Se você chegou até aqui, provavelmente precisa de uma das três coisas: entender o que é esse documento na gestão de serviços, saber o que ele precisa ter por lei, ou simplesmente pegar um modelo pronto para usar agora.
A boa notícia: esse artigo resolve os três.
O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o acordo entre quem contrata e quem executa um serviço. Ele protege os dois lados, define o que foi combinado e evita aquele tipo de conflito que começa com “mas eu achei que…” e termina no jurídico.
E não, ele não precisa ser um documento de 10 páginas cheio de juridiquês para ter validade.
Neste artigo você vai encontrar:
- O que o contrato precisa ter para ser juridicamente válido;
- As cláusulas obrigatórias segundo a lei brasileira;
- A diferença entre contrato de prestação de serviços e contrato CLT;
- As regras para multa e rescisão;
- Um modelo completo para copiar e adaptar, sem precisar cadastrar nada.
Leva uns 10 minutos para ler. Menos do que qualquer reunião sobre o assunto.
Veja também: Modelos digitais de relatórios que comprovam a prestação de serviços
- O que é, em 30 segundos
- O contrato precisa de cartório para ter validade?
- Pessoa física pode assinar contrato de prestação de serviços?
- Como fazer um contrato de prestação de serviços passo a passo
- Checklist rápido: seu contrato tem tudo isso?
- Quais são os tipos de contrato de prestação de serviços?
- Modelo de contrato de prestação de serviços pronto para usar
- O que diz a CLT sobre prestador de serviços? E quais são os direitos de quem trabalha por contrato?
- Pode cobrar multa por quebra de contrato?
- Como comprovar a realização do serviço e garantir o pagamento?
O que é, em 30 segundos
O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza a relação entre contratante e contratado sem criar vínculo empregatício. Ele define o serviço, o prazo, o valor e as responsabilidades de cada lado. Deve ser usado sempre que você contratar alguém fora do regime CLT, seja pessoa física, MEI ou empresa terceirizada.
Simples assim. Agora vamos ao que importa.
Leia também: Relatório de prestação de serviços: como fazer + Modelo
O contrato precisa de cartório para ter validade?
Não. Essa é uma das dúvidas mais comuns, e a resposta é simples: o contrato de prestação de serviços tem validade jurídica sem precisar de cartório, sem reconhecimento de firma e sem nenhuma burocracia extra.
O que ele precisa ter para valer de verdade:
- Assinatura das duas partes
- Assinatura de duas testemunhas
Só isso já garante a eficácia como título executivo extrajudicial, ou seja, em caso de descumprimento, você pode acionar a justiça diretamente, sem precisar provar que o acordo existiu.
O registro em cartório é opcional. Faz sentido apenas se você quiser dar publicidade ao contrato, por exemplo, para comprovar exclusividade de atendimento com um cliente.
Pessoa física pode assinar contrato de prestação de serviços?
Pode. O contrato entre empresa e pessoa física é totalmente válido, seja o prestador autônomo, MEI ou profissional liberal.
O único cuidado é não transformar essa relação em vínculo empregatício na prática. Se a empresa passa a controlar horários, dar ordens diretas e exigir exclusividade, a justiça pode reconhecer vínculo empregatício, mesmo que exista um contrato de prestação de serviços assinado.
Contrato no papel não desfaz relação de emprego na prática.
Como fazer um contrato de prestação de serviços passo a passo
Um contrato de prestação de serviços não precisa ser longo para ser válido. Precisa ser claro e cobrir o que a lei exige. Segundo a Lei 13.429/17, todo contrato precisa ter, no mínimo:
- Qualificação das partes
- Descrição do serviço
- Prazo de execução
- Valor e forma de pagamento
- Disposições sobre saúde e segurança do trabalhador
Além disso, boas práticas recomendam incluir cláusulas de rescisão, multa e eleição de foro. Veja o que cada parte significa na prática:
1. Qualificação das partes Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, RG, endereço, estado civil, nacionalidade e profissão de quem contrata e de quem executa o serviço.
2. Objeto do contrato Descreva exatamente o que vai ser feito, em quais condições e onde. Quanto mais específico, menos margem para conflito.
3. Obrigações de cada lado Liste o que cabe ao contratante, como prazos de pagamento e acesso ao local, e o que cabe ao contratado, como uso de EPIs, qualidade esperada e materiais utilizados.
