O contrato de prestação de serviços formaliza o acordo entre quem contrata e quem executa um serviço. Nele, ficam registradas as atividades previstas, os prazos, os valores e as responsabilidades de cada parte.
E não, ele não precisa ser um documento de 10 páginas cheio de juridiquês para ter validade.
Neste artigo, você vai entender a importância do documento na gestão de serviços e acessar um modelo pronto para usar agora.
Além disso, você vai encontrar:
- O que o contrato precisa ter para ser juridicamente válido;
- As cláusulas obrigatórias segundo a lei brasileira;
- A diferença entre contrato de prestação de serviços e contrato CLT;
- As regras para multa e rescisão;
- Um modelo completo para copiar e adaptar, sem precisar cadastrar nada.
Boa leitura! 😉
Veja também: Modelos digitais de relatórios que comprovam a prestação de serviços
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é o acordo que estabelece as condições de um serviço remunerado. O contratante recebe o serviço e assume as obrigações combinadas; o contratado é o profissional ou a empresa responsável pela execução.
Ele registra atividades, locais, prazos e valores, além de materiais, despesas e condições para alterações ou descumprimentos.
Na gestão de serviços, ele orienta atendimentos e conferências. A execução precisa ser documentada à parte.
O regime jurídico depende da contratação. O Código Civil disciplina a prestação de serviços não sujeita à legislação trabalhista ou a lei especial. Por isso, o documento precisa considerar as características da relação.
Modelo de contrato de prestação de serviços
Use o modelo como base e adapte-o ao escopo e ao regime jurídico, com orientação jurídica quando necessário. Confira também exigências específicas da atividade.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: [nome ou razão social], [CPF/CNPJ], com endereço em [endereço], representado por [nome e identificação, quando aplicável].
CONTRATADO: [nome ou razão social], [CPF/CNPJ], com endereço em [endereço], representado por [nome e identificação, quando aplicável].
As partes identificadas acima ajustam as condições seguintes.
1. Objeto e escopo. O CONTRATADO executará [descrever os serviços], no local [endereço/unidade], abrangendo [equipamentos, áreas e entregas]. Integra este contrato o anexo [identificação e versão]. Não estão incluídos [exclusões].
2. Prazos e vigência. O contrato terá vigência de [início] a [término]. Os serviços serão realizados [cronograma ou frequência]. As condições para eventual renovação são [descrever].
3. Valor, pagamento e despesas. O valor será de R$ [valor], pago por [meio], em [datas ou etapas]. As despesas com [materiais/deslocamento/outros] caberão a [parte]. Eventuais reajustes seguirão [condições aplicáveis].
4. Responsabilidades. O CONTRATADO deverá [obrigações de execução, segurança e registros]. O CONTRATANTE deverá [pagamento, acesso e demais condições para o serviço]. Materiais e equipamentos serão fornecidos por [responsável e condições].
5. Alterações e serviços extras. Mudanças de escopo dependerão de aprovação por [responsáveis autorizados], registrada em [meio acordado], com definição dos efeitos sobre valor, prazo e entregas.
6. Entrega e comprovação. A execução será documentada por [OS, relatório e evidências]. A conferência será feita por [responsável], conforme [critérios e procedimento para apontar pendências].
7. Encerramento. As condições para rescisão, comunicações, acerto de valores e eventuais penalidades serão [descrever conforme a contratação e a legislação aplicável].
8. Confidencialidade. Quando aplicável, as partes observarão [informações protegidas, usos permitidos e demais condições acordadas].
9. Solução de divergências. As partes utilizarão [canais e procedimento acordados], observadas as regras legais aplicáveis, inclusive quanto à eventual eleição de foro.
[Local], [data].
CONTRATANTE: [nome do signatário e assinatura].
CONTRATADO: [nome do signatário e assinatura].
Testemunhas, quando adotadas: [nome, CPF e assinatura de cada uma].
Substitua todos os campos e confira os anexos antes de assinar. Retire opções em aberto e condições incompatíveis com o serviço.
Passo a passo para fazer um contrato de prestação de serviços
Reúna a proposta aprovada, os dados das partes e as condições de execução. Cliente e equipe precisam consultar o mesmo escopo.
