O contrato prestador de serviço é uma ferramenta essencial para dar clareza e segurança em qualquer relação entre empresas e profissionais.

Ele evita mal-entendidos, define responsabilidades e protege juridicamente ambas as partes. Neste artigo, você vai entender:

• O que é esse tipo de contrato;
• Diferenças do vínculo empregatício;
• Quais cláusulas não podem faltar;
• Riscos de não utilizá-lo;
• Como a tecnologia pode tornar esse processo mais simples.

Além disso, você tem acesso a um kit gratuito de recibos de prestação de serviços como esse:

Boa leitura! 😉

O que é um contrato prestador de serviço?

Um contrato prestador de serviço é um documento que serve para formalizar a relação entre uma empresa ou pessoa contratante e um profissional ou empresa contratada para executar determinada atividade.

Seu objetivo é definir claramente qual serviço será prestado, prazos, valores, responsabilidades e direitos de cada parte.

Esse tipo de contrato não gera vínculo empregatício, a relação se baseia na entrega de um serviço específico, com autonomia do prestador.

Pode ser utilizado por vários tipos de profissionais: autônomos, MEI ou empresas terceirizadas. Também se aplica diferentes campos de atuação, como manutenção, consultoria, limpeza, entre muitos outros.

Na prática, o contrato prestador de serviço garante segurança jurídica para ambas as partes, previne riscos de inadimplência e facilita a resolução de conflitos caso haja descumprimento de alguma cláusula.

Qual a diferença entre contrato prestador de serviço e vínculo empregatício?

A principal diferença entre um contrato prestador de serviço e um vínculo empregatício está na forma como a relação de trabalho é estabelecida.

Contrato de prestação de serviços

No contrato de prestação de serviços, o profissional ou empresa contratada:

• Atua com autonomia;
• Define como o serviço será executado;
• Não está subordinado diretamente ao contratante.

A relação é regida por um acordo comercial, com prazo, objeto definido e remuneração acordada entre as partes.

Vínculo empregatício

Já no vínculo empregatício, há:

• Subordinação direta do trabalhador;
• Cumprimento de jornada;
• Recebimento de salário fixo;
• Garantia de benefícios previstos na CLT, como férias, 13º salário e FGTS.

Nesse caso, o prestador se torna um empregado formal da empresa.

Em resumo, o contrato prestador de serviço estabelece uma relação comercial e temporária, enquanto o vínculo empregatício cria uma relação trabalhista contínua e regulada pela CLT.

O que o contrato prestador de serviço deve ter?

Um contrato básico exige algumas especificidades. Veja o que não pode faltar:

1. Qualificação das partes

Essa parte identifica corretamente quem está contratando e quem está prestando o serviço. Devem constar informações como:

• Nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço;
• Número de documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Quando aplicável, representante legal da empresa (nome, cargo e CPF);
• Dados de contato (telefone e e-mail).

2. Objeto de contrato

O objeto define de forma clara qual é o serviço a ser realizado. Quanto mais detalhada for a descrição do trabalho e do resultado esperado, menor o risco de interpretações diferentes.

3. Obrigações das partes

Aqui ficam registradas as responsabilidades de cada lado. O prestador deve cumprir o que foi contratado, enquanto o contratante garante as condições para execução e pagamento do serviço.

Também entram nesse ponto as exigências quanto à comprovações da realização do serviço, por meio de relatórios, e do pagamento, a partir de recibos.

4. Prazo de execução e vigência do contrato

É fundamental indicar o período de validade do contrato e os prazos para execução. Isso dá clareza sobre datas de início, término e possíveis renovações.

5. Valor e forma de pagamento

O contrato deve estabelecer o valor acordado, a forma de pagamento (pix, boleto, transferência etc.) e o prazo para quitação.

Também é útil prever condições para reajustes ou pagamentos adicionais.

6. Cláusula de rescisão contratual

Essa cláusula define em quais situações o contrato pode ser encerrado antes do prazo. Inclui prazos de aviso prévio, multas e condições de rescisão amigável ou unilateral.

7. Cláusula de confidencialidade

Serve para proteger informações sensíveis compartilhadas durante a execução do serviço, impedindo que sejam usadas ou divulgadas sem autorização.

8. Foro de eleição

O foro de eleição determina em qual cidade ou comarca eventuais conflitos judiciais serão resolvidos. Isso traz previsibilidade e segurança para contratante e prestador.

9. Assinaturas

O contrato prestador de serviço deve ser formalizado por meio das assinaturas das partes, podendo incluir testemunhas. Atualmente, tanto a assinatura física quanto a digital têm validade jurídica.

