- O que \u00e9 um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/a>
- Como um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ter validade jur\u00eddica?<\/a>
- Quem deve fazer o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/a>
- Como fazer um modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/a>
- Quais s\u00e3o os tipos de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/a>
- Exemplos de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o<\/a>
- Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas de um prestador de servi\u00e7o?<\/a>
- Pode cobrar multa por quebra de contrato?<\/a>
- Como realizar a gest\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/a>
- Como comprovar a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?<\/a><\/ol>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 um documento com validade jur\u00eddica encarregado de firmar o compromisso entre o contratante do servi\u00e7o e quem vai executar o trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, o documento assegura que a parte contratada vai cumprir com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> e que a contratante vai realizar os pagamentos referentes aos trabalhos prestados.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve definir qual o servi\u00e7o a ser executado, sua forma de realiza\u00e7\u00e3o, valor pago e outras regras como prazos, despesas e obriga\u00e7\u00f5es das duas partes. <\/p>\n\n\n\n
Vale esclarecer que esse tipo de contrato n\u00e3o firma uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, mas de parceria por um prazo previamente determinado pelo contrato. <\/p>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\nPara que serve o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O objetivo do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 estipular as regras de contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o,<\/strong> de modo que as duas partes sejam beneficiadas e que exista uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para ambas, respeitando os deveres, responsabilidades e direitos de cada uma. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 um \u00f3timo mecanismo para: <\/p>\n\n\n\n
- Controlar a qualidade dos servi\u00e7os<\/a> prestados;<\/li>
- Ter mais transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/li>
- Esclarecer as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades de cada um durante a vig\u00eancia do contrato;<\/li>
- Ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es de prazo, multas e reajustes sempre que for necess\u00e1rio.<\/li>
- Oferecer seguran\u00e7a financeira e jur\u00eddica \u00e0 empresa em caso de qualquer problema referente \u00e0 parceria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Por outro lado, sem um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o alguns problemas podem ocorrer, como:<\/p>\n\n\n\n
- Falta de qualidade nos servi\u00e7os; <\/li>
- Atrasos de pagamentos; <\/li>
- Inadimpl\u00eancia; <\/li>
- Atrasos na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; <\/li>
- Controv\u00e9rsias nos acordos firmados; <\/li>
- Falta de profissionalismo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: como fazer + Modelo<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n
Quando um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o deve ser usado?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Esse tipo de contrato deve ser usado para a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7o para trabalhos flex\u00edveis,<\/strong> no qual n\u00e3o exista a obriga\u00e7\u00e3o do cumprimento das mesmas regras de um trabalho em regime CLT, como estabelecimento de hor\u00e1rios fixos de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o deve ter um objetivo pontual, que ao ser cumprido, deve encerrar o contrato. <\/p>\n\n\n\n
Em resumo, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 um contrato trabalhista e por isso n\u00e3o deve ter exig\u00eancias que pressup\u00f5em v\u00ednculo empregat\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Termo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o: o que \u00e9 e como fazer<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ter validade jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Muitas pessoas podem pensar que para um contrato ter validade, ele precisa ser registrado em cart\u00f3rio, mas n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso o contrato deva ser conhecido por terceiros ou a prestadora de servi\u00e7os queira mostrar exclusividade no atendimento de determinada empresa, o contrato pode ser registrado no Cart\u00f3rio de Registros de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 que para obter validade, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o necessita de reconhecimento de firma das partes, salvo nos casos onde existem controv\u00e9rsias a respeito da identidade de alguma das partes.<\/p>\n\n\n\n
