O RIA, ou Relatório de Inspeção Anual, é muito utilizado para formalizar a manutenção de equipamentos como elevadores.
No artigo a seguir, vamos entender melhor o que é RIA, o que diz a legislação e como fazer um relatório de inspeção anual. Boa leitura!
Veja também: Modelo de checklist de manutenção de elevadores pronto para usar em aplicativo
O que é RIA?
Você sabe o que é RIA? O Relatório de Inspeção Anual é um atestado para elevadores que comprova o cumprimento das normas de segurança e aponta possíveis não conformidades que precisam ser corrigidas.
A exigência do RIA depende da legislação local (falaremos mais sobre isso adiante), mas em alguns municípios, ele é necessário para emissão do alvará de funcionamento do elevador e para o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O ideal é que o equipamento receba manutenção preventiva mensal, em que cada visita analise uma parte do equipamento, e uma inspeção anual mais rigorosa que fiscalize se há algum ponto de atenção.
No período de um ano, todas as partes do equipamento devem ter sido vistoriadas, de modo que a inspeção anual serve para dar o ok nas manutenções mensais ou apontar pontos cegos que, por qualquer motivo, não passaram por manutenção.
É a partir dessa inspeção que o RIA é emitido, reunindo todas as informações pertinentes ao ativo, como:
- Estado de conservação do equipamento e seus componentes;
- Qualidade das manutenções realizadas anteriormente;
- Falhas identificadas;
- Sugestões de melhorias;
- Prazo para correção das falhas;
- E outras observações.
Nos lugares onde é obrigatório, uma cópia do RIA deve ficar disponível para os órgãos fiscalizadores em caso de denúncias ou fiscalização amostral.
RIA elevadores
O Relatório de Inspeção Anual é muito comum na vistoria de elevadores. Ele funciona como um parecer do estado do elevador, apontando eventuais erros na manutenção já realizada e sugerindo medidas corretivas.
A regularização do elevador é responsabilidade do síndico ou gestor do imóvel. Nos municípios em que o RIA é obrigatório, o responsável pode até responder na justiça caso seja constatada negligência nos cuidados.
Qual a importância do RIA?
O RIA avalia se as manutenções anteriormente realizadas estão de acordo com o esperado, abrindo espaço para a identificação e correção de falhas no funcionamento do equipamento.
Alguns benefícios que tornam o RIA tão importante são:
Prevenção de acidentes
O Relatório de Inspeção Anual ajuda a identificar falhas que podem ameaçar a integridade dos ocupantes e permite que sejam corrigidas antes que os acidentes aconteçam, cuidando da segurança dos usuários.
Respaldo cível
O RIA atua como um atestado de cumprimento das normas técnicas, de modo que pode ser usado para evitar responsabilização da empresa ou do condomínio em caso de acidentes imprevisíveis.
Ele também pode ser solicitado pela seguradora em caso de acidentes, comprovando que o acidente não foi causado por negligência ou omissão na manutenção.
Evitar gastos desnecessários
Se o equipamento não for vistoriado periodicamente, ele fica mais sujeito à manutenção corretiva emergencial, que tende a ser mais cara e muitas vezes leva à suspensão das atividades até que o problema seja resolvido.
Com um RIA atualizado, é possível se antecipar às possíveis falhas e programar sua correção em um momento conveniente, além de evitar a paralisação total.
Adequação às normas vigentes
Por ser mais detalhada, a inspeção anual pode verificar se todas as normas técnicas estão sendo seguidas, garantindo não só a qualidade no funcionamento como também a aprovação de órgãos fiscalizadores, como o Corpo de Bombeiros.
Evitar multas
Nos municípios em que o RIA é obrigatório, a ausência de relatório pode acarretar em multas a partir de R$900, que tendem a ficar ainda mais altas dependendo da gravidade da situação.
