Gestor e técnico dando as mãos em contrato de prestação de serviço

Contrato de Prestação de Serviços: o que é, dicas e como fazer

O contrato de prestação de serviços é um documento essencial para garantir a segurança entre empresa e cliente, porque descreve em detalhes tudo que foi acordado para a execução dos serviços. 

Neste artigo vamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o contrato de prestação de serviços, explicar como desenvolver um documento confiável e dar dicas sobre a gestão de contratos e a comprovação da realização dos serviços.

Veja também: Modelos digitais de relatórios que comprovam a prestação de serviços 

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um documento com validade jurídica encarregado de firmar o compromisso entre o contratante do serviço e quem vai executar o trabalho.

Assim, o documento assegura que a parte contratada vai cumprir com a prestação de serviços e que a contratante vai realizar os pagamentos referentes aos trabalhos prestados.

O contrato de prestação de serviços deve definir qual o serviço a ser executado, sua forma de realização, valor pago e outras regras como prazos, despesas e obrigações das duas partes. 

Vale esclarecer que esse tipo de contrato não firma uma relação empregatícia, mas de parceria por um prazo previamente  determinado pelo contrato. 

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Para que serve o contrato de prestação de serviço?

O objetivo do contrato de prestação de serviços é estipular as regras de contratação de um serviço, de modo que as duas partes sejam beneficiadas e que exista uma proteção jurídica para ambas, respeitando os deveres, responsabilidades e direitos de cada uma. 

Além disso, o contrato de prestação de serviços é um ótimo mecanismo para: 

  • Controlar a qualidade dos serviços prestados;
  • Ter mais transparência na execução dos serviços;
  • Esclarecer as obrigações e responsabilidades de cada um durante a vigência do contrato;
  • Ter acesso à informações de prazo, multas e reajustes sempre que for necessário.
  • Oferecer segurança financeira e jurídica à empresa em caso de qualquer problema referente à parceria.

Por outro lado, sem um contrato de prestação de serviço alguns problemas podem ocorrer, como:

  • Falta de qualidade nos serviços; 
  • Atrasos de pagamentos; 
  • Inadimplência; 
  • Atrasos na execução dos serviços; 
  • Controvérsias nos acordos firmados; 
  • Falta de profissionalismo.

Leia também: Relatório de prestação de serviços: como fazer + Modelo

Quando um contrato de prestação de serviço deve ser usado?

Esse tipo de contrato deve ser usado para a contratação de prestadores de serviço para trabalhos flexíveis, no qual não exista a obrigação do cumprimento das mesmas regras de um trabalho em regime CLT, como estabelecimento de horários fixos de entrada e saída.

Além disso, a contratação deve ter um objetivo pontual, que ao ser cumprido, deve encerrar o contrato. 

Em resumo, o contrato de prestação de serviços não é um contrato trabalhista e por isso não deve ter exigências que pressupõem vínculo empregatício. 

Leia também: Termo de prestação de serviço: o que é e como fazer

Como um contrato de prestação de serviços pode ter validade jurídica?

Muitas pessoas podem pensar que para um contrato ter validade, ele precisa ser registrado em cartório, mas não é uma obrigação.

Caso o contrato deva ser conhecido por terceiros ou a prestadora de serviços queira mostrar exclusividade no atendimento de determinada empresa, o contrato pode ser registrado no Cartório de Registros de Títulos e Documentos.

Outro ponto importante é que para obter validade, o contrato de prestação de serviços não necessita de reconhecimento de firma das partes, salvo nos casos onde existem controvérsias a respeito da identidade de alguma das partes.

Para que o contrato de prestação de serviços tenha eficácia de título executivo extrajudicial, é muito importante ter a assinatura de duas testemunhas.

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Quem deve fazer o contrato de prestação de serviço?

A responsabilidade da emissão do contrato de prestação de serviços é da contratante e geralmente quem elabora o contrato é o departamento pessoal da empresa por já estar habituado a resolver questões burocráticas da organização e ter os conhecimentos legislativos necessários. 

Mas também é possível contar com o apoio de uma consultoria de advocacia, principalmente se você não tiver conhecimento sobre as informações que devem compor o contrato e nem as exigências da lei. 

Pessoas físicas podem fazer contrato de prestação de serviço?

Assim como é possível fazer um contrato de prestação de serviços entre empresas, o contrato entre empresa e pessoa física também é válido. 

O único cuidado que as empresas precisam tomar é o de não dirigir ou controlar o trabalho do prestador de serviço, muito menos exigir cumprimento de cargas horárias fixas por ele. Caso isso aconteça o profissional autônomo passa a ter vínculo empregatício com a empresa, podendo inclusive processá-la na justiça. 

