O georreferenciamento de imóveis rurais ajuda a definir as dimensões e localização da propriedade. É uma exigência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o registro do imóvel.
Vamos entender melhor como funciona o georreferenciamento rural, quem pode fazer, quanto custa e como fazer esse processo. Acompanhe!
Veja também: Modelo de relatório fotográfico digital no aplicativo
- O que é georreferenciamento de imóveis rurais?
- Para que serve o georreferenciamento rural?
- Qual a importância do georreferenciamento rural?
- Quem pode fazer georreferenciamento de imóveis rurais?
- Georreferenciamento rural: quanto custa?
- Prazo para o georreferenciamento rural
- Como fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?
O que é georreferenciamento de imóveis rurais?
O georreferenciamento de imóveis rurais consiste em mapear a propriedade para definir sua localização exata e determinar as dimensões do terreno. É a partir do georreferenciamento rural que o proprietário se certifica que a área do imóvel não está se sobrepondo a outras propriedades.
Além disso, ajuda a levantar dados topográficos como as superfícies da propriedade e outras características geográficas que serão usadas futuramente no desenho de plantas e projetos.
Para que serve o georreferenciamento rural?
O georreferenciamento rural permite atribuir um endereço à propriedade, já que as informações levantadas possibilitam determinar a localização exata do imóvel, incluindo seus limites em relação a outros terrenos.
Desse modo, o proprietário pode saber com exatidão qual é a área total de seu imóvel e entender até onde vai seu terreno e onde começam outras propriedades.
Como em propriedades rurais é comum que não haja um endereço tradicional, com nome da rua e número do imóvel, o georreferenciamento fornece os dados necessários para determinar a localização por meio das coordenadas geográficas.
Qual a importância do georreferenciamento rural?
Além do georreferenciamento rural facilitar a localização e definição dos limites da propriedade, ele também é exigido por lei (veja mais sobre isso logo abaixo). Portanto, sua realização é essencial para o registro do imóvel.
Outro benefício do georreferenciamento de imóveis rurais é evitar a incorporação indevida de terras, prática ilegal conhecida como grilagem. A partir do levantamento topográfico, o proprietário possui todas as informações sobre o terreno para evitar ocupações irregulares.
A importância do georreferenciamento rural ainda inclui:
- Valorização do imóvel para venda;
- Obtenção de licenças ambientais;
- Solicitação de crédito rural e outros financiamentos;
- Impedição de sobreposição de áreas.
Portanto, se seu imóvel rural ainda não está regularizado, agilize esse processo para garantir a segurança do terreno.
Lei do Georreferenciamento
A Lei 10.267/2001 tornou o georreferenciamento de imóveis rurais obrigatório, com o objetivo de demarcar as áreas escrituradas, olha só:
§ 3º Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA […].
Caso o terreno esteja em situação irregular perante ao INCRA, o proprietário fica impossibilitado de realizar qualquer alteração, como remembramento do imóvel, até a regularização, e terá mais dificuldade para obter licenças, alvarás, financiamentos e outros benefícios governamentais.
Leia também: Manutenção de máquinas agrícolas: checklist + boas práticas
Quem pode fazer georreferenciamento de imóveis rurais?
O georreferenciamento de imóveis rurais só pode ser realizado por profissionais credenciados junto ao INCRA e registrados no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais).
Conforme a PL 1221/2010 do CONFEA, estão habilitados para fazer georreferenciamento rural: Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Tecnólogos e Técnicos destas modalidades, como geodésia e topografia.
Já os profissionais que se enquadram na PL 2087/2004 (Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Agrícola, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Geólogo, Engenheiro de Minas, Engenheiro de Petróleo, Geógrafo, Geólogo, Tecnólogo ou Técnico de áreas correlatas) podem obter uma extensão de sua formação e então solicitar ao CREA uma averbação das atribuições para então estarem habilitados a fazer o georreferenciamento.
Ao buscar um profissional para fazer o georreferenciamento de imóveis, verifique se o mesmo possui a habilitação necessária.
Georreferenciamento rural: quanto custa?
O custo do georreferenciamento de imóveis rurais varia conforme as dimensões do terreno e sua localização, entre outras particularidades, mas considera-se a partir de R$250,00 por hectare.
Esse preço pode aumentar dependendo da região em que a propriedade está localizada e outras variáveis.
Prazo para o georreferenciamento rural
A Lei 10.267/2001, que citamos anteriormente, estabelece também um prazo para que todos os imóveis rurais regularizem seu georreferenciamento. Esse prazo se baseia no tamanho da propriedade, com períodos de carência específicos a serem contados a partir da publicação da lei.
Veja como fica o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais:
| Área do imóvel | Vencimento do prazo de carência |
| De 100 a menos de 250 hectares | 20/11/2018 |
| De 25 a menos de 100 hectares | 20/11/2023 |
| Menos de 25 hectares | 20/11/2025 |
Portanto, imóveis entre 100 e 250 hectares que ainda não tenham passado pelo georreferenciamento rural estão irregulares.
Para terrenos com mais de 250 hectares, o georreferenciamento já era exigido anteriormente.
Leia também: Guia da manutenção de trator
Como fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?
Como você já sabe, o georreferenciamento de imóveis rurais deve ser feito por profissionais habilitados para determinar a localização e dimensões precisas do terreno. Uma das primeiras etapas é analisar toda a documentação existente, como inscrição imobiliária e registros técnicos previamente certificados pelo INCRA.
Também é preciso avaliar a área de imóveis vizinhos, para garantir que não haja sobreposição entre os terrenos, e fazer o caminhamento do imóvel (quando uma série de pontos são percorridos, medindo todos os ângulos e lados para calcular suas coordenadas).
A medição do imóvel é feita por GPS e outros equipamentos, como drones e VANTs (veículo aéreo não tripulado) que garantem precisão milimétrica nos resultados e registram limites naturais, como encostas e corpos d’água.
Ainda é possível fazer o levantamento, coleta e análise de dados físicos e geográficos por meio da fotogrametria (medição e avaliação por meio de fotografias).
Com todas essas informações em mãos, o profissional responsável pelo georreferenciamento de imóveis rurais entrega as coordenadas junto a um mapa e memorial descritivo do terreno. Esses documentos serão usados para averbar o imóvel em cartório.
Ah, o profissional que fizer o georreferenciamento rural deve emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço executado.
Se seu imóvel precisar passar pelo georreferenciamento rural, fique de olho para não perder e não se esqueça de consultar um profissional habilitado.
