NBR 5410: onde se aplica e principais exigências

Você já parou pra pensar no que pode acontecer quando uma instalação elétrica é feita sem seguir nenhuma norma? Curtos-circuitos, incêndios e até tragédias mais graves podem começar por causa de um simples fio fora do lugar. 

E o pior: isso acontece por conta de coisas fáceis de resolver, como falta de conhecimento técnico ou de fiscalização adequada.

É aí que entra a NBR 5410, uma norma indispensável para qualquer profissional da área elétrica. Ela define os critérios de segurança, qualidade e funcionamento que devem ser seguidos em instalações de baixa tensão. Neste guia completo, você vai entender os principais pontos da norma, onde ela se aplica, quais mudanças estão por vir. Boa leitura!

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O que é NBR 5410?

A NBR 5410 é uma norma técnica aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que trata de instalações de baixa tensão. Basicamente, ela regulamenta sistemas que apresentam até 1000V em tensão alternada e 1500V em tensão contínua. 

A norma determina procedimentos importantes para a segurança, qualidade e bom desempenho das instalações. É dever dos profissionais responsáveis pelas redes elétricas conhecer e seguir todas as diretrizes estipuladas.

A norma fala sobre questões como:

• Necessidade do uso de Dispositivos Diferenciais Residuais (DR) e isolamentos como forma de proteção contra choques;
• Regras para instalação de quadros de distribuição, iluminação e tomadas;
• Como realizar o dimensionamento correto de eletrocalhas, eletrodutos e condutores; 
• Entre outras. 

Ao todo, são mais de 200 páginas com diretrizes detalhadas sobre os diversos aspectos que envolvem a criação e execução do projeto elétrico. Você pode consultar a versão de 2004 da norma completa aqui!

Qual a última versão da NBR 5410?

A última versão da norma é de 2004. Em 2008, ela incorporou alguns outros elementos, o que gerou uma atualização em alguns tópicos. 

Estudos para atualização da norma estão sendo desenvolvidos desde 2012 e prometem trazer transformações importantes. Alguns rumores sugerem que a  nova versão entrará em vigor a partir de 2028, mas não há nenhuma confirmação oficial.

Entre essas mudanças, está uma subseção que ajuda o profissional a lembrar de todos os itens importantes na hora da elaboração do projeto. 

Alguns exemplos são considerar os parâmetros da fonte de alimentação no dimensionamento, as harmônicas no cálculo da corrente e o valor máximo da impedância para a proteção contra curto-circuitos.

Outra alteração se refere aos tipos de instalação abrangidos pela norma. Com a mudança, além das instalações prediais e residenciais, as instalações em vias públicas também serão contempladas. São exemplos os postes de iluminação, semáforos, radares, câmeras, sistemas de sinalização e totens de publicidade.

Qual o objetivo da NBR 5410?

O principal objetivo da norma é garantir a segurança dos profissionais e ocupantes de espaços em que existem instalações elétricas. As regras estabelecidas pelo documento reduzem os riscos de choques elétricos, curto-circuitos, incêndios e outros tipos de acidentes.

Além disso, a norma se preocupa com a qualidade das instalações, criando um padrão de execução e bom funcionamento que deve ser seguido pelos responsáveis por operar os sistemas elétricos.

Veja também: NR 10 o que é, como se adequar a norma e principais exigências

Qual a diferença entre NBR 5410 e NBR 14039?

A principal diferença entre a NBR 5410 e a NBR 14039 é o tipo de instalação e tensão às quais elas se destinam. 

A NBR 5410 estabelece diretrizes para instalações de baixa tensão (1000V em tensão alternada e 1500V em tensão contínua). Já a NBR 14039 orienta como devem ser as instalações de média tensão (1000V e 34.600V em tensão alternada). 

Além disso, a NBR 10039 se destina a projetos elétricos maiores, como os que são realizados em indústrias. O documento determina normas mais rígidas para projeto,  execução, manutenção e inspeção das instalações nessas condições. 

Onde se aplica a NBR 5410?

