As normas técnicas CFTV são regras que definem como projetar, instalar e manter sistemas de videomonitoramento com segurança, qualidade e conformidade legal.
Muito além de apenas instalar câmeras, um sistema profissional exige critérios rigorosos que envolvem projeto, infraestrutura, energia, proteção de dados e responsabilidade técnica.
Neste guia, você vai ver:
- Quais são as principais normas técnicas CFTV;
- Quem deve segui-las;
- Quem pode assumir a responsabilidade pelo projeto;
- Quais são as consequências da não conformidade;
- Como a tecnologia pode ajudar a garantir o cumprimento desses requisitos.
Boa leitura 😉
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- O que são normas técnicas CFTV?
- Qual a importância das normas técnicas CFTV?
- Quais são as normas técnicas CFTV?
- Quem deve seguir as normas técnicas CFTV?
- Quem pode assinar o projeto de CFTV?
- Quais são as consequências de descumprir normas técnicas CFTV?
- Como a tecnologia ajuda a monitorar o cumprimento de normas técnicas CFTV?
O que são normas técnicas CFTV?
As normas técnicas CFTV são as diretrizes que definem tudo o que é necessário para fazer o projeto, a instalação, a operação e a manutenção dos sistemas de videomonitoramento.
São essas regras que definem os padrões de qualidade e segurança para garantir que o sistema funcione do jeito certo e não deixe ninguém na mão.
Essas normas tratam de vários pontos importantes, como:
- Onde as câmeras devem ser instaladas;
- Como passar o cabeamento;
- A parte elétrica e alimentação;
- Proteção contra surtos (raios e picos de energia);
- Regras para guardar e usar as imagens.
Além dos padrões técnicos da ABNT, o CFTV também deve atender a exigências legais, como regras de responsabilidade técnica e proteção de dados pessoais.
Qual a importância das normas técnicas CFTV?
Seguir as normas técnicas CFTV é o que garante que o sistema seja realmente confiável.
Elas orientam desde o planejamento até a manutenção, evitando falhas que podem comprometer a captura, a transmissão ou o armazenamento das imagens.
O cumprimento dessas diretrizes também reduz riscos elétricos, problemas de infraestrutura e danos aos equipamentos.
Com um projeto padronizado, o sistema dura mais, entrega um desempenho melhor e gera muito menos gastos com consertos e manutenção de última hora.
Além da parte técnica, as normas garantem que você esteja em dia com a lei.
Em casos de auditorias, incidentes ou uso das imagens como evidência, um sistema instalado dentro dos padrões oferece mais segurança jurídica para empresas e profissionais.
Quais são as normas técnicas CFTV?
Para que um sistema de videomonitoramento seja eficiente, ele precisa seguir critérios que vão desde a escolha dos equipamentos até a montagem da infraestrutura e o armazenamento das imagens.
Por isso, não existe uma única regra: o que temos é um conjunto de normas técnicas que servem para guiar cada uma dessas etapas.
Passe o mouse (ou clique, no celular) sobre os cards abaixo para ver um resumo sobre cada norma. Para mais detalhes, continue acompanhando o texto!
NBR IEC 62676
Define os critérios técnicos para garantir a nitidez necessária na identificação de rostos e placas em perícias.
NBR 16264
Padroniza o encaminhamento e a organização de cabos, facilitando manutenções e prevenindo falhas técnicas.
NBR 14565
Aplica requisitos de redes de dados ao CFTV, assegurando uma transmissão de sinal estável e sem travamentos.
NBR 15465
Estabelece requisitos de resistência para eletrodutos, protegendo a fiação contra impactos e intempéries.
NBR 5410
Regulamenta a alimentação elétrica de baixa tensão para suportar sobrecargas e operar com estabilidade.
NBR 5419
Normatiza o uso de DPS e aterramento, prevenindo danos permanentes por descargas de raios.
LGPD
Regulamenta o tratamento das imagens, garantindo a privacidade e evitando sanções administrativas pesadas.
Lei Federal nº 6.496
Institui a obrigatoriedade da ART, comprovando que o projeto foi planejado por um profissional habilitado.
Norma específica de monitoramento: NBR IEC 62676
A série NBR IEC 62676 é a principal quando se fala em CFTV. Divide-se em várias partes que cobrem os pontos fundamentais do videomonitoramento.
Veja a seguir os tópicos mais importantes:
Requisitos de desempenho e qualidade de imagem
A norma determina que as imagens capturadas tenham nível de precisão e detalhe suficientes para permitir a identificação das informações necessárias à segurança. Isso envolve parâmetros como:
- Resolução e taxa de quadros (fps);
- Profundidade de cor;
- Tempo de latência;
- Condições de apresentação e gravação das imagens.
Além disso, o sistema deve ser dimensionado conforme o objetivo do monitoramento, garantindo que a qualidade da imagem seja adequada à finalidade (detecção, reconhecimento ou identificação).
