{"id":17268,"date":"2022-12-28T08:00:00","date_gmt":"2022-12-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.produttivo.com.br\/blog\/?p=17268"},"modified":"2026-01-20T16:09:51","modified_gmt":"2026-01-20T19:09:51","slug":"ltcat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.produttivo.com.br\/blog\/ltcat\/","title":{"rendered":"LTCAT: o que \u00e9, como fazer e quando aplicar"},"content":{"rendered":"\n

O LTCAT, ou Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho, \u00e9 um documento essencial para trabalhadores que atuam em condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n\n\n\n

Veja como fazer o LTCAT, sua import\u00e2ncia, quem deve assinar e tudo que voc\u00ea precisa saber sobre o laudo!<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Checklist digital de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tVoc\u00ea vai ver:\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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  1. O que \u00e9 LTCAT?<\/a>
  2. Qual a import\u00e2ncia do LTCAT?<\/a>
  3. LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/a>
  4. Quanto custa um LTCAT?<\/a>
  5. Qual a diferen\u00e7a entre LTCAT e PPP?<\/a>
  6. Como fazer o LTCAT?<\/a>
  7. O que deve conter no LTCAT?<\/a>
  8. Quem pode assinar o LTCAT?<\/a>
  9. O LTCAT tem validade?<\/a><\/ol>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\n\n

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    O que \u00e9 LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n

    O Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT) \u00e9 exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para descrever ambientes de trabalho em que haja exposi\u00e7\u00e3o a fatores de risco<\/strong>, como insalubridade.<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Nos empregos em que o trabalhador fica exposto a riscos biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos ou f\u00edsicos<\/strong>, considera-se que h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos e portanto, cabe \u00e0 empresa empregadora listar esses agentes em um documento.<\/p>\n\n\n\n

    O LTCAT deve detalhar quais s\u00e3o os riscos ocupacionais a que os colaboradores est\u00e3o sujeitos, bem como as medidas de controle indicadas (falaremos mais sobre isso adiante). Portanto, \u00e9 um documento complexo e extenso.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 normal que uma empresa possua v\u00e1rios LTCATs, cada um abordando um departamento ou fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, j\u00e1 que diferentes cargos e setores est\u00e3o sujeitos a riscos distintos.<\/p>\n\n\n\n

    \"Modelo<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    Qual a import\u00e2ncia do LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n

    Para os trabalhadores, o LTCAT ser\u00e1 usado no pedido da Aposentadoria Especial, uma modalidade que \u00e9 concedida quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos no ambiente de trabalho. O laudo comprova o v\u00ednculo de trabalho com a empresa em que houve exposi\u00e7\u00e3o aos riscos, justificando o pedido.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 para as empresas, o LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei<\/strong>, e a responsabilidade cai sobre o empregador. Portanto, embora seja um documento para benef\u00edcio do funcion\u00e1rio, o laudo t\u00e9cnico das condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho deve ser emitido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, ele \u00e9 uma ferramenta que contribui para a seguran\u00e7a do trabalho<\/a>, j\u00e1 que lista insalubridade e periculosidade e desse modo facilita a busca por medidas de controle e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \"Kit<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Como dissemos anteriormente, sim, o LTCAT \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> para todas as empresas com trabalhadores atuando em regime CLT.<\/p>\n\n\n\n

    O laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei n\u00ba 9.213\/1991<\/a>, que afirma:<\/p>\n\n\n\n

    \u201c\u00a7 1\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado aos agentes nocivos ser\u00e1 feita mediante formul\u00e1rio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho expedido por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 2\u00ba Do laudo t\u00e9cnico referido no par\u00e1grafo anterior dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de tecnologia de prote\u00e7\u00e3o coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de toler\u00e2ncia e recomenda\u00e7\u00e3o sobre a sua ado\u00e7\u00e3o pelo estabelecimento respectivo.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba A empresa que n\u00e3o mantiver laudo t\u00e9cnico atualizado com refer\u00eancia aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprova\u00e7\u00e3o de efetiva exposi\u00e7\u00e3o em desacordo com o respectivo laudo estar\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade prevista no art. 133 desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

     \u00a7 4\u00ba A empresa dever\u00e1 elaborar e manter atualizado perfil profissiogr\u00e1fico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, c\u00f3pia aut\u00eantica desse documento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja: o LTCAT deve ser fornecido pela empresa para o trabalhador, contendo informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as medidas de prote\u00e7\u00e3o coletivas<\/a> e individuais e sobre os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Caso n\u00e3o disponibilize laudo t\u00e9cnico atualizado, a empresa fica sujeita a penalidades como multa.<\/p>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: 17 indicadores de seguran\u00e7a do trabalho para acompanhar<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa um LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n