Transparência
Além de informar os órgãos competentes do cumprimento das normas técnicas, o RIA traz transparência aos usuários ao assegurar gestores e moradores de que o equipamento é seguro e está apto para uso.
Dicas para elaborar o RIA
Como falamos acima, o RIA é um parecer técnico que atua como um atestado de saúde do elevador, validando sua segurança.
Para que a inspeção anual seja completa e confiável, o ideal é investir em um plano de manutenção que leve em consideração as necessidades do aparelho, programando com antecedência a manutenção preventiva e corretiva para potencializar seu funcionamento.
Com o planejamento adequado, você agenda cada inspeção mensal e até padroniza quais componentes e equipamentos devem ser vistoriados pelo técnico.
Com o checklist de manutenção de elevadores do Produttivo, o gestor pode personalizar as questões para que todos os técnicos avaliem as mesmas coisas nos equipamentos, garantindo que nenhuma peça fique de fora. Vamos ver um exemplo de relatório exportado pelo nosso sistema:
E para garantir que nenhuma visita seja esquecida, uma opção é programar as manutenções com o plano de atividades, que é integrado à agenda dos técnicos e gera alertas sobre os próximos serviços.
Vamos agendar uma demonstração para nossa equipe te mostrar como você pode usar o plano de manutenção e os modelos prontos para elaborar o Relatório de Inspeção Anual?
O que diz a lei sobre RIA?
A legislação que aborda o RIA é municipal, de modo que a exigência do relatório varia conforme a cidade:
Campo Grande
Desde 2007, o município de Campo Grande exige o RIA para emissão do alvará de funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte.
De acordo com a Lei Complementar nº 104:
“Art. 5º O pedido de Alvará de Funcionamento de cada aparelho deverá ser instruído, com o respectivo Relatório de Inspeção Anual – RIA, expedido a menos de 40 (quarenta) dias, cópia do Contrato de Conservação e da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do engenheiro responsável pela conservação.”
“Art. 9º O Relatório de Inspeção Anual – RIA será expedido mediante inspeção anual obrigatória pelo Executivo Municipal ou por Pessoa Jurídica por este credenciada que não tenha qualquer tipo de vínculo com fabricante de equipamentos de transporte, instalação e conservação, bem como ligados à atividade de administração condominial e imobiliária.”
Fortaleza
Em Fortaleza, a Lei nº 9.913/2012 diz que “sistemas mecânicos e/ou elétricos, instalações e equipamentos, tais como de elevadores, escadas rolantes, plataforma de elevação, esteiras rolantes, […] e outros que façam parte da edificação, deverão ser submetidos a vistorias técnicas e elaboração de laudos técnicos específicos por profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-CE), conforme legislação específica”.
Goiânia
Em Goiânia, a Lei Complementar nº 139/2005 exige a “manutenção preventiva periódica de segurança nos elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos”.
A lei também exige a expedição de um laudo técnico de vistoria.
João Pessoa
Em João Pessoa, a Lei nº 13.540/2017 diz que o “Relatório de Inspeção Anual (RIA), elaborado pela empresa que faz a manutenção do elevador, deve ser fixado em quadro de aviso acessível aos moradores, funcionários e visitantes”.
O relatório deve ser elaborado anualmente e fornecido à Prefeitura.
Maceió
O Corpo de Bombeiros do estado de Sergipe exige um relatório de manutenção dos elevadores para emitir o Atestado Anual de Regularidade para imóveis residenciais e comerciais.
Natal
Em Natal, um projeto de lei de 2020 busca regulamentar a inspeção anual obrigatória dos aparelhos de transporte, bem como a expedição do Relatório de Inspeção Anual, que deve ser assinado pelo engenheiro responsável e deverá permanecer em poder do proprietário ou administrador para fiscalização municipal se necessário.
Recife
A prefeitura do Recife, por meio da Lei nº 18.076/2004, exige a inspeção de elevadores a cada doze meses, acompanhada de relatório que deve ser encaminhado ao órgão de controle urbano do município.