Para que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tenha efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo extrajudicial, \u00e9 muito importante ter a assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nQuem deve fazer o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A responsabilidade da emiss\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 da contratante e geralmente quem elabora o contrato \u00e9 o departamento pessoal da empresa por j\u00e1 estar habituado a resolver quest\u00f5es burocr\u00e1ticas da organiza\u00e7\u00e3o e ter os conhecimentos legislativos necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contar com o apoio de uma consultoria de advocacia, principalmente se voc\u00ea n\u00e3o tiver conhecimento sobre as informa\u00e7\u00f5es que devem compor o contrato e nem as exig\u00eancias da lei. <\/p>\n\n\n\n
Pessoas f\u00edsicas podem fazer contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Assim como \u00e9 poss\u00edvel fazer um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre empresas, o contrato entre empresa e pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido. <\/p>\n\n\n\n
O \u00fanico cuidado que as empresas precisam tomar \u00e9 o de n\u00e3o dirigir ou controlar o trabalho do prestador de servi\u00e7o, muito menos exigir cumprimento de cargas hor\u00e1rias fixas por ele. Caso isso aconte\u00e7a o profissional aut\u00f4nomo passa a ter v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa, podendo inclusive process\u00e1-la na justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Como fazer um modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 um documento complexo de ser elaborado, mas \u00e9 importante seguir a Lei 13.429\/17<\/a>, na qual o artigo 9 lista os itens obrigat\u00f3rios em qualquer contrato:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o das partes;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 motivo justificador da demanda de trabalho tempor\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 prazo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador, independentemente do local de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Outras cl\u00e1usulas devem ser inclu\u00eddas, como rescis\u00e3o, multas e extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais sobre cada campo abaixo: <\/p>\n\n\n\n
Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A primeira informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode faltar em um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados pessoais da contratante e do contratado. <\/p>\n\n\n\n
Inclua informa\u00e7\u00f5es como nome completo, raz\u00e3o social, CPF\/CNPJ, RG, endere\u00e7o completo, estado civil, nacionalidade, profiss\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o do representante da prestadora que vai realizar o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Objeto do contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Nesta cl\u00e1usula devem ser esclarecidas todas as atividades<\/a> por parte do prestador em favor do contratante. A descri\u00e7\u00e3o deve abordar qual o tipo de servi\u00e7o prestado e em quais condi\u00e7\u00f5es ele ser\u00e1 executado.<\/p>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es do contratante<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Normalmente nesta cl\u00e1usula s\u00e3o estipulados as responsabilidades por parte do contratante, como: <\/p>\n\n\n\n
- Regras que o contratante deve cumprir;<\/li>
- Prazos para pagamento do servi\u00e7o;<\/li>
- Fornecimento de acesso ao local (se houver);<\/li>
- Esclarecimento sobre como ser\u00e3o fornecidos os equipamentos<\/a> para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/li>
- Entre outras obriga\u00e7\u00f5es que forem acertadas. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es do contratado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Aqui s\u00e3o definidos os par\u00e2metros de qualidade para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, como uso de EPIs<\/a>, materiais<\/a>, equipamentos, local onde o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado, se existe um limite de hor\u00e1rio a ser cumprido, qualidade esperada da entrega, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nDetalhamento dos servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a parte do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em que os trabalhos s\u00e3o especificados em detalhes para que n\u00e3o restem d\u00favidas sobre o que \u00e9 esperado do trabalho executado. <\/p>\n\n\n\n
Inclua informa\u00e7\u00f5es como: <\/p>\n\n\n\n
- Dados t\u00e9cnicos; <\/li>
- Descritivo das atividades que ser\u00e3o executadas;<\/li>