Contrato prestador de serviço: modelo gratuito

Abaixo você encontra um modelo gratuito de contrato para prestador de serviços. Ele pode ser adaptado conforme a necessidade da sua empresa ou do profissional contratado:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONTRATANTE: [Nome da empresa contratante], inscrita no CNPJ sob nº [informar], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome e cargo do representante legal].
CONTRATADO: [Nome do prestador de serviço], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [informar], residente em [endereço completo].
As partes têm entre si, justas e contratadas, as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª – OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de [descrever o tipo de serviço] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – PRAZO
O prazo de vigência do presente contrato será de [informar período], iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – REMUNERAÇÃO
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ [valor] ([valor por extenso]), a ser paga [forma e periodicidade de pagamento].
CLÁUSULA 4ª – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO se compromete a:
a) executar os serviços com zelo, dedicação e qualidade;
b) cumprir os prazos estabelecidos;
c) utilizar-se dos meios adequados e legais para a execução do serviço.
CLÁUSULA 5ª – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE se compromete a:
a) fornecer as informações e materiais necessários para execução dos serviços;
b) efetuar o pagamento na forma e prazos acordados;
c) comunicar previamente qualquer alteração no objeto contratado.
CLÁUSULA 6ª – RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [número de dias] dias, sem prejuízo do pagamento das obrigações já assumidas.
CLÁUSULA 7ª – FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado].
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor.
[Local], [data].
_________________________________
CONTRATANTE
_________________________________
CONTRATADO

Importante: este é um modelo genérico. Antes de utilizar, consulte um advogado para adequar o contrato à realidade da sua empresa e às exigências legais.

Quando fazer um contrato prestador de serviço?

O contrato prestador de serviço deve ser utilizado sempre que uma empresa ou pessoa contratar alguém para executar uma atividade específica, seja de forma pontual ou contínua.

Ele é indicado para situações em que não há vínculo empregatício, mas é necessário garantir clareza sobre prazos, valores e responsabilidades.

Esse tipo de contrato é comum em casos como:

• Contratação de consultorias;
• Manutenção de equipamentos;
• Serviços de marketing e tecnologia;
• Limpeza;
• Reformas;
• Treinamentos;
• Outros trabalhos especializados.

Em resumo, o contrato prestador de serviço é recomendado sempre que houver troca de serviços mediante pagamento, especialmente quando a relação envolve autonomia do prestador e necessidade de segurança jurídica para ambas as partes.

Quais são os tipos de contrato prestador de serviço?

O contrato prestador de serviço pode assumir diferentes formatos, de acordo com a duração e a forma como o serviço será executado.

São documentos altamente personalizáveis, elaborados de acordo com as necessidades das partes. Algumas possibilidades são:

Contrato por prazo determinado

Prevê uma data de início e fim já estabelecidas. É indicado para serviços pontuais, como uma reforma ou a realização de um treinamento.

Contrato por prazo indeterminado

Não define um término prévio, permanecendo válido enquanto houver interesse das partes. É comum em serviços contínuos, como manutenção preventiva ou preditiva de sistemas, limpeza ou consultoria recorrente.

Contrato de prestação eventual

Utilizado quando o serviço é único ou raro, sem expectativa de continuidade. Exemplo: contratar um eletricista para consertar uma instalação específica.

Contrato por tarefa ou projeto

O foco não é o tempo, mas a entrega de um resultado específico, por exemplo consertar um equipamento ou instalar um sistema de alarmes.

Contrato intermitente de serviços

Usado em casos em que o serviço é requisitado apenas quando há demanda, sem periodicidade fixa.

O que diz a lei sobre o contrato prestador de serviço?

O contrato prestador de serviço é regulamentado pelo Código Civil brasileiro, no capítulo VII (artigos 593 a 609).

A lei estabelece que uma parte (o prestador) se obriga a realizar determinada atividade para outra (o contratante), mediante remuneração previamente acordada.

Um ponto importante é que esse tipo de contrato não gera vínculo empregatício, pois não há subordinação direta, jornada fixa ou pagamento de benefícios trabalhistas previstos na CLT. A relação é de natureza civil e comercial, e não trabalhista.

Além disso, a legislação prevê que o contrato deve ser feito de forma clara, especificando objeto, prazos, valores e obrigações.

Também reconhece a validade de contratos firmados por escrito, de forma física ou digital, desde que assinados pelas partes.

