Você já leu uma nota fiscal e entendeu todas as suas siglas? O CFOP prestação de serviços, por exemplo, é um dos códigos presentes na nota e que tem importância para categorizar o tipo de serviço ou produto, assim como sua tributação.
Vamos detalhar mais sobre o tema, como é fixada a tributação sobre a operação e o significado dos dígitos do cfop prestação de serviço.
Experimente: Modelos digitais de ordem de serviço, relatórios e recibo de prestação de serviço
O que é CFOP?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código formado por 4 dígitos que tem por objetivo identificar o tipo de serviço prestado ou serviço adquirido e qual é a tributação aplicada em cada transação. Também tem por objetivo identificar operações de entrada ou saída de mercadorias, por região e natureza da operação.
Experimente grátis: Kit Recibo com 7 modelos gratuitos para download
Para que serve o CFOP?
Como mencionado anteriormente, o CFOP ajuda a identificar o tipo de operação e então definir qual será a tributação aplicada. Seu entendimento é indispensável para que as empresas e autônomos estejam em conformidade com o fisco, evitando o cancelamento de notas fiscais e até mesmo emitir devoluções.
Além disso, um CFOP errado pode fazer com que sua empresa pague mais impostos do que o necessário.
Leia mais: Modelo de Contrato de Prestação de Serviços
Como funciona o CFOP?
O CFOP é composto por quatro dígitos. O primeiro identifica o tipo de operação e os últimos três a natureza da operação. Vamos explicar cada um logo abaixo.
- 1º dígito: o primeiro dígito pode identificar a entrada ou saída de mercadoria e deve seguir os critérios:
Se começar com 1, 2 ou 3, indica entrada de mercadoria, que é quando a empresa adquire produtos do fornecedor.
| Inicia com 1 | para operações na sua cidade ou intermunicipal. Mas sempre dentro do seu estado |
| Inicia com 2 | para operações de fora do seu estado |
| Inicia com 3 | para operações fora do país (importações) |
Se começar com 5, 6 ou 7, indica saída de mercadoria, que é quando a empresa vende um produto ou serviço ao consumidor final.
| Inicia com 5 | para operações na sua cidade ou intermunicipal. Mas sempre dentro do seu estado |
| Inicia com 6 | para operações de fora do seu estado |
| Inicia com 7 | para operações fora do país (importações) |
- 2º dígito: o segundo dígito indica o grupo ou operação apresentada na nota fiscal.
- 3º e 4º dígitos: especifica o tipo de prestação ou de operação.
A lista de dígitos e significados é extensa, são mais de 500 códigos. Por isso, vale a pena consultar a Tabela CFOP do seu estado. Veja um exemplo de Tabela CFOP do Governo de Pernambuco.
Leia também: Termo de prestação de serviço: o que é e como fazer
CFOP e nota fiscal: qual a relação?
Dependendo da prefeitura, serviços com CFOPs diferentes não podem estar na mesma nota fiscal, sendo obrigatório emitir duas ou mais notas. O preenchimento da nota fiscal também varia de acordo com a prefeitura, sendo que algumas pedem o CFOP no corpo principal e outras pedem o CFOP a cada serviço.
Existem também outras particularidades na hora de registrar uma nota fiscal de produto (NF-e) ou uma nota fiscal de consumidor (NFC-e), porque quando a empresa faz uma compra de um revendedor, o CFOP na nota é de saída. Por isso, ele precisa fazer uma operação de entrada para que o CFOP na nova nota fiscal inicie com 1, 2 ou 3.
O que é a tabela CFOP?
A tabela CFOP é uma lista de códigos utilizada pelos contribuintes para emitir documentos fiscais. Através dela a empresa sabe qual é a classificação da sua operação e pode colocar o CFOP correto na nota fiscal, evitando o erro sobre o imposto incidente.
Como não existe uma lei federal para que se use uma única Tabela CFOP, a recomendação é buscar a tabela do seu estado.
Qual o código CFOP para prestação de serviços?
O CFOP para prestação de serviço de serviço vai variar de acordo com o tipo de serviço prestado. Abaixo vamos listar os CFOPs que começam com 5, 6, ou 7, ou seja, saídas.
CFOP com dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado
O CFOP deve iniciar com 5 quando o serviço é prestado dentro do mesmo estado de quem contrata. Exemplos:
- 5300: trata sobre prestação de serviços de comunicação, variando em seguida o último dígito para especificar o tipo de serviço. 5302, por exemplo, é prestação de serviço de comunicação para indústria, enquanto que 5303 é prestação de serviço de comunicação para estabelecimento comercial.
- 5350: trata sobre prestação de serviços de transporte. Novamente, o último dígito varia de acordo com a especificidade da operação.
- 5900: outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços
CFOP com dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados
Neste cenário, o prestador de serviços está em estado diferente do contratante. Os códigos seguem o mesmo padrão, sendo:
- 6300: prestação de serviços de comunicação
- 6350: prestação de serviços de transporte
- 6900: outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços
CFOP com dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior
Em operações nas quais o contratante está em outro país, o CFOP deve iniciar com o dígito sete, seguindo o mesmo padrão anterior.
- 7300: prestação de serviços de comunicação
- 7350: prestação de serviços de transporte
- 7900: outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços
O que é NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo um código de oito dígitos obrigatório na nota fiscal em operações de exportação e importação válido para todos os países que fazem parte do Mercosul. A lista completa numérica pode ser consultada no site do SISCOMEX.
A construção do código acontece da seguinte forma:
- Os dois primeiros dígitos indicam o que é cada produto;
- Os dois seguintes, definem o produto de maneira específica
- O quinto e sexto indicam a qual categoria se encaixa o produto
- Os dois últimos dígitos indicam item e subitem, com informações específicas sobre o produto.
Usar o NCM adequado é muito importante para obter o custo correto final da exportação. Caso esteja incorreto, além do cálculo errado de impostos, podem ser geradas multas às empresas.
No Brasil, o código NCM define a tributação de impostos IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados -, Imposto de Importação e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Qual é o NCM para prestação de serviços?
Se a sua empresa comercializa serviços, e não produtos, pode ter dificuldade de encontrar o código. Em todas as seções, existe um código intitulado “outros”, significando que embora o produto ou serviço pertença àquela categoria, não se encaixam em nenhuma subcategoria.
Se mesmo assim você não encontrar o seu código, nada de deixar espaços em branco. Coloque 00000000, ou seja uma sequência de oito zeros para evitar ser multado. Segundo a Norma Técnica 2014.004, essa nomenclatura é permitida quando o item da nota ou mercadoria não se enquadrar em nenhuma classificação da tabela de NCM.
Todas essas informações vão ajudar sua empresa a estar em dia com impostos e tributações! Por isso, em caso de dúvidas, vale a pena consultar um contador para encontrar o melhor enquadramento do seu negócio.