A norma é específica para algumas instalações específicas. Veja quais características se encaixam nos parâmetros do documento:

• Instalações novas ou já existentes e em reformas;
• Edificações externas, que estejam descobertas;
• Áreas de camping, marinha ou semelhantes;
• Instalações temporárias como canteiros de obras;
• Circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1000 V em corrente alternada ou a 1500 V e corrente contínua; 
• Circuitos elétricos que não estão dentro de equipamentos, estão sob tensão superior a 1000 volts e são alimentados por uma instalação igual ou inferior a 1000 volts de corrente alternada, como circuitos de lâmpadas de descarga,
• Fiações e redes elétricas que não estejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
• Linhas elétricas fixas de sinal (com exceção de circuitos internos elétricos de equipamentos). 

Onde a NBR 5410 não se aplica?

A NBR 5410 não se aplica nos seguintes casos: 

• Instalações de proteção contra quedas diretas de raios;
• Instalações em cercas elétricas; 
• Instalações elétricas de automotores;
• Instalações de tração elétrica;
• Instalações elétricas de embarcações 
• Instalações elétricas aeronaves;
• Instalações em minas;
• Instalações de Iluminação pública;
• Redes públicas de distribuição de energia elétrica;
• Equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas. 

Qual a importância de cumprir a norma NBR 5410?

A adequação das instalações elétricas conforme a NBR é fundamental. A norma oferece diversas garantias, como: 

• Segurança dos profissionais responsáveis pela obra;
• Segurança dos ocupantes do espaço, que vão utilizar e operar os sistemas elétricos;
• Funcionamento correto e qualidade das instalações; 
• Conformidade com a lei, que beneficia todos os envolvidos na obra e evita processos e gastos extras. 

Veja também: Laudo técnico elétrico: o que é, como fazer e modelo pronto

Quais tópicos a NBR 5410 aborda?

A norma é um guia com mais de 200 páginas. O documento aborda diversos processos, desde a criação do projeto até a vistoria, passando por regras de instalação, execução e manutenção das instalações elétricas.

Preparamos um resumo sobre os principais pontos tratados no documento:

NBR 5410 aterramento

O aterramento é obrigatório em qualquer instalação elétrica. É o sistema responsável por proteger os equipamentos e evitar choques elétricos. 

A NBR 5410 exige que um condutor-terra seja instalado em cada um dos circuitos elétricos e que o aterramento seja do tipo TT. Caso esse tipo de aterramento não seja possível ainda é permitido o uso dos aterramentos TN-S ou TN-C. 

NBR 5410 quadro de distribuição

O quadro de distribuição deve ser instalado em locais de fácil acesso, sem a existência de obstáculo e com uma boa iluminação. Locais molhados ou com muita umidade devem ser evitados, a não ser em casos em que o quadro elétrico possua as proteções apropriadas para essas situações. 

Caso o quadro elétrico seja acessível a pessoas não qualificadas, ele deve apresentar dois avisos. O primeiro sobre os perigos da substituição dos fusíveis ou disjuntores por outros com correntes nominais maiores, sem que tenha havido o correspondente aumento da seção nominal dos condutores. E o segundo evidenciando a importância de não desligar ou retirar o dispositivo DR, responsável por garantir a proteção e segurança. 

O circuito terminal do quadro de distribuição deve ter fusíveis ou disjuntores para proteção contra sobrecorrentes. Os componentes do conjunto devem ser identificados, deixando clara a correspondência entre componentes e circuitos, seguindo a notação adotada no projeto e outros documentos. 

Já as conexões elétricas precisam ser instaladas pensando na continuidade elétrica durável, na suportabilidade e na proteção mecânica. Ao escolher as conexões do quadro elétrico devem ser considerados: 

• Material dos condutores (incluindo isolação);
• Quantidade de fios 
• Formato dos condutores;
• Seção dos condutores;
• Número de condutores conectados conjuntamente. 

NBR 5410 circuito reserva

Outra exigência da NBR 5410, relacionada aos quadros elétricos, é que eles tenham um espaço reserva para acrescentar mais disjuntores, circuitos elétricos e aumentar a carga.

Por isso, o projeto e a instalação elétrica devem ser realizados pensando em mudanças, ampliações e alteração de cargas futuras. A quantidade de espaços reservados é estipulada de acordo com a quantidade de circuitos que o quadro já tem ocupado. 