Nas contratações abrangidas pela Lei 6.019/1974, o art. 5º-B prevê qualificação das partes, especificação do serviço, prazo quando for o caso e valor.
A lei também trata de responsabilidades de segurança. Esses requisitos devem ser lidos dentro do seu campo de aplicação.
1. Identifique as partes e seus representantes
Informe nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço das partes. Identifique os representantes e confira sua autorização para formalizar o acordo.
Identifique os contatos para acesso ao local, pagamentos e aprovação de alterações, pois essas atribuições podem ser de pessoas diferentes.
2. Descreva o escopo e as entregas
Descreva exatamente o que vai ser feito, em quais condições e onde. Quanto mais específico for o escopo, menor a margem para interpretações diferentes.
Em vez de registrar apenas “manutenção de ar-condicionado”, identifique os equipamentos, a unidade atendida e as atividades previstas.
Esclareça se peças, corretivas e atendimentos emergenciais estão incluídos ou dependem de aprovação.
Identifique a versão de propostas e anexos vinculados. Todos precisam descrever a mesma entrega.
3. Defina as responsabilidades e condições de acesso
Liste o que cabe ao contratante, como pagamento e acesso ao local, e ao contratado, como execução e documentação. Registre quem fornece materiais, ferramentas e informações necessárias.
Considere cadastro prévio de técnicos, acompanhamento em áreas controladas e liberação de equipamentos. Combine como comunicar impedimentos e reorganizar o atendimento.
4. Estabeleça prazos, vigência e recorrência
Separe a duração do contrato dos prazos de cada entrega. Em um acordo recorrente, informe a frequência das visitas e como elas serão programadas, além das condições de renovação.
Diferencie prazo de resposta ao chamado e de solução do problema, com critérios de contagem.
O art. 598 do Código Civil prevê limite de quatro anos para a prestação de serviço regida por esse capítulo. Confira o enquadramento da contratação antes de aplicar essa regra.
5. Combine valores, pagamento e despesas
Defina o valor, a periodicidade e o meio de pagamento. As modalidades podem incluir pagamento por etapas, na conclusão ou entrada mais saldo final, conforme o acordo.
Especifique vencimentos, condições de reajuste e responsabilidade por materiais, peças e deslocamentos. Se a cobrança depender de uma medição ou entrega documental, descreva o procedimento e quem fará a conferência.
A planilha gratuita de orçamento de serviço do Produttivo ajuda a organizar os valores da proposta. Depois, confira se o contrato corresponde à versão aprovada, inclusive quanto aos itens excluídos.
6. Registre como aprovar serviços extras e alterações
Defina quem pode aprovar mudanças e como a autorização será registrada. Solicitações feitas ao técnico devem seguir esse fluxo.
Para instalar duas câmeras extras, por exemplo, registre materiais, valor e impacto no prazo. Após a aprovação, atualize a OS e arquive o aceite.
Diferencie a solicitação de um extra da autorização para executá-lo. Isso ajuda a evitar cobranças sem comprovação do aceite.
7. Defina condições de encerramento e penalidades
Preveja situações de encerramento, forma de comunicação, acerto dos serviços executados e tratamento de materiais ou valores antecipados.
Avalie penalidades conforme a contratação, sem adotar um percentual como regra universal.
Os arts. 412 e 413 do Código Civil limitam a cláusula penal e preveem sua redução em determinadas condições. A ausência de cláusula de multa também não elimina eventuais consequências legais do descumprimento.
8. Avalie confidencialidade e outras condições específicas
Se a equipe acessa informações protegidas, defina os dados abrangidos pela confidencialidade, seus usos permitidos e cuidados durante o serviço.
Em segurança eletrônica, por exemplo, evite expor senhas e credenciais em fotos ou relatórios enviados a quem não precisa dessas informações.
Inclua outras condições conforme as exigências do serviço, sem copiar cláusulas de atividades diferentes.
9. Revise o documento e formalize as assinaturas
Confira valores, datas, anexos e responsáveis com quem negociou e com quem organizará a execução.
Defina a forma de assinatura e avalie os requisitos de prova e cobrança. O Código de Processo Civil trata dos títulos executivos e de condições para documentos eletrônicos; validade contratual e possibilidade de execução judicial não são conceitos equivalentes.