Confiabilidade, segurança e integridade do sistema
A NBR IEC 62676 também estabelece requisitos para garantir a confiabilidade e a segurança do sistema. Isso envolve pontos fundamentais como:
- Monitorar as interconexões para evitar perda ou atraso de dados;
- Garantir que a rede suporte o volume de tráfego dos vídeos;
- Detectar falhas e violações do sistema;
- Sincronizar o horário de todos os equipamentos;
- Controlar o acesso e a autenticação de quem usa o sistema;
- Proteger as imagens contra qualquer tipo de manipulação;
- Manter um registro de todas as atividades do sistema.
Armazenamento, backup e exportação de imagens
A norma exige que o sistema possua:
- Rotinas de backup e recuperação de imagens;
- Definição de quanto tempo as gravações ficam guardadas;
- Possibilidade de exportar os dados com data, hora e local de origem;
- Documentação clara sobre o espaço de armazenamento e como retirar os vídeos do sistema.
Documentação obrigatória
Outro ponto central é a exigência de documentação técnica completa, que deve incluir:
- Detalhes sobre o desempenho esperado do sistema;
- Requisitos de funcionamento e do ambiente onde os aparelhos estão;
- Manuais de instalação, operação e manutenção;
- Identificação dos fabricantes, das empresas que fizeram a instalação e suas certificações;
- Esquemas técnicos e todas as configurações feitas no sistema.
Normas de infraestrutura e cabeamento
Além da norma específica, um sistema de CFTV conta com o auxílio de regras que auxiliam nas questões estruturais. Veja:
NBR 16264
A NBR 16264 define os requisitos para a infraestrutura de telecomunicações em prédios e condomínios.
Ela orienta como organizar os espaços e suportes necessários para passar os cabos e instalar os aparelhos do sistema.
Essa norma cuida de pontos como shafts, eletrocalhas e salas técnicas. O objetivo é garantir que a estrutura aguente o CFTV junto com outras redes, como internet e telefonia, sem bagunça ou sobrecarga.
Seguir essa regra evita interferências e facilita muito a manutenção. Além disso, permite que o sistema cresça no futuro sem a necessidade de quebrar paredes ou fazer grandes reformas na estrutura.
NBR 14565
Focada em ambientes comerciais e industriais, a NBR 14565 é a norma que define como o cabeamento estruturado deve ser planejado.
É por meio dela que se organiza a instalação dos cabos de rede, garantindo que a transmissão de dados e imagens ocorra sem gargalos.
Seus critérios cobrem desde a escolha do tipo de cabo e as distâncias máximas permitidas até a identificação correta dos pontos e os testes de desempenho necessários para validar a rede.
Seguir esses parâmetros é o que assegura uma imagem fluida e uma conexão estável, sem quedas ou interferências.
Além de evitar a perda de sinal, essa padronização facilita muito as manutenções e deixa a infraestrutura pronta para crescer, sem precisar refazer o que já foi instalado.
NBR 15465
Para que a proteção dos cabos não seja o ponto fraco da instalação, a NBR 15465 define as exigências técnicas que os eletrodutos plásticos devem seguir em redes elétricas e de dados.
Garantir a integridade da fiação é o papel central dessa norma, que padroniza os suportes e tubulações que abrigam todo o cabeamento de segurança.
Seus critérios avaliam desde a resistência contra impactos até a fixação correta, protegendo a fiação contra o sol, umidade e agentes químicos.
Ter esse cuidado evita que o cabeamento sofra danos prematuros e interrompa o monitoramento por falhas externas.
Normas elétricas e de proteção
Os processos envolvendo CFTV também devem se apoiar em normas que garantem a proteção da parte elétrica do sistema. Entenda:
NBR 5410
A NBR 5410 estabelece os requisitos para instalações elétricas de baixa tensão.
Quando aplicada ao CFTV, essa norma orienta como como planejar e implementar a infraestrutura de alimentação de todo o sistema, desde as câmeras até os gravadores e fontes.
Além de definir critérios de proteção contra choques elétricos, sobrecargas e curtos-circuitos, a norma trata de aterramento, seccionamento e organização dos circuitos.
Respeitar essas diretrizes evita que o monitoramento pare por falhas elétricas ou que aparelhos caros sejam danificados.
É a garantia de que o sistema está seguro e operando dentro da lei.
NBR 5419
A NBR 5419 trata da proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e da prevenção de surtos elétricos causados por raios.
Dentro de um projeto de CFTV, essa norma funciona como um escudo para câmeras, gravadores e antenas, especialmente aqueles que ficam em áreas externas e totalmente vulneráveis ao tempo.
A norma traz um roteiro que vai desde a avaliação de riscos até o uso correto de Dispositivos de Proteção contra Surtos (DPS), tanto nos cabos de energia quanto nos de sinal.
Adotar esses padrões aumenta a vida útil do sistema e a confiabilidade do monitoramento. É a melhor forma de evitar que uma tempestade resulte em equipamentos queimados e perda total das gravações.
LGPD
Quando falamos de monitoramento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é quem dita as regras sobre como coletar e armazenar informações.