Segundo a norma, a quantidade deve ser: 

• Até 6: 2 espaços de reserva;
• 7 a 12: 3 espaços de reserva;
• 13 a 30: 4 espaços de reserva;
• Acima de 30: Multiplicar o valor de circuitos por 0,15

NBR 5410 tomadas

O documento exige que uma tomada seja instalada a cada 5 metros, pelo menos, e que os circuitos terminais sejam distintos para pontos de tomada e iluminação. 

As tomadas de corrente fixas devem ser do tipo com contato de aterramento (PE), as residenciais devem ser conforme a NBR 6147 e NBR 14136 e as industriais conforma e IEC 60309-1.

O ponto de tomada deve ser classificado de acordo com a tensão do circuito que o alimenta, o número de tomadas de corrente previstas, o tipo de equipamento a ser alimentado e a corrente nominal das tomadas de corrente utilizadas. 

Não devem existir conexões indevidas entre plugues e tomadas incompatíveis. E quando existirem circuitos de tomadas com diferentes tensões, as tomadas fixas dos circuitos de tensão mais elevada devem ter um aviso evidenciando a sua tensão. O aviso pode ser feito por placa ou adesivo e não pode ser retirado facilmente.   

Já os pontos de tomada SELV e PELV devem atender os seguintes requisitos: 

• Não deve ser possível inserir o plugue SELV/PELV em tomadas de outras tensões;
• A tomada SELV/PELV deve impedir a introdução de plugues de outras tensões;
• A tomada SELV não deve possuir contato para condutor de proteção. 

NBR 5410 iluminação

No que diz respeito à iluminação, a NBR 5410 determina que todo ambiente deve ter ao menos um ponto de luz fixo no texto e que possa ser acionado por um interruptor na parede. 

A potência da iluminação deve seguir a recomendação abaixo: 

• Ambientes com menos ou até 6m²: carga mínima de 100 VA; 
• Ambientes com mais de 6m²: 100 VA para os primeiros 6m² mais 60 VA para cada aumento de 4m² inteiros. 

Aos equipamentos de iluminação a norma estipula que: 

• Sejam bem fixados, de forma que pendentes não possam interferir nos meios de sustentação, mesmo que em rotações repetidas no mesmo sentido. E que a sustentação não recaia sobre os condutores de alimentação; 
• Quando destinados a ambientes molhados ou úmidos, sejam feitos para esse uso, não permitindo que a água se acumule nos condutores, porta-lâmpadas ou outras partes elétricas;
• Os porta-lâmpadas sejam selecionados considerando a corrente e a potência absorvida pelas lâmpadas previstas;
• O contato lateral dos porta-lâmpadas com rosca sejam ligados ao condutor neutro, quando ele existir;
• Em instalações residenciais, sejam usados porta-lâmpadas protegidos contra riscos de contatos acidentais com partes vivas ou proteção equivalente, quando não protegido por construção;
• O tipo de lâmpada seja compatível com o tempo de comutação da fonte, para que a iluminação especificada possa ser mantida;
• Para os aparelhos fixos de iluminação, a descarga e a potência nominal a ser considerada deve incluir a potência das lâmpadas, as perdas e o fator de potência dos equipamentos auxiliares.

NBR 5410 tabela de cores de fios elétricos

A estruturação de cores dos fios elétricos deve seguir a seguinte divisão: 

• Cabo azul claro: Condutores neutros com isolação;
• Cabo verde ou verde com amarelo: Condutores de proteção (PE), também chamados de fio terra. Esse condutores são ligados a hastes que ficam na terra e servem para proteger de sobrecargas e choques elétricos;
• Cabo vermelho, preto ou marrom: Condutores fase. Apesar de ser a cor mais convencional, esse tipo de item também pode ser identificado com outras cores, que não a azul, verde ou amarela. 

A cor deve estar presente na isolação do condutor isolado, na veia do cabo multipolar ou na cobertura do cabo unipolar. 