- Resultados esperados com o desenvolvimento do trabalho;<\/li>
- Quando o trabalho vai iniciar e quando ser\u00e1 conclu\u00eddo;<\/li>
- Onde o trabalho ser\u00e1 desenvolvido. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Caso seja necess\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel anexar um documento ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para contemplar todos os detalhes acordados.<\/p>\n\n\n\n
Prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Nessa etapa devem estar descritos os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve ter um per\u00edodo m\u00e1ximo de 4 anos, n\u00e3o sendo permitido criar um contrato com tempo superior. <\/p>\n\n\n\n
Caso haja interesse em ter um tempo maior de contrato, ap\u00f3s a conclus\u00e3o desses 4 anos, \u00e9 poss\u00edvel criar um novo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O contratado deve estipular, em acordo comum com o contratante, os valores a serem pagos, bem como quais s\u00e3o as formas de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m pode incluir o reajuste, principalmente em contratos mais longos, mediante negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre as partes. Nesses casos \u00e9 necess\u00e1rio informar o \u00edndice utilizado e qual a periodicidade em que o reajuste acontecer\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
O meio de pagamento tamb\u00e9m deve estar descrito: o pagamento ser\u00e1 em boleto, dinheiro em esp\u00e9cie, cheque, transfer\u00eancia, pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou dep\u00f3sito em conta? Em casos de pagamento realizados atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, lembre-se de incluir os dados da conta que receber\u00e1 os valores. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se esque\u00e7a de indicar a periodicidade do pagamento e se existe a possibilidade de parcelamento. <\/p>\n\n\n\n
Veja algumas das possibilidades de pagamentos que voc\u00ea deve considerar na hora da cria\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: <\/p>\n\n\n\n
- Taxa fixa: <\/strong>Quando existe o pagamento de uma \u00fanica taxa fixa para a realiza\u00e7\u00e3o de todo o servi\u00e7o. Se o contrato for longo \u00e9 poss\u00edvel incluir uma cl\u00e1usula que permita a reavalia\u00e7\u00e3o das taxas;<\/li>
- Taxa hor\u00e1ria ou di\u00e1ria: <\/strong>Quando o prestador \u00e9 pago de acordo com o n\u00famero de horas ou de dias em que trabalha. No contrato devem constar quantas horas comp\u00f5em um dia \u00fatil normal;<\/li>
- Pagamento total quando o trabalho for conclu\u00eddo: <\/strong>O pagamento \u00e9 realizado ap\u00f3s a conclus\u00e3o do servi\u00e7o, deve ser avaliado quando a parte contratada \u00e9 respons\u00e1vel pelas despesas do projeto, como compra de materiais;<\/li>
- Pagamentos por etapas ou em parcelas: <\/strong>Quando o pagamento \u00e9 realizado em determinados intervalos de per\u00edodo, ou quando determinada atividade \u00e9 finalizada. Para isso o contrato deve descrever em quais momentos esses pagamentos ser\u00e3o realizados;<\/li>
- Parte do pagamento no in\u00edcio e o restante na finaliza\u00e7\u00e3o: <\/strong>\u00c9 um tipo de acordo usado para cobrir custos iniciais, como a compra de materiais. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nCondi\u00e7\u00f5es em casos de descumprimento e rescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 essencial que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o prevejam uma cl\u00e1usula quando houver descumprimento dos acordos. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, o contrato deve considerar consequ\u00eancias para casos em que: <\/p>\n\n\n\n
- O servi\u00e7o n\u00e3o seja entregue dentro do prazo ou com a qualidade esperada;<\/li>
- O pagamento n\u00e3o seja realizado;<\/li>
- Rompimento do contrato antes do per\u00edodo previsto;<\/li>
- Entre outros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Despesas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Se a empresa prestadora de servi\u00e7os vai gastar com ferramentas, maquin\u00e1rios, refei\u00e7\u00f5es ou viagens \u00e9 interessante incluir uma cl\u00e1usula de despesas, esclarecendo quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por arcar com valores adicionais.<\/p>\n\n\n\n
Cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a cl\u00e1usula respons\u00e1vel por identificar em qual regi\u00e3o, estado e cidade as quest\u00f5es judiciais sobre o contrato ser\u00e3o tratadas, caso haja necessidade. <\/p>\n\n\n\n