Como fazer um modelo de contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços não é um documento complexo de ser elaborado, mas é importante seguir a Lei 13.429/17, na qual o artigo 9 lista os itens obrigatórios em qualquer contrato:

I – Qualificação das partes;

II – motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

III – prazo de prestação de serviços;

IV – valor da prestação de serviços;

V – disposições gerais sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

Outras cláusulas devem ser incluídas, como rescisão, multas e extinção do contrato.

Saiba mais sobre cada campo abaixo: 

Qualificação das partes

A primeira informação que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços é a apresentação dos dados pessoais da contratante e do contratado. 

Inclua informações como nome completo, razão social, CPF/CNPJ, RG, endereço completo, estado civil, nacionalidade, profissão e identificação do representante da prestadora que vai realizar o serviço.

Objeto do contrato

Nesta cláusula devem ser esclarecidas todas as atividades por parte do prestador em favor do contratante. A descrição deve abordar qual o tipo de serviço prestado e em quais condições ele será executado.

Obrigações do contratante

Normalmente nesta cláusula são estipulados as responsabilidades por parte do contratante, como: 

  • Regras que o contratante deve cumprir;
  • Prazos para pagamento do serviço;
  • Fornecimento de acesso ao local (se houver);
  • Esclarecimento sobre como serão fornecidos os equipamentos para execução dos serviços;
  • Entre outras obrigações que forem acertadas. 

Obrigações do contratado

Aqui são definidos os parâmetros de qualidade para execução dos serviços, como uso de EPIs, materiais, equipamentos, local onde o serviço será prestado, se existe um limite de horário a ser cumprido, qualidade esperada da entrega, entre outros. 

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Detalhamento dos serviços

Essa é a parte do contrato de prestação de serviços em que os trabalhos são especificados em detalhes para que não restem dúvidas sobre o que é esperado do trabalho executado. 

Inclua informações como: 

  • Dados técnicos; 
  • Descritivo das atividades que serão executadas;
  • Resultados esperados com o desenvolvimento do trabalho;
  • Quando o trabalho vai iniciar e quando será concluído;
  • Onde o trabalho será desenvolvido. 

Caso seja necessário, é possível anexar um documento ao contrato de prestação de serviços para contemplar todos os detalhes acordados.

Prazo para a realização do serviço

Nessa etapa devem estar descritos os prazos para a realização do serviço.

Segundo a legislação brasileira, a prestação do serviço deve ter um período máximo de 4 anos, não sendo permitido criar um contrato com tempo superior. 

Caso haja interesse em ter um tempo maior de contrato, após a conclusão desses 4 anos, é possível criar um novo contrato de prestação de serviços.

Preço e condições de pagamento

O contratado deve estipular, em acordo comum com o contratante, os valores a serem pagos, bem como quais são as formas de pagamento. 

Também pode incluir o reajuste, principalmente em contratos mais longos, mediante negociação prévia entre as partes. Nesses casos é necessário informar o índice utilizado e qual a periodicidade em que o reajuste acontecerá. 

O meio de pagamento também deve estar descrito: o pagamento será em boleto, dinheiro em espécie, cheque, transferência, pix, cartão de crédito ou depósito em conta? Em casos de pagamento realizados através de instituições bancárias, lembre-se de incluir os dados da conta que receberá os valores. 

Não se esqueça de indicar a periodicidade do pagamento e se existe a possibilidade de parcelamento. 

Veja algumas das possibilidades de pagamentos que você deve considerar na hora da criação do contrato de prestação de serviços: 

  • Taxa fixa: Quando existe o pagamento de uma única taxa fixa para a realização de todo o serviço. Se o contrato for longo é possível incluir uma cláusula que permita a reavaliação das taxas;
  • Taxa horária ou diária: Quando o prestador é pago de acordo com o número de horas ou de dias em que trabalha. No contrato devem constar quantas horas compõem um dia útil normal;
  • Pagamento total quando o trabalho for concluído: O pagamento é realizado após a conclusão do serviço, deve ser avaliado quando a parte contratada é responsável pelas despesas do projeto, como compra de materiais;
  • Pagamentos por etapas ou em parcelas: Quando o pagamento é realizado em determinados intervalos de período, ou quando determinada atividade é finalizada. Para isso o contrato deve descrever em quais momentos esses pagamentos serão realizados;
  • Parte do pagamento no início e o restante na finalização: É um tipo de acordo usado para cobrir custos iniciais, como a compra de materiais. 
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Condições em casos de descumprimento e rescisão

É essencial que os contratos de prestação de serviço prevejam uma cláusula quando houver descumprimento dos acordos. 