Essa regra se aplica diretamente às imagens de CFTV sempre que elas permitirem a identificação de indivíduos no ambiente.
Para estar dentro da lei, é obrigatório ter um motivo real e específico para filmar, como a segurança do patrimônio, e os dados precisam ser protegidos contra acessos não autorizados.
Na prática, a gestão correta envolve restringir o acesso às gravações e estabelecer prazos bem definidos para o armazenamento.
Outro ponto essencial é o uso de avisos bem visíveis sobre a presença do monitoramento.
Garantir essa transparência e o cumprimento da LGPD vai além de evitar multas; é o que oferece segurança jurídica para que o sistema de CFTV opere sem violar o direito à privacidade.
Lei Federal nº 6.496/1977
É a Lei Federal nº 6.496/1977 que torna obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em serviços de engenharia.
No dia a dia do CFTV, isso significa que todo projeto ou instalação precisa desse documento para ser considerado regular.
Para cumprir essa exigência, o profissional habilitado deve registrar a ART no seu conselho de classe, assumindo formalmente a autoria e a segurança do serviço que entregou.
Mais do que um documento, esse registro oferece rastreabilidade e prova que o sistema tem um responsável técnico por trás.
Em casos de falhas, incidentes ou auditorias, é esse documento que garante o respaldo legal tanto para quem instalou quanto para quem contratou.
Quem deve seguir as normas técnicas CFTV?
A aplicação das normas técnicas CFTV é uma responsabilidade compartilhada por todos os agentes do sistema.
Desde o desenho inicial do projeto até o uso cotidiano das câmeras, cada etapa deve estar rigorosamente alinhada a esses padrões.
Nesse cenário, instaladores, projetistas e empresas de segurança assumem o compromisso de garantir a conformidade técnica, assegurando que o dimensionamento do sistema seja robusto e livre de brechas operacionais.
A responsabilidade legal também não para no técnico.
Quem contrata o serviço, sejam condomínios, comércios ou indústrias, também assume a obrigação de garantir que o videomonitoramento opere de acordo com a legislação vigente.
Na prática, cabe ao contratante o papel de fiscalizar: ele deve exigir projetos bem fundamentados e uma execução que não abra mão de nenhum critério de segurança ou privacidade.
Quem pode assinar o projeto de CFTV?
Para que um projeto de CFTV tenha validade oficial, ele precisa da assinatura de um profissional legalmente habilitado.
Essa exigência garante que o sistema foi planejado seguindo critérios técnicos rigorosos e adequados à complexidade da instalação.
Normalmente, essa função é desempenhada por engenheiros devidamente registrados em seus conselhos de classe.
Profissionais das áreas de elétrica ou telecomunicações, por exemplo, possuem as atribuições necessárias para validar a parte técnica e garantir que o monitoramento funcione sem riscos.
Vale destacar que a assinatura só tem validade jurídica com a emissão obrigatória da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Esse registro não é opcional: ele é a prova legal de que o projeto possui um responsável técnico e é o único documento que garante respaldo total para o cliente e para o profissional em caso de falhas ou fiscalizações.
Quais são as consequências de descumprir normas técnicas CFTV?
O descumprimento das normas técnicas CFTV pode comprometer diretamente o desempenho do sistema.
Instalações fora dos padrões aumentam o risco de falhas, perda de imagens, baixa qualidade de gravação e interrupções no monitoramento.
A integridade do hardware também sofre quando as normas são deixadas de lado.
Sem a proteção adequada, surtos elétricos e interferências reduzem a vida útil dos aparelhos, gerando prejuízos com trocas prematuras de componentes e manutenções corretivas constantes.
As consequências também atingem a esfera jurídica, onde o prejuízo pode ser ainda maior.
Caso as normas sejam ignoradas, as imagens correm o risco de perder sua validade como prova em processos ou investigações.
Além disso, a falta de conformidade deixa a empresa vulnerável a multas e penalidades, seja por falhas na proteção de dados ou pela ausência da documentação técnica obrigatória.
Como a tecnologia ajuda a monitorar o cumprimento de normas técnicas CFTV?
Seguir as normas técnicas CFTV pode ser um desafio quando se trata de gestão de serviços e controle de atividades.
É nesse ponto que a tecnologia se torna uma aliada, trazendo controle, padronização e rastreabilidade para as operações em campo.
Conheça o Produttivo, sistema em que é possível:
- Padronizar processos com checklists digitais baseados nas normas técnicas (qualidade de imagem, cabeamento, alimentação elétrica, identificação de equipamentos, etc.);
- Orientar os técnicos em campo, garantindo que nenhuma etapa obrigatória seja esquecida;
- Registrar fotos, vídeos e medições como comprovação da execução conforme o projeto;
- Gerar relatórios automáticos e profissionais, prontos para clientes, auditorias ou documentação técnica;
- Manter histórico completo de instalações e manutenções, facilitando rastreabilidade e gestão de contratos.
Além disso, toda a execução é registrada em tempo real, diretamente no local do serviço, sem a necessidade de internet, reduzindo erros, retrabalho e perda de informações.
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