Extin\u00e7\u00e3o contratual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Seja pelo fim do prazo ou execu\u00e7\u00e3o integral do servi\u00e7o contratado, \u00e9 preciso prever em quais hip\u00f3teses um contrato pode ser extinto e quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Multa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Caso seja desrespeitada alguma cl\u00e1usula contratual, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer uma multa, inclusive em casos de atraso na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou do pr\u00f3prio pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Outras cl\u00e1usulas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pode conter outras cl\u00e1usulas que sejam pertinentes ao tipo de neg\u00f3cio e servi\u00e7o a ser executado, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n
- Consequ\u00eancias mediante preju\u00edzos em casos de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es de uma das partes;<\/li>
- Proibi\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/li>
- Hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato;<\/li>
- Situa\u00e7\u00f5es em que se admite a dissolu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/li>
- Modo de tratamento em casos de lit\u00edgio;<\/li>
- Esclarecimento de direitos de propriedade intelectual;<\/li>
- Prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais da empresa;<\/li>
- Indeniza\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>
- Seguro profissional; <\/li>
- Contrato de exclusividade;<\/li>
- Responsabilidade por corrigir trabalhos defeituosos ou incompletos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
S\u00e3o muitas op\u00e7\u00f5es e tudo depende do tipo de trabalho contratado, por isso vale revisar o documento com um advogado para ter seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Assinaturas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os termina com a assinatura das duas partes e de duas testemunhas. <\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento das assinaturas em cart\u00f3rio \u00e9 dispens\u00e1vel, porque o documento \u00e9 v\u00e1lido mesmo assim. <\/p>\n\n\n\n
Para agilizar e modernizar o contrato \u00e9 poss\u00edvel optar por assinaturas digitais ou eletr\u00f4nicas. <\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os tipos de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Veja alguns tipos de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os muito utilizados e se inspire para a cria\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio modelo, identificando os mais aderentes: <\/p>\n\n\n\n
Contrato de trabalho terceirizado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Nesse tipo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a m\u00e3o de obra \u00e9 terceirizada por outra empresa. Por esse motivo, o contrato deve apresentar informa\u00e7\u00f5es como o servi\u00e7o contratado, per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o e o valor acordado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um modelo de contrato que pode ser utilizado por empresas de manuten\u00e7\u00e3o<\/a> e de limpeza<\/a>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Contrato de trabalho parcial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o parcial segue a mesma estrutura de outros contratos, a \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria trabalhada, que pode ser de 30 horas semanais sem horas extras ou 26 com at\u00e9 6 horas extras. <\/p>\n\n\n\n
Trabalho eventual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Nos contratos de trabalho eventual \u00e9 necess\u00e1rio definir em quais momentos e por quanto tempo o trabalho ser\u00e1 realizado. Afinal, diferente dos outros tipos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o trabalho eventual acontece de tempos em tempos, mediante alguma necessidade por parte do contratante. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo pode ser a manuten\u00e7\u00e3o corretiva<\/a> de uma m\u00e1quina, que \u00e9 realizada apenas depois do equipamento apresentar falhas.<\/p>\n\n\n\n
Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os aut\u00f4nomo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O prestador de servi\u00e7o aut\u00f4nomo, apesar de ser uma pessoa f\u00edsica, n\u00e3o precisa responder a um supervisor ou cumprir a jornada de trabalho tradicionalmente utilizada no mercado de trabalho, pelo contr\u00e1rio, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o serve para delimitar o per\u00edodo e frequ\u00eancia de atendimento que ele ir\u00e1 realizar para a empresa. <\/p>\n\n\n\n
Por tempo indeterminado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O contrato de tempo indeterminado, como o pr\u00f3prio nome ressalta, n\u00e3o tem um prazo definido para encerrar. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ele apresenta algumas especificidades, como a possibilidade de inclus\u00e3o de um cl\u00e1usula que permite \u00e0 empresa contratante desistir do contrato ap\u00f3s um per\u00edodo de 90 dias de experi\u00eancia, sem a necessidade de pagar multas. <\/p>\n\n\n\n