Veja também: Como criar um check list NR 12 e 3 modelos prontos para usar

NBR 5410 queda de tensão 

A NBR 5410 orienta, no item 6.2.7, que a queda de tensão não pode ser superior aos seguintes valores, dados em relação ao valor da tensão nominal: 

• 7% calculados a partir dos terminais secundários do transformador MT/BT, no caso de transformador de propriedade da(s) unidade(s) consumidora(s); 
• 7%, calculados a partir dos terminais secundários do transformador MT/BT da empresa distribuidora de eletricidade, quando o ponto de entrega for aí localizado; 
• 5%, calculados a partir do ponto de entrega, nos demais casos de ponto de entrega com fornecimento em tensão secundária de distribuição; 
• 7%, calculados a partir dos terminais de saída do gerador, no caso de grupo gerador próprio. 

Já no item 5.5, o documento reforça a importância da adoção de medidas preventivas para evitar a queda ou falta total de tensão. Entre elas, o uso de relés ou disparadores de subtensão que atuem sobre disjuntores ou contatores com contato auxiliar de auto-alimentação. 

Além disso, a norma esclarece que os dispositivos de proteção contra quedas e faltas de tensão podem ser temporizados caso o equipamento protegido suporte uma queda de tensão de curta duração. 

Ao usar contatores, a temporização na abertura ou no fechamento não deve impedir o seccionamento instantâneo de outros dispositivos de comando e proteção. E quando o religamento de um dispositivo de proteção puder causar perigo, o religamento não pode ser feito de forma automática. 

NBR 5410 capacidade de condução de corrente 

A capacidade de condução de corrente é determinada pelo método de instalação, pela temperatura máxima para serviço contínuo e o agrupamento de condutores. Em alguns cenários também é preciso considerar as características da carga e, para os cabos enterrados, a resistividade térmica real do solo. 

A corrente durante períodos prolongados em funcionamento normal não deve apresentar temperatura superiores às apresentadas na tabela abaixo:

Tipo de isolação	Temperatura máxima para serviço contínuo (condutor) °C	Temperatura limite de sobrecarga (condutor) °C	Temperatura limite de curto-circuito (condutor) °C
Policloreto de vinila (PVC) até 300 mm2	70	100	160
Policloreto de vinila (PVC) maior que 300 mm2	70	100	140
Borracha etileno-propileno (EPR)	90	130	250
Polietileno reticulado (XLPE)	90	130	250

Além disso, a própria NBR traz tabelas que ajudam a identificar:

• A capacidade de condução de corrente; 
• Como fazer a correção em caso de solos muito secos, que apresentam uma resistividade térmica superior a 2,5 K.m/W;
• Como fazer a correção em linhas elétricas que tenham mais condutores do que os apresentados nas tabelas. 

Você pode consultar as tabelas a partir do item 6.2.5 da NBR 5410. 

Veja também: Modelo de Checklist: 16 exemplos para diversos segmentos

Como a tecnologia pode ajudar no cumprimento da NBR 5410?

A norma é essencial, mas não é curta. Pode ser difícil se lembrar de todo o conteúdo de um documento de mais de 200 páginas. Afinal, imagine a complexidade de decorar qual regra se aplica a cada situação, ambiente ou detalhe técnico.

Um bom jeito de superar essa dificuldade é utilizando checklists como guias de instalação, manutenção e inspeção de sistemas elétricos. E fica mais fácil ainda se eles forem digitais e cheios de recursos, como os do Produttivo. Com o software, seus checklists contam com:

• Diversos formatos de questão (não conformidade, múltipla escolha, texto curto, texto longo…);
• Preenchimento por voz;
• Inclusão de fotografias tiradas na hora, com marcação de data, hora e GPS;
• Orçamento automático a partir das peças utilizadas;
• Preenchimento automático do cabeçalho;
• Revisão pela Manu IA, especializada em serviços de instalação e manutenção;
• Assinatura digital;
• E muito mais!

Criar checklists não só ajuda o técnico a não esquecer nenhum detalhe. Depois de preenchidos, os documentos também funcionam como comprovantes digitais de que tudo foi feito conforme manda a norma.

Os relatórios inteligentes do Produttivo são gerados sem necessidade de internet, com as cores e logo da sua empresa e do cliente. 

Por conterem dados como data, hora, geolocalização, assinatura digital e fotos, podem ser utilizados na criação de laudos e relatórios técnicos com valor jurídico e administrativo. Ou seja: mais segurança para quem executa e mais tranquilidade para quem contrata. 

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Perguntas frequentes sobre NBR 5410