Disponibilize cópias às partes e identifique a versão assinada. Encaminhe as instruções do atendimento à equipe operacional.
Quando usar um contrato de prestação de serviços?
Use o contrato para registrar as condições antes de iniciar o trabalho, tanto em serviços pontuais quanto em atendimentos recorrentes.
A formalização por escrito facilita a consulta ao combinado e a organização dos documentos de cada cliente.
Numa instalação de CFTV, por exemplo, identifique pontos, equipamentos e testes. Já na manutenção recorrente, defina ativos, frequência das visitas e condições para intervenções adicionais.
Adapte o modelo a cada contratação.
O contrato precisa de cartório para ter validade?
Não. Essa é uma das dúvidas mais comuns, e a resposta é simples: o contrato de prestação de serviços tem validade jurídica sem precisar de cartório, sem reconhecimento de firma e sem nenhuma burocracia extra.
O que ele precisa ter para valer de verdade:
- Assinatura das duas partes
- Assinatura de duas testemunhas
Só isso já garante a eficácia como título executivo extrajudicial, ou seja, em caso de descumprimento, você pode acionar a justiça diretamente, sem precisar provar que o acordo existiu.
O registro em cartório é opcional. Faz sentido apenas se você quiser dar publicidade ao contrato, por exemplo, para comprovar exclusividade de atendimento com um cliente.
Qual a diferença entre prestação de serviços e vínculo empregatício?
A prestação de serviços organiza a entrega contratada; o vínculo empregatício envolve os requisitos da relação de emprego previstos na CLT, especialmente no art. 3º. O nome do documento não substitui a análise de como o trabalho acontece.
A exclusividade ou a continuidade, isoladamente, não determinam o enquadramento, conforme o art. 442-B. Evite tratar uma cláusula de ausência de vínculo como proteção automática contra irregularidades.
Também diferencie as relações: o contrato entre sua prestadora e o cliente não elimina as obrigações da sua empresa com os próprios empregados. Questões sobre contratação da equipe precisam de avaliação específica.
Pessoa física pode assinar contrato de prestação de serviços?
Pode. O contrato entre empresa e pessoa física é totalmente válido, seja o prestador autônomo, MEI ou profissional liberal.
O único cuidado é não transformar essa relação em vínculo empregatício na prática. Se a empresa passa a controlar horários, dar ordens diretas e exigir exclusividade, a justiça pode reconhecer vínculo empregatício, mesmo que exista um contrato de prestação de serviços assinado.
Contrato no papel não desfaz relação de emprego na prática.
Checklist rápido: seu contrato tem tudo isso?
Antes de enviar para o cliente e assinar, use esse checklist:
| Cláusula | Obrigatório por lei | Recomendado |
|---|---|---|
| Qualificação das partes | Sim | |
| Descrição do serviço | Sim | |
| Prazo | Sim | |
| Valor e pagamento | Sim | |
| Saúde e segurança | Sim | |
| Rescisão e multa | Sim | |
| Despesas | Sim | |
| Foro | Sim | |
| Assinaturas + 2 testemunhas | Sim |
Quais são os tipos de contrato de prestação de serviços?
O formato do contrato muda de acordo com a natureza do serviço. Os mais comuns para prestadores e empresas de manutenção são:
Contrato com autônomo ou MEI
O prestador executa o serviço sem vínculo empregatício, no seu próprio ritmo e sem subordinação de horário. É o modelo mais usado por técnicos, instaladores e profissionais de campo. O contrato precisa deixar claro que não há relação de emprego.
Contrato de serviço terceirizado
A contratante fecha com uma empresa prestadora, que fornece a mão de obra. O contrato deve especificar o serviço, o prazo e o valor. É comum em empresas de manutenção, limpeza e segurança.
Contrato de serviço eventual
Usado quando o serviço acontece sob demanda, sem periodicidade fixa. Um bom exemplo é a manutenção corretiva: o técnico só é acionado quando o equipamento falha. O contrato deve deixar claro em quais condições o serviço será solicitado.
O que diz a CLT sobre prestador de serviços? E quais são os direitos de quem trabalha por contrato?