Rio de Janeiro
Na cidade do Rio de Janeiro, o Relatório de Inspeção Anual deve ser emitido em conformidade com a Lei nº 2.743 para atender os critérios de instalação e conservação dos elevadores.
Além disso, conforme o Art. 65. da Lei nº 3.417/2002, é preciso “manter um registro de controle das visitas de conservação de rotina ou dos reparos corretivos ou preventivos, dos chamados, das vistorias de inspetores ou supervisores, das visitas do Responsável Técnico e das vistorias da fiscalização municipal ou de seus credenciados, inclusive as relativas à inspeção anual”.
Salvador
Segundo a Lei nº 6.978/2006, em Salvador é “obrigatória a inspeção anual rigorosa dos aparelhos de transporte, a cargo de empresa credenciada pela autoridade competente, que deverá expedir Relatório de Inspeção Anual, com o respectivo pagamento pela empresa instaladora e/ou conservadora. (Regulamentado pelo Decreto nº 18.119/2008)”.
A lei se refere a elevadores, escadas rolantes e teleféricos. Ainda, o “Relatório de Inspeção Anual deverá permanecer em poder do proprietário do aparelho de transporte, para pronta exibição à fiscalização municipal, quando solicitado”.
São Paulo
Na cidade de São Paulo, o RIA é uma exigência do Decreto nº 47.334/2006 e é obrigatório para todos os aparelhos de transporte horizontal ou vertical.
Ele pode ser enviado pela internet ao CONTRU/DINS (Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis), que é o órgão responsável. Deve ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Vitória
Já em Vitória, o Relatório de Inspeção Anual é um dos documentos necessários para solicitação do alvará de funcionamento de elevadores, plataformas de acessibilidade, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes, conforme a Lei nº 4.821/1998 e o Decreto 11.388/2002.
Consulte a legislação municipal da sua cidade para saber a respeito da obrigatoriedade do RIA.
Quem emite o RIA?
O RIA é emitido e assinado por um engenheiro habilitado e registrado no CREA. Normalmente, é o mesmo profissional responsável por supervisionar a manutenção preventiva do aparelho.
Caso o profissional identifique alguma falha grave (como descumprimento de norma técnica), ele pode se recusar a assinar o parecer até que a situação tenha sido regularizada pelo proprietário ou administrador, já que a responsabilidade técnica recai sobre quem assinou o relatório.
Ao buscar uma empresa que faça a manutenção do elevador para elaborar o RIA, procure por uma empresa certificada e um profissional habilitado.
Caso o Relatório de Inspeção Anual apresente informações falsas ou não tenha sido feito com cuidado, a empresa responsável e o profissional que assinou o documento podem ser legalmente responsabilizados.
Por outro lado, caso o RIA não tenha sido solicitado, ou tenha sugerido medidas que não foram adotadas pelo administrador, é o responsável pelo imóvel que pode responder na Justiça.
Qual a validade do RIA?
O Relatório de Inspeção Anual deve ser feito todos os anos, acompanhando a inspeção anual do equipamento.
Caso uma nova empresa seja contratada para manutenção do elevador, um novo RIA deve ser emitido mesmo que o anterior ainda seja válido.
Checklist para RIA
Ao fazer a manutenção mensal e a inspeção anual do elevador, nenhum componente pode ficar de fora. O checklist de manutenção é um aliado para que o técnico faça a vistoria completa, sem esquecer nenhum detalhe.
Veja um exemplo de checklist de manutenção de elevadores digital pronto para você usar no sistema do Produttivo:
Outra opção é o checklist de máquinas e equipamentos que também já vem prontinho para você preencher as não conformidades, incluir suas observações e até incluir fotos para comprovação. Olha só:
O modelo também pode ser personalizado com questões que façam sentido para o seu negócio. Assim que o serviço for finalizado, as informações ficam disponíveis em um relatório automático.
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