;
• Sociólogos e antropólogos: profissionais que avaliam os impactos sociais e culturais do empreendimento.

A elaboração do RCA deve ser feita de maneira interdisciplinar, garantindo que todas as dimensões ambientais sejam consideradas. Além disso, o relatório deve ser assinado por um responsável técnico devidamente registrado no conselho profissional da categoria, e acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Quando o Relatório de Controle Ambiental é solicitado?

Segundo o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, “o Relatório de Controle Ambiental (RCA) é solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso”

Veja alguns exemplos de projetos que podem exigir um RCA:

• Obras de construção civil;
• Atividades industriais;
• Eventos públicos;
• Exploração de recursos naturais.

Além do RCA, existem outros documentos que podem ser solicitados, dependendo das demandas do empreendimento, como Plano de Controle Ambiental (PCA), Projeto Básico Ambiental (PBA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Recomendamos consultar a legislação da sua região e verificar com os órgãos responsáveis quais são os documentos necessários para o seu caso.

O que deve constar no Relatório de Controle Ambiental?

Um Relatório de Controle Ambiental deve ser detalhado e incluir uma série de informações essenciais para a análise e controle dos impactos ambientais do empreendimento. As principais seções que devem constar no RCA são:

• Introdução:
  • Objetivos do RCA;
  • Metodologia utilizada para a elaboração do relatório.
• Descrição do empreendimento:
  • Localização geográfica e coordenadas;
  • Características gerais do projeto (dimensões, capacidade, tecnologia utilizada);
  • Etapas de implementação e operação.
• Diagnóstico ambiental da área de influência:
  • Aspectos físicos:
    • Geologia e geomorfologia;
    • Hidrologia e hidrogeologia;
    • Climatologia;
    • Qualidade do ar, água e solo.
  • Aspectos biológicos:
    • Flora e fauna;
    • Ecossistemas e habitats naturais;
    • Áreas de preservação e unidades de conservação.
  • Aspectos socioeconômicos:
    • População e demografia;
    • Uso e ocupação do solo;
    • Infraestrutura existente;
    • Atividades econômicas e culturais.
• Avaliação dos impactos ambientais:
  • Identificação e descrição dos impactos ambientais potenciais em cada fase do projeto (construção, operação, desativação);
  • Avaliação da magnitude, extensão, duração e reversibilidade dos impactos.
• Medidas de controle:
  • Propostas de ações para prevenir, mitigar, corrigir ou compensar os impactos negativos identificados;
  • Planos de gestão ambiental específicos (gerenciamento de resíduos, controle de emissões, proteção de fauna e flora, etc.).
• Plano de monitoramento ambiental:
  • Estratégias e procedimentos para o acompanhamento contínuo dos impactos ambientais;
  • Indicadores e métodos de monitoramento;
  • Frequência e periodicidade das medições.
• Conclusões e recomendações:
  • Resumo dos principais resultados e conclusões do RCA;
  • Recomendações para a melhoria contínua das práticas ambientais do empreendimento.
• Anexos:
  • Documentos complementares, mapas, tabelas, fotografias, laudos técnicos, autorizações e licenças prévias.

A elaboração do RCA deve seguir as normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes, garantindo a precisão e a qualidade das informações apresentadas.

Qual a diferença entre Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA)?

Tanto o RCA quanto o PCA (Plano de Controle Ambiental) são documentos exigidos no licenciamento ambiental. Mas enquanto o Relatório de Controle Ambiental é exigido na fase avaliação para projetos que não gerem impactos significativos, o PCA deve ser apresentado na etapa de instalação do empreendimento.

Ou seja, apesar de serem documentos relacionados, eles são emitidos em etapas diferentes do projeto de licenciamento ambiental. É comum que o PCA seja solicitado após o RCA, fornecendo informações mais detalhadas sobre a situação relatada no relatório.

Como elaborar um Relatório de Controle Ambiental?

Elaborar um Relatório de Controle Ambiental envolve uma série de etapas e a colaboração de uma equipe multidisciplinar de especialistas. Separamos algumas dicas que podem te ajudar na emissão do RCA, confira:

Formação da equipe técnica

O primeiro passo é reunir uma equipe de profissionais qualificados, incluindo engenheiros, arquitetos, biólogos, geólogos e outros especialistas com formação relevante para o projeto em questão.

São eles que irão coletar as informações necessárias para o relatório e assiná-lo depois.

Definição do escopo e objetivos

Após a seleção da equipe, defina claramente os objetivos do RCA. Não se esqueça de delimitar a área de influência do empreendimento.

Coleta de dados e informações

A etapa da coleta de dados envolve obter informações concretas sobre os aspectos físicos (geologia, geomorfologia, hidrologia, climatologia, qualidade do ar, água e solo), biológicos (flora, fauna, ecossistemas e áreas de conservação) e socioeconômicos (população, uso do solo, infraestrutura, atividades econômicas e culturais).

O levantamento dos dados pode ser feito com o auxílio de checklists e outras ferramentas digitais de registro.

Diagnóstico ambiental

Uma vez que os dados tenham sido obtidos e condensados no relatório, é preciso elaborar um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência.

Para isso, os profissionais da área podem identificar os aspectos ambientais relevantes e suas interações.

Identificação e avaliação dos impactos ambientais

Em seguida, deve-se identificar os impactos ambientais potenciais do empreendimento em suas diversas fases (implantação, operação e desativação), bem como avaliar a magnitude, extensão, duração e reversibilidade dos impactos.

Desenvolvimento das medidas de controle

Junto à Avaliação de Impacto Ambiental, seu RCA pode propor medidas para prevenir, reduzir, corrigir ou compensar os impactos negativos, detalhando as ações necessárias e os responsáveis por sua implementação.

Elaboração do Plano de Monitoramento Ambiental

Ainda, é preciso definir indicadores ambientais e métodos de monitoramento, estabelecer a frequência das medições e indicar os procedimentos para análise e interpretação dos dados coletados.

Essa etapa faz parte do Plano de Monitoramento Ambiental.

Estrutura do RCA

Ao redigir o RCA, além de incluir as informações que citamos acima, é preciso incorporar os seguintes itens na sua estrutura:

• Introdução: objetivos, metodologia e escopo do relatório;
• Descrição do empreendimento: localização, características gerais e fases do projeto;
• Diagnóstico ambiental: aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos;
• Avaliação dos impactos ambientais: descrição e análise dos impactos potenciais;
• Medidas de controle: propostas de ações mitigadoras;
• Plano de Monitoramento Ambiental: estratégias e procedimentos de monitoramento;
• Conclusões e recomendações: resumo dos resultados e recomendações;
• Anexos: documentos complementares, mapas, tabelas, fotografias, laudos técnicos, autorizações e licenças prévias.

Revisão e validação

Antes da finalização, é importante revisar o Relatório de Controle Ambiental para garantir a precisão e a clareza das informações. Também recomendamos validar o relatório junto aos membros da equipe técnica e outras partes envolvidas.

Apresentação do RCA

Por fim, envie o RCA aos órgãos ambientais competentes para avaliação e aprovação no processo de licenciamento ambiental.

Não se esqueça de revisar e atualizar o RCA com novos dados e informações que possam surgir durante a execução do projeto.

---

O Produttivo é um sistema para controle de operações com recursos como relatórios digitais, planejamento automático de atividades e outras funcionalidades.

Faça um teste grátis e conheça todos os diferenciais do Produttivo para sua operação!