    O LTCAT pode custar entre R$350 e R$1500, dependendo do tamanho da empresa e da quantidade de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, a multa para empresas que n\u00e3o disponibilizarem o LTCAT varia entre R$991,03 a R$99.102,12. Muito mais vantajoso investir no laudo, n\u00e9?<\/p>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: Laudo de insalubridade: como fazer e modelo pronto para usar<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre LTCAT e PPP?<\/h2>\n\n\n\n

    Enquanto o LTCAT detalha as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na empresa<\/strong>, O PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) \u00e9 como um hist\u00f3rico empregat\u00edcio do trabalhador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O LTCAT pode servir como base para o PPP, mas s\u00e3o documentos diferentes que se complementam, ou seja, um n\u00e3o pode substituir o outro. Por\u00e9m, ambos s\u00e3o de responsabilidade do empregador.<\/p>\n\n\n\n

    \"Kit<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    Como fazer o LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n

    Antes de colocar seu LTCAT no papel, \u00e9 preciso seguir alguns passos para garantir que o laudo esteja completo e de acordo com a lei. Olha s\u00f3:<\/p>\n\n\n\n

    Objetivo<\/h3>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a finalidade do laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho? Comece definindo seu objetivo, seja identificar uma situa\u00e7\u00e3o de risco<\/a>, cumprir uma exig\u00eancia legal, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    Forma\u00e7\u00e3o do Grupo Homog\u00eaneo de Exposi\u00e7\u00e3o (GHE)<\/h3>\n\n\n\n

    O GHE, ou Grupo Homog\u00eaneo de Exposi\u00e7\u00e3o, pode ser definido como um conjunto de trabalhadores expostos aos mesmos riscos. S\u00e3o colaboradores de perfis semelhantes, seja idade, fun\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente ou outra caracter\u00edstica em comum.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 preciso definir quais s\u00e3o os GHEs e incluir informa\u00e7\u00f5es como quantidade de funcion\u00e1rios em cada grupo, agentes de exposi\u00e7\u00e3o e outros dados relevantes.<\/p>\n\n\n\n

    Identifica\u00e7\u00e3o da empresa<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o basta identificar a empresa pelo nome: \u00e9 preciso incluir CNPJ, raz\u00e3o social, nome fantasia e todos os outros dados de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo LTCAT<\/h3>\n\n\n\n

    Como muitas vezes o LTCAT \u00e9 realizado por terceiros (um profissional especializado ou uma consultoria), tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar os dados de identifica\u00e7\u00e3o da empresa ou profissional encarregado.<\/p>\n\n\n\n

    Crit\u00e9rio t\u00e9cnicos legais<\/h3>\n\n\n\n

    As informa\u00e7\u00f5es contidas no laudo devem ser fundamentadas em normas regulamentadoras<\/a> e outros crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, normalmente definidos pelo governo federal ou \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, inclua a refer\u00eancia legal que embasou a observa\u00e7\u00e3o, incluindo tamb\u00e9m a metodologia utilizada para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

    Resultado das avalia\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    Tudo que foi visto na an\u00e1lise (que deve ser propriamente embasada, como vimos no t\u00f3pico anterior) deve ser registrado para que ent\u00e3o a empresa possa tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de controle e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Medidas de controle existentes\/ Medidas de controle recomendadas<\/h3>\n\n\n\n

    Com base nos riscos encontrados, voc\u00ea deve listar quais as medidas de controle que j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o (utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs<\/a>, por exemplo), e tamb\u00e9m sugerir novas medidas para conter os problemas que ainda n\u00e3o foram tratados.<\/p>\n\n\n\n

    Considera\u00e7\u00f5es finais e Responsabilidade T\u00e9cnica<\/h3>\n\n\n\n

    Quaisquer outras observa\u00e7\u00f5es e considera\u00e7\u00f5es devem ser registradas. Al\u00e9m disso, o profissional habilitado precisa assinar, incluindo tamb\u00e9m o n\u00famero de registro no conselho da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: <\/strong>O que \u00e9 ART – Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Tendo todas essas informa\u00e7\u00f5es registradas, chegou a hora de colocar seu LTCAT e elaborar o laudo corretamente. Veja mais no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    \"Modelo<\/a><\/figure>\n\n\n\n

    O que deve conter no LTCAT?<\/h2>\n\n\n\n

    Como o LTCAT \u00e9 um documento regulamentado por lei, algumas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem faltar. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n