Outra diferen\u00e7a para outros contratos \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel rescindir o acordo a qualquer momento. Mas quando a rescis\u00e3o \u00e9 por parte da empresa e n\u00e3o vem acompanhada de justa causa, alguns valores contratuais s\u00e3o aplicados em benef\u00edcio do contratado. <\/p>\n\n\n\n
Trabalho intermitente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Nessa modalidade de contrato, o prestador de servi\u00e7o trabalha em per\u00edodos alternados que podem ser contabilizados em dias, semanas, meses ou horas, dependendo do acordo firmado. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 atrav\u00e9s desses intervalos de tempo que ser\u00e3o contabilizados pagamentos e valores indenizat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
Contratos de est\u00e1gio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O contrato de est\u00e1gio \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o d\u00e1 direito a multa ou valores indenizat\u00f3rios por parte do estagi\u00e1rio, afinal \u00e9 entendido como uma oportunidade de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nExemplos de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Em d\u00favida sobre quais tipos de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os podem ser feitos? Aqui v\u00e3o alguns exemplos: <\/p>\n\n\n\n
- Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os MEI;<\/li>
- Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza; <\/li>
- Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os constru\u00e7\u00e3o civil;<\/li>
- Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas de um prestador de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O prestador de servi\u00e7o que tem seus trabalhos regidos por um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, n\u00e3o tendo v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa, tamb\u00e9m n\u00e3o disp\u00f5em direitos trabalhistas<\/strong> como vale transporte, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e seguro desemprego, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, apenas os funcion\u00e1rios contratados diretamente pela empresa em regime CLT s\u00e3o assegurados por esses direitos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n
Pode cobrar multa por quebra de contrato?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Caso o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o estabele\u00e7a prazo para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho, as duas partes podem rescindi-lo sem necessidade do pagamento de multas. <\/p>\n\n\n\n
O art 599 do C\u00f3digo Civil<\/a> s\u00f3 estipula que haja o cumprimento do aviso pr\u00e9vio nos casos abaixo delimitados:<\/p>\n\n\n\n
- Com anteced\u00eancia de 8 dias, se o sal\u00e1rio se houver fixado por tempo de 1 m\u00eas ou mais;<\/li>
- Com antecipa\u00e7\u00e3o de 4 dias, se o sal\u00e1rio se tiver ajustado por semana, ou quinzena;<\/li>
- De v\u00e9spera, quando se tenha contratado por menos de 7 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Por outro lado, se existir a defini\u00e7\u00e3o de prazos no contrato, quem rescindir dever\u00e1 pagar a multa. <\/p>\n\n\n\n
Como calcular o valor da multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Para que a multa seja aplicada \u00e9 preciso que ela atenda a um \u00fanico requisito imposto na legisla\u00e7\u00e3o e presente no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC):<\/a> a multa total estipulada no contrato n\u00e3o pode ser superior a 10% do valor total do contrato.<\/strong> Caso as cl\u00e1usulas contratuais sejam consideradas abusivas, elas ser\u00e3o anuladas. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a regra da proporcionalidade estabelece que a multa deve ser proporcional ao tempo restante de contrato. <\/p>\n\n\n\n
Logo, aplicando essas duas exig\u00eancias em um exemplo temos o seguinte cen\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
Suponha que estamos falando de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de 12 meses, com um valor mensal a ser pago de R$ 1.000,00. Ao final desse per\u00edodo o prestador receber\u00e1 o montante de R$ 12.000,00. <\/p>\n\n\n\n
O prestador ent\u00e3o decide rescindir o contrato ap\u00f3s 6 meses de servi\u00e7o, mesmo sabendo que ainda faltam 6 meses previstos em contrato. <\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, considerando a legisla\u00e7\u00e3o que limita a multa em 10% do total acordado, ter\u00edamos um valor de R$ 1.200,00. Aplicando a regra de proporcionalidade, precisar\u00edamos dividir esse valor ao meio, afinal o prestador trabalhou metade do per\u00edodo em contrato. <\/p>\n\n\n\n