4. Prazo Defina data de início e de conclusão. O limite legal para contratos de prestação de serviços é de 4 anos. Após esse período, é necessário fazer um novo contrato.
5. Valor e forma de pagamento Defina o valor, a periodicidade e o meio de pagamento. Se o contrato for longo, inclua um índice de reajuste. As modalidades mais comuns são: taxa fixa, pagamento por etapas, pagamento na conclusão ou entrada mais saldo final.
6. Rescisão e multa Preveja o que acontece se uma das partes descumprir o contrato: atraso na entrega, falta de pagamento, quebra antecipada. Sem essa cláusula, você não tem como cobrar nada.
7. Despesas Se o serviço envolve deslocamento, compra de materiais ou uso de equipamentos, deixe explícito quem paga o quê.
8. Foro Indique em qual cidade eventuais conflitos serão resolvidos na justiça.
9. Assinaturas Contratante, contratado e duas testemunhas. Sem reconhecimento de firma obrigatório. Assinatura digital também vale.
Checklist rápido: seu contrato tem tudo isso?
Antes de enviar para o cliente e assinar, use esse checklist:
| Cláusula | Obrigatório por lei | Recomendado |
|---|---|---|
| Qualificação das partes | Sim | |
| Descrição do serviço | Sim | |
| Prazo | Sim | |
| Valor e pagamento | Sim | |
| Saúde e segurança | Sim | |
| Rescisão e multa | Sim | |
| Despesas | Sim | |
| Foro | Sim | |
| Assinaturas + 2 testemunhas | Sim |
Quais são os tipos de contrato de prestação de serviços?
O formato do contrato muda de acordo com a natureza do serviço. Os mais comuns para prestadores e empresas de manutenção são:
Contrato com autônomo ou MEI
O prestador executa o serviço sem vínculo empregatício, no seu próprio ritmo e sem subordinação de horário. É o modelo mais usado por técnicos, instaladores e profissionais de campo. O contrato precisa deixar claro que não há relação de emprego.
Contrato de serviço terceirizado
A contratante fecha com uma empresa prestadora, que fornece a mão de obra. O contrato deve especificar o serviço, o prazo e o valor. É comum em empresas de manutenção, limpeza e segurança.
Contrato de serviço eventual
Usado quando o serviço acontece sob demanda, sem periodicidade fixa. Um bom exemplo é a manutenção corretiva: o técnico só é acionado quando o equipamento falha. O contrato deve deixar claro em quais condições o serviço será solicitado.
Modelo de contrato de prestação de serviços pronto para usar
Abaixo você encontra um modelo simples, válido juridicamente e adaptável para diferentes tipos de serviço. Copie, ajuste os campos destacados e assine com duas testemunhas.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: [Nome completo ou razão social], [pessoa física/jurídica], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], residente ou com sede em [endereço completo].
CONTRATADO: [Nome completo ou razão social], [pessoa física/jurídica], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], residente ou com sede em [endereço completo].
As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços: [descreva o serviço com o máximo de detalhes possível, incluindo local de execução e condições].
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO Os serviços terão início em [data] e deverão ser concluídos até [data], podendo ser prorrogados mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 3 – DO VALOR E PAGAMENTO Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ [valor], a ser pago via [forma de pagamento] até o dia [data de vencimento].
CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE São obrigações do CONTRATANTE: efetuar o pagamento nos prazos acordados; fornecer acesso ao local de execução do serviço; [outras obrigações pertinentes].
CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO São obrigações do CONTRATADO: executar os serviços conforme descrito na Cláusula 1; zelar pela qualidade da entrega; [outras obrigações pertinentes, como uso de EPIs, materiais, etc.].
CLÁUSULA 6 – DAS DESPESAS As despesas com [materiais / deslocamento / ferramentas] serão de responsabilidade do [CONTRATANTE / CONTRATADO], conforme acordado entre as partes.
CLÁUSULA 7 – DA RESCISÃO E MULTA O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato dará à parte prejudicada o direito de rescindi-lo, com aplicação de multa de [percentual, limitado a 10% do valor total do contrato], proporcional ao período restante.
CLÁUSULA 8 – DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes, sendo o CONTRATADO responsável pelo recolhimento de seus próprios encargos.
CLÁUSULA 9 – DO FORO Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
[Cidade], [data].