Na prática, a lei garante segurança jurídica tanto para quem contrata quanto para quem presta o serviço, desde que os termos estejam devidamente formalizados.

Erros comuns ao elaborar um contrato prestador de serviço

Trouxemos uma lista de coisas para você ficar atento quando for elaborar o seu contrato:

1. Não detalhar corretamente o objeto do contrato

Um dos erros mais frequentes é deixar o objeto do contrato genérico, sem especificar claramente qual serviço será prestado.

Isso pode gerar brechas para interpretações diferentes e futuros conflitos.

2. Omitir prazos de execução e vigência

Sem a definição de início, duração e término do contrato, o prestador pode ficar sobrecarregado ou o contratante pode não ter garantias sobre quando o serviço será concluído.

3. Definir valores de forma vaga

Outro erro é não detalhar os valores, reajustes e condições de pagamento. É essencial que conste não apenas o preço, mas também datas de vencimento, multas por atraso e possíveis ajustes.

4. Esquecer cláusulas de rescisão

Um contrato sem cláusula de rescisão pode dificultar o encerramento da relação caso uma das partes não cumpra suas obrigações. Estabelecer regras claras evita disputas jurídicas desnecessárias.

5. Usar modelos prontos sem personalização

Copiar contratos da internet sem adaptar às necessidades específicas do serviço pode resultar em lacunas legais ou cláusulas inválidas.

6. Não registrar por escrito acordos adicionais

Muitas vezes, partes combinam ajustes verbais sem incluir no contrato. Isso enfraquece a validade do acordo e dificulta a prova em caso de disputa judicial.

Quais os riscos de não ter um contrato prestador de serviço?

Não formalizar um contrato prestador de serviço expõe contratante e contratado a uma série de riscos.

Sem um documento escrito, as partes ficam sem provas claras do que foi combinado, o que abre espaço para conflitos e ações judiciais. Entre os principais riscos, temos:

• Insegurança jurídica: não há registro oficial das condições acordadas, dificultando a defesa em caso de disputa.
• Descumprimento de prazos e entregas: sem contrato, não há parâmetros objetivos para cobrar qualidade e tempo de execução.
• Problemas de pagamento: a falta de cláusulas sobre valores e formas de recebimento pode gerar atrasos ou até calotes.
• Exposição a passivos trabalhistas: o contratante pode ser acionado judicialmente caso a relação seja interpretada como vínculo empregatício.
• Perda de confidencialidade: informações sensíveis podem ser usadas indevidamente sem que haja cláusulas de proteção.

Um contrato prestador de serviço bem estruturado funciona como uma garantia para ambas as partes e reduz significativamente os riscos de prejuízos financeiros e jurídicos.

Como a tecnologia pode ajudar a fazer um contrato prestador de serviço?

A tecnologia pode ser uma grande aliada tanto na elaboração do contrato quanto na sua execução.

No lugar de ficar guardando o contrato em papéis, por exemplo, você pode tê-lo no celular, a poucos cliques de distância, para consultar a qualquer momento.

A assinatura de contratos digital também é reconhecida judicialmente e é muito mais prática do que a impressão do documento, por exemplo.

Outro aspecto que pode ser facilitado com a tecnologia é a comprovação do serviço. Com o Produttivo, por exemplo, você gera relatórios completos em segundos, a partir do preenchimento de checklists durante o serviço.

Veja as vantagens do sistema Produttivo para comprovar seus serviços:

• Relatórios automáticos em PDF: Em vez de gastar tempo montando documentos, você gera relatórios completos em segundos, com todas as informações organizadas e design personalizado;
• Checklists digitais: Ajudam a garantir que nenhuma etapa do serviço seja esquecida, trazendo mais confiança para você e para o cliente;
• Fotos anexadas ao serviço: O registro em imagens antes e depois do trabalho facilita a comprovação e evita discussões desnecessárias;
• Assinatura digital do cliente: Tudo é validado no momento da execução, sem papéis para guardar ou risco de perder documentos;
• Geolocalização da equipe: Mostra onde e quando o serviço foi feito, reforçando a transparência da operação;
• Envio automático ao cliente – os relatórios podem ser compartilhados em tempo real, mantendo o cliente informado sem esforço extra;
• Controle de tempo de execução – registra início e término de cada atividade, facilitando a gestão da produtividade;
• Padronização das ordens de serviço – os modelos prontos ajudam a manter consistência nas informações, transmitindo organização;
• E muito mais!

Veja um relatório feito pelo sistema Produttivo:

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Dúvidas frequentes sobre contrato prestador de serviço