Por isso, o contrato deve considerar consequências para casos em que: 

  • O serviço não seja entregue dentro do prazo ou com a qualidade esperada;
  • O pagamento não seja realizado;
  • Rompimento do contrato antes do período previsto;
  • Entre outros.

Despesas

Se a empresa prestadora de serviços vai gastar com ferramentas, maquinários, refeições ou viagens é interessante incluir uma cláusula de despesas, esclarecendo quem será responsável por arcar com valores adicionais.

Cláusula de eleição de foro

Essa é a cláusula responsável por identificar em qual região, estado e cidade as questões judiciais sobre o contrato serão tratadas, caso haja necessidade. 

Extinção contratual

Seja pelo fim do prazo ou execução integral do serviço contratado, é preciso prever em quais hipóteses um contrato pode ser extinto e quais serão as consequências.

Multa

Caso seja desrespeitada alguma cláusula contratual, é necessário estabelecer uma multa, inclusive em casos de atraso na prestação do serviço ou do próprio pagamento.

Outras cláusulas

O contrato de prestação de serviço pode conter outras cláusulas que sejam pertinentes ao tipo de negócio e serviço a ser executado, por exemplo: 

  • Consequências mediante prejuízos em casos de ações ou omissões de uma das partes;
  • Proibição de terceirização do serviço;
  • Hipótese de rescisão do contrato;
  • Situações em que se admite a dissolução do contrato;
  • Modo de tratamento em casos de litígio;
  • Esclarecimento de direitos de propriedade intelectual;
  • Proteção de informações confidenciais da empresa;
  • Indenização profissional;
  • Seguro profissional; 
  • Contrato de exclusividade;
  • Responsabilidade por corrigir trabalhos defeituosos ou incompletos.

São muitas opções e tudo depende do tipo de trabalho contratado, por isso vale revisar o documento com um advogado para ter segurança.

Assinaturas

O contrato de prestação de serviços termina com a assinatura das duas partes e de duas testemunhas. 

O reconhecimento das assinaturas em cartório é dispensável, porque o documento é válido mesmo assim. 

Para agilizar e modernizar o contrato é possível optar por assinaturas digitais ou eletrônicas. 

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Quais são os tipos de contrato de prestação de serviços?

Veja alguns tipos de contrato de prestação de serviços muito utilizados e se inspire para a criação do seu próprio modelo, identificando os mais aderentes: 

Contrato de trabalho terceirizado

Nesse tipo de contrato de prestação de serviços a mão de obra é terceirizada por outra empresa. Por esse motivo, o contrato deve apresentar informações como o serviço contratado, período de execução e o valor acordado.

É um modelo de contrato que pode ser utilizado por empresas de manutenção e de limpeza, por exemplo.

Contrato de trabalho parcial

O contrato de prestação de serviço parcial segue a mesma estrutura de outros contratos, a única diferença é a descrição da carga horária trabalhada, que pode ser de 30 horas semanais sem horas extras ou 26 com até 6 horas extras. 

Trabalho eventual

Nos contratos de trabalho eventual é necessário definir em quais momentos e por quanto tempo o trabalho será realizado. Afinal, diferente dos outros tipos de prestação de serviço, o trabalho eventual acontece de tempos em tempos, mediante alguma necessidade por parte do contratante. 

Um exemplo pode ser a manutenção corretiva de uma máquina, que é realizada apenas depois do equipamento apresentar falhas.

Contrato de Prestação de Serviços autônomo

O prestador de serviço autônomo, apesar de ser uma pessoa física, não precisa responder a um supervisor ou cumprir a jornada de trabalho tradicionalmente utilizada no mercado de trabalho, pelo contrário, o contrato de prestação de serviço serve para delimitar o período e frequência de atendimento que ele irá realizar para a empresa. 

Por tempo indeterminado

O contrato de tempo indeterminado, como o próprio nome ressalta, não tem um prazo definido para encerrar. 

Além disso, ele apresenta algumas especificidades, como a possibilidade de inclusão de um cláusula que permite à empresa contratante desistir do contrato após um período de 90 dias de experiência, sem a necessidade de pagar multas. 

Outra diferença para outros contratos é que é possível rescindir o acordo a qualquer momento. Mas quando a rescisão é por parte da empresa e não vem acompanhada de justa causa, alguns valores contratuais são aplicados em benefício do contratado. 

Trabalho intermitente

Nessa modalidade de contrato, o prestador de serviço trabalha em períodos alternados que podem ser contabilizados em dias, semanas, meses ou horas, dependendo do acordo firmado. 

É através desses intervalos de tempo que serão contabilizados pagamentos e valores indenizatórios. 