Essa é uma das dúvidas mais comuns, e a resposta precisa ser direta: prestador de serviços não tem os mesmos direitos de um funcionário CLT. E isso não é um problema, desde que esteja claro no contrato.
Quem trabalha sob um contrato de prestação de serviços não tem vínculo empregatício e, por isso, não tem direito a:
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS
- Vale-transporte obrigatório
- Seguro-desemprego
Esses benefícios são exclusivos de quem é contratado diretamente pela empresa em regime CLT.
O que a CLT diz sobre isso? Ela não rege o contrato de prestação de serviços diretamente. Esse tipo de relação é regulado pelo Código Civil e, no caso de trabalho temporário, pela Lei 13.429/17.
A CLT só entra em cena se a relação na prática caracterizar vínculo empregatício, ou seja, se houver subordinação, exclusividade, horário fixo e habitualidade. Nesse caso, o contrato de prestação de serviços não protege ninguém.
Por isso a regra é simples: contrato correto + relação correta. Os dois precisam estar alinhados.
Pode cobrar multa por quebra de contrato?
Pode, mas depende do que está escrito no contrato.
Se o contrato não define prazo para execução do serviço, qualquer uma das partes pode encerrá-lo sem pagar multa. O art. 599 do Código Civil só exige aviso prévio, com prazo que varia de acordo com a frequência de pagamento:
- 8 dias de antecedência para pagamentos mensais ou superiores
- 4 dias para pagamentos semanais ou quinzenais
- 1 dia para contratos com duração inferior a 7 dias
Se o contrato tem prazo definido e uma das partes rompe antes do fim, a multa é devida. E o Código de Defesa do Consumidor estabelece o limite: a multa não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato, aplicada de forma proporcional ao tempo restante.
Na prática, funciona assim:
Contrato de 12 meses, R$ 1.000/mês. Valor total: R$ 12.000. O prestador rompe após 6 meses, com 6 meses ainda em vigor.
Multa máxima: 10% de R$ 12.000 = R$ 1.200. Aplicando proporcionalidade (metade do contrato restante): multa final de R$ 600.
Sem essa cláusula no contrato, você não tem base legal para cobrar nada. Coloca, sempre.
Como comprovar a realização do serviço e garantir o pagamento?
Ter um contrato bem feito é o começo. O problema aparece depois: como provar que o serviço foi executado corretamente? E como garantir que o pagamento vai entrar no prazo?
É aqui que muitas empresas ainda tropeçam: relatório feito no papel, foto perdida no WhatsApp, cobrança manual em planilha. O contrato protege juridicamente, mas não organiza a operação.
O Produttivo resolve as duas pontas.
Para a comprovação do serviço, o técnico preenche o checklist digital em campo, registra fotos e assina a ordem de serviço pelo aplicativo. O relatório é gerado automaticamente e pode ser enviado por e-mail ou WhatsApp assim que o serviço é finalizado. Sem retrabalho, sem digitação manual, sem margem para questionamento.
Para a gestão financeira, o Módulo Financeiro do Produttivo permite gerar a cobrança assim que o serviço é concluído, acompanhar o status de pagamento em tempo real e emitir notas fiscais no mesmo sistema. Tudo conectado: serviço executado, relatório enviado, cobrança gerada.
É o fluxo completo, do contrato ao recebimento, sem sair do mesmo lugar.
Confira um modelo de relatório de prestação de serviço gerado no Produttivo em poucos cliques:
No Produttivo, além da criação de relatórios inteligentes, profissionais e padronizados também é possível:
- Agendar serviços recorrentes de acordo com as periodicidades planejadas;
- Controlar e acompanhar indicadores através de um painel com gráficos bem visuais;
- Elaborar orçamentos;
- Enviar mensagens automáticas para o cliente via WhatsApp sobre o status de realização do serviço;
- Acompanhar serviços que estão planejados, em andamento e atrasados;
- Criar planos de ação para resolução de não conformidades encontradas durante as visitas;
- E muito mais!
É possível testar a plataforma e aplicativo gratuitamente. Realize seu cadastro para iniciar o teste grátis de 15 dias! Utilize os modelos de checklists disponíveis no sistema, crie orçamentos e muito mais!