CONTRATANTE
CONTRATADO
Testemunha 1 – CPF:
Testemunha 2 – CPF:
O que diz a CLT sobre prestador de serviços? E quais são os direitos de quem trabalha por contrato?
Essa é uma das dúvidas mais comuns, e a resposta precisa ser direta: prestador de serviços não tem os mesmos direitos de um funcionário CLT. E isso não é um problema, desde que esteja claro no contrato.
Quem trabalha sob um contrato de prestação de serviços não tem vínculo empregatício e, por isso, não tem direito a:
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS
- Vale-transporte obrigatório
- Seguro-desemprego
Esses benefícios são exclusivos de quem é contratado diretamente pela empresa em regime CLT.
O que a CLT diz sobre isso? Ela não rege o contrato de prestação de serviços diretamente. Esse tipo de relação é regulado pelo Código Civil e, no caso de trabalho temporário, pela Lei 13.429/17. A CLT só entra em cena se a relação na prática caracterizar vínculo empregatício, ou seja, se houver subordinação, exclusividade, horário fixo e habitualidade. Nesse caso, o contrato de prestação de serviços não protege ninguém.
Por isso a regra é simples: contrato correto + relação correta. Os dois precisam estar alinhados.
Pode cobrar multa por quebra de contrato?
Pode, mas depende do que está escrito no contrato.
Se o contrato não define prazo para execução do serviço, qualquer uma das partes pode encerrá-lo sem pagar multa. O art. 599 do Código Civil só exige aviso prévio, com prazo que varia de acordo com a frequência de pagamento:
- 8 dias de antecedência para pagamentos mensais ou superiores
- 4 dias para pagamentos semanais ou quinzenais
- 1 dia para contratos com duração inferior a 7 dias
Se o contrato tem prazo definido e uma das partes rompe antes do fim, a multa é devida. E o Código de Defesa do Consumidor estabelece o limite: a multa não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato, aplicada de forma proporcional ao tempo restante.
Na prática, funciona assim:
Contrato de 12 meses, R$ 1.000/mês. Valor total: R$ 12.000. O prestador rompe após 6 meses, com 6 meses ainda em vigor.
Multa máxima: 10% de R$ 12.000 = R$ 1.200. Aplicando proporcionalidade (metade do contrato restante): multa final de R$ 600.
Sem essa cláusula no contrato, você não tem base legal para cobrar nada. Coloca, sempre.
Como comprovar a realização do serviço e garantir o pagamento?
Ter um contrato bem feito é o começo. O problema aparece depois: como provar que o serviço foi executado corretamente? E como garantir que o pagamento vai entrar no prazo?
É aqui que muitas empresas ainda tropeçam: relatório feito no papel, foto perdida no WhatsApp, cobrança manual em planilha. O contrato protege juridicamente, mas não organiza a operação.
O Produttivo resolve as duas pontas.
Para a comprovação do serviço, o técnico preenche o checklist digital em campo, registra fotos e assina a ordem de serviço pelo aplicativo. O relatório é gerado automaticamente e pode ser enviado por e-mail ou WhatsApp assim que o serviço é finalizado. Sem retrabalho, sem digitação manual, sem margem para questionamento.
Para a gestão financeira, o Módulo Financeiro do Produttivo permite gerar a cobrança assim que o serviço é concluído, acompanhar o status de pagamento em tempo real e emitir notas fiscais no mesmo sistema. Tudo conectado: serviço executado, relatório enviado, cobrança gerada.
É o fluxo completo, do contrato ao recebimento, sem sair do mesmo lugar.
Confira um modelo de relatório de prestação de serviço gerado no Produttivo em poucos cliques:
No Produttivo, além da criação de relatórios inteligentes, profissionais e padronizados também é possível:
- Agendar serviços recorrentes de acordo com as periodicidades planejadas;
- Controlar e acompanhar indicadores através de um painel com gráficos bem visuais;
- Elaborar orçamentos;
- Enviar mensagens automáticas para o cliente via WhatsApp sobre o status de realização do serviço;
- Acompanhar serviços que estão planejados, em andamento e atrasados;
- Criar planos de ação para resolução de não conformidades encontradas durante as visitas;
- E muito mais!
É possível testar a plataforma e aplicativo gratuitamente. Realize seu cadastro, utilize os inúmeros modelos de checklists disponíveis no sistema, crie orçamentos e muito mais!