Contratos de estágio

O contrato de estágio é o único que não dá direito a multa ou valores indenizatórios por parte do estagiário, afinal é entendido como uma oportunidade de aprendizagem.

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Exemplos de Contrato de Prestação de Serviço

Em dúvida sobre quais tipos de contratos de prestação de serviços podem ser feitos? Aqui vão alguns exemplos: 

  • Contrato de prestação de serviços MEI;
  • Contrato de prestação de serviços de limpeza; 
  • Contrato de prestação de serviços construção civil;
  • Contrato de prestação de serviço de manutenção. 

Quais são os direitos trabalhistas de um prestador de serviço?

O prestador de serviço que tem seus trabalhos regidos por um contrato de prestação de serviços, não tendo vínculo empregatício com a empresa, também não dispõem direitos trabalhistas como vale transporte, férias, 13º salário, FGTS e seguro desemprego, por exemplo. 

Ou seja, apenas os funcionários contratados diretamente pela empresa em regime CLT são assegurados por esses direitos trabalhistas. 

Pode cobrar multa por quebra de contrato?

Caso o contrato de prestação de serviços não estabeleça prazo para a execução do trabalho, as duas partes podem rescindi-lo sem necessidade do pagamento de multas. 

O art 599 do Código Civil só estipula que haja o cumprimento do aviso prévio nos casos abaixo delimitados:

  • Com antecedência de 8 dias, se o salário se houver fixado por tempo de 1 mês ou mais;
  • Com antecipação de 4 dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
  • De véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 dias.

Por outro lado, se existir a definição de prazos no contrato, quem rescindir deverá pagar a multa. 

Como calcular o valor da multa rescisória?

Para que a multa seja aplicada é preciso que ela atenda a um único requisito imposto na legislação e presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC): a multa total estipulada no contrato não pode ser superior a 10% do valor total do contrato. Caso as cláusulas contratuais sejam consideradas abusivas, elas serão anuladas. 

Já a regra da proporcionalidade estabelece que a multa deve ser proporcional ao tempo restante de contrato. 

Logo, aplicando essas duas exigências em um exemplo temos o seguinte cenário de aplicação: 

Suponha que estamos falando de um contrato de prestação de serviços de 12 meses, com um valor mensal a ser pago de R$ 1.000,00. Ao final desse período o prestador receberá o montante de R$ 12.000,00. 

O prestador então decide rescindir o contrato após 6 meses de serviço, mesmo sabendo que ainda faltam 6 meses previstos em contrato. 

Nesse caso, considerando a legislação que limita a multa em 10% do total acordado, teríamos um valor de R$ 1.200,00. Aplicando a regra de proporcionalidade, precisaríamos dividir esse valor ao meio, afinal o prestador trabalhou metade do período em contrato. 

Logo, o valor final da multa no nosso exemplo seria R$ 600,00. 

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Como realizar a gestão de contratos de prestação de serviço?

Para realizar uma boa gestão de contratos de prestação de serviços é preciso ficar atento a alguns pontos: 

  • Garantir a renovação do contrato no prazo correto;
  • Monitorar as entregas dos prestadores;
  • Garantir que os serviços estão sendo prestados com qualidade e dentro dos acordos estipulados no contrato;
  • Reduzir o tempo necessário para a elaboração e assinatura do contrato;
  • Garantir a segurança de dados; 
  • Acompanhar as cláusulas sensíveis do contrato;
  • Entre outros. 

Como comprovar a realização do serviço?

Um dos pontos mais importantes para evitar atritos entre prestadores de serviços e clientes é o acompanhamento e comprovação do serviço prestado. É neste ponto que muitas empresas ainda sentem dificuldade de entregar relatórios rápidos e detalhados sobre cada serviço executado.

A tecnologia é um recurso que ajuda muito a garantir a qualidade  e a comprovação dos serviços. O Produttivo, por exemplo, é um software e aplicativo que possibilita a criação de checklists e ordens de serviços padronizadas, com todas as tarefas e demandas estipuladas pelo contrato, a fim de que o técnico realize um serviço confiável.

Outra funcionalidade inteligente é a geração de relatórios logo após a finalização do serviço ou atendimento, permitindo que eles já sejam enviados por e-mail ou WhatsApp. Confira um modelo de relatório de prestação de serviço gerado em poucos cliques:

No Produttivo, além da criação de relatórios inteligentes, profissionais e padronizados também é possível: 

Ilustração com descritivo das funcionalidades para relatórios do sistema do Produttivo e imagens ilustrativas de relatórios personalizados

É possível testar a plataforma e aplicativo gratuitamente. Realize seu cadastro, utilize os inúmeros modelos de checklists disponíveis no sistema, crie orçamentos e muito mais!

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