Logo, o valor final da multa no nosso exemplo seria R$ 600,00. <\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nComo realizar a gest\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Para realizar uma boa gest\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 preciso ficar atento a alguns pontos: <\/p>\n\n\n\n
- Garantir a renova\u00e7\u00e3o do contrato no prazo correto;<\/li>
- Monitorar as entregas dos prestadores;<\/li>
- Garantir que os servi\u00e7os est\u00e3o sendo prestados com qualidade e dentro dos acordos estipulados no contrato;<\/li>
- Reduzir o tempo necess\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato;<\/li>
- Garantir a seguran\u00e7a de dados; <\/li>
- Acompanhar as cl\u00e1usulas sens\u00edveis do contrato;<\/li>
- Entre outros. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Como comprovar a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Um dos pontos mais importantes para evitar atritos entre prestadores de servi\u00e7os e clientes \u00e9 o acompanhamento e comprova\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado.<\/strong> \u00c9 neste ponto que muitas empresas ainda sentem dificuldade de entregar relat\u00f3rios r\u00e1pidos e detalhados sobre cada servi\u00e7o executado.<\/p>\n\n\n\n
A tecnologia \u00e9 um recurso que ajuda muito a garantir a qualidade e a comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O Produttivo<\/strong><\/a>, por exemplo, \u00e9 um software e aplicativo que possibilita a cria\u00e7\u00e3o de checklists e ordens de servi\u00e7os padronizadas, com todas as tarefas e demandas estipuladas pelo contrato, a fim de que o t\u00e9cnico realize um servi\u00e7o confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Outra funcionalidade inteligente \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios logo ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou atendimento, permitindo que eles j\u00e1 sejam enviados por e-mail ou WhatsApp. Confira um modelo de relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o gerado em poucos cliques:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n <\/a><\/figure>\n\n\n\n<\/a><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\nNo Produttivo, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios inteligentes, profissionais e padronizados tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel: <\/p>\n\n\n\n
- Agendar servi\u00e7os recorrentes de acordo com as periodicidades planejadas;<\/li>
- Controlar e acompanhar indicadores<\/a> atrav\u00e9s de um painel com gr\u00e1ficos bem visuais;<\/li>
- Elaborar or\u00e7amentos<\/a>; <\/li>
- Enviar mensagens autom\u00e1ticas para o cliente via WhatsApp<\/a> sobre o status de realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/li>
- Acompanhar servi\u00e7os que est\u00e3o planejados, em andamento e atrasados;<\/li>
- Criar planos de a\u00e7\u00e3o<\/a> para resolu\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidades<\/a> encontradas durante as visitas;<\/li>
- E muito mais!<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\n\u00c9 poss\u00edvel testar a plataforma e aplicativo gratuitamente. Realize seu cadastro<\/strong><\/a>,<\/strong> utilize os in\u00fameros modelos de checklists dispon\u00edveis no sistema, crie or\u00e7amentos e muito mais!<\/p>\n\n\n\n
- Elaborar or\u00e7amentos<\/a>; <\/li>
- Taxa hor\u00e1ria ou di\u00e1ria: <\/strong>Quando o prestador \u00e9 pago de acordo com o n\u00famero de horas ou de dias em que trabalha. No contrato devem constar quantas horas comp\u00f5em um dia \u00fatil normal;<\/li>
- Taxa fixa: <\/strong>Quando existe o pagamento de uma \u00fanica taxa fixa para a realiza\u00e7\u00e3o de todo o servi\u00e7o. Se o contrato for longo \u00e9 poss\u00edvel incluir uma cl\u00e1usula que permita a reavalia\u00e7\u00e3o das taxas;<\/li>
- Entre outras obriga\u00e7\u00f5es que forem acertadas. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Como um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ter validade jur\u00eddica?<\/a>
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<\/a><\/figure>\n\n\n\n![\"7](\"https:\/\/www.produttivo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/7-Modelos-de-Kit-Recibo-de-prestacao-de-servico-prontos-para-baixar-gratuitamente-1024x535.png\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\n![\"Planilha](\"https:\/\/www.produttivo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Planilha-de-orcamento-de-servico-para-baixar-gratuitamente-1024x535.webp\")
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<\/a><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n![\"Ilustra\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.produttivo.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Crie-relatorios-digitais-no-app-do-Produttivo-1024x535.webp\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\n